Câmara visita feira em Belém do São Francisco

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a  conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE.

Do G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.

Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.

Farol de Notícias

Uma semana após o lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Serra Talhada, nessa segunda-feira (14) foi realizada a primeira correção com uma série de retificações.

A iniciativa partiu do secretário de Administração, Renato Godoy, que enviou o Ofício 281/2018 ao Diretor Técnico da empresa Adm&Tec, Luiz Ribeiro Alves, propondo mudanças.

São oito alterações no formato do concurso, entre elas, a especificação  sobre exame de aptidão física para a Guarda Municipal, inclusão da disciplina Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o cargo de Agente de Trânsito, atualização salarial para todos os cargos, revisão do conteúdo programático de todos os cargos, entre outros.

A iniciativa do governo Luciano Duque foi bem recebida na Câmara de Vereadores. “Ora, tem alguns cargos de Ensino Médio com salários maiores que os que dispõem de escolaridade universitária. É o caso dos dentistas com salário base de R$ 2.069 e assistente social com R$ 1.478. Nada justifica estes valores”, disparou a vereadora Vera Gama, do PR.

O governista Zé Raimundo Filho, do PTC, também elogiou o gesto do secretário de Administração. “Vieram algumas retificações que adequam, por exemplo, o valor de salário mínimo. No edital ainda tinham cargos com salários de R$ 937 e passou para R$ 954. Vamos acompanhar tudo e torcer que nada aconteça neste processo, assim como foi no primeiro concurso realizado no primeiro governo Luciano Duque”, reforçou.

Aconteceu na última segunda-feira (26) uma reunião na sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serra Talhada (COMPDEC), com a participação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), Secretaria Municipal de Agricultura e representantes do Exército Brasileiro.

Na oportunidade, foi discutida a suspensão temporária do fornecimento de água da Operação Carro-Pipa em Serra Talhada e outras cidades da região pelo período de 60 dias em virtude das chuvas que estão caindo e elevando o nível dos reservatórios.

“Vamos continuar acompanhando a situação no município e se houver a necessidade de retomada do fornecimento, mesmo antes do prazo estabelecido, será gerado um decreto emergencial e enviado ao comando da operação Carro-Pipa”, esclareceu o coordenador da Defesa Civil e presidente da COMPDEC, Thiago de Oliveira Alves.

Participaram da reunião o secretário de Agricultura, Zé Pereira; o sargento Felipe Souza, do Batalhão 71º Batalhão de Infantaria Motorizado; e os integrantes da Defesa Civil serra-talhadense , Thiago de Oliveira e Luís Augusto, coordenador e guia, respectivamente.

Uma reunião com representantes da UPAE Garanhuns, Secretaria Estadual de Saúde e V GERES, na última sexta-feira (23), debateu o fluxo de pacientes atendidos pela unidade de referência especializada para 21 municípios do Agreste Meridional.

Trata-se do início do planejamento do Matriciamento, ou seja, um projeto para dar suporte por parte de profissionais médicos, especializados de diversas áreas, à equipe de médicos generalistas que atuam nos PSF/UBS. O objetivo é que os pacientes que são encaminhados para a UPAE Garanhuns sejam referenciados pela Atenção Básica, seguindo os protocolos implantados.

A coordenadora de enfermagem, Tayana Guerra, participou da reunião. “Percebemos que muitos pacientes chegam na UPAE com demandas de Atenção Básica, quando oferecemos serviços de referência, com médicos especialistas. Com o Matriciamento, reduziremos o tempo de espera para consulta, recebendo os pacientes que realmente precisam daquele atendimento específico”. – Registra a coordenadora.

Dr. Franco Junqueira, coordenador médico da UPAE, também esteve presente. “As Secretarias Municipais de Saúde serão contactadas pela SES e V GERES para orientações e treinamentos, visando a padronização de encaminhamentos”.

A UPAE Garanhuns tem registrado frequentemente recordes de atendimento, com alta aprovação da população e sempre buscando melhorar o acesso da população aos serviços especializados da unidade.