Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4 para falar de julgamento de Lula

Caro amigo Nill Júnior,

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais informa em relação à publicação da nota referente ao Auto de Infração do TCE com aplicação de multa.

1º – A decisão do TCE aplicando multas à grande maioria de todos os prefeitos do estado é desrazoada e desproporcional. A suposta irregularidade de condução da gestão em tema tão controverso como a destinação de resíduos sólidos e lixões;

2º – Nenhum dos municípios do Pajeú tiveram condições de atender às exigências do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. Primeiro o Consórcio Cimpajeú, dos prefeitos da região, assumiu a responsabilidade de resolver a questão construindo lugar adequado para depósito dos resíduos e que seria em um dos municípios. Assim, aos municipios, restou tomar medidas paliativas, tais quais: contratação de empresa de engenharia construçao de valas e armazenamento dos resíduos até então depositados nos lixoēs e outras medidas, o que foi feito pela prefeitura da Ingazeira. Ocorre que terminou o mandato e o consórcio não realizou o que se programara entre todos os prefeitos do Pajeú. Hoje em em dia não tem mais lixão e os resíduos são transportados para outro local.

3º – o ex-prefeito Lino Olegário de Morais vai recorrer, ou seja, embargará e em seguida recorrerá para o pleno do egrégio TRE-PE. Tem convicção que tudo será revertido por conta das razões de fato e direito que expiram nos recursos competentes.

Grato pela atenção,

Roberto de Freitas Morais – Advogado de Lino Olegário de Morais 

As operações de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) pelo Crediamigo superaram R$ 3 bilhões em março. O volume foi desembolsado nos primeiros 90 dias de 2025. As contratações registradas representam um aumento de 29% em relação ao desempenho do mesmo período do ano passado.

O número de operações também foi bem superior ao primeiro trimestre de 2024. O salto foi de 21% na comparação dos dois períodos, passando de 803 mil para 971 mil contratos assinados.

“Importante destacar que todos os estados onde o BNB atua apresentaram crescimento, tanto no volume de contratação quanto no número de operações. Isso mostra que a economia brasileira está respondendo muito bem às medidas do Governo Federal para geração de ocupação e renda”, afirma Paulo Câmara, presidente do BNB.

Segundo o executivo, os onze estados registraram crescimento entre 18% e 38% no volume contratado. Em relação às operações, os crescimentos variaram de 16% a 27% nos estados.

Pernambuco

As contratações do Crediamigo, em Pernambuco, entre janeiro e março deste ano, somaram R$ 247 milhões em mais de 74 mil operações. O crescimento no desembolso foi de 32,6%, na comparação com o mesmo período de 2024. Em número de operações, a alta foi de 22,3%.

A vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) na Câmara dos Deputados reforçou a percepção no grupo mais próximo a Luciano Huck de que é necessário construir uma estrutura partidária consistente para viabilizar o projeto presidencial do apresentador e empresário. 

No cálculo para uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto são levadas em conta fusões de legendas e um arranjo que sustente a proposta de um centro liberal e democrático, capaz de se contrapor à polarização entre bolsonaristas e petistas. Desde o ano passado, ao menos quatro partidos já sondaram Huck. As Informações são do Estadão.

Com o DEM fragmentado e mais governista, uma opção que passou a ser avaliada com atenção extra por aliados do apresentador é o PSB. As conversas ocorrem desde o ano passado e têm sido estimuladas pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e por sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (SP), que está rompida com seu partido, o PDT. 

Tabata tem relação próxima com Huck e foi a ponte entre ele e Campos. Os dois jovens políticos integram o RenovaBR, grupo de renovação e formação política que tem o apoio do apresentador.

O filho do ex-governador e ex-presidenciável Eduardo Campos (que morreu em um acidente aéreo na campanha de 2014) e Huck também estreitaram a relação quando o pessebista assumiu, aos 27 anos, o mandato de deputado federal e adotou uma agenda ambientalista e progressista. 

No Congresso, o atual prefeito da capital pernambucana foi relator da CPI do Óleo e também presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

O DEM, que flertava com o apresentador, mergulhou em uma crise interna após a eleição da presidência da Câmara, quando a bancada liberou seus deputados para votarem em Lira – candidato do presidente Jair Bolsonaro.  A aproximação da legenda com o Palácio do Planalto e a iminente saída de Rodrigo Maia (RJ) tem o potencial de esfriar as conversas do DEM com Huck.

A alternativa PSB tem como pano de fundo uma possível fusão entre a sigla socialista e o PCdoB, o que resultaria na criação de uma nova legenda de centro-esquerda. Apesar de ainda embrionária, a tese tem sido bem recebida por quadros dos dois partidos. Segundo interlocutores de Campos, há consenso de que é preciso construir pontes no campo da esquerda além do PT.

“A fusão do PSB com o PCdoB  é uma possibilidade. Há conversas entre os líderes dos dois partidos”, disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). “Assim como em 2018, a eleição de 2022 também não será convencional. A ideia é buscar uma pessoa da sociedade e acima dos partidos, mas ainda não aconteceu nenhuma conversa da direção do PSB com o Huck”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Huck tem revelado em conversas reservadas ter admiração pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com quem também tem mantido conversas regulares nos últimos dois anos. O governador fez duas visitas ao apresentador no Rio de Janeiro antes da pandemia de covid-19. 

Durante a pandemia, organizaram ao menos cinco reuniões virtuais fechadas com públicos diferentes: empresários, políticos e ativistas. 

Dino vê em Huck um quadro “liberal progressista”, que, uma vez eleito, não adotaria uma agenda de esquerda “puro sangue”, mas faria um governo associado à pauta de proteção social e ambiental. Em uma das conversas que tiveram, Huck chegou a perguntar a Dino sobre sua experiência de deixar um “porto seguro” (ele era juiz) para se aventurar na política.

Uma outra hipótese de união partidária – entre Cidadania, PV e Rede – poderia servir de guarida a uma candidatura de Huck. A ex-ministra Marina Silva mantém interlocução com o apresentador, mas a Rede resiste à ideia de fusão. 

“Essa conversa já foi feita com eles (Rede) e a decisão que tomaram foi negativa. Não tenho informação de que isso tenha mudado”, afirmou Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania. 

Ele reconhece que há um alinhamento com o PV e que, no futuro, isso pode caminhar para uma proposta formal. “Mas não é pauta ainda.” O Cidadania era considerado um destino confortável para o apresentador e abrigou diversos quadros dos movimentos de renovação política. Mas a avaliação corrente entre aliados de Huck é que o partido ainda carece de capilaridade e recursos para uma disputa presidencial.

Cláusula de barreira

Fusões partidárias estão no radar de legendas médias ou pequenas por causa da cláusula de desempenho (conhecida também como cláusula de barreira). Criada em 2017, ela funciona como uma espécie de filtro e usa como base de cálculo as eleições gerais – quando são escolhidos o presidente da República, governadores, deputados federais e senadores. 

Na disputa de 2018, a exigência foi para que os partidos somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, com 1% dos votos em cada um deles. O porcentual aumenta de forma progressiva e no próximo ano será de 2%.

Na articulação político-partidária, o projeto de Huck concorre com o do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que também tenta formar uma rede de apoios com partidos da centro-direita e passou a fazer acenos à centro-esquerda na busca por uma frente anti-Bolsonaro.

O apresentador abriu um leque amplo de interlocutores. Nas conversas, porém, é econômico e geralmente escuta mais do que fala. Segundo aliados, entre os partidos que já lhe sondaram ou fizeram convites, está o Podemos, que costuma ser identificado com a defesa da Lava Jato. 

Huck se reuniu com o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro no fim de outubro do ano passado.

O encontro não foi bem recebido por boa parte dos seus apoiadores. A avaliação é que o ex-magistrado de Curitiba contamina o seu projeto, trazendo para dentro dele a polarização PT x Bolsonaro. Além disso, Moro afasta da articulação de Huck as forças políticas da esquerda.

Uma possível filiação de Huck é algo tratado num horizonte ainda distante. Conforme a legislação, a data-limite é o início de abril do ano que vem, seis meses antes das eleições. 

Por enquanto, o apresentador continuará se colocando “à disposição” do País em manifestações pontuais. 

Aos poucos, pretende definir sua questão profissional na TV Globo (ele ainda é cotado como um possível substituto de Fausto Silva nas tardes de domingo em 2022) e fazer a transição de celebridade para o político. 

Procurados pela reportagem de O Estado de São Paulo, Huck, Campos, Tábata Amaral e Renata Abreu, presidente do Podemos, não quiseram se manifestar.

Total de casos confirmados no município sobe para 22.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informou, no boletim deste sábado (30), que após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, houve a confirmação de mais um caso de Covid-19 no município.

Segundo o boletim, o paciente do sexo masculino, 33 anos, residente no Bairro Edite Rocha, vendedor, com histórico de viagem recente ao Estado do Maranhão, chegou no município no dia 23 de maio, no dia 26, fez o teste do laboratório particular e o resultado positivo saiu hoje,

Ainda segundo o boletim, o paciente segue em isolamento domiciliar e controle dos contatos através da Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde.

De acordo com o boletim epidemiológico deste sábado, o município conta agora com 22 casos confirmados, 6 recuperados, 2 óbitos, 8 casos em investigação e 50 descartados.

Roberto Moreira de Almeida será o novo titular do Ministério Público Eleitoral no estado. Ele terá como substituto Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho

Os procuradores regionais da República Roberto Moreira de Almeida e Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho vão assumir, respectivamente, os cargos de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto de Pernambuco. 

Os novos gestores foram nomeados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para um mandato de dois anos. As informações constam na Portaria PGR/MPF n° 572, de 29/09/2021, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). 

O novo procurador regional eleitoral exercerá o mandato entre 1° de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023. Roberto Moreira ficará no lugar de Wellington Cabral Saraiva, que exerceu o cargo no biênio 2019-2021. 

“A minha expectativa é dar continuidade ao excelente trabalho desempenhado pelo Dr. Wellington Saraiva e exercer com afinco as relevantes funções de procurador regional eleitoral do Estado de Pernambuco. A população poderá sempre contar com o Ministério Público Eleitoral em prol da democracia e do estado democrático de direito”, declara.

Dentre as atribuições do procurador regional eleitoral, estão coordenar o trabalho do Ministério Público Eleitoral em todo o Estado de Pernambuco, formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, ajuizar as ações eleitorais e fiscalizar todo o processo eleitoral, nas eleições para governador, senador, deputado federal e deputado estadual. 

Também é responsável por intervir em todas as fases eleitorais: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos, além do processo penal eleitoral. 

Novo PRE – Roberto Moreira ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1997, na Procuradoria da República em João Pessoa/PB (PRPB), unidade em que atuou por 14 anos e chegou a exercer as funções de procurador regional dos direitos do cidadão, representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, além de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto. 

Em 2011, foi promovido a procurador regional da República, por merecimento, sendo lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em São Paulo. 

Veio para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), no Recife, em 2012, por concurso de remoção. Antes de ingressar no Ministério Público Federal, Roberto Moreira foi promotor de justiça e promotor de justiça eleitoral no Estado do Ceará.

Natural de Pacajus (CE), é especialista em Direito Constitucional (1996), mestre em Direito Econômico (2001) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (2015). Graduado em Direito e em Engenharia Civil, bem como licenciado em Ciências.

Tem pós-graduação em Direitos Humanos e Sistema Penitenciário pela United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), em Turim, na Itália, bem como pós-graduação “lato sensu” em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Lusíada do Porto/Portugal. Foi professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos, sendo de especial destaque: Curso de Direito Eleitoral (Editora JusPodivm, 14ª edição, 2020), Teoria Geral do Processo: Civil Penal e Trabalhista (Editora Método, São Paulo, 4ª edição, 2013), Direito Penal para Concursos e Exame da OAB (Editora Método, São Paulo, 2011), Direito Eleitoral: Questões CESPE comentadas (Editora JusPodivm, 2011).

Funções atuais no MPF

Atualmente, Roberto Moreira é coordenador adjunto de Acompanhamento das Ações Penais, representante (suplente) da 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão e representante (titular) da 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e atua perante a 2.ª Turma e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Durante o pleito de 2018, foi procurador regional eleitoral auxiliar para os feitos envolvendo propaganda eleitoral perante do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.

Procurador regional eleitoral substituto – Natural de São Paulo (SP), Adílson Amaral cursou Direito na Universidade de São Paulo (USP) e fez mestrado em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Ingressou no Ministério Público Federal em fevereiro de 1997, na Procuradoria da República em São Paulo (PRSP). Posteriormente, trabalhou na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos (SP), retornando à PRSP, unidade em que oficiou até a promoção para a PRR5, em 2017. 

Na PRR5, já atuou perante a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No momento, oficia junto ao Pleno e a 1ª Turma daquela Corte, sendo ainda o coordenador do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 5ª Região. Durante o pleito de 2018, foi procurador regional eleitoral auxiliar.