Candidatas e candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Pároco de Flores, falou hoje em participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que iniciou esta semana a coleta com um caminhão compactador de lixo, após cobranças ao prefeito Patriota pela humanização do trabalho – até então realizado com trabalhadores em cima de amontoados de lixo sem equipamentos de segurança – que tiveram nele um dos principais porta-vozes.

“Participei várias vezes na Rádio Pajeú dizendo que o atendimento do lixo em Afogados era desrespeitoso e desumano e que só tomariam providências quando acontecesse uma desgraça. Graças a Deus a desgraça não aconteceu”, disse. Ele disse ter visto o equipamento novo, com funcionários fardados, inclusive com luvas. Também destacou que tinha dever moral de parabenizar a ação, diante da cobrança que havia sido feita, dizendo que o gesto deveria servir de exemplo para as pessoas que só cobram.

Ele disse esperar que o trabalho aconteça “daí pra melhor”, defendendo a ampliação do modelo de coleta, melhorias no tratamento dos resíduos sólidos e pagamento de salários justos aos trabalhadores. “Que além do mínimo sejam incorporados outros direitos”.

Ele aproveitou a fala para voltar a cobrar o disciplinamento do trânsito na cidade. “Queria estar fazendo esse mesmo registro do trânsito de Afogados da Ingazeira. Esse sim é também horroroso, desrespeitoso. Na Manoel Borba não tem espaço para idosos estacionarem, nem portadores de necessidades especiais. Só há no Banco do Brasil e na Praça. A via do Cônego tem estacionamento dos dois lados. O trânsito é uma bagunça. São decisões que quem administra tem que enfrentar sabendo que vai agradar a uns e desagradar a outros. Quem pensar que vai administrar agradando todo mundo é louco”. Ele disse esperar que neste ano de 2016 aconteça avanço na organização.

Se preferir, ouça o que afirmou o Vigário Geral:

Os servidores da Prefeitura de Arcoverde estão recebendo nesta quinta-feira (28) seus salários referentes ao mês de fevereiro. São cerca de 1.500 funcionários efetivos e comissionados da municipalidade, incluindo os servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A prefeita Madalena Britto ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia é prioridade da sua gestão.

Atualmente, a folha de pagamento é de aproximadamente R$2,8 milhões, que serão injetados na economia do município para animar o carnaval. O pagamento dos aposentados, pensionistas e inativos será efetuado até o 5º dia útil do mês de março.

Para o acompanhamento do plano de trabalho elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) sobre educação inclusiva, duas reuniões foram realizadas, como parte da fase de engajamento dos promotores de Justiça e da conclusão dos diagnósticos da situação nos municípios.

A reunião da Circunscrição de Arcoverde foi realizada no dia 16 e a de Afogados da Ingazeira no último dia 17.

“A partir de setembro será a fase de iniciar as tratativas em busca das soluções”, explicou o coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Acrescentou ainda que esse tema está tendo uma conjunção de esforços dos promotores de Justiça do Gace Educação Inclusiva e dos promotores dos municípios para a efetivação do objetivo, nesta proposta de construção coletiva.

Nas duas reuniões, os promotores de Justiça apresentaram outros aspectos relativos à educação que foram também tratados e discutidos coletivamente, com orientação do Centro de Apoio, a exemplo de transporte e alimentação escolar.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) utilizou suas redes sociais neste sábado (22) para reforçar a importância da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Em vídeo (assista ao final da matéria), o parlamentar destacou que a medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é fundamental para promover justiça social no país.

“Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos. Essa é a lógica de um sistema tributário justo”, afirmou Veras, que também é primeiro secretário da Câmara dos Deputados.

O projeto, enviado pelo governo federal à Câmara, já está em tramitação formal. Carlos Veras ressaltou que seu compromisso é agilizar o processo para que a isenção se torne realidade o mais rápido possível. 

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados, somando-se aos 10 milhões que já deixaram de pagar o imposto após as alterações promovidas pelo governo Lula em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de pessoas poderiam ficar isentas do IR.

O deputado criticou o atual sistema tributário, lembrando que, no Brasil, trabalhadores pagam proporcionalmente mais impostos do que pessoas com rendas muito altas. “Esse é mais um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido”, afirmou Veras, destacando a necessidade de corrigir essa distorção.

Carlos Veras também fez um apelo para que a sociedade se mobilize em apoio à proposta, a fim de garantir sua aprovação ainda este ano. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, caso seja aprovada. “É preciso fazer justiça social no Brasil”, concluiu o parlamentar, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros. Veja abaixo o vídeo publicado pelo parlamentar:

 

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A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.