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Câmara do TCE referenda Cautelar para suspender shows em Desterro 

Por André Luis

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Outras Notícias

Fux defende pedido do STF para reservar vacinas a ministros e servidores

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF UOL O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o pedido feito pela Corte à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para reservar 7 mil doses da vacina contra a covid-19 a ministros e servidores. Em entrevista hoje à TV Justiça, Fux ressaltou que membros do tribunal só […]

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

UOL

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o pedido feito pela Corte à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para reservar 7 mil doses da vacina contra a covid-19 a ministros e servidores. Em entrevista hoje à TV Justiça, Fux ressaltou que membros do tribunal só seriam imunizados depois dos grupos prioritários.

“Nós também temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade”, afirmou o ministro Fux. “Nós fizemos, de forma educada e ética, um pedido dentro das possibilidades quando todas as prioridades forem cumpridas”.

Para o ministro, apenas a vacinação garante aos tribunais superiores meios para trabalhar em meio à pandemia do novo coronavírus. “Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma”.

“É claro que aqui no STF, eu tenho preocupação com a saúde dos servidores. Tanto que o ambiente está vazio. Claro que devemos ter servidores com comorbidades, com idade, que vão entrar na fila normalmente”, afirmou Fux. “Nós vamos esperar nossa vez e enquanto não chega a cura, nós vamos trabalhar em prol das pessoas que sofrem, que têm esperança de viver”.

Hoje, a Fiocruz, instituição responsável por fabricar a vacina AstraZeneca, negou o pedido do STF enviado no dia 30 de novembro e assinado pelo diretor-geral Edmundo Veras dos Santos Filho.

No ofício, o STF afirma que a reserva das doses possibilitará o cumprimento de dois objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de “contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa História”, ajudando a acelerar o processo de imunização dos brasileiros.

A reserva de vacinas pela Corte poderia permitir que ministros e servidores fora do grupo de risco “furassem” a fila para receber a dose da vacina antes dos brasileiros do grupo prioritário.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também fez um pedido semelhante. A Fiocruz negou ambas as solicitações e alegou que não possui autonomia “nem para dedicar parte da produção” para a imunização de seus próprios servidores.

Em entrevista para o Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar “envergonhado” com a solicitação da Corte.

“Na qualidade de integrante do Supremo, peço desculpa aos contribuintes, lembrando que todo privilégio é odioso. Os brasileiros ombreiam”, criticou o ministro Marco Aurélio. “Super inadequado. Sinto-me, frente aos concidadãos, envergonhado.”

TCE julga nesta quarta as contas de Eduardo Campos de 2014

O Tribunal de Contas do Estado realizará uma sessão especial nesta quarta-feira (27) para analisar as contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (2014). A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere. A sessão começa às 9 horas, após o que o presidente Carlos Porto iniciará a reunião do Pleno, onde […]

eduardocamposfuturaO Tribunal de Contas do Estado realizará uma sessão especial nesta quarta-feira (27) para analisar as contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (2014).

A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere. A sessão começa às 9 horas, após o que o presidente Carlos Porto iniciará a reunião do Pleno, onde constam em pauta 14 processos.

Eduardo Campos respondeu pela gestão de janeiro a abril daquele exercício. Foi sucedido pelo vice-governador João Lyra Neto após renunciar ao mandato para se candidatar à Presidência da República.

Instalada na ALEPE Frente em Defesa do São Francisco

Para discutir os riscos de contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste pelos rejeitos minerais da barragem 1 do Complexo Mina do Feijão de Brumadinho (MG), a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. O objetivo é promover discussões e propor ações que […]

Para discutir os riscos de contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste pelos rejeitos minerais da barragem 1 do Complexo Mina do Feijão de Brumadinho (MG), a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco.

O objetivo é promover discussões e propor ações que minimizem a contaminação do Velho Chico pelos resíduos da lama de poluição, o que afetaria a economia e a vida dos moradores de 521 municípios situados ao longo de sua bacia hidrográfica.

A Frente foi criada após aprovação de requerimento de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), escolhido como coordenador do colegiado. Ele terá a responsabilidade de conduzir reuniões, convocar audiências públicas, articular ações integradas com outros poderes e realizar visitas técnicas que resultem na elaboração de um relatório apontando ações que prezem pela preservação da qualidade da água do São Francisco.

De acordo com o deputado, alguns impactos já podem ser percebidos nos ribeirinhos em Minas Gerais. “Já foi verificado mercúrio em trechos do Rio Paraopeba (afluente do São Francisco), causando danos à saúde das pessoas que entram em contato com essa água contaminada”, afirmou.

Lucas Ramos tem nesta quarta-feira (13) seu primeiro compromisso como coordenador da Frente, com presença no 58º Fórum das Bacias Hidrográficas que será realizado em Belo Horizonte. Em seguida, no dia 21, participa de reunião com a comissão parlamentar instalada no Congresso Nacional criada para discutir o rompimento da barragem da Vale.

Durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar foram definidos os nomes dos deputados Fabrizio Ferraz (PHS) como vice-coordenador e Isaltino Nascimento (PSB) como relator.

Câmara de Afogados pode voltar a ter sessões presenciais em agosto

Segundo o presidente da Casa, Igor Mariano, tudo vai depender de conversas com vereadores, profissionais de saúde e ampla testagem de envolvidos. Por André Luis A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e as sessões virtuais, foi o tema no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (29). O presidente da Casa, Igor […]

Segundo o presidente da Casa, Igor Mariano, tudo vai depender de conversas com vereadores, profissionais de saúde e ampla testagem de envolvidos.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e as sessões virtuais, foi o tema no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (29). O presidente da Casa, Igor Sá Mariano e os vereadores, Augusto Martins e Luiz Bizorão, avaliaram as sessões virtuais da Câmara, o andamento dos trabalhos da Casa e a polêmica envolvendo Bizorão, que cometeu um ato falho na última sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (28).

Falando sobre previsão de volta as sessões presenciais, Igor informou que está avaliando a possibilidade de realizar a testagem com todos os vereadores e com os servidores que participam de forma efetiva durante as sessões.

A informação, partiu, após o presidente ser provocado pelo fato de que a Câmara de Iguaracy ter realizado a testagem em massa e ter anunciado a volta dos trabalhos presenciais a partir da próxima semana.

Igor disse que foi pactuado com os vereadores que as sessões virtuais seguem até o final do mês de julho e que em agosto será feita uma reavaliação do cenário epidemiológico no município, para daí em reunião com os vereadores decidirem se voltam aos trabalhos presenciais.

Além de reavaliar o cenário da pandemia em Afogados, Igor informou também que a Casa vai ouvir os profissionais da saúde antes de tomar qualquer decisão.

“A partir daí, decidiremos o caminho a adotar. Se a gente retoma sessões presenciais e ai na retomada obviamente vamos fazer teste com todo mundo, ou se continuamos com as reuniões virtuais até que tenhamos um número de casos aqui no nosso município em declínio”, explicou.

O vereador Augusto Martins, que participou por telefone, disse achar a testagem positiva, mas questionou o fato de que, esta, teria que ser feita toda semana, visto que entre uma sessão e outra geralmente são oito dias. “Então, teria que toda semana estar replicando essa testagem. Penso que é algo para se analisar. Por enquanto, está dando para ir resolvendo de forma virtual” disse Augusto.

Sobre a polêmica envolvendo o vereador Luiz Bizorão, que num ato falho durante a sessão de ontem, soltou um: ”Vai se lascar, Igor”, não percebendo que o seu microfone estava aberto. Igor disse não ter ficado magoado. “Não fiquei magoado na hora e nem estou, porque a relação que tenho com ele é muito maior do que isso”.

Já o vereador Augusto Martins, disse que a grande maioria das pessoas “entendeu como uma falha, que pode acontecer com qualquer pessoa. Foi uma falha, já foi justificada e acredito que isso não descredencia o vereador Luiz Bizorão na sua atividade de vereador e também na sua vida de cidadão”, destacou Augusto.

Outro vereador que hipotecou solidariedade a Bizorão, foi Daniel Valadares que pelo WhatsApp da emissora enviou mensagem dizendo acreditar na versão apresentada por Bizorão, de que a fala foi direcionada a seu sobrinho, que, assim como o presidente da Câmara, se chama Igor. “Sigo acreditando na palavra do vereador Luiz Besourão onde o mesmo já esclareceu e se desculpou”, escreveu Daniel.

O vereador Luiz Bizorão, participou do debate através de mensagem de áudio via WhatsApp. Ele pediu desculpas e voltou a dizer que a fala não foi direcionada ao presidente da Casa. “Eu não tinha intenção nenhuma de chamar aquele nome com Igor, porque ele é meu amigo, gosto muito dele, já votei duas vezes nele para presidente da Câmara, não tenho o que dizer de Igor e gosto também do meu sobrinho, falei na brincadeira”, explicou Bizorão.

Questionado se teria problemas com o uso das redes sociais, Bizorão disse que nunca teve problemas e que acha uma ferramente importante para se comunicar “principalmente durante esse período de pandemia, mas prefiro a sessão presencial”, esclareceu.

Quanto a repercussão, disse que já esperava. Relatou ter recebido críticas, mas também “apoio de pessoas que me conhecem e sabem que não sou de maltratar ninguém. Aos que me criticaram, espero que nunca errem”, pontuou o vereador.

Flores ganha duas Academias da Saúde

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou a construção de duas Academias da Saúde para o município. Uma na sede do município e outra no distrito de Fátima. O prefeito comemorou a conquista junto ao Ministério da Saúde. Segundo o gestor municipal, os equipamentos irão ofertar mais qualidade vida para população. “Vamos contemplar à população […]

Imagem meramente ilustrativa

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou a construção de duas Academias da Saúde para o município. Uma na sede do município e outra no distrito de Fátima.

O prefeito comemorou a conquista junto ao Ministério da Saúde. Segundo o gestor municipal, os equipamentos irão ofertar mais qualidade vida para população.

“Vamos contemplar à população de Fátima e da sede em Flores, com a construção destes equipamentos, que irão assegurar aos moradores um espaço para a prática de atividade física com acompanhamento de profissionais especializados como médico e educador físico”, comemorou.

 O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.