Câmara é “batizado” com primeira agenda no Moxotó e Pajeú

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.

Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013.

A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.

Prazo para substituir

No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano.

Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.

Histórico da inelegibilidade

Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos devido a um indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem firmes os efeitos secundários da condenação, no tocante à inelegibilidade do político.

No caso, segundo o ministro Horbach, tais efeitos são justamente a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 e 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até 24 de dezembro de 2023.

Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.

Horbach assinalou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.

Segundo ele, a jurisprudência é clara no sentido de que somente os efeitos primários da condenação são suprimidos. Nesse contexto, segundo o relator do registro, o MP Eleitoral está com razão ao afirmar que Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023, não podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo até essa data. “Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro.

Suspensão de verbas públicas para a campanha

Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.

A medida vigorou justamente até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.

O líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, nesta quarta-feira (26), e avaliou a recente agenda da governadora Raquel Lyra na região.

O oposicionista destacou os investimentos feitos pelo governo estadual e rebateu questionamentos sobre a participação da oposição nos eventos da governadora.

Para Danilo, a visita de Raquel Lyra foi “extremamente positiva”, com três entregas de grande impacto para a população. “Ela veio para Afogados da Ingazeira e fez a entrega da estrada de Ibitiranga, uma obra aguardada há anos e que beneficia toda a região. Além disso, retomou o programa de distribuição de leite para famílias carentes, que havia sido descontinuado por erros da gestão anterior. E, no Hospital Regional Emília Câmara, entregou uma moderna sala de parto humanizado, um equipamento de primeiro mundo”, afirmou.

Danilo também destacou que a governadora estará em breve novamente na cidade para inaugurar o novo ambulatório do hospital, que homenageará seu pai, o médico Dr. Orisvaldo Inácio. “É uma homenagem justa por todos os serviços que ele prestou à nossa região. Fiquei muito lisonjeado”, disse.

Participação da oposição

Ao ser questionado sobre a baixa presença de lideranças da oposição nos eventos da governadora. Em resposta, o líder oposicionista argumentou que a presença de sua liderança já garantiu a participação da oposição e ressaltou a dificuldade de mobilização em eventos institucionais realizados em horários comerciais. “É muito difícil mobilizar um público de oposição às 15h de uma quarta-feira. Quem não está na prefeitura, quem não é funcionário público, está trabalhando. O momento de mobilização da oposição será na eleição”, garantiu.

Danilo também elogiou a postura da governadora ao não discriminar a cidade por questões partidárias. “Ela poderia simplesmente ignorar Afogados da Ingazeira, já que o governo municipal não é aliado, mas está trazendo obras e investimentos. Essa é uma forma diferente de governar”, pontuou.

Relação com o PSD e futuro político

Questionado sobre a possível ida de Raquel Lyra para o PSD, partido ao qual é filiado, Danilo afirmou que a mudança pode fortalecer ainda mais a relação entre a governadora e a oposição em Afogados da Ingazeira. “Acredito nisso e trabalho para isso. Tenho clareza do meu papel como líder da oposição e da importância de ter um lado na política. Sempre defendi coerência e escolhi o PSD também por uma questão de resgate histórico da minha família”, finalizou.

JC Online

O vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho (SD), foi vítima de sequestro na noite desta terça-feira (18), nas imediações da comunidade Ilha do Rato, em Olinda. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Urbana de Olinda, coronel Pereira Neto.

A ação ocorreu com quatro homens armados, sendo que um deles foi detido, sendo levado para o Grupo de Operações Especiais (GOE).

Por volta de 0h desta quarta-feira (19), o secretário de Segurança Urbana informou que Márcio havia sido deixado em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, nas proximidades da fábrica Vitarella.  

De acordo com o irmão do vice-prefeito, André Botelho, os sequestradores estariam indo sentido Maceió, capital de Alagoas, quando abandonaram Márcio. Durante a ação, eles não entraram em contato com a família, que, assim que soube do sequestro, acionou, segundo André, a polícia. 

“Não deu tempo [de entrarem em contato] porque a gente acionou a polícia e foi atrás de carro. Eles [os sequestradores] se assustaram com alguma coisa, porque estávamos muito próximos, já que o carro de Márcio tem localizador. Eles estavam encapuzados e dizendo o tempo todo que iam matar [o vice-prefeito]. Agrediram ele, mas terminaram correndo”, explicou ao JC.

No momento da entrevista, o irmão já estava ao lado de Márcio, que estava muito assustado. Os sequestradores, de acordo com André, pediram senhas de cartões e dinheiro do vice-prefeito, ameaçando levar o vice para matá-lo.

Um dos últimos compromissos de Márcio no dia tinha sido a visita ao Projeto Olinda Creative Community Action (Occa), no Sítio Histórico de Olinda. Lá, ele esteve acompanhado do prefeito Professor Lupércio (Solidariedade) e do deputado federal e presidente do partido, Augusto Coutinho.

Sequestrador preso em Ipojuca

Com ajuda do monitoramento por GPS, a Polícia Militar conseguiu perseguir e interceptar o carro do vice-prefeito na PE-60, em Rurópolis, Ipojuca, no Grande Recife, e prender um suspeito do crime.

Uma praça da comunidade Rurópolis e uma casa na entrada de Ipojuca foram palco de uma chacina que teria sido motivada por disputa territorial para tráfico de drogas, no dia 9 de agosto. Cinco pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas. A polícia investiga possível ligação entre o grupo e a facção Comando Vermelho.