Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira repudia falta de diálogo da Compesa com a imprensa

Veja abaixo a nota enviada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre o falecimento do deputado estadual Manoel Santos, do PT de Pernambuco:

“Foi com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos.

Manoel foi um homem de lutas, que sempre se dedicou intensamente às causas que abraçou e que construiu uma trajetória marcante ao longo de sua vida, com passagem por entidades históricas como a Fetape, a Contag e a CUT.

Nos últimos meses, também enfrentou com rara coragem a doença que o acometeu. Quero, portanto, neste momento, levar meu abraço de solidariedade a toda a sua família por essa grande perda”.

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

por Anchieta Santos

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias admitiu nesta segunda (27) que se surpreendeu, não com a vitória, mas com a margem de votos alcançado pela Presidente Dilma em Tabira, que somou 11.723 neste segundo turno, contra cerca de 10 mil no primeiro turno.

O poeta agradeceu as forças que se juntaram ao seu palanque no segundo turno como o vereador Marcos Crente(PSB), o professor Dedé Rodrigues (PC do B) e outros nomes. Ao mesmo lamentou a ausência de algumas lideranças como Joselito Rodrigues, Jose Amaral, o Grupo Manu, Mano e outros que não se envolveram na campanha.

O prefeito não quis chamar de covardia, mas tratou como omissão algumas lideranças – Dinca – não terem se envolvido no 2º turno. O Prefeito Sebastião Dias aproveitou para defender a aglutinação das forças de seu palanque para lhe ajudar a governar o município.

Por Anchieta Santos

E as curiosidades das convenções dos partidos no Pajeú não param de chegar à produção do Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Durante a convenção dos partidos que apoiam o Prefeito Francisco Dessoles em Iguaraci, o candidato a vereador Orlando do Hospital se superou.

Disse: “Trabalho na saúde de Iguaracy a mais de 20 anos e a saúde do município está sucateada”.  Comandando o município pela terceira vez, o Prefeito Dessoles não deve ter gostado nada da afirmação do aliado.