Câmara dos Deputados sedia ato contra cortes no orçamento da Assistência Social
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.
Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. No mês passado, um encontro reuniu parlamentares e representantes das entidades ligadas ao setor para ressaltar a importância do orçamento para o SUAS e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes.
Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema”. Ele lembra que, na elaboração da LOA de 2018, o SUAS também sofreu cortes, mas, pela mobilização da Frente e das entidades ligadas à área, o governo voltou atrás e manteve o orçamento. No entanto, o orçamento do SUAS tem passado por contingenciamentos e há preocupação com a possibilidade de não honrar os compromissos do Sistema ainda neste ano.
De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre as ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família, que atende mais de 575 mil famílias em Pernambuco.
Danilo Cabral defende que o orçamento na assistência social deveria ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, destaca o parlamentar.
O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.
Os representantes das entidades conversarão com parlamentares, para que haja uma mobilização acerca do orçamento da Assistência Social. O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
