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Campanha eleitoral no rádio e na televisão tem prazo reduzido de 45 para 35 dias‏

Por Nill Júnior

ELEIÇÕES PROPAGANDA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.

Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:

Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias.  Com isso,  a campanha será feita da seguinte forma:

a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para  10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.

A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;

Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.

A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.

Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.

Outras Notícias

Lula “não irá para o matadouro de cabeça baixa”, diz advogado

Segundo a Folha, os advogados que atuam na defesa de Lula estavam resistentes com o plano de ele não se entregar à Polícia Federal, mas mudaram de ideia a passaram a apoiá-lo. A estratégia de Lula é ficar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o marco zero da vida política de Lula, […]

Segundo a Folha, os advogados que atuam na defesa de Lula estavam resistentes com o plano de ele não se entregar à Polícia Federal, mas mudaram de ideia a passaram a apoiá-lo.

A estratégia de Lula é ficar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o marco zero da vida política de Lula, e esperar que a PF venha prendê-lo.

“Não haverá resistência, mas ele não irá para o matadouro de cabeça baixa, por livre e espontânea vontade”, disse à Folha José Roberto Batochio, que cuida da defesa de Lula junto com Cristiano Zanin Martins.

Não é rebelião”, prossegue Batochio. “É um direito da pessoa preservar a sua liberdade e não contribuir para qualquer ato que possa suprimi-la. Sem violência, é claro”.

A defesa do ex-presidente afirma que há uma doutrina prevendo que não pode ser aplicada uma punição extra a quem está defendendo seus princípios de liberdade.

Em encontro com ministros, FBC busca benefícios ao Sistema Itaparica

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se nesta tarde (21), em Brasília, com os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e de Minas e Energia, Fernando Filho, em busca de soluções para a adequada manutenção do Sistema Itaparica de Irrigação, que abriga dez perímetros nos estados de Pernambuco e Bahia. Durante a audiência, o senador […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se nesta tarde (21), em Brasília, com os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e de Minas e Energia, Fernando Filho, em busca de soluções para a adequada manutenção do Sistema Itaparica de Irrigação, que abriga dez perímetros nos estados de Pernambuco e Bahia.

Durante a audiência, o senador defendeu a implementação de medidas emergenciais e permanentes que garantam não só o funcionamento como também a reestruturação e revitalização do Sistema Itaparica. Segundo Helder Barbalho, o governo federal está empenhado em assegurar, no Orçamento da União deste ano, R$ 40 milhões para a manutenção dos perímetros de agricultura irrigada.

“Os produtores de Itaparica estão trabalhando e vivendo em condições e instalações inadequadas”, relatou Fernando Bezerra. “Os equipamentos que bombeiam água apresentam defeitos e os sistemas de irrigação estão ultrapassados, o que contribui para o aumento dos gastos de manutenção; principalmente, de energia elétrica”, acrescentou o vice-líder do governo no Senado. Além de recursos para o custeio dos perímetros, foram discutidas medidas relacionadas à titulação das áreas e pavimentação de vias.

A audiência de hoje, na sede do Ministério da Integração, também contou com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino Neiva; do superintendente da Codevasf em Petrolina (PE), Aurivalter Cordeiro; e de gestores e vereadores das regiões que abrigam o Sistema Itaparica.

Nova Via mantém pré-candidaturas, não descarta alianças em 2020 e defende Marcus Godoy no grupo Luciano Duque

Declarações foram feitas pelo empresário e pré-candidato do grupo, Elyzandro Nogueira, à Serra FM O empresário e pré-candidato pela Nova Via em Serra Talhada, Elyzandro Nogueira (Cidadania) foi o entrevistado desta terça-feira (30) da série realizada pela Rádio Serra FM. Na bancada do Serra FM Notícias, ele defendeu uma oxigenação na política de Serra Talhada, […]

Declarações foram feitas pelo empresário e pré-candidato do grupo, Elyzandro Nogueira, à Serra FM

O empresário e pré-candidato pela Nova Via em Serra Talhada, Elyzandro Nogueira (Cidadania) foi o entrevistado desta terça-feira (30) da série realizada pela Rádio Serra FM. Na bancada do Serra FM Notícias, ele defendeu uma oxigenação na política de Serra Talhada, embora não tenha descartado possibilidade de aliança com outros grupos em 2020.

“A gente achou viável participar diretamente da discussão política da nossa cidade, até porque a polarização é muito grande e o cidadão fica a mercê da escolha de dois grupos políticos. Temos esse projeto e estamos tentando viabilizar uma candidatura majoritária. […] Em Serra Talhada as terceiras vias sempre foram para formar uma vice, compor uma secretaria ou participar de um projeto que não seja delas. Essa é uma nova via que surge sem amarras, sem dependência de nenhum político da região. Mas a gente tem discutido que é muito cedo para montar uma conjuntura”, afirmou.

Sobre alianças com os grupos de Luciano Duque ou Sebastião Oliveira, o empresário preferiu não fechar portas, mas demonstrou preferência pela candidatura de Marcus Godoy no grupo governista. “A gente vai analisar projetos, caso nossa via não seja concretizada na majoritária a gente vai olhar projetos, de um lado e de outro. A gente não tem o que escolher, temos algumas opções que a gente gostaria, até porque a gente tem idéias semelhantes, que seria a candidatura de Marcus Godoy pelo lado de Luciano Duque, a gente converge as idéias, mas estamos abertos para analisar projetos”, adiantou Nogueira, não descartando alianças também com o PSL e com Marquinhos Dantas.

Sobre a desistência de uma candidatura pelo Partido Novo, alegou dificuldades em atender as exigências da sigla para formação de um diretório municipal. “Infelizmente não foi possível a gente viabilizar pelo Partido Novo porque o Novo tem uma metodologia muito organizada e não quer depender de dinheiro público para fazer política. A política é bancada pelos associados. Teria que ter no mínimo 150 pessoas filiadas para montar um diretório municipal e tentar viabilizar uma candidatura”, explicou o empresário, filiado recentemente ao Cidadania, cujo partido ficará sob sua presidência na Capital do Xaxado.

IPCA: inflação avança para 0,96% em julho e atinge 8,99% em 12 meses

Pressionado pela alta nas contas de energia elétrica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – acelerou a alta para 0,96% em julho, após ter registrado taxa de 0,53% em junho, conforme divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) “Essa é a maior […]

Pressionado pela alta nas contas de energia elétrica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – acelerou a alta para 0,96% em julho, após ter registrado taxa de 0,53% em junho, conforme divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

“Essa é a maior variação para um mês de julho desde 2002, quando o índice foi de 1,19%”, informou o instituto. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 8,99%, a mais alta desde maio de 2016, quando ficou em 9,32%. No ano, o IPCA acumula alta de 4,76%.

Desde março, o indicador acumulado em 12 meses tem ficado cada vez mais acima do teto da meta estabelecida pelo governo para a inflação deste ano, que é de 5,25%.

O resultado veio ligeiramente acima do esperado. Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,94% em julho, acumulando em 12 meses alta de 8,98%.Único grupo a registrar deflação, Saúde e cuidados pessoais teve o resultado pressionado pela queda nos preços dos planos de saúde diante do reajuste negativo de -8,19% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 8 de julho.

A inflação do grupo habitação foi influenciada principalmente pela alta da energia elétrica (7,88%), que acelerou em relação ao mês anterior (1,95%) e registrou o maior impacto individual no IPCA de julho, respondendo sozinha por 0,35 ponto percentual da taxa do mês.

A alta é explicada, sobretudo, pela entrada em vigor da bandeira tarifária de vermelha patamar 2, que passou a cobrar R$ 9,49 a cada 100kWh consumidos, após reajuste de 52%. A mudança de bandeira ocorre diante da crise hídrica, que tem exigido o acionamento das termoelétricas, de energia mais cara.

PF envia ao Supremo inquérito sobre Temer e pede mais tempo para apuração

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre o presidente Michel Temer. Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as investigações. Ainda não há detalhes sobre o material enviado ao STF. Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes […]

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre o presidente Michel Temer.

Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as investigações. Ainda não há detalhes sobre o material enviado ao STF.

Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto parabarrar as investigações da Operação Lava Jato.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o presidente deu”anuência” ao repasse de dinheiro a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.

Desde que as delações se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação. (G1)