Câmara e Mendonça anunciam novas escolas integrais

Atualizado às 16h30

Está confirmada a vinda do governador Paulo Câmara a Custódia, no Sertão do Moxotó, para assinatura de ordem de serviço na área de abastecimento hídrico.

O ato acontecerá nesta sexta, dia 4. O prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca,  confirmou a Júnior Finfa  que o Câmara chegará ao município com todo o seu novo secretariado às 10 horas no Distrito de Rio da Barra, Sertânia, onde visita a estação Elevatória.

Em seguida às 11 horas, na quadra da Escola Municipal Ernesto Queiroz, assina a Ordem de Serviço da Adutora de Custódia.

Aproveitando a presença de Câmara, Manuca toma posse com a nova diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. Manuca assume a presidência com Marconi Santana (Flores) na vice e João Batista, de Triunfo, Secretário.

Uma novidade é que, nessa visita, será deixada de lado a pompa dos carros oficiais para que a equipe de governo venha de ônibus oficial. Alguns dos secretários serão apresentados ou reapresentados ao Sertão depois de anos. O tema foi tratado na Coluna do Domingão, última de 2018.

A obra aguardada pela população é a Adutora de Custódia, fundamental para receber águas do Rio São Francisco. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será a responsável pela  construção. No último trimestre de 2018, a empresa realizou a disputa de preços para saber qual empresa vai realizaria a obra.

O investimento será custeado com empréstimo do Estado junto ao FGTS. O município tem sofrido com a seca que já dura sete anos.

Para a construção do novo sistema, será preciso fazer uma estação elevatória (sistema de bombeamento), no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e de uma adutora de 23 quilômetros de extensão, às margens da BR-232, que transportará água do Rio São Francisco para a cidade de Custódia.

Também será construída uma nova estação de tratamento de água, específica para o atendimento a Custódia, atualmente é atendida pelo manancial de Marrecas, que tem a capacidade armazenar 21 milhões de metros cúbicos de água, mas vive em pré-colapso.  obra tem prazo para conclusão em 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Em junho, a Compesa anunciou a autorização para captação de recursos no valor de R$ 337 milhões para vinte projetos de saneamento, com Custódia também inclusa no pacote.

É o mesmo pacote que autorizou a Adutora, com base na Instrução Normativa nº 7 de 2018, do Ministério das Cidades, para financiamento com recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), prestigiou, na noite dessa sexta-feira (26), o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste. Acompanhado do seu companheiro de chapa Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista visitou os principais polos da festa, sendo recebido pela população.

“O Festival de Inverno de Garanhuns é uma referência para a cultura e para o turismo de Pernambuco. O município sabe promover uma bonita festa para quem é daqui e para quem vem de fora”, afirmou Câmara.

Segundo nota, o socialista visitou os principais polos da festa, sendo muito bem recebido pela população, que o já o reconhece como o postulante apoiado pelo ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB).

Saiba quais melhores no serviço público na região a partir de  pequisa on line que teve votação recorde

O Jornal Folha do Pajeú fechou a enquete eletrônica que escolheu os melhores do ano em categorias ligadas ao serviço público. A votação se estendeu até o dia 30 de janeiro e segundo o jornalista Mário Viana Filho, que dirige o jornal, foi a mais disputada dentre todas as edições. A entrega dos troféus está confirmada para o dia 12, na Kactus Recepções em Afogados da Ingazeira.

O melhor prefeito pela votação foi o de Serra Talhada, Luciano Duque, com 36,2%. Nesta categoria, foram mais de 138 mil votos. Para melhor site institucional da região, ganhou o da Prefeitura de São José do Egito, com 39,3%.

Ainda ganharam na votação eletrônica Valéria Medeiros (Secretária de Saúde – Flores)  , Edmar Júnior (Secretário de Educação – Serra Talhada), Zé Pereira (Secretário de Agricultura – Serra Talhada), Roberto Murilo (Secretário de Cultura – Iguaracy), Euflavio Nunes (Imprensa – Itapetim), Josenildo Barboza (Ação Social – Serra Talhada) e Shirley Coelho (Administração – Iguaracy).

Mário Viana informou que também houve várias categorias escolhidas através de pesquisa de opinião na região e no município de Afogados da Ingazeira. O jornalista antecipou o primeiro lugar do blog, pelo que honradamente agradecemos. Também pela escolha como melhor comunicador e pela Rádio Pajeú como melhor emissora. Clique aqui e veja o resultado da enquete on line.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, detalhou em entrevista à Rádio Cultura FM como pretende aplicar os recursos extraordinários da outorga da Compesa. Em um cenário onde comunidades rurais convivem com a ironia de estarem próximas a grandes reservatórios, mas sem acesso à água tratada, o gestor anunciou que a prioridade será a infraestrutura hídrica, descartando o uso da verba para gastos correntes ou eventos.

O recurso, liberado pelo governo de Raquel Lyra após a concessão do saneamento em Pernambuco, chega sob regras rígidas de aplicação. Segundo Brito, a verba é restrita a investimentos, proibindo o custeio de folha de pagamento ou festividades. Para o município, o aporte financeiro representa a chance de enfrentar o que o prefeito classificou como uma situação “triste”: famílias que vivem às margens da Barragem de Ingazeira, mas ainda dependem de carros-pipa.

O abismo entre a barragem e a torneira

A fala do prefeito expõe a precariedade da infraestrutura no Sertão do Pajeú. Enquanto a empresa concessionária assumirá o saneamento e o abastecimento nas áreas urbanas e distritos maiores, como Riacho do Meio, as comunidades menores e povoados permanecem sob responsabilidade direta da prefeitura e do estado.

“A comunidade passando sede… você ir dormir com sede sem poder lavar sua roupa e você olhar para trás do seu muro [e ver a barragem]”, relatou o gestor sobre a situação em Lagoa de Pedra.

A promessa de universalizar o acesso, que vai de Serra do Machado ao Bonfim, agora depende da execução eficiente desse montante. Em um estado marcado por crises hídricas históricas e desigualdade na distribuição de recursos, a gestão desses valores será o teste para a capacidade do município de converter verba de concessão em direito social básico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.