Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10.

No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado.

Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. Veja o levantamento na íntegra aqui . 

Prezado Nill Júnior,

Lendo a sua matéria, sobre minha declaração de não ter tido diálogo recente com os principais pré-candidatos às eleições de 2024, em Arcoverde, algumas pessoas me questionaram se de alguma forma com isto, eu não estarei ajudando ao atual prefeito.

Para além das torcidas organizadas de A ou B, eu preciso me preocupar com as demandas populares, com a opinião do povo. E é isto que estou fazendo, ouvindo a população.

Nenhum cargo (público ou político) me interessa, se eu não puder ser útil, funcional, eficiente, para a população, para os principais anseios dela, caso contrário jamais teria renunciado ao mandado de vice-prefeito. Eu queria ser útil, trabalhar, e fui impedido. Não entendo que os fins justificam os meios, e por isso não me permito cometer o mesmo erro duas vezes.

Minha cabeça funciona de uma forma diferente do cara da política tradicional. Estou atento às demandas e ouvindo aqueles que estão sendo diretamente atingidos pelos devaneios, desmandos e incompetência da gestão do Prefeito LW. Não se trata de um projeto de vingança, trata-se de um projeto de reformas econômicas e sociais que precisam ser implementadas imediatamente.

Arcoverde está sendo empurrada gradativamente para dentro de um precipício, pela atual gestão. Mas isso não pode servir de cortina de fumaça, para que as torcidas organizadas queiram me colocar em projeto político A ou B, sem que efetivamente haja um debate amplo, com minha participação direta, de como resgatar a cidade desse projeto político frustrado e patológico que contaminou a Terra do Cardeal.

Na hora certa, haverá minha decisão. Seja por A, B, ou pela neutralidade. Mas ela será pensada, calculada, com participação popular, e sem espírito de vingança. E não adianta querer jogar para as torcidas organizadas, pois isso não influenciará na minha análise.

Israel Rubis 

Em um dos seus últimos atos ainda como prefeito de Salgueiro, no dia 30 de dezembro, Clebel Cordeiro vetou integralmente o Projeto de Lei nᵒ 079/2020, que altera a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.

Apresentado pelo então presidente da Casa, George Arraes, o PL extingue 15 cargos e cria a função comissionada de Chefe de Gabinete, com 15 vagas, permitindo que cada vereador nomeie livremente mais um assessor, com salário mensal de R$ 1.800.

Na justificativa do veto, Clebel afirma que o referido projeto viola expressamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que a matéria trata da extinção e criação de cargos sem a devida observância aos preceitos legais.

“Em plena crise financeira, não se demonstra razoável uma reforma administrativa que extingue cargos que atuam para todo o Poder Legislativo e à população em geral, para que sejam criados cargos que atuem exclusivamente para o vereador que o indicou”, argumenta.

Agora cabe aos vereadores da nova legislatura analisarem o veto, decidindo se será mantido ou se derrubam. No momento a Câmara de Vereadores se encontra em recesso parlamentar.

O deputado eleito Esmeraldo Santos (PTB) criticou duramente as lideranças políticas Edson Moura (Afogados/Tabira) e Cláudio Soares (São José do Egito) por não terem lhe dado a votação prometida nas urnas.

“Como é que um político como Doutor Edson Moura promete 3 mil votos é só dá 44 ? E em São José do Egito, o vice prefeito Cláudio Soares disse que me daria uns 1.500 votos, mas só tive 116”, criticou.

Houve rumores de que o apoio dessas lideranças não teria sido “gratuito”, motivo maior da bronca. Esmeraldo ainda assim, disse perdoá-los e não vai deixar de olhar pelo Pajeú onde teve 746 votos. Em 01 de novembro de 2006.

Até autorização clonada de combustível apareceu na campanha de Patriota a Deputado – o candidato a deputado estadual nas últimas eleições, José Patriota, está tendo dor de cabeça para arcar com débitos que não contraiu na campanha.

Falsários “clonaram” sua assinatura e falsificaram autorização de distribuição de combustíveis para motos. As autorizações falsas eram vendidas como verdadeiras ao preço de R$ 2,00 o litro. Patriota já chegou a alguns que compraram as autorizações falsas. Falta chegar a quem as falsificou e revendeu. Em 07 de novembro de 2006.