Brejinho recebe prêmio de Excelência no Índice de Governança Municipal

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população.

“Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que chegam num momento em que temos que cuidar e preservar a saúde das pessoas. Com a emissão em nosso município e de forma ágil e digital, vamos evitar que essas pessoas precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo assim a possibilidade de infecção do novo coronavírus e facilitando a vida de todos que precisam tirar esses documentos”, afirmou.

Para promover a implantação do Programa Documentos Legal, a prefeitura de Itaíba fez um investimento de mais de R$ 25 mil na aquisição dos equipamentos para a emissão de cada documento e na capacitação dos profissionais que vão atuar no programa.

Dentre as novidades ofertadas pela prefeitura, o cidadão itaibense não precisa mais levar foto, pois ela será digitalizada através do moderno equipamento, reduzindo os gastos para as pessoas. 

Outra novidade é a inclusão de todos os documentos nessa nova RG, a exemplo do número do CPF, Carteira de Trabalho, NIS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Reservista, CNH e cartão do SUS. Na RG Digital também poderá ser incluído o número da Carteira Profissional de registro de profissão nos conselhos regionais.

Além do acesso a RG Digital, o cidadão também vai ter em suas mãos de forma rápida e ágil o novo documento impresso no próprio local do Programa que funciona no prédio da Prefeitura de Itaíba, atendendo a 10 pessoas por dia. Para solicitar a nova RG é necessário levar a certidão de nascimento e informar toda a documentação que deseja fazer a inclusão na nova identidade.

Já a Carteira de Trabalho o cidadão ou cidadã receberá o documento na hora. No mesmo local também poderá ser feita a solicitação do documento de reservista militar, no horário das 08h às 13h. Nos dois casos não há limitações de emissão.

O Secretário Arnon Vieira destaca que todos os atendimentos ocorrerão seguindo as orientações dos órgãos de saúde de forma a prevenir contra a Covid-19, praticando o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a exemplo de máscaras e álcool em gel 70%.

Após a Medida Provisória 742/16, que previa a flexibilização permanente da Voz do Brasil, perder a validade, a ABERT vai intensificar o trabalho para ver aprovado, ainda em 2016, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que também flexibiliza o programa entre 19h e 21h. A flexibilização permanente é uma antiga reivindicação da Associação.

No dia 9 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à MP, mas para que o horário alternativo passasse a vigorar de forma permanente, também era necessário ser aprovado pelos senadores até esta terça-feira (22). O passo seguinte seria a sanção presidencial.

Apesar do acordo com o governo federal, fruto de uma difícil negociação, na qual os radiodifusores aceitaram reduzir uma hora do horário, a matéria não chegou a ir a votação no Senado e perdeu a eficácia. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderiam veicular o noticiário entre 19h e 21h.

O apoio demonstrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), à votação e aprovação da MP, foi considerado pela ABERT como de fundamental importância. De acordo com o diretor geral Luis Roberto Antonik, “foi uma sinalização para que os radiodifusores continuem o trabalho para que a flexibilização permanente seja implantada em definitivo. A ABERT não medirá esforços para ver a Voz do Brasil com o horário flexibilizado”.

A truculência da Polícia Militar de Pernambuco durante os Atos realizados nesta terça-feira (10/5), “contra o golpe midiático e jurídico que está sendo levado em curso no país”, foi registrado no plenário da Assembleia Legislativa pela deputada Teresa Leitão. As manifestações aconteceram em todo o país, dentro do Dia Nacional de Paralisação, organizado pela Frente Brasil Popular que conta com 68 entidades, entre sindicatos, coletivos e movimentos sociais.

Em Pernambuco, para por fim a uma manifestação na BR-101 Sul na manhã desta terça, a PM utilizou gás de pimenta, espancou e deteve duas pessoas. “Conversei com o Secretário de Defesa Social, que afirmou não ser essa a orientação dada à polícia e que verificaria como tratar minha denúncia. Fazemos hoje esse alerta, porque outros atos virão. Se a presidenta Dilma for afastada, teremos um governo ilegítimo e nós vamos resistir. Eu não tribuna e os movimentos, nas ruas”, registrou.

Teresa iniciou sua fala enfatizando que esse momento não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação e destacou a adesão dos trabalhadores em educação (categoria da qual faz parte), ao movimento, pelo papel que exercem na preservação da memória, narrativa e história desse episódio vivenciado no Brasil. “Espero que a história não seja contada apenas pelos dominantes, mas por quem de fato a viveu”, pontuou.

Durante o pronunciamento, a parlamentar fez um alerta sobre a ação da Polícia Militar contra manifestantes que interromperam o trânsito da BR-101 Sul, na manhã de hoje. “Eles não chegaram para negociar. Agiram com truculência, espancando e jogando gás de pimenta. Duas pessoas foram detidas, mas acabaram sendo liberadas”, relatou. A informação foi repassada pela própria Teresa para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. “Ele disse que essa não foi a orientação dada aos policiais e que verificaria como tratar minha denúncia”, contou.

Em três reuniões realizadas no dia de hoje (03.11), em Brasília (DF), o governador Paulo Câmara solicitou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a priorização na conclusão e votação do PLP 101, que substitui o Plano Mansueto.

Na terceira reunião do dia, Paulo Câmara foi recebido pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues e pelo secretario do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

As agendas são resultantes de solicitações de governadores de todas as regiões do Brasil, com pautas em comum e que se mobilizaram para discutir alternativas em Brasília com o apoio do Congresso Nacional. Participaram das três reuniões, além de Paulo Câmara, governadores do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.

Já em Afogados ainda não se sabe se haverá eleição domingo

A promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarski requereu ao Juiz da Vara Única de Carnaíba a exclusão das eleições do Conselho Tutelar dos candidatos  Erlan Bruno Carlos dos Santos e Anderson Carlos Bezerra Ramos.

Segundo ela, eles feriram a regra do processo quando, dia 8 de setembro de 2019, os mencionados candidatos promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, na oportunidade em que, de posse de microfone, ambos se apresentaram como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

“Os candidatos tinham pleno conhecimento de que a propaganda eleitoral, bem como que qualquer manifestação acerca de suas candidaturas somente poderiam ser realizadas a partir de 10 de setembro de 2019. Contudo, efetuaram propaganda eleitoral antes da data permitida, ignorando o pacto realizado por todos os candidatos presentes na sessão pública”, argumenta.

Afogados tem ou não eleição? Enquanto em Carnaíba ao menos há campanha, em afogados da Ingazeira a desinformação é geral.  Em 10 de setembro, um comunicado da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira informou que o processo de escolha unificada para o cargo de conselheiros tutelares do município estava suspenso.

“A Comissão Eleitoral vem através deste comunicar que, devido a decisão da Juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, o Processo de Escolha em Data Unificada está suspenso. Desta forma, informamos aos candidatos habilitados no certame que estão suspensas até nova decisão todas as atividades de campanha”, diz a nota.

Problema é que a três dias do certame, não há nenhuma informação sobre sua realização de fato ou não. Ontem, várias reuniões aconteceram, inclusive na sede do Judiciário, mas nada oficialmente foi repassado. A Rádio Pajeú tentará hoje, mais uma vez, buscar notícias da realização ou não do processo de escolha.