Carlos Veras e Rona Leite se reúnem para discutir futuro do partido

Em um movimento estratégico para enfrentar o déficit de infraestrutura de saneamento básico no Nordeste, a Sudene realizou, nesta sexta-feira (21), uma reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).

O evento reuniu representantes dos principais bancos federais, financiadoras,  concessionárias estaduais  que atuam no setor e Funasa, com o objetivo de debater o acesso a linhas de crédito que viabilizem projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A intenção é garantir o desenvolvimento regional sustentável e melhorar a qualidade de vida da população nordestina.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a relevância do saneamento como motor de desenvolvimento econômico e social. “Temos um conjunto de desafios na Região para alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. Por isso, a Sudene cria este ambiente de diálogo, ouvindo tanto quem deseja empreender no setor quanto as instituições estaduais que atuam na oferta de serviços”, comentou. Ele também destacou que os investimentos em saneamento refletem diretamente na saúde pública, competitividade econômica e dignidade da população do Nordeste.

De acordo com o painel de investimentos em saneamento do Ministério das Cidades, o Nordeste precisa captar R$ 274 bilhões para viabilizar a universalização dos serviços, a melhoria dos sistemas e outras intervenções. A maior parte dos recursos necessários está voltada para ações de drenagem, que somam R$ 96,97 bilhões, seguidas de esgotamento sanitário (R$ 85,59 bilhões), abastecimento de água (R$ 69,55 bilhões) e coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos (R$ 22,07 bilhões). Esses números foram detalhados pelo secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sérgio Antônio Gonçalves.

“Os desafios no Nordeste são ainda mais complexos, demandando soluções de engenharia que considerem a geografia do semiárido e outras especificidades dos estados da Região. Além disso, é necessário reduzir os prazos de análise de projetos pelos agentes financeiros, estabelecer juros mais competitivos e adequar as taxas às diferentes situações econômicas e sociais dos contribuintes”, comentou o representante da Aesbe.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, reforçou os altos custos de manutenção dos sistemas devido às peculiaridades geográficas da Região. Já o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, ressaltou a necessidade de superar os entraves burocráticos para viabilizar investimentos, fortalecer a capacidade de decisão e explorar novas oportunidades de negócios no setor.

Pedro Lima, representante do Consórcio Nordeste, destacou a importância de acelerar o acesso a financiamentos que concretizem parcerias público-privadas e outros modelos de financiamento para projetos de saneamento.

Bancos se comprometem a fortalecer a agenda

Entre os bancos presentes, a diretora de crédito digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, reafirmou o compromisso do banco em apoiar projetos de interesse público. “Estamos nos dedicando a estruturar linhas de financiamento com foco nas especificidades regionais, e o saneamento é uma prioridade. Sabemos da importância desse setor para a saúde e qualidade de vida das pessoas, sendo uma intervenção estruturante para que outras políticas públicas se consolidem”, afirmou. Em 2024, o BNDES destinou R$ 32 bilhões para projetos de saneamento.

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste (BNB), Irenaldo Rubens Soares, também se comprometeu a revisar os processos e exigências contratuais, visando dar mais agilidade às contratações. Entre 2023 e 2024, o BNB contratou R$ 4,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do setor.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, ficou definido que os participantes do comitê farão um mapeamento das demandas de saneamento de cada estado da área da Sudene, identificando as principais necessidades para agilizar o acesso ao crédito. Com essas informações, os agentes financeiros devem estruturar ações que facilitem a concessão de financiamentos, priorizando projetos de interesse público e que promovam o desenvolvimento regional.

Desafios

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam a urgência de investimentos no setor de saneamento no Nordeste. Apenas 34,3% do esgoto gerado na Região é tratado, e menos de um terço das residências (31,4%) está conectado à rede de esgoto. Esses números refletem uma lacuna significativa na infraestrutura de saneamento, que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida. Além disso, apenas 11,4% dos municípios realizam coleta seletiva de resíduos sólidos, e cerca de 28,8% dos resíduos ainda são destinados a lixões, o que agrava os danos ambientais.

Outro dado alarmante é a vulnerabilidade a desastres naturais. Mais de 80% dos municípios nordestinos não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, e apenas 11,8% têm sistemas de alerta para riscos hidrológicos. “Esses dados reforçam a necessidade urgente de investimentos robustos no setor de saneamento para mitigar riscos ambientais e melhorar as condições de vida da população”, concluiu Danilo Cabral.

Participações

A reunião do Coriff desta sexta-feira contou com a presença de importantes representantes do setor de saneamento e de instituições financeiras. Estiveram presentes Clécio Costa Cruz, presidente em exercício da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Aurineide Lemos, gerente de mercado de capitais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Marcelo Lopes, chefe de divisão da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); e Rosane Nunes Patarra, diretora de gestão corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), participaram Isaac Veras, diretor comercial, e Isaias Veríssimo Lopes, gerente de suporte comercial.

O Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral José Alves Cardoso e pelos executivos Rodrigo Rech e Michele Alencar. Pelo BNDES, participaram Ana Cristina Costa, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Rodrigo Aguiar, Eduardo Nali, Caio Ramos e Romero Paes. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) esteve representada por Fernanda Stiebler, superintendente de Operações Descentralizadas e Regionais, e Márcio Stefani, diretor financeiro.

Da Fundação Nacional de Saúde, participaram Alexandre Mattos, presidente, e Helena Porto Lira, superintendente em Pernambuco.

Nesta segunda-feira (14), faleceu Dona Lourdes, mãe do ex-prefeito Evandro Valadares. A informação foi confirmada pelo próprio Evandro, por meio de suas redes sociais.

Em mensagem, ele se despediu da mãe e agradeceu pelas manifestações de solidariedade recebidas.

“Com imenso pesar, comunico o falecimento de minha mãe, Dona Lourdes. Hoje, meu coração se despede de uma das pessoas mais importantes da minha vida. A dor é profunda, mas o amor e os ensinamentos que ela nos deixou permanecerão vivos em cada memória, em cada gesto de carinho, em cada lição de vida”, escreveu.

Evandro também aproveitou para agradecer às mensagens e orações recebidas neste momento difícil para ele e sua família. “Descanse em paz, minha mãe. O céu hoje recebe uma grande mulher”, finalizou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na sexta-feira (26), mais uma academia da saúde na zona rural, dessa vez na comunidade do Alto vermelho. A um custo de R$ 23 mil, a Secretaria de Saúde instalou equipamentos para atividades físicas e brinquedos para o lazer das crianças. 

O equipamento também conta com piso intertravado produzido pela própria Prefeitura, o que diminuiu o custo da obra, além de iluminação em led.

A academia foi inaugurada sem a presença expressiva da comunidade, não foi distribuído convite e nem aviso no rádio, de modo a garantir um menor número de pessoas. 

Estiveram presentes, além do Prefeito Alessandro Palmeira, o vice-prefeito, Daniel Valadares, o Secretário de Saúde, Artur Amorim, e os vereadores Raimundo Lima e Rubinho do São João.

“Essa é uma obra muito importante, que traz mais qualidade de vida, com mais saúde e área de lazer para as crianças. É uma das ações do nosso plano de 100 dias. Até o próximo dia 10 de abril teremos uma verdadeira maratona de inaugurações e entregas em nosso município,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, fazendo referência ao plano anunciado na última semana, que prevê investimentos da ordem de mais de dois milhões de reais em obras e ações nas diversas áreas da gestão municipal. 

Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”

Por André Luis 

A deputada estadual Priscila Krause usou as suas redes sociais nesta terça-feira (28) para questionar o porquê do Governo do Estado ainda não ter reduzido o ICMS da gasolina.

A deputada deu como exemplos São Paulo e Goiás que já reduziram o ICMS para 18% e 17% respectivamente. “Quando o governo Paulo Câmara anunciará a redução aqui”, questiona Krause.

“Infelizmente a gente sabe a resposta. Divergindo da lei aprovada no Congresso, Pernambuco entrou com ação no STF – junto a outros estados – para questionar a nova regra”, diz a deputada.

Priscila destacou que Pernambuco é o estado com a maior carga tributária do Nordeste. “O atual governo sabe decorada a cartilha de aumentar impostos, mas quando é pra reduzir, a dificuldade é gigante”, criticou.

A deputada diz ainda que em 2019 representou junto aos órgãos de controle denunciando que a gestão Paulo Câmara estava praticando um truque fiscal que elevava artificialmente o valor do ICMS cobrado. 

“O risco agora é que, sendo definitiva a nova regra de 18%, o governo estadual volte a inflar o preço de pauta (preço médio determinado pela Secretaria da Fazenda) para seguir arrecadando a mais”, alerta Priscila Krause.