Cantor Louro Santos morre de Covid-19

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na tarde desta segunda-feira (06) uma ajuda financeira aos times da Série C, D e do campeonato A-1 e A-2 do Brasileirão feminino, em virtude da paralisação das competições por conta da pandemia de coronavírus.

O valor recebido por cada equipe será equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas, segundo dados reunidos do sistema de registros de contratos da entidade.

Ao todo, 140 clubes receberão o benefício. No total, a CBF vai repassar R$ 19.120.000,00 (dezenove milhões, cento e vinte mil reais), divididos entre as equipes e as federações estaduais, que, individualmente, vão receber R$ 120 mil cada de auxílio.

Os pagamentos vão ocorrer a partir desta terça-feira (07). Cada um dos 68 times da Série D, entre eles o Afogados FC, receberá R$ 120 mil, totalizando R$ 8.160.000,00 (oito milhões, cento e sessenta mil reais).

Os 20 clubes da Série C terão auxílio de R$ 200 mil cada — R$ 4 milhões no total. – Os 16 times da Série A-1 do Brasileirão feminino também vão receber cada um R$ 120 mil.

Ainda foi apresentado Plano de Contingência e criado comitê de prevenção

Para conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Flores suspendeu temporariamente a realização das feiras livres em todo município. É uma das medidas do Decreto nº 010/2020 assinado pelo prefeito Marconi Santana, para evitar aglomerações de pessoas, como enfrentamento ao Coronavírus.

Marconi Santana, ressaltou que a medida é de extrema importância para resguardar a população. “É uma decisão temporária, mas necessária, que tivemos que tomar para garantir a segurança e a saúde pública na nossa cidade, para que nossa população esteja preparada para enfrentar essa pandemia do Coronavírus”, explicou.

Ainda na manhã desta quinta-feira (19), o secretário de saúde, Adriano Vieira destacou a necessidade de as pessoas seguirem as recomendações do Decreto Municipal, bem como as do Ministério da Saúde.

Foi criado, também, um Comitê de Prevenção ao Covid-19, com integrantes das Secretarias de Esportes,  Agricultura, Saúde e Educação, para elaboração de novos planos estratégicos para enfreamento ao Coronavírus e foi apresentado o Plano Municipal de Contingência Para infecção ao Coronavírus.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, foi convidado pelo Presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – Arpe, Ettore Labanca, para participar da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Arpe, onde fez uma explanação sobre como vai ficar as novas Placas Padrão Mercosul, além de falar sobre comunicação de venda, CNH Eletrônica e as ações educativas que o Órgão vem realizando em todo o Estado.

Em sua fala, Ribeiro lembra que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo para os Detrans, segundo ele, implantarem as placas Padrão Mercosul até setembro, prazo esse que foi prorrogado pelo Contran por 60 dias. Pernambuco já está preparado desde o ano passado para produzir as novas placas.

Ainda de acordo com o Presidente, as placas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção. A segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Sobre o valor da nova placa, Ribeiro explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00, mais a taxa do Detran, somando o valor de R$ 85,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00.

De acordo com a publicação do Contran no Diário Oficial da União, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Participaram da reunião, além do Membro Representante do Conselho da Arpe, Marcelo Canuto; o Chefe de Gabinete da Arpe, Rafael Viana; o Deputado Estadual, Presbítero Adalto; e os representantes da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, Luciano Benjamin Gesteira; da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, Flávio Cavalcanti Veloso da Costa; e da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, Carlos Eduardo Carneiro Guedes Alcoforado.

Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão

A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 unidades habitacionais do programa Morar Bem Pernambuco, inaugurada a Estrada de Porto do Vasto e autorizado o início da regularização fundiária em uma comunidade local. Em Camaragibe, a gestora autorizou as obras de restauração da PE-027 (Estrada de Aldeia), a reforma do Terminal Integrado (TI) do município e abriu a versão de verão do Festival Pernambuco Meu País.

170 famílias recebem chaves da casa própria em Igarassu

No condomínio Jardim Monjope, 170 famílias receberam as chaves de seus imóveis adquiridos pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio estadual de R$ 20 mil. As unidades fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS. O empreendimento, construído pela empresa Viana & Moura, tem 431 casas, todas adquiridas pelo governo estadual.

“Essas casas se somam a mais de 16 mil imóveis entregues por meio do Morar Bem Pernambuco e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a governadora. O presidente da Cehab, Paulo Lira, destacou que o subsídio estadual cobriu o valor de entrada dos beneficiários.

Entre os contemplados está a dona de casa Cláudia Luiz de Oliveira, que relatou que o imóvel garantirá estabilidade para seu filho.

Governo entrega estrada requalificada e inicia regularização fundiária

Ainda em Igarassu, foi inaugurada a Estrada de Porto do Vasto, requalificada com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. O investimento foi de R$ 11,5 milhões em um trecho de 4,6 km. A prefeita Elcione Ramos afirmou que a obra contribui para o turismo e para a mobilidade local.

Raquel Lyra também assinou termo de cooperação para iniciar a regularização fundiária do assentamento Pastor Eusébio, no Engenho Monjope, onde vivem cerca de 2 mil famílias.

Obras viárias e reforma de terminal são autorizadas em Camaragibe

Em Camaragibe, a governadora autorizou o início da restauração da Estrada de Aldeia (PE-027), que receberá investimentos de quase R$ 92 milhões. A obra prevê recuperação de 28,72 km, com intervenções de drenagem, terraplenagem, correção estrutural, sinalização, baias de ônibus, ciclovia e ações ambientais.

“O município ganha em geração de emprego, renda e mobilidade”, disse o prefeito Diego Cabral. Moradores também apontaram expectativa pela obra.

Raquel Lyra autorizou ainda a reforma e ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe, aguardada há mais de dez anos. O investimento é de R$ 29,8 milhões, com previsão de conclusão em 12 meses. O equipamento passará a atender até 72 mil pessoas por dia.

Festival Pernambuco Meu País Verão é aberto em Aldeia

Encerrando a agenda, a governadora abriu a primeira edição do Festival Pernambuco Meu País Verão, no Parque Aldeia dos Camarás, em Camaragibe. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur, segue até domingo (7), reunindo artistas locais e nacionais.

A noite de abertura contou com apresentações de grupos culturais e artistas como Dorgival Dantas, Raí Saia Rodada e Tarcísio do Acordeon. A programação itinerante passará por Recife, São José da Coroa Grande, Ilha de Itamaracá e terá ações de réveillon em Jaboatão dos Guararapes.

A secretária de Cultura, Cacau de Paula, afirmou que o festival se consolidou como política pública e destacou o impacto econômico registrado na edição de inverno.

A agenda contou com a participação de secretários estaduais, gestores municipais, parlamentares e lideranças locais.

André de Souza – O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores — e diminuir o número de processos criminais na Corte.

No ano passado, oito integrantes do STF já votaram nesse sentido, mas, em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele será o primeiro a votar agora. Depois faltarão apenas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Qualquer um dos dois também pode pedir vista, o que atrasaria ainda mais o fim do julgamento.

Em maio de 2017, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que ficassem no STF apenas processos de crimes cometidos no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. Um relatório feito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citado por Barroso em seu voto, mostrou que somente 5,71% das ações penais no STF atendiam a essas duas condições. Assim, se a projeção se confirmar, quase 95% das ações penais em tramitação no STF deixarão a corte.

Em novembro, Barroso esclareceu no plenário que sua proposta se restringia apenas a casos envolvendo parlamentares, ou seja, deputados federais e senadores. Assim, a decisão não vai afetar processos em que são investigados ministros do governo federal ou de tribunais superiores. Autoridades estaduais, que não têm foro no STF, mas em outros tribunais, também não serão atingidas.

DÚVIDAS SOBRE ALCANCE

Ainda assim, confirmada a maioria para aprovar a sugestão de Barroso, há dúvidas sobre o alcance da decisão. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, tem inquéritos em que é investigado por crimes que teriam sido cometidos quando era governador, cargo que dá foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses processos vão para a primeira instância ou para o STJ? Se o plenário do STF não definir questões como essa, é possível que decisões diferentes sejam tomadas em casos semelhantes apenas porque os processos têm relatores diferentes.

Em novembro, antes de pedir vista, Toffoli contou ter muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Até agora, seis ministros acompanharam Barroso: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com a proposta, um parlamentar acusado, por exemplo, de homicídio, crime sem ligação com o mandato, seria julgado na primeira instância. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar o adiamento da conclusão do processo.

O ministro Alexandre de Moraes também quer que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato, mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, sem relação com o cargo. Atualmente, qualquer crime envolvendo parlamentar, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege deputado ou senador, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a corte.

Embora o julgamento ainda não tenha terminado, Barroso já mandou três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Ele argumentou que já há ampla maioria formada para restringir o foro. Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e classificou essas decisões de precipitadas. Ela pediu que, até a conclusão do julgamento, os processos continuassem no STF. Segundo Dodge, tirar esses casos da corte agora pode até mesmo levar à anulação das investigações na primeira instância e, como consequência, resultar em impunidade.

Se houver tempo hoje, os ministros poderão discutir ainda processo que trata de foro privilegiado em ações de improbidade administrativa. Atualmente há foro apenas nos processo criminais. Já os casos de improbidade podem ser analisados na primeira instância.