Candidatura de Ciro Gomes à Presidência é aprovada pelo TSE

Minuta do plano de trabalho, elaborada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ainda será submetida a votação. CPI da Covid iniciará trabalhos no dia 22 ou 27.

A versão preliminar do plano de trabalho da CPI da Covid prevê acareações, quebras de sigilo e a convocação dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento ao coronavírus. A reportagem é de Marcela Mattos/G1-Brasília.

O programa, que servirá como uma espécie de guia para os trabalhos da comissão, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI.

O senador colheu sugestões feitas por diversos membros do colegiado, entre os quais os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), cotados para assumir a presidência e a relatoria do colegiado, respectivamente.

“Foi uma solicitação feita pelos colegas da comissão para que eu compilasse as sugestões. Servirá para a CPI ter um ponto de partida”, explicou o senador Alessandro Vieira.

Conforme o plano de trabalho, estão no alvo da CPI os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Economia, Paulo Guedes, que podem ser convocados para prestar depoimento como testemunhas.

No caso de Queiroga, a intenção é que ele seja chamado a dar explicações sobre a escassez de medicamentos e de insumos que compõem o chamado kit intubação; sobre a atual demanda de oxigênio no país; sobre a distribuição pelo governo federal de medicamentos sem eficácia comprovada; e sobre a aquisição de vacinas.

De acordo com o plano de trabalho, Paulo Guedes seria chamado para dar explicações sobre os recursos gastos com o auxílio emergencial e as medidas econômicas direcionadas à população mais vulnerável.

Há ainda a previsão de convocação de todos os ex-ministros da Saúde – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello –, do ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fábio Wajngarten.

O ex-comandante do Exército, general Edson Pujol, também está entre os alvos da comissão.

Conforme o plano, a proposta é que ele compareça à CPI para dar esclarecimentos sobre a fabricação de cloroquina pelo Exército e o custeio de insumos, visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura se houve superfaturamento na compra dos insumos para a produção do medicamento.

Para apoiar as investigações, o plano de trabalho prevê acareações entre testemunhas e a possibilidade de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados.

Na minuta, propõe-se a criação de sub-relatorias conforme a divisão de quatro pontos-chave que serão investigados pela comissão: vacinas e outras medidas para contenção do vírus; colapso da saúde em Manaus; Insumos para tratamento de enfermos; emprego de recursos federais.

O plano ainda é uma versão preliminar e pode ser submetido a alterações. O documento final será levado a votação durante a primeira reunião da CPI, prevista para o dia 22 ou 27, conforme calendário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na sessão inaugural, serão votados também os nomes do presidente e do vice-presidente da comissão. No mesmo dia, também será indicado o relator dos trabalhos.

Medidas sanitárias

O plano de trabalho reforça que a instalação da CPI se dá no momento mais grave da pandemia e que, por isso, é “prudente” que os trabalhos aconteçam de maneira virtual.

Os trabalhos do próprio Senado, que desde o ano passado adotou o sistema remoto de votação, são usados como exemplo para sustentar a viabilidade das sessões virtuais.

Há casos, porém, em que as reuniões poderão ocorrer de maneira semipresencial, como as acareações.

“Audiências públicas e oitivas de testemunhas convocadas na qualidade de informantes poderiam ocorrer remotamente. Com relação às testemunhas que prestem compromisso e a eventuais acareações, os trabalhos podem funcionar de forma semipresencial, com apenas alguns dos senadores in loco”, prevê a minuta do plano de trabalho.

Estados e municípios

Inicialmente, a CPI previa investigar somente atos do governo federal durante a pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou a proposta de apurar também os repasses federais para estados e municípios para o combate ao coronavírus, o que acabou ampliando o escopo da comissão.

Para esse caso, o plano de trabalho prevê o depoimento de algum representante do Fórum de Governadores; de membros dos ministérios da Saúde, Economia, Defesa e Cidadania; da Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União; da Controladoria Geral da União e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Também está previsto no plano a requisição de informações a tribunais de contas e ao Ministério da Saúde para que sejam discriminadas as informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos.

O prefeito de Manaus, David Almeida, é o único que aparece listado nominalmente no plano de trabalho. Almeida deve ser instado a dar explicações sobre o colapso na saúde que levou à falta de oxigênio na região, detalhar a aplicação da verba federal e se o dinheiro foi suficiente e enviado de maneira tempestiva.

Mais um acidente foi registrado na PE 380, a Estrada de Ibitiranga, esta tarde.

Um veículo de placas RND 4D13 tombou na via. Segundo o blogueiro Ivan Vaqueiro, ninguém ficou ferido, sendo registrados só danos materiais.

Em 20 de fevereiro, numa tentativa de ultrapassagem, a motorista perdeu o controle do veículo, saiu da estrada e caiu numa vala. Ainda segundo informações, a motorista não teria sofrido ferimentos graves e está bem.

Os acidentes estão ficando comuns na via. Em janeiro, um acidente por pouco não tirou a vida de um casal de jovens que voltava da festa que estava acontecendo naquela comunidade. Em outubro, um gol placas CBM 3344 capotou próximo à oficina de Lalau.  Maria José da Silva, 44 anos, conhecida por Dada, morreu na hora.

As condições da estrada, que já não eram boas, ficou pior após a gestão Raquel Lyra determinar a interrupção da obra, dentro do pacote que visa reavaliar contratos e ver quais são os projetos prioritários para o governo.

Políticos da região tentam sensibilizar a governadora da importância da retomada das obras, mas até agora não houve repostas por parte do governo.

Na noite desta sexta (01) o prefeito Sebastião Dias, junto com sua equipe de governo e autoridades,  inaugurou a Estratégia de Saúde da Família – ESF do Bairro João Cordeiro.

A  ESF está estruturada e equipada para oferecer melhores condições de atendimento a todos daquela área de abrangência, bem como melhor condições de trabalho para toda a equipe de Saúde, segundo nota.

O patrono, o saudoso senhor  João Cordeiro foi muito lembrado e enaltecido pelos oradores da noite. Familiares e amigos presentes ficaram emocionados. Seu nome é  reconhecido por suas realizações na história de Tabira. O terreno da ESF era de sua propriedade e foi doado ao município para tal fim.

“Se sinto muito honrado em inaugurar essa obra tão estruturada que irá beneficiar toda a população deste bairro e em especial por ter na placa desta obra o nome do grande homem que foi João Cordeiro. À equipe de saúde peço que sempre em primeiro lugar venha sempre  a total dedicação no atendimento a quem aqui vier”, destacou Sebastião Dias.

Na corrida para 2026, não há espaços para erros

A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão,  Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja,  a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva,  virou demonstração de confusão estatal,  passando sensação de desorganização,  bate cabeças,  com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros,  e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos,  somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo,  ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão,  João Campos,  pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou,  João criticou a proposta,  a vida seguiu e, aparentemente,  Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais,  Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.

Pulso

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado luta contra a sangria de vereadores que querem votar em Charlles de Tiringa,  e não em seu candidato,  Fernando Monteiro. Em Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira tem problemas com os vereadores que não sinalizam seguir Pedro Campos e Adelmo Moura.  Blogueiros da região no Debate das Dez lembraram que os parlamentares ocupam geralmente espaços loteados nas gestões. E que isso precisa ser invocado. “Se deixar,  os vereadores montam”, disse um deles.

Expectativa

Depois de dizerem que entregaram os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú. A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se migram para apoiar João Campos ou se, numa posição que dizem, político não fica, adotam de fato independência política. A segunda, a depender da primeira, de o que essa posição dirá sobre 2028…

Pé direito

A primeira semana da programação reformulada da Itapuama FM começou com o pé direito, com o novo Jornal Itapuama, mais interativo, e a nova formatação do Bom Dia Itapuama, Sucessos Itapuama e o já consagrado De Primeira Categoria. A cereja do bolo foi o novo Balanço das Notícias Itapuama, com meia hora de duração, e o Sábado Itapuama, direto da Feira do CECORA. Parabéns!

Silêncio sepulcral

Fez um ano das eleições municipais. E há um ano, a oposição de uma das cidades mais importantes do Estado, Arcoverde, não ocupa espaços por meio de seu expoente, a ex-prefeita Madalena Britto. Nenhum posicionamento nas redes, nenhuma entrevista de destaque, nada. É um caso único dentre os grandes polos de Pernambuco. Bom pra Zeca Cavalcanti, que nada de braçada. Na cidade, a socialista apoiará Felipe Carreras e Diogo Moraes, além de João Campos para governador.

Não foi fake

O Supervisor Médico do Hospital Regional Emília Câmara, Messias Mendes, confirmou falando à Rádio Pajeú que alunos da ETE Paulo Freire de fato deram entrada com sintomas de intoxicação alimentar. Amostras de material coletado foram pra exames laboratoriais em Recife e vão definir o que causou o problema. Não houve casos graves. Na semana anterior, vários pais questionaram a escola. A Direção da unidade, entretanto, segue dizendo que não é com ela.

Mini tour 

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) fez um mini tour no Pajeú. Esteve em Santa Terezinha com o prefeito Delson Lustosa, onde visitou obras fruto de emendas parlamentares. Em Tuparetama,  deu ordem de serviço para pavimentação de ruas ao lado de Diógenes Patriota. E teve encontro em São José do Egito com o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura.

Alô decoro…

A Câmara de Vereadores de Triunfo também viveu uma polêmica essa semana. Primeiro,  o vereador Denis de Canaã incorporou Eduardo Moura e foi questionado por ter supostamente desrespeitado um porteiro em uma fiscalização em uma creche, dizendo que “entraria de todo jeito”. Já o vereador Zé Carlos disse ter sido ameaçado,  sem dizer por quem, acrescentando “não ter medo de homem nenhum”. E concluiu: “venha e mate, porque se deixar vivo a bagaceira é feia”.

Alinhamento pleno 

O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) deu a senha essa semana sobre os candidatos ao Senado do bloco lulista. “Todo mundo quer ser candidato ao Senado. Mas o Lula tem dito: eu quero ver essas pessoas que votam contra o governo pedirem apoio pra mim. Então que as pessoas assumam,  mostrem a cara”, disse.

Frase da semana:

 

“Não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.

Do presidente Lula,  sobre a decisão do Congresso,  leia-se direita e Centrão,  de derrubar a MP que tachava BETs, Fintechs e outros sistemas bilionários no país.

O município de Iguaracy conta oficialmente  com a  mais nova área remanescente de quilombos do país. A Certidão de Autodefinição, documento que oficializa e certifica a comunidade foi entregue na comunidade de Queimadas dos Felipes.

A certificação foi uma construção conjunta entre Governo Municipal de Iguaracy e o Ministério da Cultura através da Fundação Cultural Palmares. A partir de agora a comunidade passa a se chamar Associação Quilombola Queimada dos Felipes.

A entrega da certificação aconteceu há poucos dias, com presenças do prefeito do município, Zeinha Torres, pela gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Bernadete Lopes, além de representantes da comunidade como Cícera Alves da Silva, secretários municipais e  vereadores.

Bernadete Lopes, gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade , tem suas raízes familiares em Irajaí, distrito de Iguaracy. Tem  mais de 30 anos militando a favor dos quilombolas e ressaltou que Pernambuco hoje tem 174 comunidades reconhecidas. Para definição de 135 delas, inclusive Queimada dos Felipes, Bernadete esteve presente.

Comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Com essa definição, a comunidade a partir de agora passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo

Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à Fundação Cultural Palmares (FCP) documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola.

Na sequência, técnicos da fundação visitam o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no Diário Oficial da União.