Câmara tem audiência com Bruno Araújo

Por Anchieta Santos

A data final para o pagamento da última parcela do Garantia Safra está próxima: dia 1º de setembro.

Calumbi e Santa Terezinha seguem com as seis parcelas em aberto. Solidão está devendo cinco e Serra Talhada, três.

O Prefeito Delson Lustosa de Santa Terezinha até revelou ter pago três parcelas, mais até o momento o MDA não registrou o pagamento.

Com todas as parcelas pagas estão: Afogados, Tuparetama, Ingazeira, Quixaba, Brejinho e Iguaraci.

O não pagamento da taxa do Garantia Safra, por parte das prefeituras, implica no não recebimento do benefício este ano e resulta ainda no impedimento de se cadastrarem na próxima safra, que teve início neste mês de agosto.

O programa é formado por um fundo onde o agricultor paga a taxa anual de R$ 14,90, o município contribui com R$ 44,65, o Governo do Estado paga R$ 89,25 e a União participa com R$ 297,50, anualmente, por cada agricultor que adere ao programa. O agricultor recebe do benefício R$ 850 reais, divididos em cinco parcelas, e cada produtor rural recebe seu benefício direto na sua conta pessoal.

O Brasil e o mundo enfrentam a maior crise sanitária do século 21 por causa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em decorrência disso, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal são as mais atingidas.

Diante desse cenário, a Fundação Terra lançou um plano emergencial que permite levar alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, filtros de barro, caixas d’água e calhas de captação de águas pluviais para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a 250 km do Recife.

“A maioria das pessoas que vive em comunidades muito carentes não têm uma dieta equilibrada. Muitas crianças e adultos são desnutridos e não possuem condições imunológicas para combater uma doença tão grave. No Sertão de Pernambuco, muitas famílias vivem com a escassez de água e produtos de higiene pessoal. Além disso, são frequentes os casos de tuberculose, pneumonia e outras doenças nas comunidades. Portanto, essas pessoas são mais propensas a desenvolverem a forma mais grave do novo coronavírus”, explica Chames Balladares, coordenadora de mobilização de recursos da Fundação Terra.

A instituição realiza um trabalho que vai além das atividades já desenvolvidas nas regiões periféricas das áreas urbana e rural de Arcoverde. “Apoiar essas famílias mais vulneráveis significa que, em um primeiro momento estaremos salvando vidas, mas estaremos também prevenindo que outros problemas de graves consequências ocorram. Com recursos escassos e sem condições de subsistência, as tensões familiares podem aumentar e os riscos de violência doméstica e de exploração sexual infantil também. Por estes e outros fatores é que nós, da Fundação Terra, convidamos que uma família ajude a outra família que esteja em situação de vulnerabilidade”, convida Chames.

No total, 6.300 famílias em situação de risco serão beneficiadas, por mês, com esse plano emergencial durante a pandemia. Outras ações também fazem parte do projeto: distribuição de máscaras faciais reutilizáveis e de álcool em gel, auxílio nas orientações e cadastramento no programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal (devido às dificuldades de acesso à internet), intensificação dos cuidados com os idosos residentes no Lar Domus Christi (que a instituição mantém), entre outras medidas.

“Como muitas pessoas estão em casa, muitas delas estão sem condições de trabalhar, vamos levar alimentos, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, além de adquirir filtros de barro, caixas d’água e calhas para captação de águas pluviais, contemplando toda essa população vulnerável”, completa a coordenadora. Com os recursos arrecadados, as compras serão realizadas na região para estimular o comércio local. A distribuição será feita pela equipe de assistência social da organização com os líderes comunitários.

Para ajudar a Fundação Terra a cumprir o plano emergencial e a levar esperança a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, o interessado pode acessar o www.fundacaoterra.org.br e doar qualquer quantia.

Por Anchieta Santos

O Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu ontem o presidente da Câmara de Tuparetama sobre a informação de que o Tribunal de Contas do Estado indeferiu a Medida Cautelar requerida pelo poder legislativo, contra a gestão de Sávio Torres.

Danilo Augusto disse não ter sido uma derrota e apenas a perda de uma batalha, pois a guerra segue. Ele adiantou que a Conselheira Tereza Dueire entendeu que melhor será analisar a LDO/LOA e PPA juntamente com a Prestação de Contas.

Danilo disse que o risco é o Prefeito Sávio Torres utilizar um orçamento não aprovado, fazendo o que bem entender. Enquanto a Câmara votou por R$ 34 milhões, o Prefeito propôs mais 10% com o valor podendo atingir R$ 38 milhões.

Sobre o S. Pedro fora de época, Danilo criticou o fato do gestor reclamar das dificuldades financeiras do município e fazer a festa que fez, inclusive sem tornar público os custos do evento.

Provocado a falar sobre a divisão do grupo de oposição para a eleição no voto dos deputados, o Presidente da Câmara ressaltou que o bloco segue liderado pelo ex-prefeito Deva Pessoa e todos estão juntos no voto para Governador.

Fiscalização aconteceu na Usina de Asfalto da cidade

O que seria uma simples visita para fiscalizar a real situação da usina de asfalto de Tabira, o presidente da Câmara de Vereadores, Djalma Nogueira, se deparou com uma sucessão de irregularidades e falta de zelo com o patrimônio público do município.

Na manhã desta quinta-feira (27), Djalma esteve no almoxarifado da prefeitura, para fiscalizar o maquinário adquirido na gestão anterior, aquisição que realizou o asfaltamento de ruas e avenidas, melhorando as principais vias da cidade. 

Na última sessão da Câmara, vereadores da oposição denunciaram na tribuna que a usina estava paralisada, enquanto uma empresa havia sido contratada pelo Governo Municipal, para realizar a operação tapa-buraco na avenida que dá acesso ao hospital e ao centro da cidade.

“Ao chegar no local encontrei as máquinas ao relento, levando sol e chuva. Mas a surpresa foi ainda maior ao constatar vários veículos quebrados enquanto poderiam estar servindo aos trabalhos da gestão.”, denunciou o presidente.

Mais Irregularidades

Djalma verificou também, que às duas retroescavadeiras do Pac, três ambulâncias e a Caminhonete Ranger da Vigilância Sanitária encontram-se quebradas e abandonadas ao relento, sofrendo com a ação do tempo e com a falta de manutenção. 

O parlamentar verificou ainda, os materiais da Secretaria de Cultura jogados e parques infantis, que poderiam ser revitalizados e instalados nas praças, sem nenhum tipo de proteção.

“Um absurdo presenciar todo o patrimônio adquirido se perder por falta de cuidado! Ambulâncias que poderiam estar servindo ao nosso povo, máquinas abrindo estradas e realizando os serviços essenciais de infraestrutura, o carro da vigilância poderia estar servindo para o trabalho dos funcionários, tudo se perdendo. Vou continuar fiscalizando e mostrando a toda sociedade, a real situação dos bens públicos e a falta de interesse da gestão que até agora não mostrou a que veio.”, disse.

O Chefe do Legislativo afirmou que vai encaminhar requerimentos ao Governo Municipal e vai protocolar denuncia junto ao Ministério Público.

O Palácio do Planalto concentrou seus gastos de publicidade institucional no primeiro semestre. De 1º de janeiro a 30 de junho, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência informou uma despesa de R$ 109,3 milhões com propaganda. O valor é 29,7% maior do que o consumido no mesmo período de 2013, que foi de R$ 84,3 milhões. A informação é do Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo.

A concentração de publicidade nos primeiros seis meses do ano ocorre por causa da Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de despesa nos três meses anteriores à eleição –ou seja, a partir de julho.

Em 2010, quando Lula era o presidente, o Planalto consumiu R$ 124 milhões em publicidade de janeiro a junho, o equivalente a 67,3% desse tipo de despesa naquele ano inteiro. O site da Secom não informa se esse valor é o da época ou se foi feita atualização monetária.

Neste ano, a previsão de gastos publicitários da Secom é em torno de R$ 170 milhões. Os R$ 109,3 milhões consumidos até junho equivalem a 64,3% do total. O percentual é semelhante ao verificado nesta época em 2010.

A prática de concentrar os gastos no primeiro semestre de anos eleitorais é comum também em governos estaduais e em prefeituras. Os políticos usam uma brecha da Lei 9.504, que proíbe investimentos acima da média dos três anos anteriores. A norma não veda, entretanto, desovar grande parte das verbas até junho, o que permite aos governantes se autopromoverem com dinheiro público até três meses antes do pleito.

“Seria importante aperfeiçoar a lei, pois de fato como está hoje não é possível impedir a concentração de gastos”, diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A transparência dos valores investidos em propaganda por parte do governo federal é parcial. Em 2013, o total foi de R$ 2,313 bilhões, incluindo também a administração indireta (estatais). O orçamento da Secom nessa área representa sempre menos de 10% do total. Os valores completos deste ano só serão conhecidos em 2015.

O ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann, disse não haver nenhum valor fora do padrão. “Esta comparação entre investimentos em publicidade federal feita pela reportagem é a prova de que, sob tortura, os números confessam qualquer coisa”, disse.

“É uma comparação completamente equivocada. A legislação proíbe investimentos em publicidade institucional nos anos eleitorais nos três meses anteriores à votação. Portanto, é uma fraude estatística comparar os investimentos de publicidade do governo de primeiros semestres de anos com eleição com anos sem eleição”, acrescentou.