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Câmara dos Deputados sedia ato contra  cortes no orçamento da Assistência Social

Por André Luis

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. No mês passado, um encontro reuniu parlamentares e representantes das entidades ligadas ao setor para ressaltar a importância do orçamento para o SUAS e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes.

Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema”. Ele lembra que, na elaboração da LOA de 2018, o SUAS também sofreu cortes, mas, pela mobilização da Frente e das entidades ligadas à área, o governo voltou atrás e manteve o orçamento. No entanto, o orçamento do SUAS tem passado por contingenciamentos e há preocupação com a possibilidade de não honrar os compromissos do Sistema ainda neste ano.

De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre as ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família, que atende mais de 575 mil famílias em Pernambuco.

Danilo Cabral defende que o orçamento na assistência social deveria ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, destaca o parlamentar.

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.

Os representantes das entidades conversarão com parlamentares, para que haja uma mobilização acerca do orçamento da Assistência Social. O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).

Outras Notícias

São José do Egito: Cultura FM entra no ar em fase experimental

A Rádio Cultura FM, de São José do Egito, finalmente entrou no ar em caráter experimental hoje pela manhã na nova frequência 94,7. Na primeira vez no ar, a pedido do diretor João Carlos Rocha e do técnico Paulo André de Souza, a Rádio entrou em rede com a Rádio Pajeú, pioneira do sertão pernambucano. […]

A Rádio Cultura FM, de São José do Egito, finalmente entrou no ar em caráter experimental hoje pela manhã na nova frequência 94,7.

Na primeira vez no ar, a pedido do diretor João Carlos Rocha e do técnico Paulo André de Souza, a Rádio entrou em rede com a Rádio Pajeú, pioneira do sertão pernambucano. Este jornalista teve a alegria de ouvir seu diretor, sendo a voz que abriu essa nova fase.

“Um sonho realizado depois de uma longa espera, migrar a AM 1320 para FM 94,7. Estamos em fase experimental e a programação entra no ar definitivamente em fevereiro”, explicou.

A Rádio Cultura de São José do Egito nasceu em 4 de janeiro de 1990. A primeira música executada foi “Rádio Pirata”, do RPM. Pertence ao ex-deputado estadual e atual vice-prefeito José Marcos de Lima.

Salgueiro: MPPE dá 10 dias para Prefeitura apresentar plano emergencial de segurança da Barragem do Açude Velho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.

Flores abre seleção pública para contratação de agentes municipais de trânsito

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, publicou a Portaria Conjunta nº 01 de 11 de março de 2025, que regulamenta a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de seis profissionais para atuar como Agentes Municipais de Trânsito.  A medida tem como base o […]

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, publicou a Portaria Conjunta nº 01 de 11 de março de 2025, que regulamenta a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de seis profissionais para atuar como Agentes Municipais de Trânsito. 

A medida tem como base o Decreto Municipal nº 004 de 20 de fevereiro de 2025 e a Lei Municipal nº 783 de 26 de junho de 2003, que permite a contratação temporária por tempo determinado. A decisão também se fundamenta na urgência da regulamentação do trânsito de veículos, estacionamentos e passeios para pedestres.

Detalhes do processo seletivo

A seleção será realizada em duas etapas, sendo elas: análise curricular; aprovação em curso de formação e avaliação.

A seleção terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Secretaria de Infraestrutura. Os aprovados serão convocados pela Secretaria de Administração e atuarão tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Flores-PE.

Inscrições e critérios de participação

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente por e-mail, enviando os documentos necessários para [email protected]. Os requisitos obrigatórios incluem: ser brasileiro ou estar amparado pelo Art. 12 da Constituição Federal; ter capacidade civil e estar em dia com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino); possuir CNH categoria AB; estar apto fisicamente e mentalmente para exercer as funções; apresentar documentos comprobatórios, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, diploma ou certificados de escolaridade, entre outros. Leia aqui o edital completo.

Primeira Feira de Orgânicos em São José do Belmonte tem apoio do ProRural

De olho no público que busca alimentos mais saudáveis, o município de São José do Belmonte realizou na manhã desta quarta-feira (26), a I Feira da Agricultura Familiar em São José Do Belmonte. A ideia é promover a venda dos produtos orgânicos da região, e estimular a produção e venda de frutas, verduras, raízes e […]

De olho no público que busca alimentos mais saudáveis, o município de São José do Belmonte realizou na manhã desta quarta-feira (26), a I Feira da Agricultura Familiar em São José Do Belmonte.

A ideia é promover a venda dos produtos orgânicos da região, e estimular a produção e venda de frutas, verduras, raízes e tubérculos, entre outros, sem o uso de agrotóxicos.

Técnicos do ProRural da Unidade de Gestão Territorial de Salgueiro estiveram presentes na Feira de Produtos Orgânicos, que aconteceu a partir das 7h30, no  Pátio de Eventos da cidade de São José do Belmonte. A programação contou com apresentação cultural e com a participação de dez associações de produtores rurais do município, que são apoiadas e orientadas pelo Programa.

Para o coordenador do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Cícero Jean, a Feira é uma conquista, pois o espaço não existia no município e a população não tinha uma feira específica de produtos orgânicos produzidos por agricultores familiares. “Agora a população tem a oportunidade de buscar um alimento saudável para se alimentar melhor e para ter uma vida melhor”, festeja.

Os visitantes puderam comprar produtos como acerola, alface, batata, caju, jerimum, macaxeira e toda espécie de frutas, verduras e tubérculos da região, além de galinha caipira, lambedor para tosse, entre outros. A partir dessa inauguração, a feira funcionará semanalmente, durante todos os sábados. A feira tem apoio da Prefeitura da cidade,  Secretaria de Agricultura do Município, ProRural e Conselho Municipal dos Produtores Rurais.

Mais doses da Janssen chegam ao Pajeú. Veja se sua cidade recebeu:

Região também recebeu algumas doses de Pfizer e AstraZeneca  A Gerência Regional de Saúde de Serra Talhada confirma que recebeu 4.055 doses da vacina Janssen para os dez municípios que integram a XI Regional. Serra Talhada fica com 3.045 doses.  A diferença é que o restante atenderá os demais municípios da regional. Não ficam divididas […]

Região também recebeu algumas doses de Pfizer e AstraZeneca 

A Gerência Regional de Saúde de Serra Talhada confirma que recebeu 4.055 doses da vacina Janssen para os dez municípios que integram a XI Regional.

Serra Talhada fica com 3.045 doses.  A diferença é que o restante atenderá os demais municípios da regional. Não ficam divididas apenas entre Serra, Arcoverde e Afogados. A questão chegou a gerar críticas do prefeito Marconi Santana,  de Flores.

A XI Geres também recebeu vacinas da PfiZer e Astrazeneca.

A X Geres, também tem doses distribuídas para as cidades da área.  Afogados da Ingazeira recebeu 1.630 doses. Mas há um quantitativo a ser distribuído para as demais cidades da região.

Veja a relação distribuída pela Secretaria de Saúde de Pernambuco com a relação de cidades:

DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID