Campeonato em SJE arrecada recursos para criança que luta contra câncer

Quem dirigir ciclomotor sem habilitação, a partir de hoje, será multado. Agora para conduzir o veículo é preciso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).  A infração é considerada gravíssima, com valor de R$ 574,62, ou seja, R$ 191,54 multiplicado por três, com base no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Numa parceria entre a Operação Trânsito Seguro (OTS), do Detran, e a Operação Corredor Periférico, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), foi realizada hoje, blitz no Recife e Região Metropolitana, exigindo a habilitação. Os condutores não habilitados que forem parados nas blitzs terão que solicitar uma pessoa habilitada para levar o veículo. Se isso não acontecer, o ciclomotor será apreendido.

Quanto ao emplacamento e licenciamento, o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, informou que o prazo para emplacar e licenciar ciclomotores foi prorrogado para o dia 31 de março de 2016 – data em que o Detran vai implantar o ciclomotor nas provas práticas realizadas no pátio de provas do Órgão.

Para isso, o proprietário deverá pagar a taxa de primeiro emplacamento de R$ 70,67 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 130,00. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas) é de 1% do valor venal. O Detran, de 11 de agosto de 2015 até agora, emplacou 27.946 “cinquentinhas”.

G1

Deputados e senadores que disputaram a eleição neste domingo (7), mas ficarão de fora na nova legislatura atribuíram o revés nas urnas a diferentes fatores, entre as quais a divulgação de informações falsas e a influência de uma “onda conservadora” com a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) a presidente.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 240 dos 513 deputados federais eleitos em 2014 conseguiram garantir a permanência no cargo por mais quatro anos (46,8% do total). O número representa 62,8% dos 382 que tentaram a reeleição.

No Senado, dos 54 senadores eleitos em 2010, 32 tentaram um novo mandato, mas só oito (25% do total), conseguiram votos suficientespara assegurar a reeleição.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Após 32 anos de mandatos como deputado federal, prefeito de Campina Grande (PB), governador da Paraíba e senador, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não conseguiu se reeleger para o Senado.

Ele ficou em quarto lugar, atrás de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Daniella Ribeiro (PP-PB) – os eleitos – e Luiz Couto (PT-PB).

Atual vice-presidente do Senado, o tucano utilizou as redes sociais para comentar o resultado eleitoral. Ele afirmou que fez uma campanha sem “populismo” e disse que, “para praticar o bem”, não é necessário mandato.

“Fiz uma campanha ética e transparente, sem concessões ao populismo ou à irresponsabilidade. Ninguém fica bom ou ruim da noite para o dia”, declarou.

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Deputado federal por quatro mandatos consecutivos, Chico Alencar (PSOL) tentou, desta vez, uma cadeira no Senado Federal. Recebeu 1.281.373 votos – número que considera expressivo –, mas acabou ficando em quinto lugar.

Conhecido entre os parlamentares pelo perfil combativo, atribuiu o resultado a “um tsunami da extrema-direita”.

Das duas vagas em disputa de senador pelo Rio de Janeiro, a primeira ficou com Flávio Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). A segunda, com Arolde de Oliveira (PSD), eleito com 2,38 milhões de votos.

“O filho do Bolsonaro é a truculência, a solução simplista para problemas complexos: arma na mão como solução. E o Arolde é o projeto da Bíblia fundamentalista, que também não é caminho para enfrentar os gravíssimos problemas do estado perpetrado por uma máfia do MDB. Mas reconheço que eles estão legitimados pelas urnas”, afirmou ao G1.

Alencar lamentou estar fora do Parlamento, mas disse que continuará militando de outras formas. “O que ameniza a tristeza é o fato de ter uma bancada do PSOL que cresceu bastante e também nas bancadas estaduais, e que me representam muito”, disse. Após deixar o mandato, ele pretende voltar a lecionar na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Ex-governador, Cristovam Buarque (PPS) concorreu ao terceiro mandato de senador pelo Distrito Federal. Ficou em terceiro lugar na votação, que elegeu Leila do Vôlei (PSB) e Izalci Lucas (PSDB).

Cristovam afirmou ao G1 que entende como “natural” a derrota, já que exerceu dois mandatos seguidos.

Na avaliação dele, os votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, à reforma trabalhista e ao teto de gastos, mais o apoio à reforma da Previdência, desagradaram o eleitor. Ele disse que não pretende disputar outras eleições.

“Estava há tempo demais. Foi natural surgir a fadiga dos materiais. Há uma ânsia muito grande de mudar porque o povo está cansado de todos nós. Não fui derrotado por escândalo de corrupção, por ser ficha suja, foi por discordância do eleitor com as minhas posições”, disse.

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e um dos principais defensores do presidente Michel Temer, Darcísio Perondi (MDB-RS) não conquistou o sétimo mandato consecutivo de deputado federal. Ficou entre os suplentes na bancada do Rio de Grande do Sul.

Perondi declarou ao G1 que repercutiu mal entre seus eleitores a defesa das reformas propostas por Temer, um governo com alto índice de rejeição. O “fenômeno Bolsonaro” e “ataques feitos pelo PT” em seus redutos eleitorais também pesaram no revés eleitoral, segundo o deputado.

“Ser um dos líderes das reformas, com alta visibilidade, influenciou no resultado, porque o povo não entendeu a necessidade das reformas. No Rio Grande do Sul, o fenômeno Bolsonaro pesou muito na última semana. Parecia que os nomes apoiados por Bolsonaro tinham um bênção divina”, afirmou.

Eunício Oliveira (MDB-CE)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) não obteve votos suficientes para se reelegersenador pelo Ceará. Ele obteve 1.313.793 votos – os eleitors foram Cid Gomes (PDT), com 3.228.533 votos, e Eduardo Girão (PROS), com 1.325.786.

Eunício foi deputado federal por três legislaturas (entre 1999 e 2010) e ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005.

“Recebo com reverência e respeito essa determinação imposta a todos nós pelas regras democráticas, pelas quais tanto lutei. Agradeço, com muita honra e humildade, aos 1.313.793 cearenses que seguiram confiando em mim”, disse por meio da assessoria.Com a derrota, disse que agora vai se dedicar à vida pessoal. “Desejo boa sorte e energia para os que foram eleitos. Recolho-me agora à vida pessoal”, afirmou.

Magno Malta (PR-ES)

Depois de 16 anos no Senado, Magno Malta não conseguiu se reeleger para um terceiro mandato.

Aliado de Jair Bolsonaro, Malta chegou a ser cotado para candidato a vice na chapa do presidenciável do PSL. Mas preferiu disputar mais oito anos no Senado e foi derrotado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Marcos do Val (PPS-ES).

Após o resultado, Magno Malta divulgou um vídeo no qual diz que foi cumprida “a vontade de Deus”.

“Não tem desculpa para nada disso. ‘Ah, o Magno Malta viajou, foi cumprir agenda de Bolsonaro, abandonou a campanha’. Não, não, esquece. Tudo foi feito, tudo direito. O comando da vida é de Deus”, afirmou.

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Após 11 mandatos como deputado federal, o decano da Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ), se lançou ao Senado, mas acabou ficando em sétimo lugar, com cerca de 430 mil votos.

“São pessoas que votaram em mim pelo livre convencimento, sem qualquer outra espécie de influência. E, quando se tem voto, se ganha. Não há uma explicação para o resultado eleitoral, faltou voto”, disse.

Ele também considera que o resultado se deve ao reflexo da conquista expressiva de votos de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro para eleger seu filho ao Senado.“Foi uma eleição notoriamente puxada pela expressiva votação do [Jair] Bolsonaro no Rio de Janeiro, que acabou influenciando na eleição do filho como senador”, avaliou.

Roberto Requião (MDB-PR)

Ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Roberto Requião (MDB) tentou o terceiro mandato de senador. Com 1,52 milhão de votos, ele ficou em terceiro lugar, atrás dos eleitos Professor Oriovisto (Pode), com 2,95 milhões, e Flavio Arns (Rede), com 2,33 milhões.

Ao G1, Requião afirmou ter sido “atropelado” por informações falsas nas redes sociais, pela “onda Bolsonaro”, por ter se posicionado contra a prisão de Lula e pelas pesquisas de intenção de voto, que, para ele, induziram o voto útil a fim de tirar Beto Richa (PSDB) da disputa. Requião aparecia na frente nas sondagens até a véspera da eleição.

“Induziram o voto útil no Arns e no Oriovisto em função da altíssima rejeição do Beto Richa. Me transformaram no símbolo do político que defendia o PT. Fui atropelado pelo tsunami de direita. Não me abalo um milímetro. As coisas não têm que ser lamentadas, têm de ser entendidas”, declarou.

Romero Jucá (MDB-RR)

Líder no Senado dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, Romero Jucá não conseguiu o quarto mandato consecutivo como senador. Ele obteve 84,9 mil votos ficou atrás de Chico Rodrigues (DEM-RR), com 111,4 mil e Mecias de Jesus (PRB-RR), com 85,3 mil.

Presidente nacional do MDB, Jucá é réu na Lava Jato, acusado pelo Ministério Público de corrupção e lavagem de dinheiro com base nas delações da Odebrecht. Ele nega as acusações.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (8), Jucá atribuiu a perda de votos a “ataques” e “mentiras”.

“Infelizmente, por 434 votos, não entramos no Senado. Essa é uma decisão soberana da população, eu respeito, apesar de saber que muitos ataques, muitas agressões, muitas mentiras fizeram com que eu tivesse essa condição de perder votos”, afirmou.

O emedebista lembrou que continua no Senado até fevereiro de 2019, quando os eleitos neste ano tomam posse.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Vereadores governistas anunciaram um requerimento solicitando a suspensão da candidatura dos governistas em São José do Egito.

Reclamaram que Mesa e Secretaria não teria dado como recebido. Mauricio do São João solicitou que protocolem amanhã de 8 da manhã ao meio dia. “A secretaria está funcionando”. Não enganem o povo.

Governistas alegam que primeiro, colocaram a votação do IPRESJE sem informar às partes envolvidas e rejeitaram a emenda. Depois, rejeitaram um requerimento de solicitação de documentos sobre a mudança de lei da reeleição. “Ao que tudo indica, não seguiu os trâmites e não é um ato valido”, reclamou Henrique Marinho.

Vicente de Vevei disse que quem ajudou tanta gente foi traído. “Pra que tanta polícia?” – disse, em referência à segurança chamada por João de Maria para a sessão. “Passamos dois anos de chacota, de desrespeito, microfone desligado. Não queria assumir a vaga dele nessa circunstância. O povo só quis saber: onde vocês estavam no velório de Flávio?”

Com a proximidade do período chuvoso e a perspectiva levantada pela APAC de chuvas fortes para os próximos dias, a secretaria de infraestrutura de Afogados da Ingazeira iniciou um mutirão de limpeza e desobstrução de bueiros e galerias, além da limpeza de áreas e terrenos alagáveis situados na passagem da água da chuva. 

Segundo o secretário de infraestrutura, Odílio Lopes, esse trabalho preventivo visa facilitar o escoamento das águas em períodos de chuva mais intensa.

“Mas precisamos também do apoio da população. Não adianta a gente limpar e desobstruir num dia e no outro alguém jogar lixo ou entulho novamente. Peço a compreensão de todos para observarem o descarte em horários e locais corretos, seguindo o cronograma da nossa coleta regular de lixo,” destacou Odílio.