Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Página social de um usuário do Facebook denuncia inadimplência da Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão Paraibano, que teria motivado o corte no fornecimento de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com Trajano Gomes Ribeiro, um cidadão teria revelado que na segunda-feira (19) havia procurado os serviços do Conselho Tutelar local, mas “os funcionários alegaram que não poderiam ajudar, pois estariam trabalhando sem energia elétrica.”

“Mais uma vez aquele órgão é vítima da inadimplência do governo São Luiz”, acrescentou o polêmico usuário do Face. Ainda segundo Trajano Gomes Ribeiro, além de ser responsável por pagar o aluguel do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, o Governo Municipal também teria de arcar com o pagamento da conta de luz, que, por incrível que pareça, estaria em atraso há três meses.

Sem função jurisdicional e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão pertence à administração municipal embora não esteja subordinado nem deva obediência ao comando do prefeito ou seus secretários quanto às suas funções institucionais, somente passível de controle pelo Poder Judiciário.

Por ter uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais com as crianças e adolescentes e, portanto, por ser imprescindível para o município, não deveria haver tamanho descaso de um chefe do poder executivo. Sem oposição para reclamar e vereadores para fiscalizar, só Deus na causa.

Do Sertânia News

Tiago Robson de Araújo tem 32 anos, é casado e mora no Recife. Uma pessoa comum se não fosse o caminho que escolheu trilhar, a partir desta semana, e a história que começa a escrever, pedalando. Isso mesmo, sobre duas rodas.

Tiago reagiu com o coração e está dando a maior prova de amor pela cidade de Sertânia. Motivado por esse sentimento, vai percorrer os mais de 300km que separam a capital pernambucana e o município, que fica no Sertão do Moxotó, pedalando.

Esse amor pela cidade começou há 22 anos, quando passou as férias escolares na fazenda de uma família amiga, em Sertânia. Com apenas 10 anos de idade, Tiago ficou encantado com o que viu. Dez anos mais tarde, neste mesmo local, conheceu Maria Jeane Sousa, sua esposa.

“O meu Deus maravilhoso me deu uma esposa de Sertânia. Isso só veio para consagrar ainda mais esse amor infinito que sinto pela cidade”, confidenciou.

Na manhã desta segunda-feira (17), comprovando todo o seu amor e disposição, Tiago, que tem uma mercearia de comidas sertanejas, no Recife, saiu da capital por volta das 7h da manhã. A previsão de chegada é na próxima quarta (19), lá pelas quatro da tarde. A aventura, para ele, é resultado de uma promessa a pagar.

“São duas razões, na verdade: uma é a promessa e a outra, a demonstração de amor por essa terra amável com grande potencial e povo acolhedor”, conta.

Além de seus dois bons motivos para investir nessa tarefa, esse sertaniense, de coração, confessa que tem dois sonhos. “Eu tenho muita fé que vou morar na minha Sertânia querida um dia e vou receber o título de cidadão”, revela.

Quando conversou com a nossa reportagem, na noite desta segunda (17), Tiago contou um pouco das primeiras impressões durante o trajeto. “Tenho parado muito, pois sou amador e não costumava pedalar. Cheguei em Caruaru dez horas depois de sair do Recife, lá pelas sete e meia da noite”, afirmou.

O blog torce pelo desfecho dessa história e vamos acompanhar sua chegada à cidade.

Serra Talhada viveu na noite desta quinta-feira (04) o ápice das festividades de Nossa Senhora da Penha, até o momento. No Palco Cultura Viva na Praça Dr. Sérgio Magalhães o público se divertiu com o Teatro de Bonecos – com Miro de Carpina. Também se emocionou com as atrações da Caravana Cultura Viva da Secretaria de Cultura e Turismo, entre elas o coral Anita Vilarim que foi ovacionado.

Para fechar a sétima noite de festejo (Polo Cultura Viva) subiu ao palco Bira Marcolino. O filho do poeta Zé Marcolino que fez um grande show de cultura e poesia., levando adiante o legado deixado pelo pai e mestre.

Ao término das atrações no Palco Cultura Viva, teve início a primeira noite de atrações do Palco Nacional montado na Lagoa Maria Timóteo. Uma grande multidão compareceu para curtir o forró de vaquejada de João Neto e Fabinho, além da poesia de Dorgival Dantas e a pegada diferente de Toca do Vale.

Todo o pátio destinado ao público assim como os camarotes estiveram lotados para acompanhar a noite de estreia. E a Festa continua nesta sexta-feira (05) com mais diversão. No Palco Cultura Viva tem apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e o forró de Expresso Pau de Arara. Na Lagoa Maria Timóteo tem Roger e Adriano, Geraldinho Lins e Tayrone Cigano. Confira abaixo as atrações que ainda passarão pelos dois polos até o dia 08.

Na noite desta terça-feira (15), aconteceu no Cine São José a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Afogados da Ingazeira. A solenidade contou com a presença da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, que conduziu o ato de posse e destacou a importância da advocacia sertaneja para o fortalecimento da instituição no estado.

Assume a presidência da subseccional o advogado Jonas Cassiano, que comandará a entidade no triênio 2025/2027, ao lado de Monique Dias (vice-presidente), Túlio Mascena (secretário-geral), Luana Andrade (secretária-geral adjunta), John Lenon (tesoureiro) e Marcela Oliveira (tesoureira adjunta). Também foram empossados conselheiros e presidentes das comissões temáticas.

Em seu discurso, Jonas Cassiano ressaltou a responsabilidade de liderar a advocacia da região, que abrange sete municípios: Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira, Iguaracy, Tabira e Solidão. “Recebo com muito orgulho, mas sem nenhum deslumbramento. Nosso propósito é atuar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, fazendo valer as prerrogativas dos advogados e advogadas do Sertão do Pajeú”, afirmou.

Jonas destacou ainda a importância da atuação institucional conjunta com o Judiciário e outras autoridades para enfrentar gargalos que dificultam a prestação jurisdicional. “O desrespeito à atuação do advogado é também o desrespeito ao direito de quem ele representa. A OAB Afogados estará aberta ao diálogo, atenta à defesa das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito”, completou.

O novo presidente aproveitou a ocasião para apresentar conquistas recentes da subseccional, como a campanha Alvará e Verba Alimentar, o convênio com a UPE oferecendo descontos em pós-graduações e a realização do Seminário de Direito e Administração Pública. Anunciou ainda o empenho da diretoria na luta pela sede própria da OAB Afogados e pela instalação de novas salas da instituição em Carnaíba e no prédio da Delegacia Seccional.

Jonas lembrou suas raízes e o compromisso com a cultura sertaneja. “Mais que uma atuação institucional, também é compromisso pessoal respeitar e fomentar as tradições da música e da cultura do Sertão do Pajeú”, declarou, encerrando com uma homenagem à família e aos colegas de profissão.

A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, parabenizou a nova gestão e elogiou o perfil do presidente empossado. “Em dez anos de convivência, posso afirmar que Jonas é altamente capacitado, ético, leal e comprometido. Tenho convicção de que fará um trabalho único e gratificante para toda a advocacia do nosso estado”, destacou.

A solenidade contou ainda com apresentações culturais, incluindo a centenária Banda Filarmônica Santo Antônio de Carnaíba e o poeta Genildo Santana, reforçando o elo da advocacia local com a cultura do Pajeú. As informações são do Causos & Causas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.