Carmen Lúcia manda TRF-4 soltar condenados em 2ª instância

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve ”conduta omissa” por parte da policial. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave

A policial militar que se recusou a ajudar um jovem negro que estava sendo ameaçado por um homem armado responderá criminal e disciplinarmente. No último domingo (12/11), um homem, identificado apenas como Paulo, acusou o jovem de estar cometendo roubos na região. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o homem armado ameaça e xinga o jovem.

Uma mulher, que acompanhava o homem armado, colocou-se na frente do jovem negro e pediu que a arma fosse guardada. Bem perto da confusão, porém, estava uma policial militar, uniformizada e armada, que negou agir para garantir a segurança, alegando que não estava em seu horário de trabalho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve “conduta omissa” por parte da agente. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave.

No local, também estava presente um repórter fotográfico, que filmou o momento e informou à policial que o jovem estava sendo ameaçado com uma arma, mas ela permaneceu parada, de braços cruzados, afimando que estava de folga e que seria necessário ligar no 190. O jovem se aproximou da policial para pedir ajuda, mas foi afastado com um chute dela na barriga. Ele só conseguiu fugir com a ajuda dos civis que estavam no local. O caso foi revelado pelo site Ponte Jornalismo.

O repórter ainda questionou a postura da policial, que respondeu: “Se o senhor continuar falando comigo assim, vou te prender”. Ela voltou a afirmar que não poderia agir naquele momento porque não estava em horário de trabalho e que o procedimento padrão seria acionar uma viatura.

O que diz o regulamento da PM

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar diz que os policiais devem “atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

Ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o comportamento omisso registrado em vídeo não condiz com as “expectativas da sociedade e muito menos com as responsabilidades do profissional de segurança pública, que deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço”. As informações são do Correio Braziliense.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reassumiu, nesta terça-feira (31), o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. Depois de 16 meses como secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, o socialista explicou em nota que com o afastamento da presidente Dilma Roussef e com o conjunto de demandas que chegam ao Congresso, é necessário produzir leis que melhorem a qualidade de vida da sociedade que atravessa tamanha crise.

“Eu já tinha dito ao governador Paulo Câmara, quando me convocou, que em respeito aos nossos eleitores eu desejaria cumprir de forma mais efetiva meu mandato e em nome disso estou aqui para me juntar a essa combatível, guerreira e qualitativa bancada do PSB”.

Por dez anos o parlamentar serviu a Pernambuco como secretário de Estado em três ocasiões. No primeiro mandato de Eduardo Campos, foi secretário de Educação, quando vivenciou o início do processo de transformação na educação pernambucana, que hoje é referência nacional.

“Quando Eduardo assumiu o governo, em 2007, nós tínhamos em Pernambuco a 21ª qualidade de ensino do Brasil. Quando iniciamos o planejamento do trabalho na educação, Eduardo disse que desejaria entregar Pernambuco entre os cinco melhores estados do Brasil em qualidade de ensino e assim fizemos”.

Na Câmara, o socialista afirma que trabalhará pela educação e atuará como fiscalizador. “Tive a oportunidade de ver e sentir de perto o quanto a educação transforma a vida das pessoas. É o único instrumento de libertação. Também tenho interesse em aprimorar e aperfeiçoar, além de fazer as cobranças e as críticas que são pertinentes para que possamos melhorar a qualidade do estado brasileiro”, disse.

Após mais de nove  anos com circulação mensal ininterrupta, o Jornal do Sertão entra no seu décimo ano trazendo  uma nova abordagem visual  aliada a uma presença mais efetiva de suas edições.

Agora, a partir deste mês de abril, sua circulação será quinzenal e, a partir de julho deste ano, sua periodicidade passará a ser semanal. Essas mudanças vem para  atender às necessidades de seus parceiros, anunciantes, poder público, sociedade civil organizada e, principalmente  seus leitores.

“O Sertão de Pernambuco cresce e se desenvolve econômica e socialmente acima da média do crescimento nacional  e exige um tratamento jornalístico equânime. Dessa forma o Jornal do Sertão contribui para a disseminação da informação e da noticia, elementos essenciais ao desenvolvimento”, diz o Jornal em nota.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval nesta quarta-feira (11) à chamada desvinculação dos gastos com saúde e educação. Guedes declarou apoio integral às mudanças feitas pelo relator na chamada PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na prática, se a medida for aprovada, governadores e prefeitos ficarão desobrigados de gastar um percentual mínimo do orçamento nessas duas áreas. Hoje estados e municípios têm de gastar, no mínimo, 12% da receita com saúde e 25% com a educação.

Guedes se reuniu pela manhã com Bittar e o relator da PEC da Emergência Fiscal, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As duas propostas, junto com a PEC do Fundos, fazem parte do pacote Mais Brasil, uma das prioridades da equipe econômica para fazer o ajuste fiscal. “A desvinculação é dos gastos, não vai tirar receita da saúde nem da educação”, afirma Bittar, que também é vice-líder do governo no Congresso.