Caminhão baú transportando 30 pessoas é interceptado pela polícia em Irecê, na Bahia

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que oficiará a Justiça Federal pedindo a retenção, pela Polícia Federal, do passaporte do empresário Carlos Wizard. Ele não compareceu ao depoimento previsto para esta quinta (17) na comissão.

Wizard se encontraria nos Estados Unidos. Aziz determinou que o passaporte seja devolvido apenas após a prestação de depoimento à CPI. Acrescentou que vai oficiar o juiz criminal para “requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha faltosa”, eventualmente com auxílio da força pública.

O empresário obteve na véspera um habeas corpus, concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedendo-lhe o direito de não responder a perguntas que o incriminassem. Omar Aziz criticou com veemência Wizard por, mesmo assim, não ter comparecido:

— Hoje, às 7h da manhã, a secretaria da comissão recebeu pedido dos advogados de Carlos Wizard de audiência com esta presidência para tratar de “redesignação de data”. É uma brincadeira dele, né? Uma data combinada para ele vir — indignou-se.

O presidente da CPI disse que o não comparecimento de Wizard é um desrespeito “não com a CPI, mas com o STF”:

— O que me espanta é um cidadão procurar o STF para conseguir um habeas corpus para vir a esta CPI e ficar em silêncio, e não aparecer. Então para que foi ao Supremo, se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres. O sr. Carlos Wizard está achando que conseguir habeas corpus no Supremo é que nem ir à quitanda comprar bombom.

Remarcação

Devido à sessão deliberativa do Plenário para discutir a MP da privatização da Eletrobras, foi adiado o depoimento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele seria ouvido a respeito de um relatório não oficial de sua autoria, usado pelo presidente Jair Bolsonaro para lançar dúvida sobre o número oficial de brasileiros mortos pela covid-19.

— Todos têm interesse em debater a MP. Pedimos desculpas ao sr. Alexandre. No momento oportuno teremos nova data para ele comparecer — encerrou o presidente da CPI.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Arcoverde vai promover na próxima quinta-feira, dia 24, o lançamento oficial do Calendário de Eventos 2019. Conduzido pela prefeita Madalena Britto, em seu gabinete, o evento acontece a partir das 11h, com apresentação do secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

Nos destaques desta edição do Calendário, o público ficará por dentro dos principais eventos culturais, religiosos e sociais, que serão promovidos pela Prefeitura de Arcoverde ou ocasionados por meio de parcerias com demais setores.

Novidades como o 13° Baile Municipal de Arcoverde, a IX Caminhada do Forró, Festa da Divina Misericórdia, entre outros atrativos que constituem o Carnaval, São João e o Natal do município, serão anunciadas em detalhes para a imprensa e convidados presentes. Com informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura Municipal.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

Poder 360

Nelson Luiz Sperle Teich é do Rio de Janeiro e tinha fortes defensores dentro do governo. Ele atuou como consultor para a área da saúde na campanha de Bolsonaro em 2018, quando chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Saúde pela primeira vez e acabou perdendo a vaga para Mandetta.

Em 3 de abril, o oncologista publicou artigo no qual faz considerações sobre as ações de enfrentamento à pandemia da covid-19. Ele defende a criação de uma estratégia que “permita estruturar e coordenar a retomada das atividades normais do dia a dia e da economia” e reclama de “polarização” entre a saúde e a economia.

“Esse tipo de problema é desastroso porque trata estratégias complementares e sinérgicas como se fossem antagônicas. A situação foi conduzida de uma forma inadequada, como se tivéssemos que fazer escolhas entre pessoas e dinheiro, entre pacientes e empresas, entre o bem e o mal“, escreveu. “Qualquer escolha e ação, seja ela da saúde, econômica ou social, tem que ter na mortalidade o seu desfecho final, por mais difícil que seja chegar a esses números. É a única forma de comparar as ações e escolhas que são feitas de uma forma técnica, justa e equilibrada.”

Teich escreveu que via o isolamento horizontal, no qual todos os que não desempenham atividades essenciais permanecem em casa, era, até o momento da publicação do artigo, a “melhor estratégia” para evitar a propagação do coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro é defensor do chamado isolamento vertical, no qual apenas pessoas do grupo de maior risco para a doença devem permanecer em quarentena.

“Além do impacto no cuidado dos pacientes, o isolamento horizontal é uma estratégia que permite ganhar tempo para entender melhor a doença e para implantar medidas que permitam a retomada econômica do país“, avaliou Teich.

Sobre o isolamento vertical, o oncologista escreveu:

“Essa estratégia também tem fragilidades e não representaria uma solução definitiva para o problema. Como exemplo, sendo real a informação que a maioria das transmissões acontecem a partir de pessoas sem sintomas, se deixarmos as pessoas com maior risco de morte pela Covid-19 em casa e liberarmos aqueles com menor risco para o trabalho, com o passar do tempo teríamos pessoas assintomáticas transmitindo a doença para as famílias, para as pessoas de alto risco que foram isoladas e ficaram em casa. O ideal seria um isolamento estratégico ou inteligente.”

O oncologista foi fundador do grupo COI (Clínicas Oncológicas Integradas) e também teve participação no MDI Instituto de Educação e Pesquisa, no qual era sócio de Denizar Vianna, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Mandetta.

A empresa foi fechada em 28 de fevereiro do ano passado, mas a relação com Denizar não foi interrompida pelo encerramento da sociedade entre eles. Teich também foi consultor do secretário de setembro do ano passado a janeiro deste ano, segundo o próprio oncologista.