Raquel “surfa” em operação da PF para criticar governo anterior

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na exploração de espaços públicos durante o Viva Garanhuns 2025, evento promovido pela Prefeitura. A medida atende a uma denúncia apresentada pelo vereador Ruber Neto (PSD).

Segundo o parlamentar, a ação questiona a forma como a gestão do prefeito Sivaldo Albino concedeu o uso de áreas públicas à empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda.. A denúncia aponta que a empresa já divulgava sua participação no evento antes mesmo da revogação do processo licitatório, o que, segundo o vereador, levanta suspeitas de direcionamento e favorecimento.

Ruber Neto também destacou que a empresa envolvida teria atuado em outros grandes eventos, como o Festival de Inverno de Garanhuns e o São João de Caruaru, “repetindo a mesma prática: usar estrutura pública com baixo custo e cobrar caro por espaços que deveriam ser de acesso popular”.

Com a abertura do inquérito, o MPPE deverá ouvir os envolvidos e reunir documentos para esclarecer as circunstâncias da contratação. As informações são do blog do Magno.

Em evento público, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que pode faltar aos próximos debates por uma questão “estratégica”.

O deputado presidenciável, apesar de alegar ter sido impedido pelos médicos de fazer campanha e participar de debates, discursou por cerca de 25 minutos em evento no Rio de Janeiro, informa o portal G1. O discurso no Rio foi o primeiro ato público desde que sofreu um atentado a faca, em 6 de setembro.

“Existe a possibilidade sim, por estratégia”, disse o deputado durante o discurso. Bolsonaro e seu adversário no segundo turno, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), deveriam participar de debate amanhã (sexta, 12), na TV Bandeirantes, que foi cancelado. A emissora remarcou o embate para o dia 19 de outubro. Estão previstos seis debates até o fim da campanha.

No fim da manhã de ontem (quarta, 10), o cirurgião Luiz Macedo e o cardiologista Leandro Echenique examinaram Bolsonaro em sua casa, na Barra da Tijuca (RJ) e avaliaram que o candidato ainda está “fraco” e precisa recuperar peso e vitaminas. Uma nova avaliação deve ser feita na semana que vem, a 10 dias do segundo turno.

Sem ir aos confrontos diretos com adversários, Bolsonaro deu entrevistas a duas emissoras de televisão – Band e Record – enquanto ainda estava internado e assim que foi liberado para voltar para casa.

Haddad, por sua vez, tem cobrado a presença do adversário nos debates. Hoje, em sua conta no Twitter, o ex-prefeito postou um vídeo de dez segundos chamando Bolsonaro para debater. “Deputado Bolsonaro, vem contar para o povo brasileiro o que você fez durante 28 anos no Congresso Nacional. Vem pro debate”, disse.

Hoje, durante o discurso no Rio, Bolsonaro disse que “responderia para ele [Haddad]: ‘Não roubei ninguém, Haddad’”.

Ontem (quarta, 10), o ex-prefeito afirmou que debateria “com assistência médica, enfermaria, em qualquer ambiente” com o adversário. “Meu adversário falou que não quer se estressar, eu não vou estressar ele. Falarei da forma mais calma possível. Nem olho para ele se ele ficar com receio. Faço o que ele quiser para ele falar o que pensa e debater o país. Com assistência médica, enfermaria, em qualquer ambiente”, provocou.

Uma das obras mais sonhadas da população de Buíque, particularmente dos moradores da região da Ribeira, vai finalmente sair do papel, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade ao distrito de São Domingos.

A boa notícia foi dada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) ao prefeito Arquimedes Valença e ao vice e prefeito eleito Túlio Monteiro, durante o lançamento do Programa PE na Estrada, que prevê investimentos de R$ 26 milhões na obra que terá 16,2 Km.

Acompanhados do deputado estadual Jarbas Filho e do empresário Fernando Monteiro, Arquimedes e Túlio acompanharam o anúncio na manhã desta quarta-feira (22) no Palácio do Campo das Princesas. Serão mais de 2 mil km de estradas a serem beneficiadas.

“Esse era um sonho antigo dos buiquenses, uma promessa nossa ao lado prefeito Arquimedes e de nossa vice-prefeita Miriam e que agora, em breve espaço de tempo, vai começar a virar realidade, beneficiando produtores rurais e empresas que utilizam aquela estrada escoando a produção local, trazendo desenvolvimento, transportando estudantes e a população de toda aquela região. Será um marco para o desenvolvimento de Buíque. Uma gratidão que nosso povo e todos nós teremos para com a governadora Raquel Lyra”, afirmou Túlio Monteiro. 

Para o prefeito Arquimedes Valença, essa é uma luta “que começou há muitos anos. Sempre foi um sonho nosso em ver essa obra acontecer e levar mais qualidade de viga e segurança aos moradores e produtores da Ribeira. Chegamos ao final de nosso governo com essa grande notícia e a alegria de saber que nosso prefeito eleito vai poder entregar essa estrada prontinha ao nosso povo ao lado da governadora Raquel Lyra, a quem agradecemos de coração, ao apoio dos deputados Fernando Monteiro (Federal) e Jarbas Filho (Estadual)”.

O Programa PE na Estrada tem como objetivo transformar a malha rodoviária de Pernambuco, abrangendo ações de requalificação, implantação, restauração e conservação das estradas em todas as regiões, desde o Sertão até o Litoral. Com foco em melhorar a infraestrutura de transporte, o programa promete impulsionar o desenvolvimento econômico, facilitar o escoamento de produção e garantir mais segurança e mobilidade para os pernambucanos.