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Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

Por Nill Júnior

image76-600x399A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.

A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.

Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento. A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.

O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.

Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro – inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

Outras Notícias

Julgamento que pode cassar prefeito da Pedra é adiado para semana que vem

O julgamento do recurso que pode definir o futuro político do prefeito da Pedra, Junior Vaz, estava marcado para a última quinta-feira (21). No entanto, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a próxima segunda-feira (25). A sessão, que analisaria as acusações de abuso de poder político e econômico, foi adiada a […]

O julgamento do recurso que pode definir o futuro político do prefeito da Pedra, Junior Vaz, estava marcado para a última quinta-feira (21). No entanto, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a próxima segunda-feira (25).

A sessão, que analisaria as acusações de abuso de poder político e econômico, foi adiada a pedido do desembargador relator do caso, Paulo Machado Cordeiro. Assim, o município viverá mais alguns dias de tensão à espera de uma decisão que poderá manter ou cassar o mandato do gestor. As informações são do portal Panorama PE.

A oposição acusa Junior Vaz de utilizar cerca de R$ 31 milhões em pagamentos da prefeitura para se beneficiar durante as eleições. Embora o prefeito já tenha sido absolvido em primeira instância no mês de junho — quando o juiz local entendeu não haver irregularidades —, os adversários recorreram, insistindo na cassação.

Dessa forma, caberá ao TRE-PE dar a palavra final na próxima semana: confirmar a decisão inicial e manter Junior Vaz no cargo ou reformar o julgamento e decretar a cassação do prefeito.

Danos ao Sesc Triunfo: veja nota

O Sesc informa em nota que, devido à forte intensidade dos ventos registrados em Triunfo ontem, parte da estrutura de telhado do Hotel Sesc Triunfo foi atingida. “Os danos foram apenas materiais, sem qualquer ferimento ou prejuízo aos hóspedes e colaboradores. A área afetada foi imediatamente isolada e equipes já estão atuando na retirada dos […]

O Sesc informa em nota que, devido à forte intensidade dos ventos registrados em Triunfo ontem, parte da estrutura de telhado do Hotel Sesc Triunfo foi atingida.

“Os danos foram apenas materiais, sem qualquer ferimento ou prejuízo aos hóspedes e colaboradores. A área afetada foi imediatamente isolada e equipes já estão atuando na retirada dos materiais e nos reparos necessários no telhado”, diz.

Segundo o Sesc, o incidente não comprometeu a operação hoteleira, que segue funcionando normalmente. “A única consequência temporária é a interrupção do serviço de internet, que já está em processo de restabelecimento”.

“Vale registrar que este episódio é considerado um caso fortuito, ou seja, um acontecimento inesperado e inevitável, ligado a riscos naturais e que não poderia ser evitado, mesmo com todos os cuidados habituais que a instituição mantém”, segue.

Por fim, o Sesc reafirmou seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos.

#triunfope

Câmara diz que Armando e Mendonça tem que explicar aliança com Temer

O governador Paulo Câmara falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Câmara, defendeu seu governo, falou de segurança, estradas, educação e respondeu às críticas de Armando  Monteiro e Mendonça Filho, que estiveram aqui na última semana. Leia trechos do que disse o governador: Voo experimental da Azul Recife-Serra Talhada Tivemos uma ação importante […]

Foto de arquivo

O governador Paulo Câmara falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Câmara, defendeu seu governo, falou de segurança, estradas, educação e respondeu às críticas de Armando  Monteiro e Mendonça Filho, que estiveram aqui na última semana. Leia trechos do que disse o governador:

Voo experimental da Azul Recife-Serra Talhada

Tivemos uma ação importante quando tivemos a condição de testar a operação do Aeroporto de Serra Talhada. Vimos a imagens, uma moderna aeronave que partiu do Recife, pousou com toda a segurança. A pista foi totalmente requalificada é um passo inicial que nos dar bons frutos mais a frente. Foram R$ 8 milhões de recursos na pita que pode ter voos noturnos também e a instalação do Terminal em condições de receber bem todos que chegarem a Serra Talhada. vai ser um indutor de desenvolvimento para todo o Sertão do Pajeú. Vamos trabalhar agora para que o aeroporto de Caruaru volte a operar com todas as condições.

Estradas

Está no nosso planejamento iniciar a intervenção na PE 275, cuja situação não está boa. Vamos começar a requalificação entre final de julho e começo de agosto. Tanto a PE 275 como a PE 320 estão precisando de intervenções. Quanto às novas estradas as gente está vendo só no formato. Eu priorizei fazer a requalificação das que já existem para quando isso for finalizado a gente começar novas estradas como a de Custódia e Ibitiranga. Mas coloquei como prioridade requalificar as que etão com muitos buracos e a 275 é um exemplo disso.

Polícia Científica em Afogados poderá abrigar IML regional?

É sim um passo. A Polícia Científica tem um papel muito importante. Já temos além de cinco pessoas trabalhando como perito criminal, auxiliar de perito, um médico legista, auxiliar de legista, papiloscopista. É uma unidade que presta 85% dos serviços de polícia científica. Falta muito pouco pra gente ter ais na frente a condição de fazer o devido boletim e liberação em casos em que ocorre o homicídio, a morte. Tenho o compromisso de terminar as que estão em andamento e quando esses equipamentos ficarem prontos, as que já receberam vai ser o próximo passo.

Críticas de Armando e Mendonça

Eu tenho que responder aos adversários mostrando o que eu fiz, o trabalho. Eles colocam muita dificuldade aqui nas coisas de Pernambuco, mas apoiam o governo Temer, que tem destruído o Brasil. E Pernambuco estamos pelo contrário conseguindo melhorar a realidade. Tem estados que quebraram. Nós não deixamos Pernambuco quebrar.  Nossos adversários acham que Pernambuco diante de uma crise dessa e de um governo irresponsável que não olha pras coisas do Nordeste piorou, o que não é verdade. Mas quem apoia o governo Temer como a nossa oposição  não tem o direito de falar de Pernambuco. Estado em que o nosso governo atingiu primeira posição na educação, com serviço na saúde melhorando, redução dos índices de criminalidade quando poucos estados tem feito isso. Cada vez que vejo as críticas vejo como a oposição não tem proposta, como vivem em outra realidade, vivem em Brasília cercados de Temer e seus ministros, sem saber que Pernambuco está enfrentando  o que esse governo deles está fazendo de mal ao Brasil.

Prefeitura de Iguaracy anuncia medidas de austeridade diante da queda de receitas

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração. Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana […]

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração.

Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

De acordo com a gestão municipal, as medidas têm o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

O prefeito Pedro Alves destacou a necessidade de cautela no atual cenário. “Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias para garantir que Iguaracy continue avançando com responsabilidade. Vamos superar esse momento com diálogo e trabalho sério”, afirmou. Leia aqui o decreto na íntegra.

Do morro a Cupira, Sílvio Costa Filho cumpre agenda ao lado de João Campos

O Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, cumpriu intensa agenda nesse domingo ao lado do prefeito do Recife, João Campos. Sílvio tem articulado sua candidatura ao Senado, pelo alinhamento com o presidente Lula e pelo projeto do bloco para disputa estadual. Pela manhã, participou da tradicional caminhada religiosa do Morro da Conceição, no […]

O Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, cumpriu intensa agenda nesse domingo ao lado do prefeito do Recife, João Campos. Sílvio tem articulado sua candidatura ao Senado, pelo alinhamento com o presidente Lula e pelo projeto do bloco para disputa estadual.

Pela manhã, participou da tradicional caminhada religiosa do Morro da Conceição, no Recife, ao lado do prefeito João Campos. Durante o trajeto, Silvio recebeu o carinho da população, que o cumprimentou e fez questão de registrar o momento.

Além de Silvio e João, também marcaram presença na caminhada o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e a ex-deputada federal Marília Arraes, que se juntaram aos milhares de fiéis que subiram o morro para renovar a fé e agradecer as graças alcançadas ao longo do ano.

“A caminhada do Morro da Conceição é sempre um momento de fé, esperança e união. 2025 foi um grande ano para o povo brasileiro, com muitas conquistas, e tenho certeza de que 2026 será ainda melhor. Caminhar ao lado do povo, recebendo tanto carinho, fortalece nossa missão de trabalhar por Pernambuco e pelo país”, afirmou o ministro .

Após participar do ato de apoio a João Campos ao Governo do Estado, em Cupira, Silvio reiterou a unidade da Frente Popular .

“A nossa geração vai trabalhar ainda mais por Pernambuco e pelo Brasil”, disse Costa Filho .

Durante o ato político, no Agreste do Estado, o ministro de Lula fez uma defesa enfática do nome do socialista para o Governo de Pernambuco, atestando que João “será o melhor governador da história de Pernambuco”.

Na avaliação do auxiliar do presidente, “o estado vive um momento de esperança e renovação”.

“João reúne preparo, juventude, experiência e sensibilidade social. Pernambuco precisa de alguém com olhar para o futuro, e João representa exatamente isso. Por isso estamos unidos, com fé e convicção, para construir um novo tempo para nosso estado. Esse é o palanque da esperança num Pernambuco melhor. É o palanque do presidente Lula”, afirmou o ministro.

O ato em Cupira, que oficializou o apoio do prefeito Eduardo Lira a João Campos.