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Camaragibe: TCE proíbe Meira de repassar verbas públicas aos blocos de carnaval

Por Nill Júnior

Prefeito de Camaragibe já estava sendo investigado pelo MPCO desde janeiro

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. O assunto ganhou a mídia nacional após Meira convocar os comissionados para prestigiarem o show de sua noiva, também secretária municipal.

A determinação atendeu a requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, protocolado nesta segunda-feira (18). A procuradora quer que o prefeito preste esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas no carnaval da cidade, especialmente nos vários blocos e eventos em que a noiva do prefeito está anunciada como atração musical.

“Recomendo que não seja paga nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive apoios e patrocínios, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas, nos autos do Processo TC 1920880-7”, determinou Carlos Porto, relator das contas.  Este processo do TCE, aberto em janeiro antes da polêmica do show da noiva do prefeito, apura a inexistência de lei orçamentária válida, na cidade de Camaragibe, para o ano de 2019.

A investigação já tinha sido aberta em janeiro, a pedido do procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO receber uma denúncia de vereador de Camaragibe. No caso, está sendo investigado se a aprovação do orçamento de 2019 seguiu o rito legislativo. Existe um conflito na cidade, entre o prefeito e alguns membros da Câmara de Vereadores.  Segundo o MPCO, em janeiro, o TCE já tinha enviado um “alerta” ao prefeito, indicando que era “crime de responsabilidade” executar despesas não aprovadas em lei orçamentária.

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.  A recomendação é válida até a equipe de auditores do TCE analisar se houve verba pública no carnaval da cidade.

Outras Notícias

Prefeitura emite nota por morte de ex-prefeito de Sta Cruz da Baixa Verde

A Administração Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através do Prefeito Tassio Bezerra, emitiu nota prestando condolências oficiais à família do Ex-Prefeito Armando Nunes. Ele faleceu neste sábado (29), no Janga, na cidade de Paulista, deixando esposa e três filhos. “Lamentamos mais essa perda de um Santacruzense que deixa seu nome registrado na história […]

A Administração Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através do Prefeito Tassio Bezerra, emitiu nota prestando condolências oficiais à família do Ex-Prefeito Armando Nunes.

Ele faleceu neste sábado (29), no Janga, na cidade de Paulista, deixando esposa e três filhos.

“Lamentamos mais essa perda de um Santacruzense que deixa seu nome registrado na história da cidade. Decretamos luto oficial por três dias. Que Deus, em sua infinita misericórdia, possa confortar amigos e familiares”. Disse o prefeito Tassio Bezerra.

Armando tinha 69 anos, natural de Santa Cruz, foi policial militar e prefeito na Gestão 1993-1996. Era amigo do saudoso ex-governador Miguel Arraes e foi de muita importância no processo de emancipação política de Santa Cruz. Foi ele também quem criou a Feira da Rapadura, até hoje o principal evento artístico da nossa cidade.

Justiça federal proíbe governo de veicular campanha contra isolamento social

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a […]

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

DER realizará blitzes educativas nas estradas do Estado

Iniciativa reforça a campanha do Movimento Maio Amarelo por um trânsito seguro Em alusão ao Movimento Maio Amarelo, que pretende conscientizar a população para a redução de acidentes no trânsito, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizará, ao longo do mês, blitzes educativas em pontos importantes e movimentados do Estado. A iniciativa contará com […]

Iniciativa reforça a campanha do Movimento Maio Amarelo por um trânsito seguro

Em alusão ao Movimento Maio Amarelo, que pretende conscientizar a população para a redução de acidentes no trânsito, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizará, ao longo do mês, blitzes educativas em pontos importantes e movimentados do Estado.

A iniciativa contará com a participação de educadores e agentes do órgão e vai acontecer em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e prefeituras conveniadas.

Em sua oitava edição, a campanha do Maio Amarelo traz como tema Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito.

“O órgão está engajado nesse movimento e em prover a segurança viária. O trânsito deve ser seguro para todos e em qualquer situação”, pontua o gestor de Trânsito e Transporte do DER, Fábio Barbosa.

Bolsonaro é alvo de operação, e PF dá 24 horas para que ele entregue passaporte

A Polícia Federal realiza operação essa manhã e dentre os alvos está o ex-presidente Jair Bolsonaro. ele deve entregar o passaporte em 24 horas numa operação que investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do […]

A Polícia Federal realiza operação essa manhã e dentre os alvos está o ex-presidente Jair Bolsonaro. ele deve entregar o passaporte em 24 horas numa operação que investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder”.

A Operação Tempus Veritatis também prendeu nesta quinta-feira (08) dois ex-assessores especiais de Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela PF, Marcelo Câmara e Filipe Martins foram detidos, além de militares.

A operação da PF mira também Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão de Câmara foi confirmada também pelo advogado Eduardo Kuntz.

A PF explica que, nesta fase, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, diz Polícia Federal.

São cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

A operação ocorre nos estados do do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Ainda segundo a Polícia Federal, a operação é fruto da delação de Mauro Cid e sequência de outras investigações. Além dos ex-assessores de Bolsonaro, a operação cumpre mandados de prisão preventiva de dois militares da ativa: o coronel Romão Correa Neto e major Rafael Martins de Oliveira. O Exército acompanha alguns dos mandados em apoio à PF.

São 16 militares alvos nesta operação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. As tropas existem desde 1957, segundo o próprio Exército.

Márcia recepciona governador e prestigia inauguração de clínica em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado recepcionou, nesta quinta-feira (16/12), no Aeroporto Santa Magalhães, a comitiva do governador Paulo Câmara, que cumpre agenda do Plano Retomada em Serra Talhada e diversas cidades do Sertão.   A primeira visita aconteceu às obras de restauração da PE-365, a 6 quilômetros da cidade de Serra Talhada, no sentido Triunfo. Em seguida, […]

A prefeita Márcia Conrado recepcionou, nesta quinta-feira (16/12), no Aeroporto Santa Magalhães, a comitiva do governador Paulo Câmara, que cumpre agenda do Plano Retomada em Serra Talhada e diversas cidades do Sertão.  

A primeira visita aconteceu às obras de restauração da PE-365, a 6 quilômetros da cidade de Serra Talhada, no sentido Triunfo. Em seguida, a prefeita esteve ao lado do governador Paulo Câmara, do ex-prefeito Luciano Duque e do Dr Clóvis Carvalho na solenidade de inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, no Bairro São Sebastião.  

A gestora enfatizou a importância do serviço para a saúde de Serra Talhada e região do Sertão. “Hoje é um dia marcante para a história de Serra Talhada, dia da concretização de um sonho, com a inauguração do  Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, um equipamento que vai impactar positivamente a vida das pessoas de Serra Talhada e toda a região. Parabenizo o Dr Clóvinho, o ex-prefeito Luciano Duque e a todos que se empenharam para essa conquista, que vai fazer a diferença na vida e na saúde de centenas de pessoas”, comentou. 

Segundo a gestora, o Instituto de Terapia beneficiará cerca de 60 pacientes renais de Serra Talhada. “Hoje nós temos quase sessenta pacientes que precisam se deslocar três vezes por semana para Arcoverde e Salgueiro, um tratamento cansativo, de quatro  horas, que traz um desgaste emocional muito grande para o paciente e familiares, mas que a partir de agora será realizado aqui mesmo em nossa cidade”, concluiu.