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Cardozo lança consulta pública sobre propostas de combate à corrupção

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário.

“O campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigatória”, informou Cardozo. O grupo de trabalho criado para debater ações nesse sentido fez audiências públicas e reuniões com órgãos relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora será submetida à consulta pública para receber sugestões da sociedade.

De acordo com o ministro, o objetivo é receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes e o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrupção seja recuperado. Uma das ideias é integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito e discutir se devem ser criadas varas ou tribunais específicos para processar agentes públicos envolvidos nesses casos.

“O objetivo é aperfeiçoar os processos judiciais e administrativos para apuração e punição de pessoas que praticam atos de corrupção e improbidade administrativa. Há uma sensação muito forte, e até real, na sociedade brasileira de que há uma impunidade em decorrência desses delitos. Por isso, é necessário agilizar as investigações e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condições de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos ilícitos”, destacou o ministro.

A consulta pública ficará disponível até o dia 8 de julho no endereço http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, onde os interessados farão um cadastro para poder opinar. No site, eles terão acesso a diversas propostas para prevenção e combate à corrupção e poderão fazer sugestões sobre elas. Ao fim, as propostas poderão se transformar em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso, ou virar medidas administrativas colocadas em prática pelos órgãos competentes.

O grupo de trabalho, que faz parte do gabinete de gestão integrada, é formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma política, como “a mais importante das reformas”, mas criticou a proposta que está sendo votada na Câmara dos Deputados, que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

“A reforma política é a mais importante das reformas e, se não mudarmos nosso sistema político, não estaremos combatendo uma das principais causas da corrupção no país. Para que isso ocorra – evidentemente, todos nós temos o nosso posicionamento – eu vou respeitar qualquer decisão que o Congresso Nacional venha a tomar, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento público de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado é algo fundamental para o combate à corrupção”, disse Cardozo.

O ministro foi ainda questionado sobre a discussão a respeito da redução da maioridade penal e voltou a declarar que é contra. Segundo ele, no Ministério da Justiça, não há dúvida de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.

Além disso, Cardozo disse que, no mérito, o governo também não é favorável, porque considera que essa redução poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade. “É ilusão imaginar que teremos algum ganho contra violência com a redução da maioridade penal. Não há nenhum estudo científico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indicações são exatamente inversas. Quando se reduz a maioridade penal e se colocam jovens para cumprir a pena com adultos, tem-se uma elevação da violência, porque essas pessoas começam a conviver com adultos, aprendem outras práticas criminais e são cooptadas com mais facilidade pelas organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.”

Outras Notícias

Avante apresenta pré-candidatos e ratifica apoio a João Campos

Realizada na noite de ontem (23), a Convenção do Avante Recife apresentou 26 pré-candidatos e 12 pré-candidatas que concorrerão a uma vaga na Câmara de Vereadores e ratificou o apoio do partido ao projeto de reeleição do prefeito João Campos. O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas do Estado, dentres elas, Sebastião […]

Realizada na noite de ontem (23), a Convenção do Avante Recife apresentou 26 pré-candidatos e 12 pré-candidatas que concorrerão a uma vaga na Câmara de Vereadores e ratificou o apoio do partido ao projeto de reeleição do prefeito João Campos.

O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas do Estado, dentres elas, Sebastião Oliveira (presidente do Avante Pernambuco), Alcides Teixeira Neto (vereador e presidente do Avante Recife), Aldemar Santos (secretário de Governo do Recife), Sileno Guedes (deputado estadual e presidente estadual do PSB) e os deputados federais Pedro Campos (PSB) e Waldemar Oliveira (Avante).

“O Avante sairá das eleições de outubro muito maior e mais fortalecido no Recife. O partido conta com pessoas sérias, competentes e compromissadas. A nossa chapa é coesa e foi montada com muita responsabilidade”, destacou Alcides Teixeira Neto, que busca mais um mandato na Casa de José Mariano.

O deputado federal Waldemar Oliveira ressaltou a competivadade dos nomes apresentados: “É um time forte e que tem muito a contribuir com o Recife e com a gestão de João Campos, eleito o melhor prefeito de capital do Brasil. Tenho a convicação de que estamos no caminho certo”, explicou Waldemar Oliveira.

“Foi muito gratificante ver o resultado do trabalho construído por muitas mãos. Essa Convenção premiou os esforços de muita gente que pensa sempre no melhor para a cidade. O nosso partido se orgulha de integrar a Frente Popular do Recife. Esse caminho tem sido pavimentado por meio de muito compromisso com o povo recifense”, enalteceu Sebastião Oliveira.

Sobre o planejamento do Avante, disse Sebá: “Deveremos eleger cerca de 200 vereadores espalhados por todas as regiões de Pernambuco. Montamos chapas competitivas em todos os importantes colégios eleitorais. Teremos aproximadamente 30 candidaturas a prefeito e 30 de vices. Tudo isso é fruto de muito trabalho e dedicação”.

“É uma alegria fazer parte deste momento. Agradeço a Sebastião e a Waldemar por terem acreditado no projeto de João Campos, por estarem ajudando a sua exitosa gestão e terem juntado esse time”, cravou Pedro Campos.

Márcia debate mudanças climáticas em fórum ambiental de prefeitos na Argentina

A prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, representam a cidade de Serra Talhada no I Encontro do Fórum de Prefeitos e Prefeitas promovido pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) na América Latina, projeto financiado pela União Europeia, que acontece até esta sexta-feira (21), na […]

A prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, representam a cidade de Serra Talhada no I Encontro do Fórum de Prefeitos e Prefeitas promovido pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) na América Latina, projeto financiado pela União Europeia, que acontece até esta sexta-feira (21), na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

O Fórum de Prefeitos é uma nova instância de governança do Pacto de Prefeitos na América Latina, que reúne prefeitos e prefeitas de municípios signatários do Pacto localizados em diversos países da região e que se destacam pelo trabalho e compromisso com a mudança climática. Seu objetivo é fortalecer a voz das cidades na estratégia e prioridades de apoio do Pacto na América Latina.

O município de Serra Talhada faz parte do grupo das 130 cidades brasileiras membros do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia. Do total de municípios, apenas duas foram selecionadas para o Fórum: Serra Talhada-PE e Salvador-BA. “Nosso município vem se destacando dentro das pautas ambientais, adotando estratégias e ações significativas, superando importantes passos para reduzir os impactos da crise climática e trabalhando para construir uma cidade mais sustentável para as próximas gerações. E é com esse objetivo de fortalecer cada vez mais a nossa política ambiental que estamos representando Serra Talhada, Pernambuco e o Brasil no fórum de prefeitos da América Latina em Buenos Aires, uma oportunidade para discutirmos os melhores caminhos contra as mudanças climáticas e os impactos sobre nossas vidas”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

O secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, detalhou as iniciativas implementadas em Serra Talhada que estão sendo compartilhadas com outras cidades e países. “O fórum discute as dificuldades que o mundo enfrenta para colocar em prática as ações que amenizem às mudanças climáticas, um momento bastante importante de troca de experiência com outras cidades e outros países, conhecendo as dificuldades de cada um e podendo apresentar as ações exitosas de Serra Talhada, como os nossos planos de arborização urbana, de ação climática, de educação ambiental, o programa Arboriza Serra, o Disque Verde que vamos implantar, a coleta seletiva, nossa meta de ciclofaixa, a substituição do parque de iluminação por LED e as áreas verdes que estão sendo implantadas na cidade, entre inúmeras outras iniciativas. A partir desse fórum serão tirados encaminhamentos para a COP-27, que vai debater de forma global todos os problemas relacionados à ação climática e a energia”, explicou o.

A participação da prefeita Márcia Conrado no encontro está sendo financiada pela União Europeia, incentivadora do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) na América Latina.

Iguaracy: Prefeitura conclui obra de saneamento e anuncia inaugurações

A equipe da Secretaria de Obras do município de Iguaracy finalizou obra de saneamento no bairro Lapaz. Segundo o Prefeito Zeinha Torres, houve parceria com o Governo do Estado. As residências  da Rua João Alves dos Passos foram ligadas à tubulação do canal. “Acabamos com o mau cheiro que incomodava há anos, os moradores de mais de […]

A equipe da Secretaria de Obras do município de Iguaracy finalizou obra de saneamento no bairro Lapaz. Segundo o Prefeito Zeinha Torres, houve parceria com o Governo do Estado.

As residências  da Rua João Alves dos Passos foram ligadas à tubulação do canal.

“Acabamos com o mau cheiro que incomodava há anos, os moradores de mais de oito ruas às margens do córrego, que agora terá apenas águas pluviais”, disse o prefeito Zeinha.

Inaugurações: em nota, a prefeitura de Iguaracy está convidando a população para inaugurações e entregas de veículos. A programação será na sexta (15) a partir das 18h, com entrega de carros na Avenida Odilon Rodrigues da Cruz. Serão entregues dois veículos Gol e uma moto para a Secretaria de Saúde, duas ambulâncias e um fiat Mobi para Assistência Social.

Em seguida, haverá entrega de canteiro central e primeira etapa da avenida.

Ainda estão contempladas na agenda de inaugurações a Praça Central do Bairro Santa Ana, pavimento e Praça da Rua Projetada com a Travessa José Bezerra Câmara e Rua Maria da Conceição Perazzo Santos, além do pavimento da Rua Projetada em Irajaí.

Teresa Leitão cobra compromisso de Mendonça Filho com o Plano Nacional de Educação

A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez sua primeira cobrança pública ao ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho. Na tarde desta quinta-feira (12), em seu discurso na posse do novo presidente e vice do Conselho Estadual de Educação, a deputada cobrou ao governo interino compromisso […]

conselho

A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, fez sua primeira cobrança pública ao ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho. Na tarde desta quinta-feira (12), em seu discurso na posse do novo presidente e vice do Conselho Estadual de Educação, a deputada cobrou ao governo interino compromisso com o Plano Nacional de Educação, compromisso com a vinculação de recursos para a educação e com a manutenção do piso salarial do magistério.

“Como o ministro da Educação do governo interino agora é daqui, talvez seja mais fácil cobrar dele três pontos, que não estão claros no programa Pontes para o Futuro: não há um compromisso claro e evidente com o Plano Nacional de Educação. Há um forte movimento para o retorno da desvinculação dos recursos da educação, aí querem acabar de vez com os recursos da educação. O terceiro, compromisso com o piso salarial do magistério, que para eles é o terror dos prefeitos e governadores e tem que acabar, segundo eles”, disse Teresa.

Na mesa com a deputada estava o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente empossado Ricardo Chaves e a ex-presidente Iêda Nogueira. Já no plenário do conselho, estavam o vice-presidente que também tomou posse e secretário de Educação de Goiana, Horácio Reis; o ex-governador Joaquim Francisco; o vereador e presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife, André Regis, além de demais conselheiros.

Teresa considerou, também, de extrema importância, “manter, implementar e assegurar as metas dos planos estaduais de educação e de seus correlatos nos municípios” e pediu respeito às deliberações das conferências de educação. “Temos que exigir que as conquistas, que não são de governo A, B ou C, mas que são conquistas do povo brasileiro, levadas a cabo pela luta dos educadores e educadoras, não sejam rompidas nesse governo interino”, concluiu Teresa.

Arcoverde e Serra em uma disputa que nenhuma quer ganhar

Arcoverde chegou a 62 casos confirmados de Covid-19. Serra, 64. Duas cidades que se equivalem populacionalmente, que ficam em extremos no Sertão,  Arcoverde e Serra Talhada travam uma batalha onde a busca é pela derrota. A de qual cidade tem o maior número de casos de Covid-19.  Uma, a Terra do Cardeal, com população estimada […]

Arcoverde chegou a 62 casos confirmados de Covid-19. Serra, 64.

Duas cidades que se equivalem populacionalmente, que ficam em extremos no Sertão,  Arcoverde e Serra Talhada travam uma batalha onde a busca é pela derrota.

A de qual cidade tem o maior número de casos de Covid-19.  Uma, a Terra do Cardeal, com população estimada de 75 mil pessoas, chegou hoje a 62 casos confirmados, com seis novos anunciados hoje.

Ainda são quatro suspeitos, cem descartados, dez óbitos e vinte e um recuperados.

Serra Talhada, no extremo baixo do Pajeú,  chegou a 64 casos, com treze só confirmados ontem e mais seis noticiados hoje .

São 11 casos em investigação, 306 casos descartados, 33 pessoas recuperadas, três  óbitos, 25 pacientes em isolamento domiciliar e três  pacientes em internamento hospitalar.

A cidade tem uma população um pouco maior, de 86 mil habitantes por estimativa do IBGE.

Na live de hoje, o prefeito Luciano Duque afirmou que há cidades menores com menos casos.  “Águas Belas tem mais de cem casos”, destacou.

De fato, proporcionalmente as duas cidades tem um número menor que em outras cidades. Em média, Arcoverde tem 0,0008 caso por habitante . Serra Talhada,  média de 0,0007 por habitante.  São percentuais baixos. Mas o fato de serem pólos regionais, com maior visibilidade,  gera a observação mais acentuada.

Já no critério comunicação com a população,  Serra tem sido mais transparente.  Além dos boletins, tem divulgado notas e lives sovre todas as medidas tomadas. Arcoverde tem se limitado a uma nota por dia no início da noite e pouca disponibilidade para debater e alertar sobre os números na imprensa.