Teresa Leitão cobra compromisso de Mendonça Filho com o Plano Nacional de Educação

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida no dia 20 de fevereiro e julgou a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2017, objetivando analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal, considerando que o gestor do município está à frente da Prefeitura de Tabira desde o exercício de 2013, quando iniciou seu mandato, aplicando-lhe multa no valor de R$ 54.000,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.. Ainda aplicou multa ao prefeito Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.

Segundo o Blog do Magno, em processo de expulsão do PSB apenas por cometer o “crime” de sonhar em disputar um mandato para a Câmara dos Deputados e não a reeleição, o deputado estadual Clodoaldo Magalhães, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, recebeu convite para ingressar no PSDB.

Partiu conjuntamente do presidente nacional da legenda, Bruno Araújo, e da presidente estadual Raquel Lyra, prefeita de Caruaru. 

Se virar tucano, caminho bem provável, Clodoaldo dará um grande reforço ao projeto de Raquel de disputar o Governo, com chances de ampliar a votação da pré-candidata na Zona da Mata e Agreste, regiões que o parlamentar tem bases mais robustas.

Por André Luis – Com informações da Alepe

Na última sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) realizaram balanços detalhados e prestação de contas de seus primeiros mandatos na casa legislativa. Ambos representam a região do Sertão do Pajeú e compartilham a experiência de terem sido prefeitos por dois mandatos cada, com Duque à frente de Serra Talhada e Patriota liderando Afogados da Ingazeira.

O deputado Luciano Duque abordou amplamente as atividades do Poder Legislativo, destacando a aprovação de operações de crédito solicitadas pelo Governo e a proposta de redistribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Ele também ressaltou o apoio ao pacote de 34 proposições apresentadas pela chefe do Executivo, a maioria visando benefícios sociais para parcelas da população em situação de vulnerabilidade.

Por sua vez, o primeiro ano como deputado estadual foi o foco do pronunciamento de José Patriota. O parlamentar enfatizou sua vasta experiência como ex-prefeito, secretário de Saúde e vereador de Afogados da Ingazeira, além da atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais. Patriota ressaltou seu comprometimento em defender os interesses do povo pernambucano.

“Não tenho dificuldade de votar a favor de qualquer proposta, independentemente da autoria, para beneficiar a população. E também de votar contra, se for para prejudicar as pessoas. Mas não voto sem buscar sugestões, aprimoramentos. Não vim ensinar, vim aprender, e ano que vem espero uma atuação ainda mais firme”, projetou José Patriota.

A Prefeitura de Serra Talhada realiza, no próximo dia 30 de junho, a 3ª Conferência Municipal das Cidades, um espaço de debate e construção coletiva sobre o desenvolvimento urbano e social do município.

O evento, que conta com a parceria do Conselho da Cidade (Concidades) e o apoio do Ministério das Cidades, será realizado a partir das 8h, no Auditório da UniNassau, e reunirá gestores públicos, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil e cidadãos serratalhadenses.

“Essa é uma grande oportunidade para que a população participe ativamente das decisões que vão nortear o futuro da nossa cidade. Queremos ouvir as pessoas, entender suas necessidades e construir juntos uma Serra Talhada cada vez mais inclusiva, sustentável e preparada para os desafios que estão por vir”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Ao longo da conferência, serão discutidas propostas e prioridades nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e planejamento territorial. O objetivo é fortalecer a participação social e propor políticas públicas que reflitam as necessidades reais da população. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/hcoPvFCoWYiu2mhN7.

Para a secretária de Planejamento e Gestão de Serra Talhada, Joana Alves “a participação popular é fundamental para que possamos construir políticas mais justas e eficientes. Estamos trabalhando para garantir um espaço de diálogo democrático, onde cada voz seja ouvida e respeitada”, concluiu.