Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4 para falar de julgamento de Lula

Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren

O Sertânia News denuncia que não faltam buracos nas ruas de Sertânia. “Há ruas que estão quase intransitáveis. Nossa redação recebeu fotos e vídeos de um pequeno acidente ocorrido na rua 03, vila da Cohab”, questiona.

Pelas imagens, percebe-se que a prefeitura começou a fazer o serviço, mas ele não foi concluído e não houve interdição da área. “A secretaria de serviços públicos não dispõe de um único cavalete. Muitos acidentes de carro e moto já ocorreram por falta de serviços simples como seria este”, critica.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (14) aponta que 24% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Lula (PT) e que 41% reprovam.

Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como regular, e 2% não souberam ou não responderam.

Segundo o Datafolha, é o pior nível de aprovação em todos os três mandatos do presidente Lula, e a reprovação também é recorde.

Antes, Lula havia atingido 28% de ótimo e bom em outubro e dezembro de 2005, no auge da crise do mensalão, em seu primeiro mandato, que ocorreu de 2003 a 2006. Já o maior índice de ruim e péssimo tinha sido registrado em dezembro de 2024, e foi de 34%.

O levantamento ouviu 2.007 eleitores de 113 cidades entre segunda-feira (10) e terça-feira (11). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2024, a aprovação de Lula era de 35% e a reprovação, 34%. Consideraram o governo regular 29% e 1% não soube ou não respondeu.

O ótimo e bom foi a 24%. Eram 35% em dezembro. Os que consideram regular são 32%. Eram 29% em dezembro. Já os que dizem ser ruim ou péssimo são 41%. Eram 34% em dezembro. Não sabem 2%.

De acordo com o levantamento, no mesmo período do mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha uma reprovação semelhante: 40% consideravam seu governo ruim ou péssimo e 31% achavam ótimo ou bom.

A aprovação do governo Lula também teve queda tanto entre homens quanto em mulheres, sendo que 24% dos dois gêneros aprovam o presidente (eram 38% das mulheres e 33% dos homens em dezembro).

A campanha de Luciano Duque e Márcio Oliveira foi ao Bairro do IPSEP, nesta terça-feira (13). Antes de chegar ao Bairro para mais um porta a porta, Luciano e Márcio ‘puxaram’ uma carreata, que partiu da ‘Pracinha Lampião’. Durante todo o trajeto, os carros e motos do “Movimento 13” puxaram o ato nas ruas e avenidas.

No palco do ‘caminhão 13’, antes ouvir os candidatos a vereador, prefeito e vice, o público foi surpreendido com a exibição de um vídeo do ex-presidente Lula, abonando a candidatura de Luciano Duque.

“Muito me emociona, em receber o apoio do ex-presidente Lula, quando nos referenda a nossa candidatura, por que acredita no projeto que estamos construindo, juntos com o povo de Serra Talhada”, externou o candidato após o vídeo de Lula.

“Lá atrás, quando eu passei aqui em 2012, eu vi lama e poeira e, nós asfaltamos e calçamos quase 30 ruas neste Bairro. É uma revolução na vida destas pessoas. O povo do IPSEP, não anda mais na poeira e na lama, mas pisa no asfalto”, comemorou. Ele garantiu continuar com o projeto de asfaltamento do Bairro.

Luciano Duque ainda listou ações que foram entregues aos moradores, garantiu a construção de uma escola, e anunciou entregar a 3ª UBS – Unidade Básica de Saúde. “A partir de outubro, nós teremos médicos oncologista, e estamos fazendo uma parceria, com um médico para implantar o serviço de oncologia, com radioterapia e fisioterapia, aqui na Clínica São Francisco, e desta forma tirar o sofrimento da vida das pessoas”, revelou Luciano.