Câmara de Vereadores de Tuparetama discute projetos e requerimentos

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo PETI, do Povoado de Piedade.

Foi feita a pintura geral, nova fachada, retelhamento, troca de gesso, ampliação do muro, troca de lâmpadas e de vasos sanitários, cerâmica no balcão da cozinha, além do conserto de janelas e outros serviços.

Também foram entregues diversos equipamentos incluindo televisão, notebook, impressora, ventilador, liquidificador, mesas, cadeiras, utensílios para a cozinha e outros.

O serviço retornou às atividades nesta segunda-feira (09), atendendo crianças, adolescentes e idosos.

O estudante petrolinense João Henrique de Souza Coelho, de 18 anos, foi um dos 392 aprovados na FUVEST para cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), a mais conceituada instituição de ensino da América Latina. Aluno do colégio Plenus, ele conta que para alcançar seu objetivo praticamente “morou na escola”.

Aprovado no segundo curso mais concorrido da universidade paulista, atrás apenas de Medicina, João Henrique alcançou 658,2 pontos na média geral absoluta e 82 em redação. O que lhe reservou o 194º lugar entre os novos calouros. “Passar em Direito na USP foi meu único alvo, então me dediquei bastante. Em 2017, quando estava me preparando, participei de vários simulados do Plenus, das bancadas de redação, das provas semanais. Eu passava o dia na sala de estudos do colégio”, relata.

Tendo superado a concorrência de 10.742 vestibulandos só em Direito, o rapaz afirma que seu objetivo é a USP porque é a universidade com maior peso no país. “Ela está no topo das qualificações, nível educacional e é a mais procurada. É uma faculdade tradicional e que tem uma das melhores avaliações de mercado do Brasil, então por mais que eu passasse em outras, meu objetivo era ela”, explica João Henrique, que também foi aprovado em instituições como UNIVASF, UFPE e UFPR, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O jovem sempre teve facilidade nas áreas de Português, Literatura, Redação e Matemática. Mas, segundo ele, as ciências exatas da FUVEST tiveram um alto nível de dificuldade. “As questões do vestibular da USP foram mais difíceis que as demais que respondi no ENEM, por exemplo, o que me fez prestar mais atenção aos enunciados”, comenta.

De acordo com o aluno, a “bagagem acadêmica” que adquiriu na escola em 2017 foi determinante para seu êxito. “Cara, a qualidade educacional dos professores do Plenus por si só já é muito relevante. Mas, para além disso, recebíamos todo apoio necessário, tínhamos educadores sempre disponíveis seja no colégio ou em aplicativos. Tudo isso me fez sentir mais confiante”.

Para a Diretora Pedagógica do Plenus, Sílvia Santos, a aprovação de João Henrique na USP é o coroamento da proposta educacional do colégio. “Sempre buscamos dar todo apoio e estrutura aos nossos alunos, para que eles possam alcançar seus objetivos. O Plenus não brinca com sonhos. Aqui, nós acreditamos que cada ação bem realizada, com foco no futuro de nossos estudantes, produzirá excelentes resultados”, salientou.

Em números parciais, a gestora ressalta que até agora o colégio já conseguiu uma grande aprovação nas principais universidades do Vale do São Francisco e do país, com vários alunos tendo alcançado as primeiras colocações em cursos como Medicina, Direito, Engenharia, Ciências da Computação, dentre outros. “Para nós isso é motivo de comemoração, uma vez que reforça nosso comprometimento e nos consolida de vez como a melhor escola de Petrolina e a 19ª de Pernambuco”, conclui.

O prefeito de Brejinho, José Vanderley, campeão de gestão fiscal em Pernambuco em 2014 segundo avaliação realizada pela Firjan, iniciou 2016 preocupado com a retirada da zona rural do seu município dos carros-pipa que eram geridos pelo Exército. Os carros (11) foram embora de lá e ninguém deu qualquer explicação à prefeitura.

por Anchieta Santos

Para avaliar a reunião com o Prefeito Sebastião Dias e equipe de governo diante das denúncias apresentadas pelas as duas Ações Populares, o Programa Cidade Alerta recebeu ontem Aristóteles Monteiro (PT) líder do governo e Sebastião Ribeiro vereador da bancada de oposição. Aristóteles disse que não observou nas licitações nenhuma irregularidade. Disse inclusive que durante a sessão da Câmara na noite da 2ª feira, sugeriu a criação de uma Comissão de vereadores para dar um parecer diante das denúncias.

O petista acredita que as denúncias tem motivações políticas e até defendeu o Secretário Flávio Marques das acusações por não ser ordenador de despesas. Adiantou eu se houve algum erro pode ter sido apenas um erro formal. Pelo lado da oposição, Sebastião Ribeiro admitiu que as denúncias são muitas e que na reunião com duas horas de duração não foi possível estudar toda documentação.

Ribeiro disse que gostaria que não fosse verdade, mas também é favorável à criação de uma Comissão Parlamentar para investigar as denúncias. Ao mesmo tempo Sebastião Ribeiro apresentou um documento com licitação da empresa A. Costa Lira de Brito que havia vencido em 25 de fevereiro de 2013 uma licitação junto a Prefeitura com valor superior a 6 milhões de reais, poucos meses depois a empresa deu baixa, deixou de existir e pouco tempo depois, voltou a existir com o nome de Costa Lira Serviços e Tranporte Ltda com nova licitação superior a 2 milhões de reais.

Os vereadores foram questionados pelo apresentador que ao invés da Câmara de vereadores, populares é que estariam fiscalizando e apontando falhas no governo.

Tanto Aristóteles quanto Sebastião admitiram que a demora nas informações pelo executivo tem atrapalhado o trabalho do legislativo, mas o governista disse que já tem do governo através do Secretário Flávio Marques de Administração, o compromisso de responder as indagações da câmara com maior brevidade.