Professora Cecília Patriota deixa a GRE

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

O município de Solidão foi o único do Pajeú selecionado para apresentar suas boas práticas em gestão referente ao transporte escolar no Encontro Técnico sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE que será realizado no próximo dia 04 de outubro, na capital pernambucana.

O encontro tem como objetivo orientar os gestores, em busca de aperfeiçoamento da gestão da prestação do serviço de transporte escolar em parceria com os municípios, fornecendo informações sobre o Programa e prestação de contas, além de compartilhar boas práticas dos municípios que já avançaram no tema pelo estado de Pernambuco.

Com o tema: Gestão do Transporte Escolar – a comunidade em ação!o município de Solidão será representado pela Secretária de Educação Profa. Aparecida Ramos, que em nove meses a frete da pasta juntamente com sua equipe vem conquistando vários reconhecimentos a nível regional e agora estadual para o município.

“O transporte escolar é um desafio, enfrentamos problemas adversos, porém já avançamos bastante, com o apoio da comunidade, do Prefeito Djalma Alves, do Diretor de Transportes Damião Alves,da Coordenadora do Transporte Escolar Marleide e de todos os motoristas que acatam nossas propostas e também dão sua opinião o trabalho segue a passos largos”, destacou a Secretária de Educação.

O Secretário de Administração da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que a chegada de uma Central de Monitoramento vai minimizar os efeitos da prática de vandalismo contra patrimônios públicos como o verificado na Praça Padre Cottart este fim de semana.

Ele defendeu o fato de que no caso específico do dano a equipamentos na Praça e vandalismo, vale o registro de que a guarda municipal tomou as providências identificando os que praticaram o ato. “O adulto identificado assumiu a responsabilidade e até se propôs a fazer um vídeo pedindo desculpas”, disse Ney.

Também disse que não é justa a cobrança à ele como Secretário e ao gestor Sandrinho Palmeira pelos problemas históricos da guarda, como extinção e suas consequências, fazendo da guarda mais velha em média de idade, sem reposição e com número muito pequeno à medida em que outros vão para a inatividade após aposentadoria.

Ney disse que a entrega da sede da nova guarda mostra que o tratamento à guarda municipal mostra a intenção de melhorar a atuação. Ele esteve ao lado do chefe da Guarda, Marcos Galdino, e do Assessor Rodrigo Lima. Dentro dos projetos, a realização de concurso público em 2022 e a criação de uma central telefônica para denúncias através do 153.

Especialistas vão discutir diferentes aspectos do cangaço: religiosidade, papéis das mulheres, espaços geográficos e literatura, na perspectiva das ciências sociais. Evento online será transmitido no Canal do You Tube do grupo Cabras de Lampião nos próximos dias 19, 20, 21

A Fundação Cabras de Lampião realiza nos próximos dias 19, 20, 21, em Serra Talhada, no sertão pernambucano, o seminário Sertão, Beatos e Cangaceiros.

Neste ano, o evento que está na sua quarta edição, ocorrerá de forma online, devido à pandemia. O propósito é divulgar os vários aspectos da história do cangaço, envolvendo o sincretismo religioso do sertão e o coronelismo, tendo como eixo a vida de Lampião. Toda a programação vai ser transmitida pelo canal do Youtube do grupo Cabras de Lampião, sempre a partir das 20h.

O Seminário será iniciado na sexta-feira (19/03) com uma discussão sobre “O que dizem os livros que abordam Lampião e Maria Bonita: Fatos e Mentiras”. Participam da mesa de diálogo, a neta de Lampião e Maria Bonita, jornalista e escritora, Vera Ferreira e o pesquisador, escritor do cangaço e produtor cultural Anildomá Willians de Souza. “Essa é uma ação para entendermos os diversos aspectos do cangaço, e como os cangaceiros ajudaram a compor a base de nossa identidade cultural”, declarou Anildomá.

No sábado (20/03), o tema da palestra será “Religiosidade no Sertão: Sincretismo religioso”, conduzido pelo historiador, sociólogo, pesquisador, escritor e professor José Ferreira Júnior, e pela historiadora, socióloga, pesquisadora e professora Janaína Freire dos Santos Ferreira.

A programação, no domingo (21/03), conta com uma discussão sobre “Maria Bonita – Nascimento, Vida e Morte da Rainha do Cangaço”, e quem vai falar sobre o assunto é a jornalista e pesquisadora do cangaço Wanessa Campos.

De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião e mediadora do evento, Cleonice Maria, debater a história, os mitos e a influência do Cangaço na formação da identidade cultural do Sertão contribui para fortalecer a autoestima de cada cidadão e cada cidadã do Sertão. A iniciativa conta com o apoio cultural da Lei Aldir Blanc, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Governo Federal e Governo de Pernambuco.

Os vereadores compesianos Joel Gomes e Sávio Pessoa estiveram reunidos com o vice governador Raul Henry, clamando pela energização das Estações Elevatórias da Adutora do Pajeú, em Afogados e Tabira, para que as populações de Tuparetama, Ingazeira, Iguaraci e São José do Egito, possam receber água do Velho Chico.

O Diretor da Compesa Roberto Tavares, preocupado com a situação, falou diretamente com o Vereador Joel Gomes que lhe repassou todos os pormenores, afirmando que estão prontas as Estações Elevatórias citadas.

Falta apenas energia para que o povo possa receber água. A Compesa, com os quatro sistemas em colapso, deixará de arrecadar aproximadamente R$ 400 mil por  mês.

Haverá também necessidade de contratar carros pipa, o  que lhe custará, mensalmente, cerca de R$ 300 mil .