Raquel “surfa” em operação da PF para criticar governo anterior

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui). 

Após ter se reunido com a bancada federal em Brasília e com os deputados estaduais com mandato e eleitos, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e a sua vice, Priscila Krause (Cidadania), convidam os prefeitos e prefeitas de todo Estado para um encontro, na próxima quarta-feira (7).

O evento acontecerá no Espaço Renato Machado, às 14h30, em Caruaru. O local fica próximo ao antigo Paladium, no início da estrada sentido Riacho das Almas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, reuniu-se nesta segunda (27) com o Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Bruno Veloso.

Na pauta, a estruturação de uma escola de movelaria e a oferta de cursos de qualificação para formar mão-de-obra para as diversas etapas da produção industrial de móveis.

“Afogados da Ingazeira é um dos mais importantes centros de produção de móveis de Pernambuco, com duas grandes indústrias exportadoras, e um polo moveleiro. Viemos buscar a expertise da FIEPE para qualificarmos ainda mais esse importante segmento da nossa economia”, destacou Sandrinho.

A reunião aconteceu na sede da FIEPE, na área central do Recife, e contou com as presenças de Guilherme Brito, Presidente do SindMóveis, e Ney Quidute, secretário de desenvolvimento econômico de Afogados, integrantes da câmara setorial da movelaria de Pernambuco.

A reunião definiu que o próximo encontro da câmara setorial, realizada a cada três meses, será em Afogados da Ingazeira, no mês de Maio.

A bomba da política em Brejinho foi a confirmação da adesãoda ex-prefeita Tânia Maria ao grupo do prefeito Gilson Bento,  do Republicanos.

Tânia foi Secretária de Finanças e mulher de confiança do último mandato do prefeito José Vanderlei.

Prova disso é que foi escolhida por ele para disputar e ganhar a prefeitura em 2016. Em 2020, era prefeita e tinha direito à reeleição,  mas apoiou Zé Vanderlei.

Era a gestora quando Gilson Bento venceu Zé Vanderlei com 52,49%, ou 3.238 votos, contra 2.931 do socialista.

Do segmento evangélico,  teve alguns sinais de aproximação.  Um deles, na inauguração de uma escola iniciada em sua gestão. Na entrega, Gilson enobrece sua participação  no projeto.

O encontro foi na residência da ex-prefeita. Também aderiram vários ex-secretários que pertenciam ao grupo do ex-prefeito. O Federal e candidato a reeleição,  Gonzaga Patriota,  testemunhou o encontro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta para que agentes públicos de Custódia se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou recursos municipais em ações de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.

A medida ocorre após denúncia divulgada pelo blog, informando que três vereadores protocolaram, no último dia 29 de agosto, representação contra a gestão municipal por suposto uso de ônibus escolares no transporte de servidores para um evento político do Governo do Estado, em Arcoverde.

O documento, assinado pelos promotores Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, também estabelece que a cessão de espaços públicos para exploração econômica em festas só pode ocorrer mediante processo licitatório. Em casos de cessão gratuita, o MPPE orienta que a prática seja excepcional, com justificativa escrita e fundamentada no interesse público, além de divulgação adequada.

No campo da educação, a recomendação determina que não haja suspensão de aulas ou mudanças no calendário escolar em razão de festejos ou atos políticos. Para os serviços de saúde e áreas essenciais, a orientação é evitar a interrupção dos atendimentos por mobilização de servidores, veículos ou recursos em eventos festivos.

Publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de setembro, a recomendação ressalta que o descumprimento das orientações pode configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.