Títulos e medalhas foram entregues em sessão solene da Câmara de Tabira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, por maioria, deliberou que fosse encaminhado à Prefeitura Municipal de Carnaíba, recomendação para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

A Auditoria Especial realizada, relativa ao exercício financeiro de 2018, teve por objetivo analisar possíveis irregularidades na disposição final dos resíduos sólidos.

*Com informações do Afogados Online.

Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, junto com os secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo), recebeu a visita da vice-prefeita e do secretário de Governo de Floresta, Dário Novaes.

Eles vieram convidar o gestor para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e pelas Águas do Rio Pajeú, que acontecerá em Floresta, no dia 10 de março. O objetivo é discutir estratégias de preservação do rio com todos os municípios da Região, que são banhados pelo Pajeú.

Na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota falou de algumas ações no município, como as caixas de tratamento de esgoto em bairros e comunidades de Carnaíba. “Temos algumas já prontas e outras em construção, de modo que esse esgoto seja tratado antes de ser lançado ao rio”, explicou o gestor.

Outro assunto foi a construção de barragens para a perenização do rio, de forma que as populações ribeirinhas possam ter acesso à água o ano inteiro, através de irrigação de gotejamento. 

A vice-prefeita e o secretário afirmaram a intenção de vir posteriormente conhecer melhor essas práticas exitosas do município em relação ao meio ambiente e população rural.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Após o ex-prefeito de Água Branca, Tarcísio Firmino, anunciar sua decisão de desistir de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba, um outro aguabranquense se dispõe a colocar seu nome para apreciação dos paraibanos nas urnas, principalmente o eleitorado da região de Princesa Isabel que poderá voltar a ter um deputado para chamar de seu.

De acordo com o Juru em Destaque, trata-se do empresário Genildo Vieira de Andrade, de 65 anos, que inclusive já teria formalizado pedido de desligamento ao diretório municipal do PROS, partido ao qual estava filiado, para ingressar em outra legenda com melhores condições de pleitear o mandato de deputado estadual.

Bem sucedido produtor rural do município de Água Branca, no Sertão paraibano, Genildo Vieira teve sua atividade recentemente divulgada em uma reportagem da TV Paraíba, tendo saído inclusive no programa Globo Rural, por ter mudado a paisagem da sua propriedade e garantido emprego e renda para agricultores da localidade.

do JC Online

Em visita a Floresta e Cabrobó, em Pernambuco, a presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), rebateu críticas sobre atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco e saiu em defesa da presidenta da Petrobras, Graça Foster, sobre a notícia de que ela doou dois imóveis a parentes após a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Questionada sobre a transação envolvendo a presidenta da Petrobras, Dilma disse que Graça “respondeu perfeitamente” sobre a questão em uma nota oficial. “Eu repudio completamente a tentativa de fazer com que a Graça Foster se torne uma pessoa que não possa exercer a presidência da Petrobras”, disse.

Nessa quarta-feira (20), a Petrobras refutou “veementemente” qualquer movimentação de Graça Foster com o intuito de burlar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de declarar indisponibilidade de bens de gestores da empresa. Dilma contestou que problemas anteriores enfrentados pela empresa não sofram os mesmos questionamentos. “Lamento profundamente a tentativa, a cada eleição, de se fazer uma CPI [ Comissão Parlamentar de Inquérito] da Petrobras, e de se criar esse tipo de problema. Por que ninguém investigou o afundamento da maior plataforma de petróleo que custava US$ 1,5 bilhão a preços atuais?”, questionou.

Segundo Dilma, a estatal será sempre defendida por seus ministros e por ela. “É dever de qualquer ministro do governo defender a Petrobras, posto que ela é não só controlada pela União, mas uma das empresas mais importantes do país”.

Na visita a Floresta e Cabrobó, onde está sendo construído o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, a candidata explicou o atraso das obras e disse que o projeto, quando finalizado, vai garantir segurança hídrica ao Semiárido Nordestino. Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma acompanhou a abertura de uma das tubulações que conduzirão água para a população, e gravou imagens para a propaganda eleitoral na televisão.

A candidata atribuiu a dois fatores o atraso nas obras, que tinham previsão para ficar prontas em 2010 e agora devem ser entregues no final do ano que vem. “Acho que uma parte significou a chamada curva de aprendizado, você tem de aprender a fazer”, disse.

“A segunda parte, eu acho que a complexidade da obra é maior do que se supunha, principalmente quando você considera que não é pura e simples a abertura de canal. É também estações de bombeamento”, justificou, destacando que as obras vão levar água para 12 milhões de pessoas em oito estados.