Câmara participa do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Farol de Notícias

Foi sepultado na noite dessa quarta-feira (8), por volta das 21 horas, em Belmonte, o corpo do PM reformado Francisco Silva, mais conhecido por Cabo Francisquinho.

Ele foi morto por vários disparo de arma de fogo, nessa terça-feira (7), quando jogava dominó com amigos no Centro de São José do Belmonte, Sertão Central.

O sepultamento aconteceu no Cemitério Parque da Saudade, bairro Cacimba Nova, sob clima de forte emoção. Um outro homicídio foi registrado, também na quarta-feira, no início da noite, quando um comerciante  foi assassinado na porta do seu comércio.

Por  volta das 20 horas o comerciante conhecido por Aykim de Antônio de Celim, foi morto tiros no bairro Cacimba Nova, quando estava na porta do seu frigorífico.

De acordo com informações do blog Gel Belmonte, a onda de crimes deixou a população assustada, e um rapaz, ainda não identificado, encontra-se desaparecido. Ainda não há pistas sobre os assassinos do jovem empresário.

A reportagem apurou que o clima é de tensão e medo entre a população. Ainda na quarta-feira (7), algumas comerciantes fecharam às portas mais cedo, e houve pouca movimentação nas ruas. Estudantes que vieram para Serra Talhada, não esconderam o medo no retorno para casa.

Gestor falou muito sobre segurança, cobrando reabertura de bancos alvo de criminosos e anunciando helicópteros para combate ao crime na região

Em entrevista à Gazeta FM o Governador Paulo Câmara respondeu várias perguntas, mas foi mais provocado sobre questões ligadas a segurança no estado e região. A participação de Câmara teve perguntas dos radialistas Carlos Júnior, João Carlos Rocha, Geraldo Palmeira, Marcelo Patriota e outros e foi acompanhada por lideranças da região, como o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares e o de Itapetim, Adelmo Moura.

Câmara disse que o estado vai estipular um prazo para que as agências bancárias alvos de explosões no Estado sejam reabertas. Há um debate sobre a segurança oferecida pelos bancos. “Os bancos tem que definir um calendário para dizer quando as agencias serão abertas. Também reforçar sua segurança interna e ver quem passa a informação para os criminosos”, disse.

O governador disse estar trabalhando para reverter os números da criminalidade. “Estamos trabalhando efetivamente e vou continuar. Vamos ter a contratação 2.800 PMs e combater o tráfico, já que 60% das mortes vem do tráfico”.

O governador disse que adquiriu dois helicópteros que auxiliarão nas ações da PM no Sertão do estado. Perguntado sobre a viabilidade de uma companhia independente em São José do Egito, afirmou que não há viabilidade, considerando que o planejamento da área é foi feito com especialistas. “Não adianta muito policiamento para o Pajeú e outras regiões sem policiamento”.

Câmara também prometei dar sequência aos estudos de viabilidade para uma UPA-E em São José do Egito e garantiu que a gestão fiscal caminha bem. “O Estado está de pé, está ajustado. Pernambuco sairá da crise antes dos demais”.

Sobre a  posição do PSB de orientar o voto pela investigação contra Temer, o governador disse não esperar retaliações para o Estado. “O Governo Pernambuco conversa com 184 municípios sem discriminação. Espero que com o Governo Federal haja o mesmo tratamento. Não é só o meu partido. A população não está concordando com muita coisa que está aí. É inadmissível por exemplo o contingenciamento de obras hídricas para um estado com sete anos de estiagem”.

O prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres (PSB), deu sua primeira entrevista após sua posse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a realidade que encontrou no município. Em linhas gerais, disse ainda estar buscando informações das contas.

“estamos buscando acesso às contas a partir de hoje por conta das providências da posse, que temos que comunicar aos bancos”. Ele demonstrou preocupação com o Fundo de Previdência. “Não sei como está.  Albérico deixou quase R$ 600 mil, mas tenho que ver como está”.

Ele elogiou o processo de transição transcorreu bem. “Repassaram as informações solicitadas, apesar de algumas coisas não termos acesso como a situação de obras e agricultura. Disseram que tiraram algumas coisas de lá. Precisamos saber”. Zeinha também reclamou da saúde. “Não encontramos remédios, tivemos que pedir luvas, esparadrapo em Ingazeira. Deixaram desabastecido” .

Sobre a nova equipe, disse que prevaleceram os critérios técnico e o fato de ser de Iguaraci. Zeinha voltou a dizer que haverá avaliação após seis meses. ”Quem não for bem a gente muda”.

Disse ainda que a sua bancada na Câmara foi madura ao escolher Francisco de Sales presidente da Câmara. “A gente tinha minoria na Câmara, mas teve apoio de vereadores da oposição. Queremos que os vereadores defendam a população, não o prefeito”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizou, na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião com representantes do Poder Público para discutir o cenário atual e as melhorias que precisam ser feitas na segurança pública em Pernambuco. O debate foi conduzido pelo presidente Valdecir Pascoal com a participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Loreto, relatores da segurança em 2021-2022 e 2023-2024, respectivamente. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre, e o procurador Gilmar Lima também tomaram parte nos debates. 

Entre os convidados, o deputado Alberto Feitosa (Alepe); o desembargador Mauro Alencar (Tribunal de Justiça – TJ-PE); o subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves (Defensoria Pública Estadual – DPPE); a superintendente do Compaz/Ibura, Gabriela Moura (Secretaria de Segurança Cidadã do Recife – SESEC); o advogado João Vieira Neto (Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB-PE); o pesquisador Armando Nascimento (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE); além de representantes das Polícias Civil, Militar, Científica, Defesa Civil de organizações sociais. 

O secretário estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, os secretários executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira, de Coordenação e Gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Horácio Pita,  e de Gestão para Resultados da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG), Edilberto Xavier, representaram o Governo do Estado. Pelo TCE-PE, a diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; o chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania (DEDUC), Eduardo Siqueira; e o gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública (GSEG), Bruno Ribeiro.

O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas e falou do papel constitucional do TCE-PE na fiscalização de políticas públicas, incluindo as relacionadas à segurança da população. “O evento acompanha essa inflexão que o TCE-PE vem fazendo no sentido de olhar cada vez mais a qualidade do gasto público, isto é, se as políticas públicas estão dando resultado”, disse Pascoal. 

O presidente e Ricardo Alexandre disseram que o Tribunal e o MPC-PE vão atuar de forma colaborativa junto aos órgãos e instituições competentes para aprimorar as ações pela segurança da sociedade. 

“O tema da segurança é transversal e envolve vários setores, como educação, assistência social, desenvolvimento econômico. A questão da superlotação penitenciária precisa ser resolvida, dando dignidade ao preso para que o processo de ressocialização seja efetivo e realmente aconteça“, disse Rodrigo Novaes.

Bruno Ribeiro apresentou o Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), divulgado pela primeira vez em fevereiro deste ano. O indicador foi criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para medir e avaliar anualmente as políticas públicas no setor e definir critérios para fiscalizações futuras do TCE-PE sobre o tema. 

De acordo com o estudo, Pernambuco atendeu a 63% das boas práticas avaliadas e foi classificado em nível intermediário. O resultado foi calculado a partir das respostas a um questionário aplicado pelo TCE-PE às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil. 

PERNAMBUCO – A programação seguiu com Alessandro Carvalho e Dominique Oliveira, que falaram sobre o Juntos Pela Segurança. “A violência é um desafio que pode e deve ser vencido com a participação não apenas do Poder Público, mas também dos órgãos de controle. Estamos usando a inteligência e a expertise de cada um para reduzir a violência em Pernambuco”, disse o secretário. O plano vale até 2030 e prevê uma participação efetiva do Estado na prevenção da violência e redução da desigualdade; trabalhos em conjunto com os municípios e instituições; o enfrentamento ao crime organizado e tráfico de drogas; e uma maior articulação com o Sistema de Justiça. Outro ponto é a ampliação e requalificação dos Sistema Prisional e Socioeducativo, considerado um grande desafio para a atual gestão. 

Edilberto Xavier citou os desafios para manter a segurança em um Estado que possui hoje um déficit de 10 mil policiais em seu efetivo, altos índices de violência e uma grave situação carcerária. Dados da SDS/Sistema de Informações Policiais (Infopol) apontaram em 2023 uma média diária de 9,96 mortes intencionais, superior aos dois anos anteriores. A estatística inclui homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte, crimes, em sua maioria provocados por uso de arma de fogo (81%). A maior parte das vítimas é de cor negra (86%) e do sexo masculino (92,1%). Os casos não solucionados ou em aberto chegam a 53,1%. A meta do Estado é reduzir esses índices em 30% até 2026.

Gabriela Moura falou do trabalho do Compaz na prevenção e combate à violência, principalmente entre os jovens que têm acesso a atividades artísticas e esportivas. “Com o Compaz, a comunidade tem acesso à educação, esportes, lazer, e serviços prioritários de atendimento básico, como Procon, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Central de CadÚnico, Junta Militar e Atendimento à Mulher”, complementou a gestora. 

Alberto Feitosa, Mauro Alencar, Wilker Neves, João Vieira Neto e Armando Nascimento falaram do aumento da violência em Pernambuco e parabenizaram o Tribunal pelo trabalho realizado e pela iniciativa de chamar instituições ligadas à segurança pública para discutir e traçar uma estratégia de combate ao crime. “Medelin e Bogotá, que em 1990 eram as duas cidades mais violentas do mundo, hoje apresentam um baixo número de homicídios, graças a um trabalho eficaz, investimentos maciços e uso de tecnologia na área de segurança”, disse o deputado. 

Ao final, Valdecir Pascoal agradeceu a participação dos órgãos no debate e enfatizou que as instituições e o Poder Público devem trabalhar sempre em parceria para aperfeiçoar as políticas públicas que beneficiam a população. “Pretendemos abrir outras auditorias, além daquela que o Tribunal realizou no Complexo Prisional. O trabalho será colaborativo e vai aprofundar os dados obtidos, focando na eficiência da política pública e na adoção de medidas que possam aprimorá-la”, concluiu o presidente ao encerrar os debates.

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O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.