Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mais uma Sessão Ordinária
Por André Luis
Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, trazendo à discussão uma variedade de projetos de lei, pareceres e requerimentos que abrangem questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus distritos.
No Grande Expediente, uma série de projetos de lei foram apresentados para análise e discussão dos vereadores presentes. Dentre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024. Esse projeto propõe uma base sólida para o planejamento financeiro do município no próximo ano, impactando diretamente nas ações e investimentos que poderão ser realizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 09/2023, o qual trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca gerir de maneira eficiente os resíduos e promover a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para o correto descarte desses materiais.
A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também ganha destaque na pauta com o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. O objetivo desta proposta é salvaguardar a identidade e a riqueza cultural da cidade, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com suas raízes históricas.
Além dos projetos de lei, os vereadores também discutiram outros temas importantes. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2023 evidenciam a análise criteriosa e colaborativa que ocorre nos bastidores, visando aprimorar a legislação antes de sua aprovação final.
A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações. O Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão solicitou o encaminhamento da prestação de contas do uso do trator da Comunidade Barriguda durante o período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal. Esse tipo de fiscalização reforça a transparência e a prestação de contas à comunidade.
A preocupação com o bem-estar animal também foi evidenciada com a Indicação Nº 027/2023 do Vereador Domênico de Siqueira Perazzo, a qual propõe o retorno da castração dos animais de rua do município. Essa medida visa não apenas o controle populacional dos animais, mas também a promoção do cuidado e do respeito aos seres vivos que compartilham o espaço urbano.
Em destaque ainda, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que adiciona elementos significativos ao projeto original, enriquecendo o debate e possibilitando uma legislação mais completa e abrangente.




A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

O registro enviado ao blog mostra o ex-prefeito Totonho Valadares, o vice-prefeito Alessandro Palmeira e o desportista e Totonhista, Charles Cristian. Juntos no Futebol das Virgens do Bairro Cohab Sobreira.
















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