Câmara visita Adutora e Matadouro em Arcoverde e Buíque

O  Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), reiterando que continua em vigor recomendação expedida em março  pelo TCE e MPCO, para que os gestores públicos evitem gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia de covid-19.

O ofício foi enviado após a divulgação na imprensa de que a Câmara do Recife pretendia gastar até R$ 132 mil reais na solenidade de posse dos novos vereadores. O ofício, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, foi recebido na manhã desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores, responsável pela licitação.

O MPCO reitera que a recomendação de março continua em vigor e pede que não sejam adquiridos “itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão”. E reforça que  haja redirecionamento destes recursos para o enfrentamento do coronavírus e seus efeitos para a população.

O edital da Câmara do Recife prevê, dentre outros pontos, a aquisição de flores, como “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias” para a decoração da solenidade de posse dos 39 vereadores da cidade. A posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2021 na sede da Câmara. Veja documento: OPR271-2020 Câmara do Recife .

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de audiência pública, realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (BA), para discutir a proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

Ao lado de vereadores, representantes de movimentos sociais, lideranças sindicais e indígenas, o parlamentar alertou para os riscos que a venda da estatal representa na economia, sociedade e meio ambiente do Nordeste.

Lucas rebateu o argumento do governo federal de que, com a privatização, não haverá alteração na tarifa de energia. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desmente o governo ao realizar estudos que preveem um aumento de 16,7% nas contas pagas pelos consumidores, o que sacrificará ainda mais os trabalhadores brasileiros”, alertou.

Em seu pronunciamento, o socialista chamou a atenção para o impacto do reajuste na economia nacional e defendeu o fortalecimento de políticas públicas que utilizem os recursos do Rio São Francisco para o desenvolvimento do Nordeste. “A indústria será penalizada com o aumento dos custos de produção e pelo menos 250 mil trabalhadores da fruticultura irrigada podem ser prejudicados se não forem priorizados os usos múltiplos das águas do Velho Chico”, enfatizou.

Lucas Ramos abordou os perigos para o meio ambiente a partir do exemplo de impunidade após a tragédia do Rio Doce, maior desastre ambiental do país ocasionado pelo rompimento de uma barragem controlada pela mineradora Samarco em novembro de 2015, que provocou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de devastação em 35 municípios mineiros e capixabas.

“Controlada pela iniciativa privada, até agora a mineradora só pagou 1% da multa prevista, um claro desrespeito à Justiça brasileira”, disse. “Ao contrário do ‘desgoverno’ Temer, estamos ouvindo a sociedade e fortalecendo nossa resistência para que a Chesf, um patrimônio construído ao longo de 70 anos, não seja vendida para cobrir os erros de uma gestão ineficiente”, finalizou.

Os alunos do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na Rede Municipal de Ensino de Petrolina em 2017, receberão, gratuitamente, a carteira de identificação estudantil. Quase 10 mil estudantes serão beneficiados pela parceria entre a Secretaria de Educação e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESP).

A distribuição será uma ação efetiva da Secretaria que, junto aos gestores das unidades escolares, vai viabilizar para que todos os alunos recebam o documento até o final abril, como se comprometeu a UESP. A carteira, que terá validade de um ano, garante a identificação dos estudantes para a meia-entrada em eventos culturais e pode ser utilizado como comprovação para recarga de meia-passagem em transporte urbano.

A reunião com a secretária da Pasta, Maéve Melo, contou a presença do presidente estadual da UESP, Evandro José; da presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina, Larissa Vanessa; e da diretora de entidade, Camila Rique, que destacaram a importância da parceria com o Município. “Esse elo é muito importante para os estudantes e para a luta estudantil. Com essa abertura podemos dialogar os avanços que precisamos”, pontuou Evandro.

Além da parceria para a confecção das carteiras, a Secretaria de Educação e a entidade de representação estudantil firmaram uma mesa permanente de conversas para a realização de atividades, como congressos e festivais. “Sempre fui ligada a representação estudantil. Participei do movimento que lutou e conseguiu meia-passagem em Petrolina e sei da importância da organização dos estudantes. Vamos construir essa ponte com a UESP, ouvindo, dialogando e avançando”, ressaltou Maéve Melo.

Por Mariana Sanches/ UOL

De um “certo desconforto” a um “superconstrangimento”, ao menos seis empresários ou representantes setoriais brasileiros relataram ao UOL incômodo e surpresa com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo no hotel em que parte da delegação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que veio a Washington tentar negociar tarifas se hospedou.

Na manhã da quinta-feira (4), Eduardo e Figueiredo conversaram com um empresário supostamente do setor da pesca no café do hotel. No entanto, a Abipesca, que compõe a comitiva de cerca de 130 pessoas, negou à reportagem que algum de seus representantes tenha convidado Eduardo para uma conversa ou se encontrado com ele. Nos grupos de WhatsApp, os empresários especulavam quem seriam os “anfitriões” de Eduardo – mistério que permanecia até o início da noite na capital americana.

“Não foi a CNI que nos chamou. Foram cinco empresários, encontramos com alguns ontem e fizemos um café da manhã menor. Mas não faz sentido dizer quem são, não vamos expor”, afirmou Figueiredo à coluna. Segundo ele, Eduardo teria sido convidado por interlocutores a falar para um público de vários empresários, mas condicionou a conversa a conhecer previamente a lista de quem estaria presente, o que não foi entregue ao deputado. No fim, a conversa ficou restrita a um pequeno grupo de empreendedores que ele já conhecia previamente.

Eduardo e Figueiredo fazem há meses uma campanha junto à administração de Donald Trump por sanções ao Brasil que, segundo eles, possam levar à aprovação de uma anistia a Jair Bolsonaro e seus aliados. Na carta em que determinou o tarifaço de 50% sobre o Brasil, Trump ecoa os argumentos da dupla ao chamar de uma “caça às bruxas” o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro.

“É algo que não tem nem sentido, né?! Não foi ele [Eduardo] quem criou o problema? Agora vai aparecer aqui para vender solução?”, questionou à reportagem um dos representantes de industriais do Sudeste. Outro qualificou a situação como “estranhíssima”. Todos falaram reservadamente por temor de retaliação política. Nenhum integrante da comitiva ouvido defendeu a presença de Eduardo entre o grupo.

Segundo Ricardo Alban, presidente da CNI, a delegação empresarial foi cuidadosamente planejada para excluir o fator político do discurso. Por isso, não foram admitidos parlamentares ou mesmo quadros técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que expressaram desejo de participar da comitiva. O próprio Alban foi pego de surpresa pela presença de Eduardo. O deputado admite abertamente que está em Washington em busca de novas sanções ao Brasil, enquanto seu pai, Jair Bolsonaro, é julgado por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal.

“Por que é que nós vamos perder a razão, para quê vamos misturar alhos com bugalhos? A visita dos senadores [brasileiros, há algumas semanas] era política, queríamos fazer uma visita empresarial”, disse Alban, sobre a tentativa de blindagem política do grupo. “Eu sei que a CNI não convidou [Eduardo], mas não sei se alguém convidou porque tem relação pessoal”, completou.

CNI acena a Trump com minerais e etanol, mas política trava negociação

A questão política, porém, foi colocada como “prioritária” para o governo dos EUA em todas as reuniões com autoridades que a comitiva da CNI teve. O grupo foi recebido no Departamento de Estado, no Departamento de Comércio e no Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

“Ficou claro que a dimensão política é muito importante, uma espécie de chave para que possamos desenvolver soluções concretas [para o tarifaço]”, afirmou o embaixador Roberto Azevêdo, atual consultor da CNI e ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio. Segundo ele, em todos os encontros a carta de Trump foi citada — e a redução global das taxas não parece provável em um horizonte próximo.

Na missiva a Lula, o líder da Casa Branca lista o processo contra Bolsonaro e as decisões do STF sobre big techs como motivos para a imposição das tarifas. Desde o início da crise, uma efetiva mesa de negociação entre representantes dos dois governos não foi estabelecida. Os americanos condicionam o diálogo à negociação sobre esses dois pontos. O governo Lula afirma que não aceita negociar com a independência do Judiciário e a soberania nacional.

“Há uma certa frustração dos empresários com o fato de que os canais oficiais não estão funcionando a contento”, reconheceu Azevêdo, sobre o atual estado diplomático das relações bilaterais.

Para tentar atrair os norte-americanos para a mesa de negociação, a CNI apresentou a eles a possibilidade de explorações comerciais em parceria em três diferentes áreas: a mineração de terras-raras, o mercado de etanol e a construção de data centers. A estratégia, segundo Alban, teria sido adotada com a anuência do MDIC. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda a pasta, lidera no governo brasileiro as tentativas de negociação.

As terras-raras estão na lista de minerais críticos para os EUA, que atualmente têm uma forte dependência da China para abastecer seu mercado interno. O Brasil possui reservas significativas dos materiais e haveria oportunidades para iniciar mineração. Quanto ao etanol, o Brasil se mostrou disposto não apenas a abrir seu mercado, como a trabalhar conjuntamente no desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), à base de etanol.

Por fim, a delegação acenou aos americanos com um grande potencial de produção de energia elétrica de fontes renováveis para a instalação de data centers para treinamento de Inteligência Artificial no Brasil — a questão está na ordem do dia para a administração Trump: entre maio de 2024 e o mesmo mês de 2025, o preço da energia subiu quase 7% no país, puxada pela demanda desses centros de supercomputadores.

“Eles querem que sejamos ousados e propositivos. É um governo que pensa fora da caixinha, então nós também temos que pensar”, afirmou Alban.

Já Azevêdo reconheceu que “entraves políticos” e a própria lista de prioridade e capacidade burocrática do Executivo dos EUA impede que um diálogo como esse se aprofunde agora.

“Eu fiz a pergunta a eles: ‘Quais são as áreas de interesse de vocês?’ E essa resposta não foi muito clara”, afirmou o ex-diretor da OMC, que seguiu: “Eles estão assolados de coisas pra fazer, estão negociando acordo comercial com o mundo inteiro, estão usando o tempo deles para estudar outros países com negociação mais avançada, não pararam para se debruçar sobre o que poderia ser feito com o Brasil”.