Câmara estende reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

A vazão do rio São Francisco não será reduzida do atual patamar, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), até o dia 1º de outubro, a não ser que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste de maneira contrária antes desse prazo.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (29.08), na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, onde aconteceu mais uma reunião para avaliar os efeitos da defluência reduzida. O setor elétrico havia solicitado autorização para reduzir a vazão do rio para 700 m³/s.

Para subsidiar seu pedido de redução, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos sobre a previsão hidrológica para a bacia até o final do ano. Os cenários apresentados apontam para um quadro mais dramático que em anos anteriores. Diante das previsões, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) confirmou a formalização do pedido ao Ibama, até mesmo para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.

O superintendente da ANA, Joaquim Gondim, apresentou uma nota, contendo 17 itens, reportando à reunião realizada na semana passada, na própria agência federal, com representantes dos governos inseridos na bacia do São Francisco.

Na relação de itens, Gondim deixa claro que qualquer alteração na defluência dos reservatórios de Sobradinho, na Bahia; e Xingó, entre Alagoas e Sergipe, não será aplicada antes de outubro.

O superintendente da Chesf, João Henrique Franklin, argumentou que a redução do nível do São Francisco também significa uma geração menor de energia, provocando um risco de sobrecarga. Segundo ele, alguns segmentos já estão preparados para uma redução do nível do rio, estimado entre 15 e 20 centímetros, em virtude da menor defluência.

A denúncia é da jornalista Cinara Marques: uma verdadeira farra vem acontecendo com o dinheiro público em Lagoa Grande, Sertão do São Francisco. No final desta quarta-feira, 19, uma verdadeira comitiva formada por secretários municipais, funcionários que são cargos comissionados e servidores que são mais próximos do prefeito da cidade, Dhoni Amorim (PSB), partiram para uma viagem de turismo com destino à Maceió, capital de Alagoas. Segundo informações de moradores de Lagoa Grande, o grupo tinha em torno de 150 pessoas, inclusive o prefeito.

O pano de fundo da viagem é um passeio com os idosos de um programa coordenado pela pasta de ação social, agora para que em pleno meio de semana, prefeito, secretários e servidores, abandonassem o trabalho para acompanhar a viagem, ninguém explica. Para os três dias em Maceió, foram contratados dois ônibus de primeira linha da empresa Brandão Turismo e o grupo se hospedará em hotel cinco estrelas na beira mar para esse descanso de três dias.

Os secretários foram de carro próprio. A jornalista estima os gastos em R$ 60 mil. E a população denuncia que a farra com os recursos municipais do governo comandado pelo prefeito Dhoni Amorim e seu pai, o secretário de Governo Robson Amorim, tem sido constantes.

Os enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) da Prefeitura de Arcoverde participaram, na tarde desta quarta-feira (20), de uma palestra sobre Atualização do ‘Pré-natal de Risco Habitual e Alto Risco’, ministrada pela Dra. Tereza Estrela Rocha, médica obstetra de referência ao Pré-Natal de Alto Risco do município.

Segundo Karina Medeiros, Enfermeira Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, o objetivo foi qualificar os profissionais para uma assistência de qualidade às gestantes do município.

Durante a apresentação foram abordados temas como o acolhimento das gestantes pelas equipes, solicitação de exames preconizados pelo Ministério da Saúde -MS, encaminhamento ao Pré-Natal do Alto Risco, entre outros.

“Foi um momento bastante enriquecedor. A meta da gestão municipal é que os profissionais da assistência ao Pré-Natal tenham uma mesma linha de conduta visando a melhoria dos procedimentos e maior segurança e acolhimento às gestantes nesse importante momento das suas vidas”, destacou Karina Medeiros. A ação aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento. A iniciativa tem como objetivo discutir as mudanças na gestão da Compesa, a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado e o modelo de parceria com a iniciativa privada, atualmente em análise junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ontem nós tomamos a iniciativa de implantar essa frente parlamentar que vai debater as mudanças na Compesa e todo o plano de saneamento no estado. O objetivo é darmos transparência à sociedade de tudo aquilo que vai ser proposto”, destacou o deputado Luciano Duque.Entre as principais questões a serem debatidas estão a absorção de trabalhadores impactados pela reestruturação, a definição das responsabilidades entre o governo estadual e a iniciativa privada, e os passos necessários para garantir a universalização do sistema de saneamento.

A agenda da Frente Parlamentar será composta por audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões com associações como a Amupe e representações de trabalhadores urbanitários, além de visitas técnicas. O cronograma será definido em fevereiro, após o recesso parlamentar.

A reunião de instalação contou também com a presença do presidente da Compesa, Alex Campos; do secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro; do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; e dos deputados estaduais Joaquim Lira (PV), Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).