Câmara entra no STF contra decisão que barrou rito de impeachment

Quase uma semana depois de Temer (MDB) ter assinado o decreto que permite a intervenção no Rio de Janeiro, iniciativa classificada pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), como jogada de marketing, o marqueteiro do governo Elsinho Mouco reconheceu, publicamente, que a medida foi tomada para “ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar sua candidatura à reeleição”.

Desde que a intervenção federal militar na segurança pública do Rio foi anunciada, na sexta-feira passada, Humberto criticou o oportunismo da medida e tratou a questão como jogada publicitária. Membro do Conselho da República, que se reuniu no Palácio da Alvorada para tratar do tema, ele afirmou que a proposta é demagógica, não dispõe de qualquer justificativa oficial nem de qualquer tipo planejamento.

Nesta quarta-feira (21), o parlamentar declarou que a tentativa do governo de usar as Forças Armadas para se recuperar diante da opinião pública, como admitido pelo marqueteiro do Planalto, mostra claramente que Temer, “além de um mau governante, incompetente e sem seriedade, tem aspectos muito fortes de demência”.

“Vejam a conclusão a que ele chegou: quer ser candidato a Presidente da República. Meu Deus do céu, onde é que nós estamos? Esse homem imaginar que vai ter apoio de quem quer que seja da população para se reeleger presidente!”, exclamou, da tribuna do Senado.

Para o senador, a estratégia do governo está clara: tomar a bandeira de Bolsonaro, disputar o voto da direita e, depois, querer ter o apoio do restante dos eleitores.

“Sinceramente, é difícil a gente acreditar. Mas, lamentavelmente, está escrito aqui: o Sr. Mouco diz que Temer vai prosperar e vai conseguir ser candidato e vai ser reeleito presidente da República”, comentou.  Segundo Humberto, quem tem um marqueteiro assim não precisa mais ter nenhum inimigo, porque, botar na cabeça de Temer que ele pode ser chefe do Executivo pelo voto na urna, é brincadeira.

“Eu só fico triste porque esse episódio em que está sendo utilizada a boa vontade, a crença da população do Rio de Janeiro para essa jogada eleitoral de marketing faz com que a credibilidade na política diminua ainda mais”, lamentou.

No fim do discurso, o líder da Oposição fez um apelo para que Temer desista da ideia de se candidatar e faça “o feijão com arroz” para ver se o país chega inteiro até outubro.  “Depois, vá embora para o lixo da história, que é o lugar onde já deveria estar há muito tempo”, recomendou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) promoveu, na última terça-feira (30), em Caruaru, um evento para avaliar o desempenho dos novos ônibus de transporte escolar em áreas rurais e ribeirinhas do agreste pernambucano. Os veículos são vinculados ao programa Caminho da Escola, criado em 2007 pelo Ministério da Educação para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas.

O encontro reuniu gestores e dirigentes municipais de educação e foi coordenado pelo gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa. Também participaram os auditores de controle externo Lucas Carvalho, Mariana Alliz e Bruna Neves.

A iniciativa é uma continuidade da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada pelo TCE-PE em 2022, e reeditada em 2023, que analisou a documentação e as condições de uso dos veículos, além da habilitação dos condutores para a função e autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço. O TCE-PE já havia feito testes em 2021, comprovando a eficácia dos “amarelinhos” na zona rural de Belo Jardim.

“Muitos dos veículos usados no transporte escolar rural não possuem documentação ou condições mínimas de segurança, acarretando risco potencial à segurança dos alunos.”, disse Elmar Pessoa. “Por meio dessa demonstração, queremos mostrar aos gestores que os ônibus ‘amarelinhos’ são os mais indicados para prestar o serviço, por serem equipados para circular em qualquer tipo de terreno, e transportar duas ou três vezes mais alunos por viagem”, afirmou.

Foi realizada uma demonstração com os ônibus dos tipos ORE 0 e ORE 1, indicados para as rotas de difícil acesso da zona rural por serem fabricados nos modelos dos veículos militares, com tração nas quatro rodas, ar-condicionado, e com capacidade para transportar entre 13 a 29 alunos sentados.

De acordo com o representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Célio Leonel da Silva, que participou do evento, o maior desafio para os municípios é arcar com os custos dos veículos adequados para fazer o transporte na área rural.

Atualmente, cerca de 250 mil alunos são transportados diariamente no estado, a um custo que pode ultrapassar o valor de 3,5 bilhões de reais ao longo da próxima década.

A secretária de Educação de Gravatá, município que vem utilizando os ônibus do programa Caminho da Escola, falou da experiência ao adotar o transporte correto. “São percursos que somente este tipo de ônibus tem condições de fazer para atender os estudantes em locais de difícil acesso. O investimento é válido, e proporcionou grandes mudanças na educação de nossas crianças”, disse Joselma Soares.

APRESENTAÇÕES – O evento contou ainda com a participação do representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leonardo Andrade, que falou sobre o programa Caminho da Escola e o financiamento dos veículos de transporte escolar, e da superintendente de transporte escolar da Secretaria de Educação de Pernambuco, Natália Lins, que apresentou o Programa Juntos Pela Educação, do governo do estado.

As demonstrações vão acontecer também nas cidades de São Caetano e Jataúba (31/07) e de Taquaritinga do Norte e Salgadinho(01/08).

Em mais duas cidades do Pajeú foram definidos os nomes que presidirão as Câmaras de Vereadores no biênio 2017-2018. Em Itapetim, Júnior de Diógenes comandará novamente os destinos da Casa.

Júnior já foi presidente da Câmara por dois períodos, entre 2011 e 2012 e no biênio 2013-2014. Foi o segundo mais votado na cidade com 708 votos. Sua indicação teve além de sua articulação com os colegas, apoio do prefeito eleito  Adelmo Moura.

Em Brejinho, o Presidente será Ligekson Sisley de Oliveira Lira, irmão da Atual Secretária de Saúde do município, Maria das Dores Gomes de Lira e aliado do prefeito José Vanderley e da gestora eleita Tânia Maria.

Ligekson, que é do PSB, nunca presidiu a Casa. Vai entrar no seu segundo mandato como vereador do município. Obteve 322 votos na última eleição.

O Banco do Nordeste iniciou pesquisa on-line sobre a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2025. O objetivo é coletar contribuições quanto a demandas de recursos dos estados e dos setores, estratégias de atuação e revisão dos programas de financiamento. A pesquisa prosseguirá até o próximo dia 10 de julho.

Direcionada prioritariamente a representantes do governo federal, estadual e municipal, bem como das instituições representativas dos setores econômicos e da Academia, a pesquisa levanta informações que auxiliam o planejamento das aplicações do FNE na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Segundo o gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do BNB, Valdir Machado Neto, “a pesquisa integra o planejamento participativo que o Banco do Nordeste realiza anualmente em conjunto com Sudene e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no sentido de ouvir os parceiros visando subsidiar uma melhor formulação da programação do Fundo”.

Com 24 questões, o formulário a ser enviado ao público da pesquisa, faz parte do processo de elaboração da programação regional/estadual do Fundo, a qual também prevê a realização de reuniões setoriais presenciais nos estados, que ocorrerão no decorrer dos meses de agosto e setembro.

“Essa ação democratiza ainda mais a participação dos agentes públicos envolvidos com a melhor aplicação dos recursos do FNE, da mesma forma que oportuniza aos atores dos diversos setores e segmentos da economia regional exporem suas expectativas em relação às finalidades do principal funding da Região Nordeste”, acrescenta o superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do BNB, Irenaldo Rubens Soares.

O Formulário de Pesquisa está elaborado em quatro sessões: Dados do Participante, Dados da Demanda por Recursos, Informações sobre Políticas Públicas e Estratégias de Atuação do BNB e Revisão dos Programas de Financiamento. O formulário pode ser acessado clicando no link abaixo. Consulta para programação do FNE 2025

O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia –processo que ocasionou a 2ª condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em depoimento prestado em 3 de julho ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outro caso sobre improbidade administrativa, sem relação com Lula.

As informações foram publicadas em reportagem do portal UOL nesta 3ª feira (16.jul.2019).

Durante a audiência, Paschoal, que também é delator, foi questionado sobre o acordo de delação que fez com o MPF (Ministério Público Federal). Quando questionado sobre o motivo de delatores falarem sobre atos praticados por outras pessoas, Paschoal respondeu: “Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”.

“No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse.

Ele foi questionado sobre o que seria “construir 1 relato”, e respondeu que é direcionar como “aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”, sem explicar como foi a coação ou dar detalhes sobre como o depoimento foi “construído”.

Paschoal prestou depoimento à Justiça Federal no Paraná em novembro de 2018, dentro do processo do sítio. Ele disse que recebeu 1 pedido da Odebrecht de “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente [Lula]“. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto.