Câmara nega votação escusa e diz que atividade de madrugada é comum

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Após explosão e fuga em massa de ontem, dia de visita segue neste domingo. Moradores contabilizam as perdas físicas e psicológicas

Do JC Online – Com informações da repórter Lélia Perlim da Rádio Jornal.

O dia de visita começou tenso no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), parte do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde ontem ocorreu a explosão de um muro e a fuga em massa de detentos. De acordo com informações da repórter  Lélia Perlim da Rádio Jornal, houve um estranhamento no começo do dia por conta do atraso de 15 minutos no horário da visita, mas que logo om clima voltou a “normalidade” – a sempre tensa normalidade – quando os visitantes conseguiram entrar. Porém, para os moradores que vivem na proximidade o clima é de tensão e alguns tentam ainda entender os prejuízos físicos e materiais.

Na fala de um morador, fica claro o clima banalizado de insegurança quando ele relata que ao ouvir o barulho de um tiro os filhos se assustam pensando ser mais uma explosão e fuga. Como se o simples fato de uma pessoa, uma criança, escutar o estampido de uma arma de fogo não fosse motivo para uma preocupação maior e alarde.  Porém, para eles, esse tipo de situação se transformou numa constante, assim como para os pernambucanos as notícias sobre o sistema prisional pernambucano se resumem, em geral, nos últimos anos, a fugas, mortes e rebeliões.

“Oito dias hoje que eu me mudei para cá e estou pensando, tô pensando não, eu vou sair daqui, vou deixar minha família num risco desse não. A explosão foi muito forte, não só material como emocional. Meus meninos não podem ouvir um tiro que pensa logo que é explosão, que pensa logo que é outro tiroteio, bandido fugindo, então não tem condição não”, contou um morador da rua Maria de Lourdes da Silva, que fica em frente ao PFDB. “A porta de vidro quebrou, o portão de alumínio está todo aberto, o vidro da janela quebrou, o forro do quarto caiu todinho e as lâmpadas estão todas soltas, penduradas pelo fio.”

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização não divulgou o número de presos que conseguiram fugir, de mortos ou os dos que já teriam sido recapturados.

O pré-candidato a prefeito de Triunfo, Eduardo Melo, anunciou uma importante adesão ao seu grupo político neste sábado (9).

Béa, atual vereador que também deve se lançar a uma reeleição, irá para o grupo de oposição para disputar contra o atual prefeito Luciano Bonfim, a quem seguia aliado até então.

“É uma adesão muito importante que recebemos hoje em nosso grupo, porque Béa sempre foi muito respeitado pelos triunfenses e tem muito a somar. Tenho certeza que é só o começo de uma tendência de adesões que, se Deus quiser, acontecerá naturalmente, pois o povo entende que é a hora da mudança”, afirmou Eduardo Melo.

Eles foram eleitos em 2020 pelo PDT

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (16), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

O caso foi tratado em primeira instância em duas ações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 

Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau. Mas o tribunal acolheu o recurso apresentado por Silvano Mendonça de Souza, candidato a vereador não eleito pelo MDB, para modificar as decisões e reconhecer como fictícias três candidaturas à vereança pelo PDT, as de Luciana Alexandre da Silva, Soraya Mayara Farias da Silva e Amara Silva de Oliveira. 

Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PDT passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que leva à cassação de toda a chapa.

O relator, Rodrigo Cahu Beltrão, levou em conta a reunião dos seguintes fatos para considerar as candidaturas como fictícias: ausência de campanha das candidatas no período eleitoral, chegando a pedir votos a outros candidatos, e uma delas sequer tinha ciência de que estava inscrita como candidata; não foram encontradas despesas de campanha; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas ou tiveram votação ínfima ou zerada, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada.

Na avaliação do relator, esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Desta feita, restaram configuradas ao menos 4 (quatro) elementos indiciários que somados e em conjunto com as especificações do caso concreto, fazem surgir a prova robusta de fraude quanto à caracterização das ditas candidaturas fictícias. Não houve, no caso, propósito das candidatas, ainda que tímido, de efetivamente participar da disputa eleitoral, tendo sido utilizadas, tão somente, para o cumprimento matemático e formal da disposição contida no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997”, afirmou o desembargador.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PDT em Condado e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral (Condado) que proceda a uma nova totalização dos votos, com recálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

O TRE também aplicou a pena de inelegibilidade às candidatas fictícias Soraya Mayara Farias da Silva e Luciana Alexandre da Silva, por um período de oito anos a contar das eleições municipais de 2020, deixando de estender a punição a Amara Silva de Oliveira em virtude de seu falecimento.

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do município, nesta sexta (16), aponta que São José do Egito já imunizou,  ao menos com uma dose, mais da metade de sua população, que atualmente é estimada em 34.056 habitantes, segundo dados do IBGE de 2020.

São 17.267 pessoas imunizadas pelo menos com a primeira dose da vacina contra a covid-19, isso representa 50,70% da população total do município. Enquanto a média nacional está em 41,11%, e a estadual em 38,85%.

Ainda segundo a Secretária Municipal de Saúde: o ritmo de vacinação em São José do Egito está bem acima da média nacional e estadual.

A Secretaria destaca ainda que quando se fala de segunda dose, o quadro não é diferente, São José do Egito também segue vacinando sua população bem acima da média do Brasil e de Pernambuco. Já são 7,217 doses aplicadas, contando a segunda dose e a dose única, assim são 21,19%. Enquanto que a média nacional está em 15,04% e a do estado 14,01%.

Atualmente São José do Egito está imunizando a população na faixa etária dos 30 anos ou mais, sendo também uma das mais avançadas do estado. As pessoas fazem o cadastro e depois o agendamento para tomar a vacina no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou através do aplicativo minha cidade vacina.