Afogados da Ingazeira abre ciclo junino neste domingo

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

ALERTAS – Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no “limite alerta” ou “limite prudencial”. No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas. Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Entretanto, para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Os municípios de Pernambuco receberam mais de R$ 336.4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.

A capital Recife recebeu R$ 39.469.712,52. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Abreu e Lima, com R$ 3.199.237,45; Camaragibe, com R$ 4.220.797,02; e Caruaru, com R$  4.265.652,90.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Vertente do Lério, Verdejante e Tuparetama, com R$  639.848,08 cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61

Candidato a senador na última eleição estadual, o Pastor Jairinho filiou-se há duas semanas ao União Brasil. Neste domingo (24), ele se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, no Recife, para alinhar detalhes de sua pré-campanha a deputado federal.

Liderança religiosa da Assembleia de Deus, Pastor Jairinho obteve quase 200 mil votos na eleição para o Senado, sendo 50 mil no Recife. “Vamos trabalhar juntos pelo nosso estado. Coloco meu nome como pré-candidato a deputado federal para ajudar Miguel Coelho nessa caminhada em defesa da mudança e de dias melhores para o povo pernambucano”, afirmou.

O pré-candidato a governador acredita que o União Brasil elegerá até 4 deputados federais nesta eleição. Miguel acredita que Pastor Jairinho é um nome importante para renovar o Congresso Nacional. “Fico feliz com sua chegada ao nosso partido. O Pastor Jairinho tem o respeito dos pernambucanos por toda sua história. Tenho convicção que ele será uma importante liderança política de renovação em Brasília e que vai nos ajudar a trazer esperança aos pernambucanos”, declarou Miguel.

Na noite anterior, sábado (23), Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra acompanharam o Pastor Jairinho na Fraternal das Assembleias de Deus Madureira, no Recife. O encontro religioso reuniu milhares de fiéis de várias igrejas de Pernambuco.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) indicação para a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. Janot foi aprovado por 26 votos a favor e 1 contra. Agora, a indicação de Janot será votada pelo Plenário do Senado. Para ter a indicação aprovada, o procurador precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores.

A sabatina de Rodrigo Janot foi marcada por um clima de aparente tranquilidade quebrada apenas pela participação do senador Fernando Collor (PTB-AL), desafeto de Janot. Ao longo da sabatina, o principal tema foi a operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras.

Janot negou a existência de um “acordão” com o governo para proteger políticos suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato. Entre os supostos protegidos estaria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por seu possível envolvimento na Lava Jato.

“Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações”, afirmou Janot.

O procurador-geral também foi questionado sobre a validade das delações premiadas que servem de base para parte das investigações da operação Lava Jato.

Ele disse que as delações, por si só, precisam ser acompanhadas de evidências dos crimes denunciados. Janot defendeu as delações e disse que os delatores, entre eles os doleiros Alberto Youssef, não são “X-9”.

“O colaborador não é um dedo-duro. Não é um X-9”, disse Janot.

O embate com o senador Fernando Collor foi o momento mais tenso da sabatina. Na última segunda-feira (24), Collor usou a tribuna do Senado para criticar Janot e chama-lo de “fascista”. Na semana passada, a PGE denunciou o senador ao STF por seu suposto envolvimento no esquema da Lava Jato.

Collor questionou Janot sobre contratos firmados pela PGR com empresas de mídia e sobre a suposta proteção que Janot deu a seu irmão nos anos 1990, procurado à época pela Interpol, e o acusou de ser um “catedrático” em promover vazamentos de informações das investigações da operação Lava Jato.

Janot chegou a levantar a voz contra Collor quando o senador tentou lhe interromper. “Queria ter meu direito de manifestação assegurado”, disse Janot sobre os vazamentos.

Ao falar dos contratos com a empresa de mídia Oficina da Palavra, que segundo Collor, seriam irregulares, Janot negou que a contratação seja ilegal.

Ao falar sobre o irmão procurado pela Interpol, Janot se mostrou irritado. “Eu não vou me referir a esse episódio em respeito aos mortos. Não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem quem nem sequer pode se defender”, afirmou.

Outro investigado pela operação Lava Jato, Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o procurador-geral da República sobre os motivos que, segundo ele, investigações contra o PSDB não tinham o mesmo tratamento que aquelas contra o PT.

Janot refutou a tese de Lindbergh. “Não temos nenhum preconceito ou ideia pré-ordenada de investigar um e não investigar outro. O que se procura aqui é o saneamento da corrupção no Brasil”, disse Janot. (Do Uol)

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, divulgou uma nota de solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, após o incêndio que atingiu o empreendimento, causando tristeza e impacto na cidade.

Segundo a nota, Sávio Torres e sua família se uniram em apoio ao empresário e à equipe do Avistão, reconhecendo o esforço e a dedicação investidos no estabelecimento.

“Neste momento difícil, expressamos nossa solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, atingidos por um incêndio que trouxe tristeza e impacto para nossa cidade”, afirmou a nota.

De acordo com o prefeito, há confiança na capacidade de Alexandre Galvão e sua equipe para superar essa adversidade e reerguer o empreendimento. “Contem com nosso apoio para reconstruir e seguir em frente,” completou a mensagem de Sávio Torres, que reforçou o compromisso da comunidade em apoiar o empresário e sua equipe nesse processo de recuperação. Leia abaixo a nota na íntegra:

Neste momento difícil, expressamos nossa solidariedade ao empresário Alexandre Galvão e a todos os colaboradores do Avistão Bom Jesus, atingidos por um incêndio que trouxe tristeza e impacto para nossa cidade. Sabemos do esforço e da dedicação colocados nesse empreendimento, e hoje nos unimos em apoio a Alexandre e sua equipe, certos de que irão superar essa adversidade. Contem com nosso apoio para reconstruir e seguir em frente.

Savio Torres e família