Candidato Jair Bolsonaro vota sob forte esquema de segurança

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas.

A auditoria se originou de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas através da procuradora Germana Laureano e o relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O conselheiro entendeu que ao celebrar contrato com o escritório de advocacia para recuperação de créditos do ISS referente a obras públicas, entre elas a transposição do rio São Francisco, cujo Eixo Leste parte de Floresta, a então prefeita violou o artigo 167, Inciso IV da Constituição Federal que veda a vinculação da receita de impostos.

Ela autorizou que se fizesse pagamento ao advogado no montante de R$ 120.965,02 e não comprovou a efetiva prestação de consultoria tributária no valor de R$ 362.851,34.

Em decorrência dos fatos, foi imputado um débito à ex-prefeita no montante de R$ 483.816,36, solidariamente com o advogado Cláudio César Freire Filho e uma multa no valor de R$ 35 mil.

A devolução deverá ser feita no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Oficial eletrônico do TCE, devendo cópias da guia de recolhimento ser enviada ao TCE, para baixa do débito.

Em caso de descumprimento, será extraída uma Certidão de Débito a ser enviada ao atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, para inscrição na dívida ativa. Como a decisão foi da Segunda Câmara, ainda cabe recurso para o Pleno.

A região do Agreste Meridional vai receber, em Garanhuns, a terceira maternidade entre as cinco que o governo estadual irá entregar em Pernambuco. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22), durante a plenária do Ouvir para Mudar realizada no município. 

A região ainda será contemplada com melhorias em estradas e no acesso à água. A governadora assinou a ordem de reinício de serviços da restauração da PE-170 de Lajedo a Canhotinho e a autorização de abertura de licitação da recuperação da Barragem Celso Galvão (Inhumas), em Garanhuns. Ainda na passagem pelo município, a gestora inaugurou presencialmente dois blocos da Universidade de Pernambuco (UPE) voltados para cursos da área de saúde.

“A maternidade do Agreste Meridional vai permitir dignidade às mulheres grávidas dessa região, sem precisar percorrer tantos quilômetros para ganhar seus bebês. Esses são anúncios importantes que fazemos aqui com a responsabilidade de que essas obras vão sair do papel e transformar a vida de muitos pernambucanos. Também visitei mais cedo os dois blocos da UPE que servirão para poder ter os laboratórios e ambulatórios dos cursos de Medicina e Ciências Biológicas. É muito importante ter cursos de qualidade e manter os profissionais aqui no interior do Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A gestora já anunciou a construção de uma maternidade em Ouricuri, no Sertão do Araripe, durante a plenária do Ouvir para Mudar no município. A primeira anunciada foi em Caruaru, no Agreste Central, que já está com obra em execução.

Na UPE de Garanhuns, a parte das práticas ambulatoriais que existem atualmente vão ser transferidas a serviço da população, que poderá ser atendida por médicos no prédio nas suas devidas especialidades. Além disso, um dos andares dos blocos está sendo dedicado a laboratórios de práticas dos cursos de Medicina e Ciências Biológicas. 

A retomada da restauração do trecho da PE-170 vai contemplar uma extensão de 33 quilômetros. O valor de investimento é de aproximadamente R$ 22 milhões. Já a recuperação da barragem vai beneficiar 100 mil habitantes, abastecendo Garanhuns e Palmeirina. O prazo previsto de execução é de sete meses. 

O prefeito de Garanhuns, Silvado Albino, entregou à governadora um documento em que solicita um Batalhão Integrado Especializada e um IML, entre outras ações. “Aproveitamos esse momento em que o Estado está ouvindo os municípios para apresentar demandas antigas, pensando no povo de Garanhuns e do Agreste. Queremos construir pontes, independentemente de política”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, disse que “está à disposição para servir Pernambuco no que for melhor junto ao Governo do Estado”.

“Confio que o Governo de Pernambuco vai atender muitas das reivindicações que o nosso povo trouxe aqui. Muitas delas já tratei pessoalmente com a governadora, que está aqui com seu time de secretários para construir as políticas públicas dos próximos anos”, registrou o deputado estadual Izaías Regis.

Marcaram presença os secretários estaduais, os deputados federais Guilherme Uchoa Jr. e Lula da Fonte, os deputados estaduais Isaías Régis, Joaquim Lira, Débora Almeida, Kaio Maniçoba e Danilo Godoy, além dos prefeitos Luiz Haroldo (Águas Belas), João Lucas (Bom Conselho), Beta Cadengue (Brejão), Tirri (Caetés), Nogueira (Calçado), Sandra Paes (Canhotinho), Nego do Mercado (Capoeiras), Antônio de Lula (Iati), Erinaldo (Jucatí), Marcos Patriota (Jupi), Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Erivaldo (Lajedo), Valmir do Leite (Paranatama), Junior Vaz (Pedra), Junior de Rivaldo (Saloá), Wilson (São João), Matheus Martins (Terezinha), e Alvinho Porto (Quipapá).