Candidata do PV acusa presidente de usar 100% do fundo partidário na campanha da mãe

Comemorado anualmente no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde foi tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), na Reunião Plenária desta quinta (7).

A data, criada em 1948 pela Assembleia Mundial de Saúde, tem o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cuidados com a saúde e de uma consequente melhoria da qualidade de vida, e foi escolhida para coincidir com o dia de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Este ano, a iniciativa terá como tema principal o diabetes.

O parlamentar aproveitou a ocasião para discutir a atual situação da saúde pública no Estado. Ele destacou que, com o surto de dengue, chikungunya e zika em Pernambuco, a estrutura dos hospitais públicos não tem sido suficiente para atender à demanda da população. “A falta de medicamentos, higiene precária, déficit de médicos e enfermeiros, virou uma constante na vida dos pernambucanos que dependem da saúde pública. Isso complica ainda mais o surto de doenças que o mosquito Aedes aegypti vem provocando”, afirmou.

No pronunciamento, Eduíno sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o tema mais profundamente e encontrar soluções cabíveis para resolver os problemas da saúde em Pernambuco. “Precisamos acabar com esse ciclo de injustiças. Devemos cobrar da Prefeitura do Recife e do Estado a devida importância para prevenir uma série de doenças”, concluiu. Eduíno assumiu, na última semana, a Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEPE.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

O Múltipla quis avaliar os governos Sávio Torres, Raquel Lyra,  Lula e da atuação da Câmara, presidida por Arlan Markson.

No caso do prefeito de Tuparetama, 44,5% o consideram bom, 22,5% ótimo, 20,9% regular, 3,6% ruim, 3,2% péssimo e 2,3% não opinaram.

Dos pontos positivos da gestão Sávio, 33,2% citaram obras de calçamento e pavimentação, 32,3% saúde, 20,9% educação, 16,4% praças, 14,1% limpeza urbana e 9,1% patrolamento de estradas rurais.

Em relação à Câmara de Vereadores presidida por Arlan Markson, 51,6% aprovam os trabalhos, contra 13,2% que desaprovam e 35% que não opinaram.

A gestão Raquel Lyra tem 31,4% de bom, 27,3% de regular, 9,1% de ótimo, 10,9% de péssimo, 5,9% de ruim e 15,5% que não opinaram.

Já o governo Lula tem 37,7% de ótimo, 40% de bom, 12,3% de regular, 0,9% de ruim e 6,8% de péssimo. Não opinaram 2,3%.

Presidente em exercício está acompanhado por sete ministros do governo

Por André Luis

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, divulgou em suas redes sociais que chegou ao Rio Grande do Sul para visitar as áreas atingidas pelo ciclone que assolou a região. Em seguimento às orientações do presidente Lula, Alckmin está acompanhado por ministros e pelo governador Eduardo Leite, prontos para oferecer apoio e solidariedade aos brasileiros afetados pelo desastre natural.

A comitiva iniciou sua visita em Canoas, e agora se dirige para a região do Vale do Taquari, começando pela cidade de Lajeado. Alckmin enfatizou a importância da unidade nacional e reforçou que existe apenas um Brasil, pronto para apoiar e estar ao lado de todos os brasileiros que enfrentam essa difícil situação.

Diversos ministros estão acompanhando o presidente em exercício nessa visita às áreas afetadas. José Múcio, ministro da Defesa; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República; Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social; e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estão presentes para avaliar a situação e coordenar ações de auxílio.

A visita do presidente em exercício e da comitiva ministerial tem como objetivo principal conhecer de perto as demandas das comunidades afetadas pelo ciclone, além de fornecer auxílio imediato e coordenar esforços para a reconstrução das áreas atingidas.

Do G1

Parlamentares da oposição e os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior entregaram nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento ao pedido inicial – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

Segundo a oposição, o pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.

A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.

Os deputados oposicionistas desistiram do aditamento porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment, não permite aditamentos a pedidos já em tramitação. Na última quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.

Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma “reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido”. “Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos”, afirmou Reale. “Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves.”