Professora Cecília Patriota deixa a GRE

Com mais de 90% da obra concluída, o futuro Centro de Educação Infantil Padrão – Pró- Infância tipo B, ou como é mais conhecida Creche do bairro Frei Damião, deverá abrir suas portas oficialmente no próximo mês de março com a retomada do ano letivo para as crianças com idades entre 2 e 5 anos.

Nesta segunda-feira (13), o prefeito Arquimedes Valença (MDB) esteve visitado os últimos detalhes da obra ao lado da Secretária de Educação, Marilan Belisário. Presente também o vereador Euclides do Catimbau e o secretário de governo Roberto Modesto.

“Nossa maior alegria é poder estar em poucas semanas entregando a população essa obra tão esperada e que estava abandonada, tomada pelo mato e com os recursos prestes a se perderem pela falta de organização e responsabilidade da gestão passada. Vamos inaugurar, equipar e colocar os profissionais para atender e cuidar de nossas crianças, garantindo educação de qualidade e segurança aos pais que precisam trabalhar sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, afirmou Arquimedes Valença.

A unidade que segue o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), teve um aporte final de mais de R$ 377 mil para a sua conclusão. Contará com hall, recepção, secretaria, diretoria, sala de professores, almoxarifado, sanitários adultos: masculino e feminino; rouparia, lavanderia, copa funcionários, cozinha, buffet, lactário, além das salas de aulas e toda a estrutura que atenderá 500 crianças já a partir do mês de março.

Segundo a secretária Marilan Belisário, a partir do dia 20 de janeiro uma equipe da pasta irá se instalar no novo prédio da creche para realizar o processo de matrículas para o ano de 2020. “A prioridade são as crianças do bairro Frei Damião e adjacências e as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por crianças de outras áreas”, ressaltou.

Durante a visita, o prefeito Arquimedes Valença, aproveitou para anunciar que ainda este ano deverá estar dando início a construção de uma nova creche, desta vez no bairro da Vila São José. As obras ainda vão entrar em processo licitatório e em breve a prefeitura dá a ordem de serviços de mais essa obra que vai beneficiar outras 500 crianças de toda aquela região.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde começou a distribuir os kits escolares e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa contempla estudantes das escolas e da creche do município, com itens adequados a cada etapa de ensino.

Cada aluno está recebendo um conjunto com mochila, fardamento — camisa e short para a Educação Infantil, camisa para as demais etapas — além de materiais como cadernos, lápis, apontador, cola, tesoura, tinta guache, régua geométrica e canetas.

A ação segue um cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação e vai atender todas as unidades da rede. Segundo a gestão, a medida busca oferecer condições equitativas no ambiente escolar e dar suporte ao processo de aprendizagem.

“Estamos cumprindo mais uma promessa de campanha, porque acreditamos que investir na educação é garantir um futuro melhor, com mais oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Dr. Ismael.

Servidores do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas participaram de uma capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE).

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi representado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na ocasião, foi apresentado o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e discutidos conceitos e aspectos jurídico-penais ligados ao tema. Ações coordenadas entre os órgãos de controle e técnicas de investigação, além de medidas preventivas aos ilícitos, também foram discutidas com os participantes. “O momento serviu para promover o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos de repressão à criminalidade, mas, principalmente, para fortalecer a integração e a imagem das instituições de controle dos gastos públicos”, informou Germana Laureano.

O curso reuniu participantes do MPPE, magistrados; analistas e auditores da Controladoria Geral da União, dos Tribunais de Contas e Receita Federal; além de advogados da União, defensores públicos, delegados e agentes de polícia.

Origem – O PNLD foi instituído em 2004 como resultado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é possibilitar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O programa busca explorar iniciativas que levem ao combate integrado e racional destes crimes, criando um grupo de discussão destinado à prevenção e enfrentamento.

A Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans realizam nesta-sexta-feira (18), às 10h, na Câmara dos Vereadores a segunda Audiência Pública de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Suburbano de Passageiros.

Com a primeira audiência, realizada em novembro, foram ouvidas demandas das pessoas que dependem dos ônibus da cidade, os usuários reclamaram que os motoristas queimam as paradas, não sobem até a Cohab I, os ônibus não funcionam até às 22h, aos sábados, os veículos estão velhos, quebram na viagem (as vezes até por falta de óleo diesel), sem ar condicionado, muito sujos e sem acessibilidade, e, pior ainda, os motoristas são grossos e mal educados com os passageiros.

 Agora, nesta segunda audiência pública, a Prefeitura – baseada nas reclamações e demandas da população – vai apresentar uma proposta de projeto para ser avaliado. Depois das devidas apreciações, o documento que vai surgir será à base da licitação para um novo serviço público de transporte coletivo urbano e suburbano do município.

Todos os moradores da cidade já estão convidados, sobretudo, os que mais necessitam do transporte público. Também serão convocadas as autoridades locais e toda sociedade civil organizada.

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25: