Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete com representantes do Ministério da Educação – MEC.

O encontro, que teve como pauta principal a assinatura do termo de vistoria no prédio da Faculdade Medicina do Sertão, também contou com as presenças da secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, e do médico Jarbas Maciel, coordenador da graduação que estará sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic.

Após a reunião, a prefeita acompanhou a equipe do MEC até o prédio construído às margens da BR-232, após o Aeroporto Airon Rios, onde foi recebida pelo diretor da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior, a professora universitária Ivone da Silva Duarte, entre demais profissionais que irão integrar o corpo docente da nova instituição de ensino superior.

De acordo com o coordenador do curso, Jarbas Maciel, a vistoria pela equipe técnica será concluída nesta sexta-feira (22). “Além desta visita ao prédio, a equipe também vai verificar unidades de saúde mantidas pela gestão municipal, para efetivar o relatório que será encaminhado ao MEC”, informou. A previsão é de que o resultado da avaliação seja divulgado até o dia 6 de dezembro.

Na Faculdade Medicina do Sertão, a equipe pôde observar as etapas concluídas de ambientes exigidos como: Biblioteca, Diretoria Geral, Salas de Tutoria, Laboratório de Práticas Clínicas, Salas de Professores (tempo integral e atendimentos de alunos), Departamento de T.I., Sala de Metodologia Ativa, Laboratório de Técnicas Operárias, Laboratório de Práticas Integradas, Sala de Ossos, Área Técnica de Anatomia, além de toda a estrutura física da sede, que ainda dispõe de estacionamento para até 800 veículos.

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Além disso, o parlamentar solicitou estudo à Consultoria Legislativa do Senado para indicar medidas efetivas, tanto na área cível quanto na criminal, para agir nos casos registrados no Estado.

Em ofício encaminhado na última quinta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. “A cada inverno, a história de descaso da concessionária e da fiscalização repete-se no mesmo enredo”, afirmou Humberto.

Um jovem de 22 anos foi a vítima mais recente da falta de zelo com os serviços de energia elétrica oferecidos. No último domingo, por volta das 21h, ele morreu após receber descarga elétrica de um fio de poste rompido na calçada da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o líder do PT.

“Estou pedindo a Aneel que nos informe sobre os procedimentos adotados contra a Celpe nos últimos cinco anos e também solicitando que façam uma investigação para apurar o que aconteceu com o jovem Anderson José da Silva, falecido no último domingo”, declarou Humberto.

O senador avalia que, diante da gravidade da situação, a agência reguladora tem de dar uma resposta satisfatória à sociedade pernambucana, com iniciativas eficazes e urgentes para solucionar o problema.

Menos de um mês depois de lançar um concurso público com 140 oportunidades fixas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu novo edital, desta vez, para empregados temporários. Serão 1.409 vagas em processo seletivo simplificado para o Censo Agropecuário 2016. Deste total, 69 chances são exclusivamente para o estado de Pernambuco.

Segundo edital, as vagas para Pernambuco estão distribuídas de seguinte forma: cinco para analista censitário, no Recife, com formação nas áreas de engenharias agronômica, cartográfica e gestão e infraestrutura, e uma para jornalista, com formação em Comunicação Social. Na função de agente censitário administrativo, as chances somam 40 vagas para o Recife com formação em várias áreas.

As demais 23 oportunidades são direcionadas ao cargo de agente censitário regional, com lotação nas cidades de Araripina, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Buíque Caruaru, Catende, Cupira, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Paudalho, Pesqueira, Petrolândia, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São João, São José do Egito, Surubim e Vitória de Santo Antão. Confira aqui o edital completo.

Do total de postos da seleção, 700 são para a função de agente censitário administrativo, com contrato de até 22 meses e remuneração de R$ 1.560; para agente censitário regional, o vencimento é de R$ 3 mil e a validade do trabalho é de 16 meses; no caso de analista censitário (em que há 22 áreas de atuação), são 31 meses de validade e salário de R$ 7.166 (confira os pré-requisitos para cada cargo em Exigências). Contratados receberão auxílio-alimentação e transporte, assim como férias e 13º salário proporcionais.

Brasília concentra 12 vagas: duas para analista censitário (uma para engenharia agronômica e outra para gestão em infraestrutura) e 10 para o cargo de agente censitário administrativo. O restante das oportunidades está espalhada por 459 municípios de 24 estados. A Fundação Cesgranrio aplicará provas objetivas com 60 questões de múltipla escolha para todos os cargos.

Candidatos ao posto de analista censitário (exceto na área de conhecimentos de métodos quantitativos) farão 15 de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico quantitativo e 35 de conhecimentos específicos. Para a função de agente censitário regional, os conteúdos a serem abordados são português (20), noções de administração e situações gerenciais (30) e raciocínio lógico (10). No caso de agente censitário administrativo, a prova será composta por perguntas de língua portuguesa (20), noções de administração (30) e raciocínio lógico (10).

Ex-prefeito do Exu, Jailson Bento foi preso em flagrante por furto qualificado de água; ele vai responder em liberdade

Do Diario de Pernambuco

O ex-prefeito do Exu, no Sertão de Pernambuco, Jailson Bento, de 67 anos, foi preso em flagrante, na segunda-feira (15), por suspeita de desviar água de um reservatório da Compesa para abastecer a sua própria fazenda. Em audiência de custódia, o político recebeu liberdade provisória e vai responder à acusação de furto qualificado fora da cadeia.

A prisão aconteceu após uma fiscalização da companhia, por volta das 11h, no Sítio Coroa, que pertence ao ex-prefeito, na zona rural do município. Com apoio da polícia, os agentes encontraram uma série de ligações clandestinas, feitas com canos enterrados, que iam da propriedade até a Adutora Luiz Gonzaga, responsável por abastecer a região.

De acordo com a investigação, a água furtada da Compesa era despejada em uma espécie de poço, onde ficava armazenada, e em tanques de alvenaria, que continham “grande quantidade de água”. A fazenda do ex-prefeito tem plantação de capim, curral e coxo (tipo de reservatório para fornecer água potável aos animais), segundo o registro da batida.

Jailson Bento foi autuado em flagrante e levado à delegacia. Em interrogatório, ele optou por ficar em silêncio. Já à Justiça, ele alegou diversos problemas de saúde, como diabetes, deficiência do nervo ciático e possível prostatite (doença na próstata), e pediu para não ficar na cadeia.

Em audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (16), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o ex-prefeito recebeu liberdade provisória. Em vez da prisão preventiva, o magistrado determinou outras três medidas cautelares: não reiterar crimes desta natureza, comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço ou se ausentar da Comarca por mais de oito dias.

“Inexiste nos autos folha de antecedentes do autuado, nem qualquer elemento que indique a necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica”, afirmou o juiz Carlos Eduardo Neves Mathias, da Central Especializada das Garantias de Ouricuri, do TJPE, na decisão.

Situação de emergência

Eleito pelo MDB, Jailson Bento foi prefeito do Exu de 2005 a 2008. Com população estimada em 33,4 mil habitantes, a cidade fica a 614 quilômetros da capital pernambucana e historicamente sofre com crises de abastecimento.

Segundo moradores, atualmente, há locais no município que esperam até dois meses para chegar água. Em julho, a situação motivou um decreto de situação de emergência, do Governo do Estado, por estiagem prolongada.

Um relatório da Compesa, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, também mostra que a crise de abastecimento é piorada pelos furtos de água. Segundo o documento, as ligações clandestinas chegam a consumir pelo menos 40% da vazão do reservatório.

De acordo com os dados da companhia, a vazão de saída na ETA Luiz Gonzaga, em Bodocó, é de 50 litros por segundo. Entretanto, só 5 litros por segundo chegam, de fato, até Exu.

Essa água é bombeada por meio de uma adutora de 40 quilômetros de extensão. “Nesse trecho, em fiscalizações realizadas ao longo do ano de 2025, foram identificadas ligações clandestinas que consomem uma vazão média de mais de 20 l/s”, diz a nota técnica.

O Diario entrou em contato com o ex-prefeito, via mensagem, mas não obteve retorno. Já o advogado de defesa não foi localizado. O espaço segue aberto para manifestação.