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Câmara do Recife aprova criação de Frente contra feminicídio

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.

Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.

Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime contra as mulheres.

“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou Aline Mariano.

O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inicia nesta terça pagamento de servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai iniciar nesta terça (28) o pagamento do funcionalismo municipal, referente aos vencimentos do mês de maio. Com o pagamento, serão injetados 5,5 milhões de Reais na economia local, referente ao pagamento de 1.660 servidores, além de aposentados e pensionistas. “É mais um mês garantindo o pagamento em dia […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai iniciar nesta terça (28) o pagamento do funcionalismo municipal, referente aos vencimentos do mês de maio.

Com o pagamento, serão injetados 5,5 milhões de Reais na economia local, referente ao pagamento de 1.660 servidores, além de aposentados e pensionistas.

“É mais um mês garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, garantindo, com essa regularidade, mais tranquilidade no planejamento de seu orçamento doméstico,” destacou o secretário municipal de finanças, Jandson Henrique.

Confira o calendário de pagamento dos servidores de Afogados:

Terça-Feira, 28 de Maio

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Quarta-Feira, 29 de Maio

Secretarias de Saúde e de Educação. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Flores comemora hoje 122 anos de emancipação política

A cidade histórica de Flores comemora hoje 122 anos de emancipação política. Na programação, na praça Dr. Santana Filho, está havendo exposição dos projetos e ações, obras e serviços da Prefeitura, realizados no município na gestão Soraya Murioca. A Secretaria de Infraestrutura exibiu a planta e projeto arquitetônico do novo Pátio de Eventos – “Complexo […]

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Antiga Casa da Câmara, atual sede do governo municípal de Flores

A cidade histórica de Flores comemora hoje 122 anos de emancipação política. Na programação, na praça Dr. Santana Filho, está havendo exposição dos projetos e ações, obras e serviços da Prefeitura, realizados no município na gestão Soraya Murioca.

A Secretaria de Infraestrutura exibiu a planta e projeto arquitetônico do novo Pátio de Eventos – “Complexo Esportivo de Cultura e Lazer Governador Eduardo Campos” – maior obra a ser realizada nos últimos 12 anos -, segundo a prefeitura e que terá início ainda este ano.

Flores é o município historicamente mais importante da região. Administrativamente, o município é composto pelos distritos sede, Sítio dos Nunes e Fátima e pelos povoados de São João dos Leites, Tenório, Santana de Almas, Saco do Romão, Barragem do mel e Matolotagem.

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Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, concluída em 1801

História: Nos meados do ano de 1589, uma daquelas expedições, seguindo as margens do Rio Pajeú chegava a uma aldeia de índios tapuias, localizada à margem esquerda daquele rio no lugar hoje denominado Alto das Flores.

Por volta de 1603, outra expedição chegava aquele local, mas encontravam os Tapuias Rtama “meio civilizados”, certamente ao contato das duas meninas, que lhe ministravam certos conhecimentos, não só do idioma português, como cultivo da terra, etc. eram uns vinte portugueses e mamelucos, que, entendendo-se com os aborígines, construíram melhores habitações para acomodamento para todos os integrantes da expedição da casa da torre, chefiadas pelo português Simeão Pereira Ganrrinho.

Começou assim a fundação de um povoado, à margem direita do Rio Pajeú, mais tarde denominada Povoação de Flores, em alusão ao cultivo de flores a que se destinava Aracê e Moema.

Na data de 11 de setembro de 1783, foi criada a Freguesia de Flores do Pajeú. A vila foi criada, também por alvará, a 15 de janeiro de 1810 oficialmente considerada a data de criação do município. A 20 de maio de 1833, quando uma Resolução Presidencial criou várias comarcas no Estado, Flores tornou-se uma delas, sob a denominação de Comarca do Sertão de Pernambuco.

Em 6 de maio de 1851 a Lei Provincial 280 transferiu a sede do município de Flores para a povoação de Serra Talhada, então denominada Vila Bela, transferindo também a sede da comarca de Pajeú de Flores.6

Em 26 de maio de 1858 a Lei Provincial 437 transformou a freguesia de Flores em município.. Depois que o Estado foi dividido em municípios (através da Constituição Estadual de 17 de Junho de 1891), Flores tornou-se município autônomo, através de lei datada de 3 de agosto de 1892. A antiga Comarca de Flores compreendia a vasta área onde estão, hoje, os municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Triunfo, Serra Talhada, Floresta, Tacaratu e Tabira.(Wikipedia)

Governo monitora crise e diz que serviços essenciais estão garantidos em PE

Diante da paralisação dos caminhoneiros e os bloqueios nas rodovias federais e estaduais, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quinta-feira (24.05), o Comitê de Monitoramento de Crise. A operação irá acompanhar e definir estratégias, junto às secretarias e órgãos estaduais, para a manutenção e garantia da prestação dos serviços essenciais e prioritários em apoio à […]

Diante da paralisação dos caminhoneiros e os bloqueios nas rodovias federais e estaduais, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quinta-feira (24.05), o Comitê de Monitoramento de Crise.

A operação irá acompanhar e definir estratégias, junto às secretarias e órgãos estaduais, para a manutenção e garantia da prestação dos serviços essenciais e prioritários em apoio à população, na Saúde, na Segurança e no Transporte Público.

O Comitê atuará, primordialmente, na centralização das informações e na divisão dos esforços aos poderes responsáveis com mais foco e precisão. A reunião aconteceu no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), no bairro de São José, Centro do Recife.

“Determinei à nossa equipe que a maior prioridade é manter os serviços essenciais aos pernambucanos, nas áreas de Saúde, Segurança Pública e transporte público de passageiros. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Sabemos que esse movimento é nacional, que depende de decisões do Governo Federal para que a greve seja encerrada. Em Pernambuco, vamos trabalhar muito para os serviços essenciais sejam mantidos”, destacou o governador.

O secretário da Casa Civil, André Campos, reforçou que todos os serviços essenciais oferecidos pelo Governo do Estado serão mantidos.

O Estado vai garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, mantendo o serviço ordinário e excluindo a possibilidade da falta combustível para abastecimento do efetivo. Para isso, já estão sendo montadas estratégias que garantam o abastecimento das viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. O Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, garantiu que não haverá a redução do efetivo e que as viaturas continuarão sendo abastecidas normalmente.

No âmbito da saúde, o secretário da pasta, Iran Costa, ratificou que o Estado está monitorando todas as unidades de Pernambuco e que questões como a falta de combustível para as ambulâncias, o envio de insumos e vacinas, além chegada dos profissionais aos locais de trabalho estão sendo tratadas com muita firmeza.

Com relação ao abuso de cobrança, seja nos postos de combustíveis ou nas prateleiras dos supermercados, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, pontuou que essa prática não será tolerada em Pernambuco.

O Governo de Pernambuco também garantiu o funcionamento de todas as escolas da rede estadual. O secretário de Educação, Fred Amancio, afirmou que a avaliação será realizada dia a dia. “As escolas estarão abertas amanhã para que os alunos possam ter o atendimento necessário dentro do que for possível”, destacou.

Mensagens falsas prometem ressarcimento de descontos a aposentados

Governo orienta a não acessar links enviados por e-mail ou rede social Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos […]

Governo orienta a não acessar links enviados por e-mail ou rede social

Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) pelo ministério orienta as pessoas a não acessarem “link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”.

A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por “golpistas com a oferta de agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS”, acrescentou.

Devolução

Segundo a pasta, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

“O ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União, que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro”, diz a nota.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta-feira (23), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As informações são da Agência Brasil.

Pedro Corrêa diz que falta coragem para prenderem Lula

Do JC Online Apesar de avisar que permaneceria calado durante interrogatório da CPI da Petrobras em Curitiba, no Paraná, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que nunca recebeu qualquer repasse ilícito de Alberto Youssef. Corrêa afirmou aos deputados federais que Lula só não foi preso “porque ninguém tem coragem.” Pedro Corrêa admitiu ter conhecido o ex-diretor […]

De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006
De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006

Do JC Online

Apesar de avisar que permaneceria calado durante interrogatório da CPI da Petrobras em Curitiba, no Paraná, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que nunca recebeu qualquer repasse ilícito de Alberto Youssef. Corrêa afirmou aos deputados federais que Lula só não foi preso “porque ninguém tem coragem.”

Pedro Corrêa admitiu ter conhecido o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. “O senhor o apoiou para ser nomeado?”, perguntou Valente. “Eu o apoiei para ser nomeado para outra empresa, a TBG, e depois ele se credenciou para ir para a Petrobras”, respondeu Corrêa.

De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006, quando ele já não era mais deputado. “Se fosse verdade o conteúdo das delações premiadas do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef eu teria algo entre R$ 21 e R$ 25 milhões. Onde está este dinheiro?”, disse Corrêa ao responder pergunta do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

“Eu sei onde está”, contestou Valente. “O senhor foi presidente de partido (PP), o senhor faz política, o senhor repassou o dinheiro para os deputados do seu partido”, concluiu. E leu trechos de depoimentos que mencionavam repasses para vários deputados do PP, inclusive a filha de Pedro Corrêa, a ex-deputada Aline Corrêa.

“Minha filha só foi eleita da primeira vez por conta da votação de Paulo Maluf e Celso Russomanno em São Paulo”, disse Pedro Corrêa. E completou: “Eu não tenho mandato desde 2006 e como é que podem dizer que eu continuei a receber dinheiro? Político sem mandato não tem influência, o senhor sabe”, disse o ex-parlamentar.

“Tem sim. O Lula”, rebateu o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). “Como o Lula tem influência? Tanto não tem influência que querem botar ele na cadeia e só não fazem isso porque não tem coragem, se não vai acontecer o que aconteceu na época da morte do Getúlio Vargas: as pessoas vão para a rua”, disse Corrêa.

Apoio a Paulo Roberto

O ex-deputado negou que o PP ameaçou sair da base aliada caso Paulo Roberto Costa não fosse nomeado. Segundo Correa, na época o líder do PP era o deputado José Janene – apontado por Alberto Youssef como o principal nome do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras por meio do pagamento de propina por empresas contratadas.

“O presidente Lula nomeou Paulo Roberto Costa por pressão do PP?”, perguntou o deputado Izalci (PSDB-DF). “Quem nomeia é o Conselho Administrativo da Petrobras. O governo só indica”, respondeu Corrêa.