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Câmara deve pagar salário de vereador licenciado para ser secretário em Carnaíba, decide TJPE

Por Nill Júnior

O TJPE acatou recurso da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.

Antes, o próprio vereador ingressou com Mandado de Segurança ante a recusa do legislativo em pagar seus vencimentos. Antônio Venâncio optou pelo salário de vereador.

A decisão é amparada pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 23 define que não perderá o mandato de vereador o investido de cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro. O vereador assim investido poderá optar pela remuneração do mandato.

O que se discutiu nos autos era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.

Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores.

“O alto gasto com pessoal pela Câmara Municipal, alegação da defesa, não retira o ônus do pagamento dos vencimentos, diante da previsão na Lei Orgânica de que o vereador, afastado para ocupar cargo de Secretário Municipal, pode optar pela remuneração de cargo efetivo”.

A decisão foi seguida pelos pares, por unanimidade.

Outras Notícias

Renata Campos pode contribuir para as decisões partidárias

do Diário de Pernambuco Familiares, amigos e aliados políticos são unânimes em dizer que Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, está bastante sofrida, mas serena. A forma como a ex-primeira-dama enfrenta a dor da morte precoce do marido revela força e o estilo discreto, um traço marcante de sua personalidade. Em casa, ao lado […]

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do Diário de Pernambuco

Familiares, amigos e aliados políticos são unânimes em dizer que Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, está bastante sofrida, mas serena. A forma como a ex-primeira-dama enfrenta a dor da morte precoce do marido revela força e o estilo discreto, um traço marcante de sua personalidade. Em casa, ao lado dos filhos, tem recebido as pessoas desde o momento em que a notícia da morte de Eduardo foi confirmada, na manhã da última quarta-feira. Para tentar protegê-la, auxiliares mais próximos pensaram restringir um pouco a entrada, mas ela não permitiu. “Se as pessoas estão vindo é porque gostam dele (Eduardo), então deixem entrar”, disse.  Ela completa 47 anos na próxima segunda-feira.

A discrição de Renata é perceptível. De perfil reservado, não gosta de falar muito, principalmente com a imprensa. Esse papel cabia ao marido, mas ela estava sempre por perto. No governo, construiu um caminho diferente para exercer o papel de primeira-dama fora dos padrões tradicionais. Não ocupou cargos, mas exerceu a função de forma ampla. Era presença constante nas reuniões, nos eventos oficiais e nas viagens do ex-governador. Entre ações de governo comandou o Programa Mãe Coruja, de atendimento a gestantes e a Fenearte.

“Não me vejo como primeira-dama, mas como a militante política que sempre fui, desde a adolescência. Até porque, não acho que tenha que haver um padrão de primeira-dama. Depende da personalidade e história de vida da pessoa. Eu mesma não me vejo enquadrada a nenhum tipo de padrão”, afirmou Renata, em uma entrevista concedida ao Diario, em 2011. Ela é economista e concursada do Tribunal de Contas do Estado.

Isso, no entanto, não quer dizer que ela ficava de fora das decisões políticas e administrativas. Ao contrário, Renata era uma das pessoas mais ouvidas por Eduardo. Quando requisitada pelo marido ou por outra pessoa da equipe, aconselhava, orientava, opinava. O papel de conselheira política, na visão de alguns aliados, continuou exercendo na campanha para Presidência da República. Por isso, acredita-se que ela poderá contribuir nas decisões partidárias, apesar de estar abalada pela perda. O nome de Renata chegou a ser cogitado como provável candidata a deputada federal neste ano, para herdar o espólio de Ana Arraes, ministra do TCU e ex-parlamentar. Possibilidade que foi descartada.

Mãe de cinco filhos (Eduarda (22), João (20), Pedro (18), José (9) e Miguel, (de apenas sete meses), Renata não titubeou quando precisou mudar para São Paulo, onde Eduardo manteve o quartel-general da campanha. Estava diante de mais um desafio do marido, com quem viveu por mais de 30 anos. Mesmo com tantos compromissos (políticos e administrativos), nunca deixou que a agenda atribulada de Eduardo atrapalhasse o convívio dele com a família. Mantinha os filhos sempre por perto.

TCE-PE recebe medalha pelos 200 anos da Confederação do Equador

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi homenageado pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (18), com uma medalha e um diploma comemorativos aos 200 anos da Confederação do Equador. A condecoração foi entregue ao presidente Valdecir Pascoal pelo deputado Aglailson Victor, em sessão solene no plenário da Casa Joaquim Nabuco.  Ao todo, 20 instituições […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi homenageado pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (18), com uma medalha e um diploma comemorativos aos 200 anos da Confederação do Equador. A condecoração foi entregue ao presidente Valdecir Pascoal pelo deputado Aglailson Victor, em sessão solene no plenário da Casa Joaquim Nabuco. 

Ao todo, 20 instituições que se destacam por suas atividades e serviços prestados ao país receberam a honraria. Além do TCE-PE, foram homenageados o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo de Pernambuco, a Prefeitura e a Câmara Municipal do Recife, o Tribunal de Justiça (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, entre outras instituições. Os 49 deputados estaduais e o deputado licenciado Antônio Coelho também foram agraciados.

As comemorações pelo bicentenário incluíram, ainda, o lançamento do cordel ‘A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado?!’, assinado pelo cordelista Caio do Cordel; e do livro ‘Frei Caneca: Vida e Escritos’, de autoria de Frei Tito e editado pela Companhia Editora de Pernambuco. A Assembleia também lançou o podcast ‘Sagas Pernambucanas: Confederação do Equador’, produzido pela Rádio Alepe.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, prestigiou a solenidade. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alepe no YouTube.

A CONFEDERAÇÃO – O movimento revolucionário de 1824 começou em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste, como a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte. O levante aconteceu por causa do autoritarismo de Dom Pedro I ao fechar a Assembleia Constituinte de 1823 e impor uma Constituição que lhe dava poderes absolutistas. Além disso, os revolucionários pretendiam implantar o regime republicano, mas o movimento acabou abafado e seus líderes foram aprisionados e mortos, entre eles Joaquim do Amor Divino Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca.

Chuvas provocam enchentes em cidades da Mata Sul e no Agreste de Pernambuco

Correntes e Água Preta foram algumas das cidades mais afetadas nas últimas horas Fortes chuvas atingem cidades da Zona Mata Sul e do Agreste de Pernambuco neste sábado (02.07), conforme previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) de chuvas nas últimas horas. As informações são do Portal Folha de Pernambuco. Algumas das cidades […]

Correntes e Água Preta foram algumas das cidades mais afetadas nas últimas horas

Fortes chuvas atingem cidades da Zona Mata Sul e do Agreste de Pernambuco neste sábado (02.07), conforme previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) de chuvas nas últimas horas. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

Algumas das cidades mais afetadas nas últimas 24 horas foram Correntes, no Agreste, e Água Petra, na Mata Sul.

Em Correntes, as chuvas passaram dos 91,90 mm, segundo registro atual do monitoramento de chuvas da Apac, de meio-dia e meia deste sábado. 

Já a cidade de Água Preta registrou 74,47 mm, conforme a última atualização da Apac, às 18h30 dessa sexta. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho do km 126 da BR 424, em Correntes, foi interditado por algumas horas, devido a rachaduras verificadas na ponte que dá acesso ao município.

Após visita de uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não constatou nenhum comprometimento à ponte, o local foi liberado ao tráfego de veículos. 

Justiça atende ação do PT e multa Miguel Duque por propaganda antecipada

Em Serra, o candidato do Podemos, Miguel Duque, foi alvo de uma nova condenação pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A justiça atendeu a pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Miguel foi multado em R$ 7 mil por divulgar em sua rede social antes da campanha começar o seu número como candidato, inclusive na […]

Em Serra, o candidato do Podemos, Miguel Duque, foi alvo de uma nova condenação pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

A justiça atendeu a pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Miguel foi multado em R$ 7 mil por divulgar em sua rede social antes da campanha começar o seu número como candidato, inclusive na URL que já se denominava Movimento 20.

Pela lei, àquela altura, com a canpanha ainda a ser iniciada, mesmo que na fase de pré-campanha, não era possível esse tipo de divulgação que induzia ao voto, causando desequilíbrio no futuro pleito.

“O TSE consolidou teses sobre os elementos identificadores da propaganda eleitoral antecipada, fixando diretriz hermenêutica para a identificação da propaganda antecipada”, explica a decisão.

Em suma, pelo entendimento pacificado o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como, por exemplo, ‘apoiem’ e ‘elejam’. E segue: “nos levam a concluir que o emissor está defendendo publicamente a sua vitória”, diz a decisão.

A multa prevista pode ir deR$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

No caso de Miguel,  como não foi a primeira vez,  a justiça fixou a multa em R$ 7 mil, sob alegação de que “não foi possível, diante das circunstâncias, aferir o custo da propaganda, e, ainda, considerando que já houve mais de uma condenação”. Cabe recurso da decisão.

Pesquisa Múltipla pode ter migrado votos para Sebastião

Em Tabira, o Múltipla deu empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira, mas com perspectiva de vitória de Nicinha. O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e […]

tabira-okEm Tabira, o Múltipla deu empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira, mas com perspectiva de vitória de Nicinha.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região. Dito e feito: mais uma vez ecoou a viola de Bastião, quebrando sequência sem reeleitos na Cidade das Tradições.