Campanha eleitoral no rádio e na televisão tem prazo reduzido de 45 para 35 dias‏

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (14), em sua sede, a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2025. O encontro reunirá os gestores e gestoras que tomaram posse no último dia 1º. Na oportunidade, serão discutidos pontos essenciais para as gestões, como a apresentação da Rede Amupe, um sistema que reúne, em um único lugar, as principais informações municipais para uma gestão eficiente. 

Os presentes poderão acompanhar uma apresentação sobre a concessão regionalizada de água e esgoto e o panorama do abastecimento de água em Pernambuco, que será exposta pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Queiroz. Além da discussão da adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital dos municípios e o novo inventário turístico de Pernambuco, este segundo apresentado pelo presidente da Empetur, Eduardo Loyo. 

Também serão apresentadas as ações da gestão, como o setor de captação de recursos e o programa “Capacita Amupe”, uma iniciativa dentro do planejamento de ação para os novos gestores. Por outro lado, será proposta a criação do setor de engenharia da Amupe, para auxiliar os municípios de pequeno porte na elaboração de projetos. 

Eleições

O processo de eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal também será discutido na Assembleia da terça-feira (14). O momento vai marcar a escolha e homologação da Comissão Eleitoral. 

Serviço:

Assembleia da Amupe

Data: 14 de janeiro.

Horário: 09h.

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE.

Premiação foi concedida pela ANAMMA e Frente Nacional de Prefeitos durante II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FGBA)

O município de Serra Talhada recebeu na noite da quinta-feira (27.06), o Prêmio Destaque em Gestão Municipal Ambiental durante o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FGBA), realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Campinas, São Paulo.

Na oportunidade, Serra Talhada foi representada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, que foi reconduzido para compor o colegiado da ANAMMA, ocupando a Diretoria de Conselhos de Meio Ambiente no próximo biênio. Alem de Serra Talhada, outras três cidades pernambucanas receberam o prêmio: Recife, Caruaru e Pesqueira.

O II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FGBA) aconteceu entre os dias 26 e 28 de junho, reunindo gestores ambientais de todo o país e milhares de visitantes em diversas atividades de palestras, seminários, workshops e exposições. O objetivo do fórum é integrar, estimular e articular iniciativas visando a sustentabilidade e a gestão ambiental pública e privada em todo o país.

“Foi um momento marcante para Serra Talhada receber o Prêmio Destaque na Gestão Ambiental Municipal concedido pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, premiação que é fruto do esforço da gestão em promover políticas públicas ambientais. Na oportunidade, também fomos reconduzidos para compor a Diretoria de Conselhos de Meio Ambiente da ANAMMA Nacional para o próximo biênio, mais uma responsabilidade e também um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município”, declarou Ronaldo Melo Filho.

Premiação: em 2018, a ANAMMA em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) promoveu a organização de uma lista de municípios que se destacaram na gestão ambiental, visando fomentar a implementação de políticas públicas ambientais locais.

As indicações foram feitas pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Neste ano de 2019, a ANAMMA assumiu a condução desse processo e, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos, promoveu a entrega do Prêmio Destaque em Gestão Ambiental Municipal apara todos os municípios, previamente indicados, incluindo ainda nessa lista, os municípios que compuseram a Diretoria Nacional da ANAMMA na última gestão.

Mais de mil cidades, dentre os 5.570 municípios existentes no país, foram inscritas. Destas, 100 foram escolhidas e estavam concorrendo às premiações.  O objetivo da iniciativa é oportunizar aos gestores, conexões com as organizações e instituições ligadas ao setor, bem como, conhecerem as tendências do mercado através das empresas expositoras, palestras e workshops.

Em cerimônia com auditório lotado, realizada na manhã desta terça-feira, 21 de maio, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e de mais de 20 ministros e ministras, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente aberta.

Os municípios pernambucanos foram representados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Na oportunidade, o presidente Lula prometeu que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. Como também que o governo apresentará um novo prazo para pagamento das dívidas dos municípios com teto máximo da receita corrente líquida, e diversas outras ações.

Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a importância da união dos entes federados para a resolução dos problemas. “Não é possível o país ser rico com cidades pobres”, frisou o presidente lembrando que todas as ações devem ser pensadas para chegarem à ponta, aos municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou ao governo federal pautas urgentes, como os royalties, e pediu apoio do parlamento. No entanto, ao final de seu discurso, Ziulkoski frisou a importância da prevenção do bem-estar climático do Brasil, com dois anúncios: Instituição do Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática; além da criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu um consenso na questão da desoneração para que as prefeituras se recuperem, principalmente dos custos pós-pandemia. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, frisou a atuação da Casa Alta na pauta municipalista, ao lado dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil.

Rio Grande do Sul

Durante todos os discursos, os gestores e parlamentares lembraram a tragédia no Rio Grande do Sul e foram solidários com o povo gaúcho, resgatando as ações realizadas em prol da minimização dos efeitos. O presidente Lula promoveu 1 minuto de silêncio pelos mortos e desaparecidos nas enchentes, e afirmou que quando as águas baixarem, voltará ao RS para prestar todo o apoio necessário.

Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno

A exemplo do que fez Eduardo Campos na passagem do seu primeiro para o segundo mandato, o governador Paulo Câmara também fará um rodízio nas secretarias a partir de janeiro. Só três pastas e suas vinculadas permanecerão com os atuais titulares: Defesa Social (Antônio de Pádua), Educação (Fred Amâncio) e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Cloves Benevides) – como este blog já havia antecipado. Nas demais, quem ocupa a cabeça no momento não deve continuar – isso inclui os secretários considerados da cota pessoal do governador.

O rodízio também será aplicado aos partidos da base. As principais legendas – PP, MDB, PCdoB, PSD e PDT – terão espaço no primeiro escalão, mas mudarão de lugar. Isso quer dizer que devem ter novos titulares secretarias e órgãos como Desenvolvimento Econômico, AD/Diper, portos de Suape e do Recife, Lafepe e Administração de Noronha (atual cota do PP); Habitação, Trabalho e Planejamento e Gestão (atual cota do MDB); Agricultura, Ipa e Iterpe (atual cota do PDT); Cultura e Fundarpe (atual cota do PCdoB); Cidades, Detran, EPTI e Grande Recife (atual cota do PSD); Transportes e DER (atual cota do PR) e Jucepe (atual cota do SD).

O PT entrará na Secretaria de Agricultura; o SD pode ascender ao primeiro escalão. Já o PR, que foi para o prefeito oposicionista Anderson Ferreira, de Jaboatão, segue como uma incógnita. Turismo, Esportes e Lazer e Empetur devem entrar nas negociações com as legendas da base. Saúde e Ciência e Tecnologia terão novos comandantes porque os atuais pediram para sair por motivos de ordem pessoal.

Amanhã, o governador mandará a reforma administrativa para a Alepe, que votará a matéria em caráter de urgência após o Natal. Paulo Câmara adiantou, hoje, após cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que o desenho do seu primeiro escalão não terá acréscimo de pastas. Continuarão 22 secretarias. Contudo, algumas deixarão de existir para outras serem criadas.

O blog apurou que uma das novas será a de Recursos Hídricos, que já existiu no passado. Casa Militar, por outro lado, pode perder o status de secretaria. Imprensa pode receber a área de publicidade institucional, hoje na Casa Civil, tornando-se a Secretaria de Comunicação. Outra provável mudança é na área de Defesa Civil, que deve ir para a SDS. Sabe-se, também, que Agricultura terá um perfil com mais ênfase na Agricultura Familiar, o que abrirá espaço para os petistas e os movimentos sociais serem abrigados lá.

OTIMIZAR SERVIÇO – “Nós estamos trabalhando com o número de pastas atuais, que já foi reduzido por Eduardo Campos, e que a gente manteve. Devemos fazer algumas alterações para otimizar o serviço. Queremos oferecer serviços públicos melhores a Pernambuco” explicou Paulo Câmara.

De acordo com o governador, o secretariado será anunciado na próxima semana, entre 27 e 28 de dezembro, poucos dias antes da posse do time. “Tenho uns dias para conversar com os partidos, com a nossa equipe e com as novas pessoas que vão ingressar. E ainda tem o dever de casa meu para fazer até o dia 28”, pontuou Paulo, que já iniciou a ausculta aos partidos da Frente Popular.

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.