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Carmen Lúcia manda TRF-4 soltar condenados em 2ª instância

Por Nill Júnior

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Outras Notícias

Debate na Câmara de Arcoverde levanta dúvida sobre leitura de projetos por vereadores

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações. A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o […]

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações.

A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o 99Moto, e de normas relacionadas ao trabalho de mototaxistas no município de Arcoverde.

Durante o debate, o representante do 99Moto, Cassiano Silva, afirmou ter ouvido a vereadora Célia Galindo dizer que havia parlamentares que não teriam lido o projeto em discussão. A declaração gerou reação do presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

Na sequência do diálogo, Cassiano reiterou a afirmação sobre a suposta falta de leitura do texto por parte de alguns vereadores. Pacheco respondeu que não poderia assegurar que todos os parlamentares haviam lido a proposta.

O projeto também envolve posicionamentos distintos entre a Arcotrans, que defende regras mais restritivas para o serviço, e representantes do 99Moto, que afirmam que alguns pontos do texto entram em conflito com a legislação nacional.

Manifesto pelo Curso de Medicina na AEDAI – FASP

Por Léo Lemos* Nos anos 1980 a sociedade Afogadense se mobilizou pelo direito de ter uma autarquia educacional do município: vencemos! Nos últimos anos vimos surgir o curso de Direito, na mesma autarquia: desafiando quem duvidava da capacidade técnica, a instituição não só conseguiu apresentar um excelente curso teoricamente, como na prática ele mostra seu […]

Por Léo Lemos*

Nos anos 1980 a sociedade Afogadense se mobilizou pelo direito de ter uma autarquia educacional do município: vencemos! Nos últimos anos vimos surgir o curso de Direito, na mesma autarquia: desafiando quem duvidava da capacidade técnica, a instituição não só conseguiu apresentar um excelente curso teoricamente, como na prática ele mostra seu poder ao ter diversos ex-alunos aprovados no Exame da OAB.

Mas, diferente de outras épocas, vimos em 2023 o Governo Federal anunciar a possibilidade de um curso de medicina em Afogados da Ingazeira e, silenciosamente, aceitamos que uma instituição da Paraíba venha a nossa cidade executá-lo.

Por quê não a AEDAI – FASP? Por quê não houve um debate público sobre isso?

A gestão municipal, curiosamente, até disponibilizou um terreno para a nova instituição, quando há anos a nossa autarquia não tem uma sede própria.

Se o curso de medicina na cidade é um sonho de gerações, é justo que lutemos para que ele fique o mais acessível possível: e na mão de empresas privadas, que visam o lucro, a acessibilidade não será possível, muito menos a cidadania.

Reflitamos: o desinteresse dos médicos de adentrarem ao interior se deve, em grande fato, à metodologia mercantilista de lucro na profissão, enquanto a função médica pede do seu estudante uma formação cidadã e humanizada, um aspecto que, repetimos, não se faz presente em instituições privadas que têm compromisso com lucro, não com a cidadania.

Por fim, e não menos importante: se há anos as autarquias passam por dificuldades graças à desleal concorrência com EADs, é de se esperar que nossa autarquia recebesse um curso do porte de medicina para fortalecê-la.

Não há desculpa para não haver essa alternativa: do jeito que no passado a autarquia conseguiu estabelecer um curso de Direito, há potencial para o curso de Medicina ser também nela, e ainda que (infelizmente), não seja gratuito, na autarquia há de ser mais acessível que numa empresa paraibana.

Onde está nosso orgulho de defender o que é nosso em detrimento a empresas de fora? Onde está o amor em defender nossa instituição Afogadense em detrimento a um centro de ensino de fora? Onde está o debate público sobre possibilidades, desafios e potenciais? Por quê defendemos com unhas e dentes o Afogados F.C e não a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú: o santo de casa não faz milagres?

Como jornalista, produtor cultural e sobretudo como AFOGADENSE que sou, rogo à sociedade que nos unamos em torno dessa possibilidade e debate: queremos o curso de medicina na Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú, em uma instituição que tem compromisso histórico com a formação cidadã e solidária. A nossa saúde não é mercadoria! 

*Léo Lemos é jornalista, produtor cultural e criador de conteúdo.

Opinião: Associação de Delegados de PE critica projeto que legaliza jogos de azar

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira. É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei […]

jogos-de-azar-500x308A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei seca no início do século passado e é assim no Brasil, com o tráfico de drogas, a pirataria, cigarro paraguaio e os caça níqueis. Mas será que a solução é mesmo descriminalizar? Em tempos de crise financeira e de completa ausência de criatividade econômica, fervilha no Senado a ideia insana de liberação dos jogos de azar, sob o viés quase único de se incrementar a arrecadação fiscal, com prospecções surreais que, na boca de alguns topetudos defensores da medida, já atingem a casa dos R$ 20 bilhões em pretensos impostos.

Ainda que esse valor pudesse ser efetivamente apurado com um mínimo de segurança, apostar nessa roleta russa seria dar ao crime organizado um salvo conduto, assinado e em branco. Sem a legalização dos jogos de azar, o Brasil já ocupa a 76ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa realizada pela Transparency Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, dividindo a vergonhosa marca com países como Índia, Tunísia e Bósnia.

O esquema de desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal através da “Operação Lava Jato” denuncia que o Brasil está muito distante de uma estrutura organizacional mínima que permita que empresas formais explorem jogos de azar, onde lucro e índice de acerto são dados completamente desconhecidos e manipuláveis e cujos clientes não têm, por óbvio, o hábito de exigir nota fiscal.

Prato cheio para quem tem uma atividade ilegal e precisa dar ao dinheiro sujo uma aparência de legalidade. Se as polícias civis e federal já não dão conta de combater com eficiência a lavagem de dinheiro decorrente das máfias existentes atualmente, o que dizer quando a dos jogos de azar estiver institucionalizada?

Organizações internacionais se instalarão no Brasil. O país se tornará a Disneylândia da corrupção, atraindo as mais variadas instituições criminosas, estimuladas pela facilidade em branquear seus recursos ilegais. Montantes outrora transportados em meias e cuecas poderão circular livremente após o devido pagamento dos tributos. Será um verdadeiro prêmio a quem obtém dinheiro sujo no país. E se não bastassem as graves consequências no âmbito penal, a descriminalização dos jogos de azar traria inevitavelmente outro problema não menos pernicioso: o vício. Jogadores se tornam compulsivos com extrema facilidade. Os idosos são os mais suscetíveis à jogatina. Solitários e com dinheiro certo de suas aposentadorias, os integrantes da boa idade vêem no cassino ou bingo uma das poucas distrações nesta fase da vida.

A compulsividade pelos jogos é semelhante a do álcool e das drogas, mas com um agravante, a tolerância social. O problema é tão grave que levou a USP a criar, dentro do Hospital das Clínicas, o ambulatório de jogo patológico. Sim, o jogo é uma doença, que está prestes a ser disseminada, a depender da aprovação do parlamento brasileiro. O processo de recuperação dos pacientes é análogo ao dos dependentes químicos. O tratamento é longo e custa alto ao poder público, por isso a descriminalização já preocupa os especialistas na área.

Mas no âmbito do Congresso, a saúde pública parece não ser um aspecto importante a ser considerado nos debates sobre a legalização dos jogos de azar. Até agora, nenhum especialista da área médica foi convidado para debater os problemas relacionados ao tema, estreitando-se a discussão a meros aspectos financeiros. A sociedade deve ficar alerta a mais esse arranjo nocivo, fantasiado de solução de crise. O elevado custo das consequências não justifica nem de longe os duvidosos benefícios.

Anchieta Patriota faz balanço do mandato em Carnaíba 

Nesta terça-feira (31), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú para um balanço de sua gestão e destacar as conquistas realizadas ao longo de seus mandatos. Patriota, que encerra hoje sua trajetória à frente da prefeitura, passa o comando ao seu sucessor e apadrinhado político, Wamberg Gomes, que […]

Nesta terça-feira (31), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú para um balanço de sua gestão e destacar as conquistas realizadas ao longo de seus mandatos. Patriota, que encerra hoje sua trajetória à frente da prefeitura, passa o comando ao seu sucessor e apadrinhado político, Wamberg Gomes, que assume oficialmente amanhã.

Comemoração dos 71 anos de Carnaíba

Durante a entrevista, Anchieta ressaltou as celebrações pelo aniversário de 71 anos de emancipação política de Carnaíba, marcadas pela entrega de obras e ações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na saúde, foi inaugurada a ampliação do laboratório de análises clínicas, que aumentará a capacidade de atendimento, com previsão de novos exames a partir de fevereiro. Atualmente, o laboratório já realiza cerca de 6 a 7 mil exames por mês, beneficiando diretamente a população.

Na educação, o prefeito destacou a entrega de uma piscina semiolímpica na escola Joana Freire, em Carnaíba Velha, e de uma biblioteca infantil, voltada para alunos da creche Marl Bezerra e da escola Maria da Paz. 

A biblioteca foi equipada com um acervo diversificado e materiais modernos para incentivar a leitura. Além disso, foi fixado um busto de Miguel Arraes no complexo escolar que leva o nome do ex-governador, construído durante a primeira gestão de Anchieta, entre 2005 e 2006.

Outro marco da gestão, segundo Patriota, foi o repasse do bônus da educação aos trabalhadores do setor, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais.

Legado de gestão e continuidade

Anchieta também anunciou a entrega de materiais para a construção de 15 fogões ecológicos em duas associações no Riacho do Peixe.

Ao abordar a transição de governo, o prefeito agradeceu o apoio da população de Carnaíba e do Vale do Pajeú ao longo de sua gestão e demonstrou confiança no trabalho de seu sucessor. “Berg dará continuidade a uma gestão de excelência, sempre priorizando o bem-estar da nossa população,” afirmou.

Água: desafio recorrente na zona rural

Questionado sobre a falta de água na zona rural, especialmente nas localidades do Açude do Caroá, Anchieta esclareceu que a administração do sistema de abastecimento é de responsabilidade das associações comunitárias e, em alguns casos, da Compesa. Ele pontuou que a prefeitura construiu sistemas de adutoras que atendem 90% do município, mas que sua manutenção cabe às entidades gestoras.

Em situações de calamidade, como estiagens severas, a prefeitura atua com carros-pipa, mas, segundo o prefeito, a ouvinte Josineide, que denunciou a falta de água, deve buscar a associação responsável para solucionar o problema.

Gonzaga Patriota inaugura Comitê em Petrolina

O Federal e candidato a reeleição Gonzaga Patriota (PSB) realizou carreata e depois inaugurou seu Comitê – Ponto 4000 – em Petrolina. Patriota estava acompanhado da sua esposa, Rocksana Patriota, do candidato a deputado estadual Alvinho Patriota e do cantor Targino Gondim, candidato a deputado federal na Bahia. Logo após a carreata, aconteceu a inauguração […]

O Federal e candidato a reeleição Gonzaga Patriota (PSB) realizou carreata e depois inaugurou seu Comitê – Ponto 4000 – em Petrolina.

Patriota estava acompanhado da sua esposa, Rocksana Patriota, do candidato a deputado estadual Alvinho Patriota e do cantor Targino Gondim, candidato a deputado federal na Bahia.

Logo após a carreata, aconteceu a inauguração do Ponto 4000, localizado na rua Gloria, 282, Gercino Coelho (Praça da Ambiental).

“Estou disposto para continuar contribuindo com o crescimento de Petrolina como tenho feito ao longo dos anos. Por isso, peço o empenho, mais uma vez, de cada um de vocês que conhecem o meu trabalho, sabem do meucomprometimento com essa terra”, disse.