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Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

Por Nill Júnior

image76-600x399A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.

A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.

Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento. A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.

O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.

Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro – inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

Outras Notícias

“Esse é o meu momento e eu vou perseguir” – Disse Tote Marques em entrevista

Por André Luis Hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú o advogado e suplente de vereador de Tabira Tote Marques falou sobre a sua pré-candidatura a prefeito do município. Ele também explicou os motivos que o levaram a trocar a sua militância histórica no PT, pelo PC do B e avaliou o atual cenário […]

JpegPor André Luis

Hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú o advogado e suplente de vereador de Tabira Tote Marques falou sobre a sua pré-candidatura a prefeito do município. Ele também explicou os motivos que o levaram a trocar a sua militância histórica no PT, pelo PC do B e avaliou o atual cenário político do município.

Tote disse que ao longo de muita luta e história de militância, principalmente em movimentos sociais, ele construiu um patrimônio político que o coloca em condições de disputar o cargo de chefe do executivo tabirense nas próximas eleições em outubro, disse ainda que o seu nome tem tido boa aceitação e que isso se deve aos quatro meses que assumiu momentaneamente a cadeira de vereador, mas que o Partido dos Trabalhadores não sinalizou apoio a ele e por isso o mesmo resolveu deixar a legenda. “Procurei algumas pessoas do partido em Recife e vi que mesmo que o meu nome figurasse bem nas pesquisas, não conseguiria disputar a Prefeitura pelo partido, o nosso grupo político não podia ficar submetido a essas decisões”, disse Tote.

Tote também falou sobre as disputas internas do partido e o fato de que o outro grupo do partido no município ter contestado a sua vitória nas eleições para a presidência do PT local. “Existia toda uma movimentação em Tabira para que eu perdesse a eleição no tapetão, o outro grupo não aceitou a legitimidade da minha eleição. As decisões que o diretório nacional vinham tomando fez com que o PT perdesse espaço em Pernambuco”, disse.

Tote disse que diante disso não viu um cenário favorável aos seus projetos e então resolveu procurar o presidente do PC do B em Tabira, a quem ele apresentou os seus projetos políticos e que após analisarem toda a sua história de luta nos movimentos sociais lhe acolheram.

“Esse é meu momento e eu vou perseguir. Não estou fazendo apenas uma troca de partido, estou indo para um partido que segue uma linha. Historicamente ele transita na esquerda da politica no Brasil. Por todos as ideais, pela defesa dos trabalhadores, por ter um projeto de crescimento. Sou forjado dos movimentos sociais, é o partido que mais se alinha com os meus pensamentos, estamos traçando um plano dentro da cidade de Tabira e se tudo der certo o PC do B está comigo”.

Tote criticou a atual gestão do prefeito Sebastião Dias dizendo que é motivo de chacota por parte da imprensa citando como um exemplo recente sobre o “loteamento” de secretarias no governo do município. Disse ainda que a condução do atual gestor é péssima. Também criticou a linha política que é seguida no município nos últimos 30 anos.

“Enquanto a política de Tabira estiver configurando da forma que vem nos últimos 30 anos, não vai a lugar nenhum, cada prefeito que entra o grupo perdedor fica torcendo para que dê errado, em vez de procurar meios para que a cidade cresça”, disse Tote.

Serra Talhada retoma atividades culturais

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, retomou as atividades culturais na Concha Acústica, cartão postal da cidade. Na noite deste domingo (30), aconteceu a primeira edição do Encantos da Concha, projeto que será realizado mensalmente com o intuito de valorizar os artistas da terra e aquecer a economia serra-talhadense. A primeira […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, retomou as atividades culturais na Concha Acústica, cartão postal da cidade.

Na noite deste domingo (30), aconteceu a primeira edição do Encantos da Concha, projeto que será realizado mensalmente com o intuito de valorizar os artistas da terra e aquecer a economia serra-talhadense.

A primeira edição do Encantos da Concha contou com a apresentação de sanfoneiros, feira de artesanato, parques de diversão para a criançada, barracas com comidas típicas e show da cantora Lila, a Rainha da Seresta.

“Aos poucos estamos retomando as nossas atividades culturais, e neste domingo, dia de abertura da tradicional Festa do Rosário, nós iniciamos o Encantos da Concha, um projeto que além de valorizar os nossos artistas, abre oportunidades para quem trabalha com artesanato, para os barraqueiros da cidade e para os estabelecimentos no entorno, resgatando e valorizando o espaço da Concha Acústica, onde as famílias e os amigos poderão se reunir e se confraternizar”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Ministério Público anuncia canal para atender demandas de violência contra a mulher em PE

Somente de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas cerca de 20 mil violências doméstica ou familiar contra mulheres, 1.020 estupros e 52 feminicídios em Pernambuco. Por Juliana Lima Na próxima quinta-feira, dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres, […]

Somente de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas cerca de 20 mil violências doméstica ou familiar contra mulheres, 1.020 estupros e 52 feminicídios em Pernambuco.

Por Juliana Lima

Na próxima quinta-feira, dia 14 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a solenidade de inauguração da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado para atender as demandas decorrentes de casos de violência contra as mulheres no estado.

A solenidade de inauguração será híbrida, a partir das 15h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (avenida Suassuna, 99) e com transmissão pelos canais Canal MPPE ao Vivo, no Youtube; Instagram (@mppeoficial) e Facebook (MPPEoficial). Durante a cerimônia, personalidades presentes serão agraciadas com o Selo 130 do Ministério Público de Pernambuco, entregue pelo procurador-geral de Justiça.

Com isso, Pernambuco torna-se o décimo estado do País, no âmbito do Ministério Público brasileiro, a implantar o canal de atendimento especializado, que funcionará dentro da própria Ouvidoria do MPPE, para recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já implantou o canal específico na Ouvidoria do CNMP e vem fomentando a criação de Ouvidorias das Mulheres nas Unidades Ministeriais do Brasil.

Dados da violência

Somente no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, cerca de 20 mil mulheres registraram violências doméstica ou familiar em Pernambuco. No mesmo período, o estado registrou 1.020 estupros e 52 feminicídios.

No período foram registrados 127 Crimes Violentos Letais Intencionais de mulheres, 52 feminicídios, 226 tentativas de CVLI, 19.955 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e 1.020 mulheres vítimas de estupro.

Josete Amaral defende para prefeito de Tabira nome que una oposições

Por Anchieta Santos Ex-prefeito de Tabira, o médico Josete Amaral falou pela 1ª vez sobre a reunião do último dia 09 de janeiro, que juntou várias correntes e vários pré-candidatos da política da cidade para tratar da sucessão municipal. A entrevista foi concedida a Rádio Cidade FM. Dr. Josete considerou a reunião bastante positiva pois […]

JOSETE-AMARALPor Anchieta Santos

Ex-prefeito de Tabira, o médico Josete Amaral falou pela 1ª vez sobre a reunião do último dia 09 de janeiro, que juntou várias correntes e vários pré-candidatos da política da cidade para tratar da sucessão municipal.

A entrevista foi concedida a Rádio Cidade FM. Dr. Josete considerou a reunião bastante positiva pois aproximou várias tendências do mundo político tabirense. Eis alguns pontos abordados:

Sebastião Dias – Logo no início da reunião procurei saber por que o Prefeito Sebastião Dias(PTB), não foi convidado, e todos foram unânimes em dizer que o gestor não seria bem-vindo.

E já que a notícia é de que o prefeito está irredutível em disputar a reeleição, e não aceita discussão, então não tem sentido ele ser convidado. No chamado grupão só deve participar quem aceitar debater, discutir e respeitar a opinião da maioria.

Candidatura Josete – O ex-prefeito admitiu a convocação de todos para voltar a disputar a prefeitura de Tabira, o que uniria todas as correntes, mas agradeceu e disse que a hora é de novos personagens. “Já dei minha contribuição em dois mandatos como prefeito de Tabira. Minha família foi sacrificada na época. 8 anos de mandato. Telefone ligado 24hs. Quando governei me dediquei integralmente, mas o que me satisfaz é o meu trabalho como médico e é assim que quero seguir. Quero contribuir de outra forma com a minha cidade”.

Pesquisa – Não ficou nenhuma pesquisa definida para acontecer. A aceitação entre os grupos é o melhor critério, mas isso não depende só de mim. Após o carnaval o chamado grupão voltará a se reunir e alguns critérios para se chegar ao melhor candidato serão debatidos. Ele disse que hoje são vários nomes pretendentes, amanhã poderão surgir outros e o mais importante foi a sinalização de unidade entre todos.

Flávio Marques e Mário Fortunato – Considero interessantes os nomes do Secretário de Administração Flávio Marques e do advogado Mário Fortunato. Os dois são brilhantes. Flávio tem feito uma gestão exemplar à frente da Secretaria. Mário que é meu sobrinho, é grande advogado, está com a cabeça muito boa. São nomes bem-vindos ao debate e seria inédito para Tabira, mas não posso definir por um nome desses, quando o debate e a decisão envolve um grande grupo.

Candidato do Grupo – Não me considero liderança. Eu fui convidado como ex-prefeito para o debater e vejo o grupo unido. Agradeço o carinho e a conta alta que os amigos me têm. Tem muita gente forte nas discussões como Mano, Joselito, Edson Moura, e nós vamos chegar a um consenso. Estou confiante.

Armando Monteiro – Não tenho tido contato com o Ministro Armando Monteiro. Ele é acessível sim. Não tenho conversado com ele. As atribuições são muitas no ministério e não tenho nenhuma queixa contra ele.

Paulo Câmara – Fui contatado pelo Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota. Ficamos de voltar a conversar. Não houve nada definitivo. A política é dinâmica e isso não está fora de possibilidade. Inclusive o PSB partido do governador está no mesmo bloco de discussão que nós estamos. Sobre entrar no PSB, não fui convidado e se for vou avaliar. E o que quero é o melhor para o município de Tabira. Vamos aguardar o que vai acontecer.

Iguaracy regulamenta rastreabilidade de emendas parlamentares

A Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 003/2026, que estabelece normas para a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao município. A medida define procedimentos para o acompanhamento da indicação dos recursos, das etapas administrativas e da aplicação final dos valores. De acordo com o decreto, as informações relacionadas às emendas parlamentares passarão a ser […]

A Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 003/2026, que estabelece normas para a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao município. A medida define procedimentos para o acompanhamento da indicação dos recursos, das etapas administrativas e da aplicação final dos valores.

De acordo com o decreto, as informações relacionadas às emendas parlamentares passarão a ser disponibilizadas em seção específica do Portal da Transparência Municipal. O objetivo é permitir que a população acompanhe o fluxo dos recursos desde a origem até a execução.

Com a regulamentação, o município passa a adotar mecanismos formais de acompanhamento e divulgação das emendas, ampliando as possibilidades de fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

A gestão municipal informou que a iniciativa integra ações voltadas ao cumprimento das normas de transparência e à organização da aplicação dos recursos públicos no âmbito da administração municipal.