Câmara de Vereadores de Tuparetama delibera sobre projetos para município

Gestão estadual anunciou também a prorrogação da proibição de shows e festas até o final do mês

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (06), a decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de reduzir, em todo o Estado, a capacidade do setor de eventos para no máximo 150 pessoas.

A medida tem como objetivo frear a disseminação do novo coronavírus.

Foi comunicada ainda a prorrogação da proibição de shows e festas até o final deste mês de janeiro. Estão vetadas festas de qualquer tipo, em restaurantes, barracas de praia, hotéis ou outros estabelecimentos, com ou sem venda de ingressos.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu o respeito aos protocolos como única forma de evitar a transmissão do vírus. “Para que as atividades continuem funcionando sem colocar vidas em risco é preciso seguir as normas que norteiam o Plano de Convivência, e que estão centradas no distanciamento, uso de máscara, higiene e monitoramento”, argumentou Longo.

Segundo ele, neste momento há mais de mil pacientes com suspeita da Covid-19 internados em leitos de UTI, públicos e privados, e a cada três pacientes que desenvolvem quadros graves da doença, ao menos um acaba não resistindo. “É para não transmitir o vírus e provocar mortes que todos devemos reforçar os cuidados. O vírus pode ser silencioso e inofensivo para você, mas para alguém próximo pode ser fatal. Não vamos deixar que um verão de descuido interrompa a vida das pessoas que amamos”, pontuou o secretário de Saúde.

André Longo apontou uma tendência de estabilidade e queda nos indicadores dos casos graves de síndrome respiratória aguda grave em Pernambuco, quando comparados os dados das três últimas Semanas Epidemiológicas (SE). Na análise da última SE 53, foram registrados 663 casos de SRAG, o que indica uma estabilidade em relação à SE 52, quando foram feitas 683 notificações; e uma redução de 20% em relação à SE 51, que teve 862 registros.

“Mesmo diante dos números, é importante pontuar que continuamos monitorando e acompanhando os dados, pois tivemos dois feriados em sequência, o que pode acarretar o acúmulo de notificações, além da mudança de prefeitos, que também pode influenciar na alimentação dos sistemas de notificação”, ponderou o secretário. Em relação às solicitações por leitos de UTI para pacientes graves suspeitos ou confirmados para Covid-19, a Central de Regulação do Estado também mostrou um cenário de estabilidade entre as SE 52 e 53, com uma sutil oscilação negativa de apenas 1%. Por outro lado, as solicitações por leitos de enfermaria, indicado para pacientes com quadros mais leves da doença, tiveram um aumento de 12%.

FISCALIZAÇÃO – O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou novas medidas mais rigorosas que serão tomadas pelo Governo do Estado para combater e punir o desrespeito às normas do Plano de Convivência, e solicitou a colaboração da sociedade.

Já o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, esclareceu que as ações das operativas (PM, Policia Civil e Polícia Militar) visam garantir que as medidas restritivas sejam cumpridas. “O descumprimento dessas medidas enseja a instauração de inquérito policial, como já foi feito com algumas festas ilegais realizadas recentemente. Os promotores dessas festas podem responder processo por crime contra a Saúde Pública”, informou.

A Secretaria de Saúde de Tuparetama realizou com a equipe da UBS da Vila Bom Jesus, nesta quarta-feira (30), a ação do Maio Amarelo na Creche Mikaely Nunes.

Participaram da ação as servidoras Katiana Valdivino, Enfermeira e Coordenadora desta UBS, Regilene Oliveira, Técnica de Enfermagem, Rosa Dall’agnol, fonoaudióloga do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e as Agentes Comunitárias de Saúde Joselma Nunes, Socorro Dias e Aline Gomes.

Esta ação do Maio Amarelo trabalhou a conscientização no trânsito com os alunos da creche. Foram realizadas algumas apresentações para as crianças compreendessem as normas do trânsito.

Na terça-feira 29 de maio de 2018, a ação do Maio Amarelo foi desenvolvida por Rafaela Vasconcelos, Enfermeira Chefe da UBS do distrito de Santa Rita e a equipe desta UBS na Escola Anchieta Torres.

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação da Atenção Primária, emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira (7), onde tratou como fake news uma matéria veiculada no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, em relação ao pagamento de uma gratificação do Previne Brasil para agentes de saúde, enfermeiros, odontólogos, técnicos em saúde bucal e enfermagem.

Diz um trecho da nota: “Na denúncia realizada em rádio local de grande potência, dizia o seguinte: ‘que os servidores da Atenção Primária não tinham recebido o valor referente ao Previne Brasil’. Assim sendo, informamos que é mentirosa a informação que fora veiculada, pelo contrário, os valores referentes ao Previne Brasil foram pagos na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, e no dia 5 já estava disponível para os funcionários sacarem os valores”.

Em nenhum momento, a matéria fala que os pagamentos não foram realizados, mas sim, que foi preciso a categoria reclamar, lutar e ameaçar ir para a frente da prefeitura de Tabira para o governo da prefeita Nicinha Melo (MDB) resolver fazer uma reunião às pressas com os agentes, para discutir o pagamento da gratificação.

A notícia veiculada ontem diz ainda que, na reunião que aconteceu na manhã da terça-feira (1) no hospital municipal, ficou decidido que o contador iria resolver o impasse do pagamento e que no último sábado, dia 5, o dinheiro estava na conta dos servidores, realizando assim os pagamentos após pressão da categoria e visibilidade na imprensa. Valendo salientar que, apesar do não pagamento da gratificação junto ao salário, os recursos já estavam na conta da prefeitura desde o dia 14 de janeiro e somente agora foi pago.

É lamentável a dificuldade do governo municipal de Tabira de se comunicar e até mesmo saber ouvir.  Muitos secretários, juntamente com a prefeita, se calam diante de convites de entrevistas para poder esclarecerem, prestarem serviços e até mesmo da satisfação ao povo, já que estão em cargos públicos, pagos pela própria sociedade. Além de mudos, agora estão surdos.

Essa prática de fake news não é da postura da Rádio Cidade, uma emissora que completa 12 anos de história, com respeito, credibilidade e imparcialidade na região. No entanto, não se pode dizer a mesma coisa de um governo que foi desmentindo em todos os blogs, rádios, pelo próprio Cimpajeú, por Secretarias de Saúde e pelo Ministério Público, quando garantiram que a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional, por reclamações da população sobre o serviço, era na verdade uma maneira de evitar o desgaste da repercussão negativa da suspensão dos serviços por inadimplência do município, num valor total de R$ 202.937,28.

Rádio Cidade FM

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes.

Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.