Candidatas e candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse, em depoimento de delação premiada, que pagou propina a João Abreu, chefe da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney. Conforme Youssef, a “comissão” tinha por objetivo favorecer a empreiteira UTC/Constran com a liberação de um precatório de R$ 110 milhões, referente a obras de pavimentação da BR-230 na década de 1980.

O doleiro afirmou que a UTC tinha interesse em receber rapidamente o precatório, que poderia levar anos para ser pago pelo governo. De acordo com o depoimento, ficou acertado que Abreu receberia R$ 3 milhões dos R$ 10 milhões pagos pela empresa, cujo pagamento foi dividido em 24 parcelas.

Youssef disse que, em 2013, viajou a São Luís, em avião fretado, para levar uma parcela de R$ 1,4 milhão ao ex-chefe da Casa Civil, mas foi preso pela Polícia Federal antes de entregar o dinheiro. Segundo ele, a outra  parte foi levada por Adarico Negromonte e Rafael Ângulo, presos na Lava Jato por transportarem dinheiro a mando do doleiro.

No depoimento, Alberto Youssef afirmou que não sabe se João Abreu chegou a consultar a então governadora Roseana Sarney sobre o acordo. À Polícia Federal, o doleiro também declarou que não sabe se outras pessoas estariam envolvidas no acordo.

Em mensagem de texto interceptada pela PF com autorização judicial, os diretores da UTC Walmir Pinheiro e Augusto Cesar Ribeiro comemoraram com Youssef o fechamento do acordo para o pagamento das parcelas.

“Augusto e Primo (Youssef). Parabéns pela concretização do acordo com o gov. MA. Sei perfeitamente quanto foi duro fechar esta operação. Foram quase 6 meses de idas e vindas. Com o recebimento da 1ª parcela, agora é torcer para que o MA honre com as demais parcelas. Grande Abraço”.

Em seguida, Youssef respondeu: ” Walmir, obrigado, mas todos merecem parabéns. Sem a ajuda de todos envolvidos não seria possivel esse acordo. Vamos seguir cuidado até que termine com sucesso. Abraço.” Atendendo pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou que o depoimento fosse compartilhado

João de Abreu afirma que não houve pagamento de nenhuma vantagem e que o acordo, também celebrado com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, trouxe economia de R$ 28,9 milhões ao estado.

As reuniões comunitárias para ouvir a população em Afogados da Ingazeira continuam. No segmento urbano, foi a vez de ouvir as contribuições para a elaboração do novo plano diretor dos moradores dos bairros Borges, Brotas, da Vila Pitombeira e Macambira. A reunião aconteceu na Escola Municipal Leticia de Campos Góes. 

As contribuições irão compor e subsidiar o novo plano diretor de Afogados, documento importante, que orientará a estruturação da cidade e o desenvolvimento urbano e rural pelos próximos dez anos. 

“Percebemos que ao longo das reuniões a participação dos moradores tem sido bastante ativa, tanto em número de participações como em qualidade das propostas e sugestões. Isso mostra o interesse das pessoas em colaborar com a construção de uma cidade cada vez melhor”, avaliou o coordenador do Plano Diretor, Fernando Moraes.

Estiveram participando da reunião os vereadores César Tenório, Douglas Eletricista e Raimundo Lima, a coordenadora da Ouvidoria Municipal, Maria José Cerquinha, a facilitadora da Secretaria de Infraestrutura, Marília Acioly, e a diretora dos Conselhos Urbanos, Alane Ramos.

Esta semana, a Prefeitura também promoveu reuniões nas comunidades rurais do Alto Vermelho e da Cachoeira da Onça, reunindo também moradores das comunidades circunvizinhas.

Na Coluna Painel do Folha de São Paulo deste domingo, traz a informação de que o PSB tendo como sintoma do desespero diante da divisão interna, dirigentes do Partido decidiram procurar o ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa para pedir que ele volte ao páreo da disputa pelo Palácio do Planalto.

Segundo a mesma Coluna: um amigo de Barbosa foi acionado por dirigentes do PSB neste sábado (21) A tese de que vale a pena tentar persuadi-lo ganhou força com a crescente indefinição na sigla, que está pressionada pelo PT e pelo PDT.

Ainda segundo a Painel: quem esteve com Barbosa acha difícil ele ceder ao apelo. O ex-presidente do Supremo afirmou não ter saudades da época em que flertou com a pré-candidatura. Quer paz, segundo os relatos.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um comunicado informando que não haverá atendimento nas agências bancárias nos dias 12/02 (segunda-feira) e 13/02 (terça-feira). A medida segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

O atendimento será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), a partir das 12h, no horário local. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para realizar transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

Para aqueles que têm contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado, a Febraban esclarece que poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira, 14/02. Os tributos geralmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Caso os tributos não tenham sido ajustados ao calendário de feriados, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado), proporcionando mais comodidade e praticidade aos clientes.

Com essas orientações, a Febraban busca garantir a continuidade dos serviços bancários e a comodidade dos clientes durante o período de Carnaval, contribuindo para um feriado tranquilo e organizado.