Acompanhe ao vivo julgamento de Lula no TRF-4

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatoralterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relatório original previa a redução para todos os casos.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), membro da comissão especial, com posicionamento contrário a PEC, o resultado expressa uma tendência que já havia sido detectada pelos membros do colegiado. “Com a mudança no relatório, os que defendem a proposta conseguiram a maioria ampla. Mas o debate vai continuar na Câmara dos Deputados até o dia da votação em plenário, 30 de junho”, comentou ele.

Trecho da participação de Tadeu Alencar na discussão desta quarta, enviado por sua Assessoria ao blog

Ainda segundo Tadeu Alencar, comissões como as de Direitos Humanos, Cultura e Educação, estão realizando audiências públicas importantes, debatendo questões como o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma alternativa no combate à violência, em vez da redução da maioridade penal. “Com base nas discussões que tivemos nos colegiados, percebo que, lamentavelmente, o que foi aprovado hoje é um remédio para combater a febre e não a doença em si”, disse.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil, lembra o deputado do PSB. Além disso, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Jornalista foi convidado da Quarta com Live. Dentre as revelações, a de que está construindo live com Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro

O jornalista Magno Martins falou de sua história, dos bastidores de suas lives sobre política nacional e muito mais na Quarta Com Live do Blog. Magno deu detalhes dos bastidores da entrevista com o presidente Jair Bolsonaro, do estranho cancelamento da live do ex-presidente Lula, das conversas que geraram repercussão nacional com outros nomes e da condução desses encontros virtuais.

Sobre a live com Lula, disse ter apurado que setores ligados ao PT de Humberto Costa e do PSB estavam preocupados com a possibilidade de a live “bombar” a pré-candidatura de Marília Arraes no Recife, prejudicando o nome de João Campos. Para isso, teriam usado o expediente de criticar o jornalista e pressionar o petista a não participar. “O assessor dele, Zé Crispiano, falou em um evento on line. Pedi para fazer depois do evento e não aceitou. Pedi pra marcar uma nova data, não quis marcar. Pedi uma justificativa para os leitores e ouvintes, não deu. Então só pode ter sido isso”.

Sobre a relação com o núcleo socialista no estado, disse que se atém aos fatos e não pode deixar de criticar situações como a das estradas do Estado. “Há estradas piores que as do Pajeú”. Citou também a polêmica gerada pelo uso de recursos da covid para compra de respiradores testados em porcos, desencadeando ação da PF no Recife. Perguntado se os prefeitos socialistas tem se boicotado sua atividade, disse que acredita haver orientação de afastamento deles. Magno disse que há jogo baixo. “Tentam me atingir de todo jeito. Até um restaurante que costumo ir quiseram dizer que não pago a conta para fazer propaganda. Nunca fiz isso. Pago minhas contas”.

Magno revelou que encaminha uma live que deve gerar repercussão nacional com Olavo de Carvalho, o guru do presidente Jair Bolsonaro. “Está 50% encaminhada”, adiantou.

A entrevista com Magno ainda teve lembranças de seu início no jornalismo, das crônicas que assinava no programa de Vanderlei Galdino na Rádio Pajeú aos textos para o Diário de Pernambuco e as manchetes que arrancava de Dom Francisco, na sua cobertura das secas no Sertão. Falou também das lições do pai, Gastão Cerquinha e da relação com Afogados da Ingazeira, além do pioneirismo em Brasília na sucursal do Diário de Pernambuco e Agência Nordeste.

Para acompanhar o excelente papo com Magno, clique aqui.

No sertão pernambucano onde Lula já teve 90% dos votos, petista tem adesão mesmo sendo desconhecido 

Por João Valadares/Folha de São Paulo

“Não sei o nome não, mas estou grudado em quem Lula mandar. Ele é o filho de Lula, né? Escutei dizer que era”, pergunta o aposentado José Paulino Filho, 75, após ser informado pelo repórter que Fernando Haddad (PT) é o substituto do líder petista na disputa à Presidência. 

Em Solidão, Quixaba e Calumbi, três cidades do sertão pernambucano onde, em 2006, Lula teve índice de votação em torno de 90%, Haddad é um número. 

Mesmo oficializado desde o dia 11 de setembro, muita gente não sabe o nome, quem ele é, quais cargos exerceu e nem de onde veio. Alguns viram “passar no repórter”, mas não lembram muito bem. 

No coração do lulismo, que se espalha por outras cidades do sertão nordestino, o grau de desconhecimento em relação a Fernando Haddad é exatamente do mesmo tamanho da disposição para votar nele. 

Entre os mais pobres, faixa que representa a base do eleitorado lulista, onde o petista mais cresceu segundo as últimas pesquisas, uma minoria sabe o primeiro nome. O sobrenome difícil, “que a língua não consegue dizer”, ganha variações: Adraike, Adauto, Andrade, Alade e Radarde. 

A embalagem publicitária do “Haddad é Lula e Lula é Haddad” é a mais visível tradução do sertão. A resposta mais frequente e veloz, quando questionados em quem vão votar, é uma só: Lula.  

A efetiva transferência de votos, sobretudo no Nordeste, é resumida pelo agricultor Severino Marques da Costa, 52. “Não precisa conhecer esse aí do nome em inglês. Quando a gente apertar o número de Lula na urna, aparece na foto. Aí eu falo: ‘prazer, Adraike’.”  

Severino tem cinco filhos. Fala sem parar. Ele faz uma conta simples. “Como era a minha vida quando Lula era presidente? Ah! É o que basta para eu votar nesse aí”, explica.

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O governador Paulo Câmara anuncia, nesta quinta-feira (29), a implantação de 33 novas escolas em tempo integral na Rede Estadual pernambucana.

Desse total, 31 unidades serão implantadas em uma parceria com o Ministério da Educação. Já as outras duas escolas estão dentro do novo projeto estadual.

O detalhamento do investimento será feito durante ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, às 10h, na presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Pernambuco foi a primeiro Estado do País a implantar o modelo de escolas em tempo integral e hoje conta com 335 unidades nesta modalidade. Desse total, 35 são escolas técnicas estaduais.

Atualmente, o Estado detém a maior rede de Ensino Médio do Brasil na modalidade integral, representando 43% do total de unidades nesta modalidade de ensino.

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.