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G1

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.

Candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB) visitou, nesta terça-feira (17), a iniciativa desenvolvida pelo programa municipal Recife Acolhe e que pretende replicar nos municípios pernambucanos. 

O socialista visitou as instalações do Restaurante Popular Naíde Teodósio, situado no bairro de Santo Amaro, e garantiu que a proteção social será prioridade em seu governo. 

Danilo assumiu o compromisso de criar o programa Comida na Mesa, uma ação que envolverá diversas áreas do governo para criação de uma rede de proteção social. Entre as ações da iniciativa, está a instalação de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, como o do Recife. 

“Nós vamos instalar aqui em Pernambuco a maior rede de proteção de segurança alimentar do Nordeste, fazendo chegar a todas as cidades equipamentos de cozinhas comunitárias. Nas 15 maiores cidades pernambucanas, vamos fazer chegar restaurantes populares, que irão servir, diariamente, mais de 50 mil refeições para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham o direito de se alimentar”, garantiu Danilo.

O Restaurante Popular Naíde Teodósio integra o programa Recife Acolhe. O equipamento foi reinaugurado pelo prefeito João Campos, em 2021, e atende moradores em situação de rua e insegurança alimentar. 

Juntamente com o Restaurante Popular Josué de Castro, localizado no bairro de Santo Antônio, são fornecidas, diariamente, 1,7 mil alimentações, sendo 1,5 mil almoços e 200 jantares. 

Todos os cardápios e alimentos são produzidos sob a supervisão de uma equipe de nutricionistas. Desde o início das atividades, em 2019, os dois restaurantes recifenses já serviram, aproximadamente, 700 mil refeições à população mais vulnerável.

DESCENTRALIZAÇÃO DO CEASA – Além de interiorizar o projeto de restaurantes populares e de cozinhas comunitárias, Danilo Cabral reforçou a proposta de descentralizar o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), fazendo chegar as 12 regiões administrativas de Pernambuco. O objetivo, de acordo com o candidato, é baratear o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis às camadas mais vulneráveis. 

O candidato também antecipou que, em sua gestão, o Governo do Estado celebrará parcerias com os municípios visando fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estruturar os Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os centros de atendimento à população de rua. Vale lembrar que Danilo é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. 

“Infelizmente, no governo do presidente Bolsonaro, o Brasil voltou a fazer parte do Mapa da Fome. Diariamente, 40 milhões de brasileiros não têm acesso à alimentação. São milhares de pernambucanos que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam de dignidade. Isso será uma prioridade em nosso governo”, afirmou Danilo.

A vereadora Gal Mariano (PDT) negou que esteja discutindo disputar eleição majoritária em Afogados da Ingazeira.

Falando ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, ela disse que não passam de especulações as informações. Ventilou-se inclusive que ela poderia seguir os vereadores que anunciaram ir para o PSDB.

Apesar da proximidade com a vice-governadora Priscila Krause e o apoio a Raquel Lyra, ela disse não proceder a informação deq ue poderia migrar agora para a legenda tucana.

Acrescentou que ter seu nome especulado é sinal de que seu trabalho tem tido boa repercussão. E acrescentou manter-se na base da gestão Sandrinho Palmeira.

Os vereadores governistas chegaram a um consenso e definiram o nome de Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Câmara de Vereadores da Ingazeira.

O bloco, que conta com seis legisladores, fechou apoio a Genivaldo de Souza, o Geno,  para presidir os trabalhos a partir de janeiro de 2017.

Completam a Mesa Diretora Argemiro Morais, o Argemiro da Caiçara  (Primeiro Secretário) e Ademilson Veras, o Ademilson do Pipa (Segundo). A costura teve a participação do atual prefeito Luciano Torres e do eleito, Lino Morais.

Pleiteavam a presidência além de Genivaldo os vereadores Djalma do Minadouro e Argemiro. O Prefeito Luciano Torres comemorou o consenso e disse destacar o desprendimento de dois dos três postulantes. Genivaldo irá gerir a casa no biênio 2017-2018.

A relação que já foi um exemplo de civilidade, apesar dos campos opostos, aparentemente, começa a azedar a medida que se aproxima o processo eleitoral.

Hoje, falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM , o governador Paulo Câmara (PSB) sugeriu de maneira indireta que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, não estaria dando crédito ao Governo do Estado nas obras executadas com recursos do FEM, fundo estadual de  apoio aos municípios.

Câmara chegou a cobrar a Duque os devidos créditos pelas ações realizadas com recursos do Estado, destacando não tratar o município com preconceito por ser gerido por um adversário.

cobroudo prefeito adversário, Luciano Duque (PT), crédito do governo do Estado em inaugurações das obras do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) em Serra Talhada.

Em entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM nesta terça-feira (31), Paulo disse que tem sido atencioso com Serra Talhada mesmo sabendo que a cidade tendo um prefeito de oposição ao seu governo.“Damos o crédito quando as obras não são nossas”, cutucou, negando atrasos de repasses e dizendo que muitas ações foram executadas.

O clima entre Duque e Câmara sofreu abalo pouco depois da entrega da Estrada de Bernardo Vieira, quando trocaram muitos afagos.

Em uma entrevista, Luciano Duque comentou um episódio em que o governador teria sido vaiado em Carpina, sugerindo que Câmara de esquivasse de andar em público e dizendo que, ao contrário, Marília Arraes era bem recebida nas cidades onde circulava.

A fala gerou reações como do prefeito Anchieta Patriota que o adjetivou de ingrato. Não faltaram interlocutores para levar o episódio ao governador que, obviamente, não gostou.