Câmara SJE aprova novos salários para servidores públicos municipais

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu o título de cidadão de São Lourenço da Mata – cidade da Região Metropolitana do Recife – aprovado pela unanimidade dos vereadores e entregue em  cerimônia que lotou o plenário da Câmara Municipal de São Lourenço na noite da última sexta-feira (07). A sessão contou com a presença do prefeito Ettore Labanca, do vice Gino Albanês, do deputado estadual Vinícius Labanca, além de secretários municipais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de outras cidades da região.

Autor da proposta de concessão do título de cidadão, o vereador Leonardo Barbosa lembrou o forte vínculo de Tadeu Alencar com a cidade, desde a época em que ocupou a Secretaria da Casa Civil do Governo Eduardo Campos (PSB).

Em tom de emoção, o homenageado dividiu seu discurso em três partes. Falou sobre sua trajetória, sobre o amigo Ettore e sobre a cidade da qual agora é filho ilustre. Assegurou ao vice-prefeito Gino Albanês – que assumirá a prefeitura no próximo dia 15, com a saída de Labanca para comandar a Agência Reguladora de Pernambuco – manter total apoio à sua gestão. Disse ainda enxergar semelhanças entre a sua terra natal, Juazeiro do Norte (CE), e São Lourenço da Mata, e lembrou a presença forte de Eduardo Campos no município.

Nascido no dia de São Lourenço (10 de agosto), o ex-governador costumava ir sempre à missa na cidade nessa data. “Além disso, foram muitas as vezes em que estive aqui com ele, reunido com o prefeito em longas e proveitosas discussões. Eduardo fazia a boa política. Sua compreensão do Brasil nos encantava a todos, e sua aproximação com São Lourenço terminou por também me aproximar desta cidade”, observou Tadeu.

Reunião aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual e contou com a participação de integrantes das operativas da SDS. Dentre os temas tratados, questões operacionais com a utilização da Plataforma de Observação Elevada (POE) e de drones

O alinhamento das ações a serem implementadas durante o Carnaval 2025 foi discutido na tarde da quinta-feira (16/01), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). A reunião coordenada pelo gestor de Grandes Eventos, tenente-coronel Hélio Santos, contou com a participação de integrantes das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e de representante do Juizado Especial para tratar sobre o Juizado do Folião que atua em parceria com a SDS durante as festividades.

O encontro tratou de temas operacionais como, por exemplo, a utilização de Plataforma de Observação Elevada (POE) e de drones, assim como questões relativas à comunicação nos dias de folia. “Nosso objetivo é alinhar o planejamento da segurança pública com as demandas de nossas operativas. Para isso, é importante essa troca e o fluxo de informações entre os órgãos da SDS”, destacou o tenente-coronel Hélio.

Novas reuniões estão previstas para tratar de temas como o cumprimento dos horários de início e término dos eventos e a fiscalização, por parte das gestões municipais, sobre o comércio de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro. “Um dos principais objetivos é antecipar e minimizar qualquer situação que possa envolver as forças de segurança, além de garantir a tranquilidade dos foliões pernambucanos”, reforçou o gestor.

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE não reconheceu o recurso da Presidência da Câmara de Arcoverde, no episódio que pede suspensão da eleição antecipada da Casa no biênio 2023-2024.

Em junho do ano passado, numa sessão tumultuada, foi reeleito para o biênio 2023/2024.

Os vereadores governistas, liderados pelo líder do governo, vereador Luciano Pacheco, que pleiteava disputar a presidência com apoio do atual prefeito Wellington Maciel, abandonaram a sessão.

A nova Mesa Diretora tem ainda composta, além  Everaldo Lira (PTB) como vice-presidente, Rodrigo Roa (Avante) como 2º vice-presidente, Zirleide Monteiro (1ª Secretária) e Célia Galindo (PSB) como 2ª Secretária.

Os governistas insatisfeitos entraram na justiça pedindo a anulação da sessão,  alegando que atropelou normas do Regimento Interno além da Lei Orgânica e, em termo dos autos, sabotaram o processo, sem observar o quórum mínimo. Também porque fizeram uma sessão presencial quando a regra, em virtude da pandemia,  não  permitia.  O juiz negou a liminar e intimou os impetrantes para emenda oficial.

Mas a Câmara ingressou com embargos declaratórios. Alegou que a modificação da petição inicial sem o consentimento do réu gera nulidade processual. No meio do imbróglio ainda houve o vai e vem do vereador Everaldo Lira que também teve repercussão no processo.

O Desembargador relator Demócrito Ramos Reinaldo Filho decidiu não acatar o pedido. Assim, o processo segue para decisão do mérito pelo judiciário de Arcoverde.  Agora é aguardada a decisão que pode ou não anular a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Atua na defesa dos vereadores de Arcoverde, tanto no mandado de segurança como no agravo de instrumento a advogada Gilbertiana Bezerra, de Arcoverde.