Caravana da Educação chega ao Recife

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada no último sábado (13), a maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar a anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi rejeitada por 54% dos entrevistados, enquanto 39% deles a defendem.

O estudo foi feito nos dias 8 e 9 deste mês, ainda antes do político receber a sentença, na quinta-feira (11), de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pesquisa teve a participação de 2.005 eleitores, de 113 cidades do país. Entre eles, 2% disseram ser indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa também aponta que 61% dos entrevistados são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, 33% se disseram a favor da anistia.

“O Avante não abre mão de disputar a Prefeitura de Serra Talhada e terá um nome forte; o nosso compromisso é com o diálogo e a democracia, principalmente se for do interesse do povo e da cidade; enquanto eles arengam, a gente trabalha”, as declarações foram dadas pelo presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, durante entrevista concedida à equipe do Programa do Farol, da TV Farol de Notícias, neste sábado (7).

Em relação ao representante do partido na disputa, Sebastião explicou que quatro nomes se colocaram à disposição e o anúncio será feito ainda neste ano:  André Terto (vereador), João Duque Filho (ex-vice-prefeito), Faeca (ex-vereador) e Alan Pereira (presidente da OAB/Serra Talhada). Questionado sobre a possibilidade de ser o candidato, Sebá não descartou a ideia. “Estou no banco de reservas com o uniforme completo do time, mas se precisar que entre em campo, entrarei”.

Sobre alianças políticas, ele destacou que, embora o momento seja de diálogo com todas os grupos que pensam num projeto de desenvolvimento para a cidade, não existe nenhuma possibilidade de compor com quem esteja sintonizado com a gestão da governadora Raquel Lyra. “Não existe avanços. Pernambuco está estagnado e os compromissos de campanha caíram no esquecimento. Infelizmente, o aumento da criminalidade voltou a ocupar grande espaço na mídia”, criticou Oliveira.

Ao tratar do trabalho da prefeita Márcia Conrado, o líder do Avante em Pernambuco ao lado do deputado federal Waldemar Oliveira, lamentou o fato de que há muita energia centrada na captação de aliados e investimento na mídia, mas pouca entrega. “Está havendo uma inversão de prioridade. O foco do prefeito sempre deve ser a cidade e o povo. Embora outros compromissos sejam importantes, deverão ser secundários”. Provocado a dar uma nota à gestão, Sebá sapecou um 5.

A conta de luz tem pesado cada vez mais no bolso do brasileiro. Entre 2014 e 2017, a tarifa média dos consumidores residenciais acumula alta média 31,5% no país e a estimativa é de que, ao final de 2018, o aumento acumulado chegue a 44%.

É o que mostra um levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O encarecimento da conta de luz nos últimos quatro anos superou a inflação acumulada no período, de 28,86%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Nesta quarta-feira tiveram início às obras para o sistema de abastecimento de água de Brejo de Dentro, dentro do programa Águas de Carnaíba.

Cerca de 63 famílias residem no local que também é uma comunidade Quilombola. 

Dentro do Programa Águas de Carnaíba, será instalado todo o sistema de abastecimento de água. A estrutura será montada a partir de dois poços já existentes, (nas residências de Pote e José Chaves), com vazão de 7 mil litros de água por hora, cada. 

Serão construída a cisterna e feito a encanação para as residências. A previsão é que a obra seja concluída em um prazo de 120 dias.