Delfim Netto morre em SP aos 96 anos

Por Júnior Campos

Depois de ter as contas do exercício financeiro de 2011, rejeitas pela Corte de Contas de Pernambuco, por não aplicar os 25% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, atrasar os repasses das contribuições dos segurados e patronais para o RPPS, acarretando pagamento de encargos, atrasar o pagamento de parcelas referentes a parcelamento de dívida previdenciária com o Regime Próprio de Previdência Social; faltar com repasse das contribuições patronais para o RGPS no valor de R$ 271.101,15, o que implica no aumento do passivo do município ante o Regime Geral de Previdência, e demais itens, o ex-prefeito de Tuparetama-PE, Sávio Torres teve as contrações temporárias julgas ilegais pelo TCE-PE.

A segunda Câmara da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (3), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Tuparetama, contratações temporárias no exercício de 2011, para diversas funções, realizadas pelo ex-prefeito Sávio Torres. Por unanimidade, a Corte de Contas julgou ilegais, negando em consequência, o registro dos respectivos atos elencados e aplicando multa ao ex-gestor.

Augusto Martins informou que a realização da Expoagro ainda não foi definida.

Por André Luis

O secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (18), a volta do Ciclo Junino em 2022.

Segundo Augusto, a Secretaria já está articulando a volta da realização do Arraial nos Bairros – concurso que premia o bairro mais bem decorado e animado – e também do concurso de quadrilhas, tanto das matutas, como das estilizadas.

“Estamos só com dificuldade sobre onde realizar o concurso das quadrilhas visto que o local onde era realizado, a quadra coberta do Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida, após a reforma do piso não pode ser mais usado”, destacou.

O secretário também informou que já irá iniciar as reuniões com representantes de bairros, comunidades rurais e responsáveis por quadrilhas para alinharem como será realizado o ciclo.

Expoagro – Falando sobre a realização, ou não da Expoagro, Augusto informou que o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito, Daniel Valadares viajaram ao Recife para conversar com parceiros privados e governamentais para ver a viabilidade de realizar o evento.

“A Expoagro é um evento grandioso, um dos mais importantes do município, portanto, não é atribuição somente da Secretaria de Cultura, tem várias secretarias envolvidas e a decisão é do Governo Municipal”, informou Augusto.

Nesta segunda-feira (2), a Câmara de Tabira efetivou Adriana Carmem Alves de Araújo para o cargo de Auxiliar Administrativo e João Lucas da Silva Siqueira para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 

“Convocamos mais dois servidores que faltavam para completar as vagas do primeiro concurso da história da câmara e assim efetivamos todas as vagas restantes “ disse o presidente do Poder Legislativo, Valdemir Filho.

Foi anunciada pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, neste sábado, dia 06, durante entrevista na Rádio Sertânia FM, a programação da comemoração dos 144 anos de Emancipação Política do município.

“Nós sabemos que a grande festa realizada na cidade, de destaque regional, é a Expocose, a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. No entanto, realizamos também um grande Carnaval e o aniversário de Sertânia não poderia passar em branco. Será uma festa animada, mas dentro de nossas possibilidades, pois temos prioridades dentro do Governo”, justificou o gestor municipal.

A festa de comemoração, que acontece no próximo dia 23, véspera do aniversário da cidade, contará com a presença do poeta do Sertão, Nico Batista, e do cantor Luan Douglas, Vilões do Forró, Nanado Alves e Maciel Melo. Esse último artista ficou conhecido nacionalmente através do programa global, The Voice Brasil. O evento acontece na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro, a partir das 22h. 

Jornada Cultural – Fará parte das comemorações dos 144 anos de Emancipação Política de Sertânia a realização da I Jornada Cultural do município, o maior evento de cunho cultural já realizado na cidade. São quatro dias de programação intensa com apresentações das mais variadas manifestações da cultura pernambucana e com atrações para todas a idades.

O local escolhido para realização desta Jornada também é a Praça de Eventos e contará com o apoio cultural do Serviço Social do Comércio, o Sesc. Confira as atrações confirmadas: Maciel Melo, Xangai, Mesa Quatro, Em Canto e Poesia, César Amaral, Ricardo Soares e Alexandre Revoredo.

Serviço

Festa de 144 anos de Emancipação Política

23/05 (terça-feira), véspera da data de aniversário

A partir das 22h

Local: Praça de Eventos Olavo Siqueira

I Jornada Cultural de Sertânia

De 17 a 20 de maio

Local: Praça de Eventos Olavo Siqueira

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.