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TCE mostra ranking de Transparência das Câmaras. Veja ranking do Pajeú:

Por Nill Júnior
Câmara de Serra Talhada está entre as dez melhores do Estado em índice de transparência, diz TCE

Câmaras de Tabira, Brejinho e Serra Talhada estão entre as dez melhores. Santa Cruz da Baixa Verde é a pior do ranking.

Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas no ranking de Transparência 2017 incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais.

A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.

Os municípios cujas Casas Legislativas ocupam as 10 melhores posições no ranking do TCE são Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

No Sertão do Pajeú, destaque positivo para Tabira, Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores. Ainda tem índice tido como moderado, numa linha considerada satisfatória, Santa Terezinha, Tuparetama, Triunfo e Itapetim.

Tem índice considerado insuficiente Flores, Quixaba, Iguaracy,  São José do Egito e Carnaíba.

Considerados críticos os índices de transparência Calumbi, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Solidão. Com índice zero, ou inexistente, Santa Cruz da Baixa Verde.   Para ver o índice completo, clique aqui. 

Outras Notícias

Pesquisa Conectar: veja a corrida pelo Senado em PE

Alberes Xavier Impressiona o alto índice de eleitores que não sabem quem vão escolher para a Câmara Alta e aqueles que sinalizaram intenção de votar em branco, ou ainda anular o voto. Em relação aos postulantes, aquele que apresentou maior pontuação na pesquisa é um candidato que não vai participar do pleito: Armando Monteiro, apontado […]

Alberes Xavier

Impressiona o alto índice de eleitores que não sabem quem vão escolher para a Câmara Alta e aqueles que sinalizaram intenção de votar em branco, ou ainda anular o voto.

Em relação aos postulantes, aquele que apresentou maior pontuação na pesquisa é um candidato que não vai participar do pleito: Armando Monteiro, apontado anteriormente como possível nome da chapa de Raquel Lyra. No entanto, a tucana confirmou que seu candidato será Guilherme Coelho, também do PSDB, que não foi citado na pesquisa.

Entre os nomes que estão na disputa, o líder da pesquisa foi André de Paula, do PSD, integrante da chapa de Marília Arraes. Ele contabilizou 10% das intenções de voto — queda de três pontos em relação à pesquisa de junho.

Teresa Leitão, do PT, aparece na sequência, com 5%. A candidata de Danilo Cabral e Lula também apresentou oscilação negativa, com 1% a menos em relação ao mês passado.

Já o candidato do presidente Jair Bolsonaro no estado, Gilson Machado Neto (PL), manteve os mesmos 5% da pesquisa de junho.

Confira os números da pesquisa para Senador em Pernambuco:

André de Paula: 10%

Teresa Leitão: 5%

Gilson Machado Neto: 5%

Eugênia Lima: 2%

Branco/Nulo: 37%

Não sabe/Não respondeu: 13%

Dados da Pesquisa Eleitoral Conectar: a pesquisa Conectar foi realizada entre os dias 19 e 22 de julho de 2022, entrevistando 1 mil eleitores de 55 municípios pernambucanos.

A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

O número de registro da pesquisa é BR-07876/2022 e PE-05576/2022.

Praias pernambucanas que foram atingidas pelo óleo estão próprias para o banho

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (08), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho. Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de […]

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (08), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho.

Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos encontrados no petróleo e que, em grandes concentrações, podem causar danos à saúde.

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro. Os laudos saíram simultaneamente. A pesquisa mais recente teve à frente o Instituto de Tecnologia de Pernambuco – Itep, que avaliou as amostras coletadas nos dias 26 e 31 de outubro no litoral dos municípios de São José da Coroa Grande (foz do Rio Persinunga), Tamandaré (Boca da Barra, Carneiros e Tamandaré), Ipojuca (Maracaípe e Muro Alto), Cabo de Santo Agostinho (Suape, Gaibu, Itapuama e Paiva), Jaboatão dos Guararapes (Barra de Jangada), Paulista (Janga e Pau Amarelo), Goiana (Itapessoca) e Ilha de Itamaracá (Jaguaribe e Forte Orange).

O estudo envolveu a análise de 21 compostos da cadeia de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (tidos como HPAs) e o grupo conhecido por BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno). O Itep avaliou todo este conjunto de substâncias para as amostras de águas colhidas no dia 31 e apenas do grupo BTEX para o material recolhido no dia 26. Em ambos os casos, os níveis desses compostos são tão baixos que os equipamentos não conseguiram detectar. Isso se deve a dois fatores: tempo de exposição do material no ambiente e a hidrodinâmica das marés.

Já os pesquisadores do laboratório da OrganoMAR (UFPE) avaliaram as amostras colhidas no dia 24 de outubro, fazendo o diagnóstico específico para o grupo de HPAs.

Agricultora candidata de cidade do Pajeú recebeu R$ 75 milhões como doação de campanha

De Veja A suposta doação de R$ 75 milhões de reais que o Tribunal Superior Eleitoral atribui a um dos candidatos das eleições de 2016 está registrada em nome da  agricultora Maria Geni do Nascimento. Ela foi candidata a vereadora no município de Santa Cruz da Baixa Verde, município de 12 mil habitantes, a 450 […]

geni-doac3a7c3a3o-de-75-milhc3b5es-de-reais-1De Veja

A suposta doação de R$ 75 milhões de reais que o Tribunal Superior Eleitoral atribui a um dos candidatos das eleições de 2016 está registrada em nome da  agricultora Maria Geni do Nascimento.

Ela foi candidata a vereadora no município de Santa Cruz da Baixa Verde, município de 12 mil habitantes, a 450 quilômetros de distância de Recife, em Pernambuco. Acabou eleita suplente.

Geni, como se apresentou aos eleitores do PDT, tem ficha limpa. Ela entregou certidões ao TSE mostrando que não tem crimes em seu currículo. A doação exata foi de R$ 75.000.844,36. Pelos registros do TSE, o repasse foi feito através de transferência eletrônica, no dia 30 de setembro.

Apesar da doação milionária, não há nenhuma despesa registrada na contabilidade que Geni apresentou ao TSE. Quem aparece como doador é Pedro Henrique da Silva Rodrigues. VEJA ainda não conseguiu contato com Geni e nem com Pedro Henrique. No Portal da Transparência do Governo Federal consta o nome de Maria Geni do Nascimento como beneficiária de 91 reais mensais do Bolsa Família.

CGU debate em Afogados importância da transparência na gestão

Afogados da Ingazeira sedia nesta quarta (01), o evento “Governo aberto com a participação da sociedade”. O objetivo é sensibilizar os cidadãos e servidores públicos sobre os benefícios da implantação de práticas e ferramentas de transparência na gestão. Palestras com importantes instituições ligadas à transparência, como a Agenda Pública e o Observatório Social do Brasil. Além […]

Debate recente com ONG Agenda Pública

Afogados da Ingazeira sedia nesta quarta (01), o evento “Governo aberto com a participação da sociedade”. O objetivo é sensibilizar os cidadãos e servidores públicos sobre os benefícios da implantação de práticas e ferramentas de transparência na gestão.

Palestras com importantes instituições ligadas à transparência, como a Agenda Pública e o Observatório Social do Brasil. Além da CGU e Prefeitura de Afogados, também participam representantes da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República e Prefeitura Municipal de São Paulo.

O evento acontece no auditório da CAGEPE e tem dois momentos distintos: 8h30 – com o público específico de servidores/gestores, e às 14h30 aberto para a sociedade civil interessada nesse importante debate.

A CGU será representada por Adenísio Álvaro, Marcio Ventura, Abelardo Lopes e Giovana Bertolini.

Pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República,  Jailton Almeida. Ainda ela Prefeitura de São Paulo,  Vanessa Menegueti e Renato Lopes.

Haverá ainda nomes do Observatório Social do Brasil, como Antônio Barros e da ONG Agenda Pública, com Laila Bellix.

TCE mantém rejeição de contas e multa a ex-prefeito Sebastião Dias

Primeira mão Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira. Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, […]

Primeira mão

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira.

Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (já falecido), contra o parecer prévio da Primeira Câmara referente às suas contas de governo do exercício financeiro de 2019. A decisão manteve inalterado o parecer prévio que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, conforme relatado no processo TC Nº 20100212-7.

Ainda na mesma sessão, sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, o Pleno deliberou sobre os embargos de declaração opostos por Sebastião Dias, contra o acórdão do Pleno referente ao processo TC Nº 21100895-3RO002, que julgou a Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício financeiro de 2020 julgando irregulares suas contas, na condição de ordenador de despesas do Executivo Municipal, imputando-lhe débito e multa. 

Os embargos foram conhecidos e tiveram provimento parcial, resultando na exclusão do apontamento referente à despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do Município de Tabira no valor de R$ 69.560,00. O Tribunal confirmou os demais termos do acórdão anterior, que são os débitos a seguir: R$ 22.600,00 em relação aos serviços de publicidade; R$ 90.261,74 no tocante às despesas indevidas com combustíveis; e R$ 32.410,00 concernente à locação de veículos sem comprovação.

De acordo com a assessoria jurídica do blog, se houver devoluções ao erário público será descontado do possível patrimônio deixado por Dias, já no caso das multas, como ele faleceu no decorrer do processo, não poderão ser aplicadas.