Iguaracy: Prefeitura conclui obra de saneamento e anuncia inaugurações

O governo Romério Guimarães está sendo prejudicado graças à prestação de contas de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados ao pagamento de transporte escolar terceirizado, efetuada de forma irregular pelo ex-prefeito Evandro Valadares, referente ao período de 31 de março a 07 de dezembro de 2010. A informação foi passada em nota pela Assessoria de Comunicação do município.

“De acordo com documento do Ministério da Educação os erros encontrados na prestação de contas são de responsabilidade de Valadares. A soma dos recursos repassados é do montante de R$ 271.208,25. Na época em que a notificação chegou à gestão de Evandro foi dado prazo para que os ajustes fossem executados ou então se procedesse a devolução dos valores”, diz a nota.

Segundo o relato, com essa falha da gestão passada o atual governo teve os repasses suspensos e, consequentemente, os proprietários dos veículos terceirizados que transportam estudantes estão sendo prejudicados com atrasos em seus pagamentos.

“O prefeito Romério Guimarães e a Procuradoria do município estão atuando para destravar os repasses e viabilizar os pagamentos, entretanto, barreiras burocráticas e jurídicas estão surgindo. Os erros nesta prestação de contas por parte do governo anterior está causando um negativo impacto econômico e prejudicado trabalhadores e toda a classe estudantil”, conclui a nota.

Realizadoras de todo país podem inscrever seus filmes até o dia 05 de janeiro de 2023.

Estão abertas as inscrições de filmes para a 2º edição da Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá em março de 2023, em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú.

Podem se inscrever filmes de realizadoras de todo Brasil, produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2019.

As inscrições deverão ser feitas por meio de formulário disponível no link https://forms.gle/A4bMRqSu9M2BRVpg9 até o dia 05 de janeiro de 2023.

Cada realizadora pode inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até o dia 10 de fevereiro.

Em sua 2º edição a MMC terá uma programação com cinco dias com atividades de exibição e formações em vários pontos da cidade de Afogados da Ingazeira. Também haverá exibições para o público infantil e pessoas com deficiência.

A Mostra Mulher de Cinema nasceu em Afogados da Ingazeira com o objetivo de exibir filmes dirigidos por mulheres, cis, trans, travestis e pessoas não binarias amparando o debate sobre a participação e a representação da mulher na sociedade brasileiro.

Outras informações estão disponíveis no perfil @mostramulherdecinema no Instagram. A MMC tem incentivo do Funcultura Audiovisual/ Fundarpe/ Secult/ Governo de Pernambuco e é uma realização da Pajeú Filmes.

Do G1/PE

Um policial militar matou a esposa grávida de três meses, invadiu um batalhão da PM, matou um colega, feriu outros três e se matou, hoje, em Pernambuco. A esposa foi morta na cidade de Cabo de Santo Agostinho, a cerca de 37 quilômetros da capital, onde invadiu o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e atirou contra os colegas. Um policial morreu e três ficaram feridos. O assassino, que trabalhava no batalhão, se matou após o crime.

O policial se chama Guilherme e disparou sete vezes contra a esposa grávida. A mulher foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Cabo de Santo Agostinho, mas nem ela nem o bebê resistiram aos ferimentos. Após os disparos contra a esposa, o PM dirigiu até o batalhão em que trabalhava, entrou na sala de monitoramento e disparou contra os colegas. O policial se matou após os crimes.

O caso aconteceu no fim da manhã. Em frente ao 19º BPM, a movimentação de pessoas e de policiais era grande. Um veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) também foi enviado ao local.

O tenente morto foi identificado como Souza. Dois PMs baleados no batalhão foram levados para o Hospital Português, na área central do Recife. A unidade não repassou informações oficiais sobre o estado de saúde deles.

Entre os feridos está uma major, que precisou de doação de sangue e contou com a ajuda de colegas da corporação. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde da major e dos feridos, mas o g1 apurou que o cabo e o sargento estão estáveis.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) diz que as forças de segurança do estado estão atuando para “dar o suporte aos feridos, investigar e coletar elementos que ajudem a elucidar as circunstâncias e a motivação dessa tragédia envolvendo policiais do 19º batalhão e a mulher de um policial”.

Equipes das polícias Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros atuam no caso. No comunicado, a SDS disse que não é possível repassar outras informações e que é prematuro e irresponsável “fazer conjecturas”.

“Neste momento de dor e comoção, solicitamos compreensão e respeito às vítimas, familiares, colegas de profissão e demais envolvidos. Oportunamente, faremos novos esclarecimentos”, diz a nota.

O Ministério Público representado por todos os Promotores e Promotoras de Justiça que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial, com abrangência aos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama, emitiram a  Recomendação 002/2022 aos prefeitos da região.

A recomendação considera o direito à saúde, o momento da pandemia, a necessidade urgente de imunização e o debate sobre retomada das aulas na região.

Ela solicita a manutenção em pleno funcionamento da rede de atenção primária, as unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais de pequeno porte com atendimento 24 horas, acompanhamento dos casos de de síndrome gripal, em articulação com a central de leitos do Estado.

Que promovam ampla divulgação por todos os meios disponíveis da importância da vacinação contra a COVID-19 e doenças imunopreveníveis de âmbito estadual/nacional, realizando a busca ativa de indivíduos ainda não completamente imunizados, notadamente os mais vulneráveis.

Também que analisem a possibilidade de o Município instituir a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19 para o exercício de determinadas atividades, observadas as orientações médicas, a exemplo do que vem ocorrendo em diversas unidades federativas e nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.

Quanto ao retorno das aulas presenciais, o MP quer que promovam criteriosa avaliação técnica acerca do momento
indicado ao reinício das aulas presenciais, considerando-se, dentre outros aspectos, a infraestrutura física das escolas municipais, o progresso da vacinação no Município na faixa etária dos 5 aos 11 anos, e a capacidade de acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes infectados com a Covid 19 pela rede pública de saúde.

Que adotem as medidas cabíveis para garantir que o retorno às aulas presenciais seja o mais seguro possível, promovendo-se estratégias tecnicamente adequadas para garantia do direito fundamental à educação sem ofensa ao direito fundamental à saúde. E que assegurem às crianças e adolescentes não vacinados e/ou infectados com a Covid-19 e que, por isso, estejam afastados das aulas presenciais, o acesso à educação, mediante adoção de métodos e estratégias por via remota.

“Caso seja adotado, temporariamente, o formato remoto para o retorno às aulas, promovam as medidas necessárias para incluir os alunos de baixa renda que, devido à condição socioeconômica de seu núcleo familiar, não dispõem de meios para acessar a Internet e acompanhar as aulas e atividades curriculares”.

“Quanto às medidas restritivas de enfrentamento à Pandemia, que avaliem tecnicamente e de acordo com as características e contextos locais os processos de funcionamento e restrições de atividades no âmbito municipal, principalmente em relação aos eventos festivos, bares, restaurantes e similares, aos esportes coletivos amadores e vaquejadas, com a redução e/ou proibição, caso se entenda necessário, considerando que a quantidade de pessoas autorizada pelo Decreto Estadual ainda se constitui em situação de risco em face do grande número de casos e mortes com a variante”. Clique aqui e veja a Recomendação completa.

Do Diário de Pernambuco

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da criança.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.

Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari. Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari. Ela foi denunciada por abandono de incapaz.

“Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator”, afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento.

A sessão teve início às 14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança. Durante a manifestação, ele defendeu a manutenção da condenação fixada anteriormente pela Terceira Câmara Criminal do TJPE.

“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.

Na sequência, o advogado Célio Avelino, que atua na defesa de Sari Corte Real, sustentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, seguindo o entendimento divergente apresentado pela desembargadora Daisy Andrade apresentado durante o julgamento do caso pela Terceira Câmara Criminal.

Sari Corte Real ainda pode recorrer com Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já tinha obtido o direito de recorrer em liberdade nos autos e esse novo julgamento não alterou esse entendimento, porque a questão nem foi objeto de decisão e de apreciação.

Integram o colegiado os desembargadores Claudio Jean Nogueira Virginio, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes dos Prazeres França, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Honório Gomes do Rego Filho, Isaias Andrade Lins Neto, Eduardo Guilliod Maranhão, Marcos Antônio Matos de Carvalho e Carlos Gil Rodrigues. Filho.