Câmara entra no STF contra decisão que barrou rito de impeachment

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), sancionou nesta sexta-feira (06) o Projeto de Lei 001/2017 que trata do início de regulamentação da nova estrutura administrativa para tornar realidade o plano de governo formatado durante as eleições municipais. A nova legislação alterou a nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal.

De acordo com o projeto, a prefeitura enxugará a máquina municipal no alto escalão, reduzindo 20 cargos de Superintendência e nove de secretário adjunto que até o dia 31 de dezembro faziam parte da gestão antecessora. A partir de agora, a estrutura administrativa ficará da seguinte forma: Secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Planejamento e Inovação; Gestão Administrativa; Fazenda; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico e Agrário; Cultura, Turismo e Esporte.

Essa reforma provocará maior eficiência na gestão e prestação de serviços e uma economia aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. O Projeto de Lei do Executivo chegou ao Legislativo no dia 02 de Janeiro e tramitou em caráter de urgência.

Segunda etapa – Ainda neste mês, será enviado para a Câmara de Vereadores a segunda etapa da reforma administrativa. A readequação vai montar a nova estrutura de cargos de diretores, gerentes, técnicos entre outras funções. Segundo o prefeito Miguel Coelho, haverá um corte de 20% a 30% do custo com cargos comissionados para equilibrar a máquina pública.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizará, hoje dia 17 de março, às 9h, em Afogados da Ingazeira, o evento Qualifica Cimpajeú, com o tema “RPPS 360º: Autonomia, Gestão e os Impactos da Reforma na Prática”.

A capacitação acontecerá no espaço CS Eventos e reunirá gestores, técnicos e representantes municipais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão dos regimes próprios de previdência social.

A iniciativa faz parte das ações de qualificação promovidas pelo consórcio para fortalecer a administração pública nos municípios da região do Pajeú.

O presidente do consórcio, Luciano Torres, destaca que o objetivo é proporcionar atualização e orientação técnica aos gestores municipais diante das mudanças e desafios da legislação previdenciária.

Durante o encontro, especialistas da área irão abordar diferentes aspectos relacionados ao tema. Entre os palestrantes confirmados está Osório Chalegre, que falará sobre os limites da autonomia municipal na elaboração de normas previdenciárias. Já Jorival Júnior abordará a repercussão dos atos de pessoal nos processos de aposentadorias e pensões, além do cálculo de proventos e os impactos da reforma da previdência.

Outro destaque da programação será a participação de Dácio Rossiter, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que tratará dos atos de gestão no âmbito do RPPS, tema fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na administração previdenciária municipal.

De acordo com o presidente Luciano Torres, a qualificação representa uma oportunidade importante para que prefeitos, secretários, procuradores e técnicos ampliem conhecimentos e discutam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência dos municípios.

O evento integra o programa Qualifica Cimpajeú, iniciativa voltada para capacitação e fortalecimento da gestão pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente nos municípios que compõem o consórcio.

Por André Luis

Um mutirão de castração de gatos e cachorros realizado pela Prefeitura de Arcoverde no último sábado (21) está dando o que falar. Segundo a Prefeitura, foram castrados 150 animais na Clínica Veterinária Municipal.

Acontece que uma postagem no Instagram do ex-vice-prefeito Israel Rubis levantou um debate sobre as instalações usadas para fazer os procedimentos cirúrgicos, que segundo ele eram “precárias”.

Israel divulgou uma foto onde mostra um cachorro deitado em uma maca improvisada em uma mesa disposta em um local que parece ser um escritório improvisado para o procedimento.

Outro ponto polêmico foi levantado pela vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Henrique Roa durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde realizada na noite desta segunda-feira (23), foi o uso de materiais odontológicos do município para realizar os procedimentos. 

Rodrigo Roa apresentou um print de uma conversa de WhatsApp, onde um servidor da Prefeitura pede que sejam separados 10 tesouras, 10 Pinças anatômicas, 10 Pinças dente de rato, 60 Pinças hemostáticas, 10 Porta-agulha, 10 Cabos de bisturi e 10 Bandejas inox retangular tamanho adequado para esses instrumentais.

“Bom dia! Haverá uma ação neste sábado dia 21/10/2023, onde nos solicitaram estes instrumentais! Peço a vocês que voluntariamente vejam o que dá pra separar e esterilizar para que possamos recolher na sexta-feira dia 20/10/2023, onde devolveremos na segunda dia 23/10/2023”, diz a mensagem divulgada no print.

O vereador Rodrigo Roa, informou que segundo informações do grupo ASB Saúde Bucal, verificou-se que os instrumentos utilizados pertenciam a rede odontológica do município.

E tanto ele como a vereadora Célia Galindo acusam a Prefeitura de voltar a usar os mesmos instrumentos utilizados nas cirurgias dos animais nas salas odontológicas no município.

Assim como Israel Rubis, Rodrigo Roa também criticou a estrutura do ambiente utilizado. Ele chamou a atenção para a falta de uma sala adequada, isolamento nas paredes e a falta de assepsia do local.

As inscrições do processo seletivo ficam abertas até o dia 2 de dezembro. Estão sendo oferecidas quatro vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência.