Sandrinho inaugura mais duas ruas pavimentadas no residencial Dom Francisco

Em encontro com representantes da comunidade quilombola de Pernambuco e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, prometeu realizar uma série de ações no Congresso para reforçar a luta pelos direitos do povo quilombola no País. A comunidade está preocupada com efeitos de uma batalha judicial no Tribunal Regional Federal e no Supremo Tribunal Federal que ameaça a titulação dos seus territórios tradicionais.

“O que está acontecendo é extremamente grave e pode ter um efeito cascata desvastador. Estão ameaçando a estabilidade jurídica de todos os territórios de remanescente de quilombolas. Hoje existem mais de três mil comunidades vivas que lutam pela preservação de sua cultura, o seu direito. Manter esses direitos é preservar a própria história do Brasil”, afirmou Humberto Costa.

Entre as atividades que devem ser organizadas pelo senador está à realização de audiência pública para tratar do tema no Senado. “Há uma ação no STF e também no TRF, ambas para considerar inconstitucional o Decreto Federal 488 de 2003. Criado por Lula, este projeto foi um marco na consolidação da luta dos quilombolas e não podemos deixar que acabem com conquistas que demoraram dois séculos de luta”, disse o senador.

Parlamentar também classifica como grave o ataque que o decreto faz a direitos adquiridos por servidores

Por André Luis

A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) que disputou o segundo turno das eleições para o Governo do Estado contra a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para criticar o decreto assinado por Raquel e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores.

Para Marília inicia sua crítica alertando para a negação da política e as suas consequências como o “fascismo de Bolsonaro”. 

“Aqui em Pernambuco estamos presenciando o ovo da serpente ser gestado de novo.

Vilanizar, de forma generalizada, cargos comissionados e funções gratificadas é muito prejudicial ao funcionamento do serviço público e aos direitos dos servidores. E foi isso que vimos acontecer nos primeiros dias do novo governo de PE”, escreveu a parlamentar que deixará o cargo em 1º de fevereiro.

Marília criticou a forma como o decreto foi feito, para ela: assinar e publicar um decreto exonerando sem critérios os cargos comissionados e funções gratificadas é temerário por colocar em risco de paralisia serviços essenciais à população, que não se resumem a saúde, educação e segurança.

A ex-candidata ao Governo de Pernambuco destaca ainda que a transição faz parte do processo democrático e garante o pleno funcionamento do Estado. 

“Qualquer nível de insegurança institucional pode causar graves prejuízos a nossa população”.

Ela classifica como grave o ataque que o decreto faz a direitos adquiridos por servidores, a exemplo do cancelamento de licenças-prêmio em pleno gozo. “O Estado precisa funcionar sem lapsos temporais”, alerta.

Ainda chamou as medidas adotadas por Raquel de revanchismo. “Adotar medidas radicais, sem quaisquer planejamentos, apenas por revanchismo, além de demonstrar arrogância, podem afetar outros poderes e órgãos das mais variadas esferas, como a Alepe, TCE, prefeituras e até estruturas de outros estados”.

Por fim, Marília diz que: “gestão, como tudo na vida, deve-se fazer com diálogo e análise detalhada de cada situação”.

O pré-candidato a prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, anunciou a data da convenção partidária para o lançamento oficial de sua candidatura. O evento está marcado para o próximo domingo (28), às 15h, na quadra Poliesportiva Luiz Bezerra. Durante a convenção, será apresentada oficialmente a chapa que tem como pré-candidato a vice-prefeito, Antonio Bujão.

O evento é aberto ao público e espera-se uma grande participação dos moradores de Solidão, interessados em conhecer as propostas e o plano de governo de Mayco e sua equipe. A presença de lideranças locais e regionais também está prevista, reforçando o apoio à candidatura. A comunidade é convidada a comparecer e participar deste momento importante.

Mayco da Farmácia tem se destacado por seu compromisso com a comunidade e busca agora consolidar seu projeto político para Solidão. A convenção partidária promete ser um evento marcante, reunindo apoiadores e simpatizantes para o início oficial da campanha.

Repercutindo a decisão do juiz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, que deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo, o Secretário de Administração e ex-candidato a prefeito, Fávio Marques, disse ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Tabira estaria preparando o recurso onde faz questionamento a decisão. 

Flávio justificou que três novas unidades de Saúde foram inauguradas e daí necessita de agentes comunitários não podendo terceirizar, uma vez que entre os meses de maio e agosto, agentes foram aposentados, então houve a vacância de cargos. 

Sobre o chamamento dos guardas concursados, o Secretário lembrou que 21 candidatos aprovados ingressaram judicialmente reivindicando suas vagas. O município atendeu a 1ª liminar, disse. 

Flávio garantiu que ao contrário de 2013 quando recebeu (de Dinca), com folha atrasada, agora vai entregar com todas as folhas pagas. INSS pago e o débito parcelado. 

Prestando contas como Secretário de Administração fez referência direta ao fortalecimento da Guarda Municipal, com formação dos agentes; concurso publico; estruturação do prédio sede; aquisição de 8 veículos novos; conquista de 21 veículos para a Prefeitura de Tabira; criação do Departamento de Trânsito e Transportes; produção dos semáforos; conquista do Prédio do antigo Fórum, onde foi implantada a Estação Cidadania, cujo Procon local foi integrado ao Sistema Nacional do Consumidor; fornecimento da carteira profissional digital; através da ouvidoria, criou o Programa Governo Perto de Você e estruturação do Posto do Detran. 

Outro destaque foi pagar o salário integral dos servidores, que antes era completado por abonos e quinquênios. 

Provocado sobre a denúncia de ter perseguido servidores, Flávio disse que num universo de mais de mil funcionários, a denúncia vir de apenas 2 que não cumpriam com suas obrigações, não pode ser tratado como perseguição. 

Flávio agradeceu a confiança do Prefeito Sebastião Dias e encerrou a entrevista garantindo estar com a consciência tranquila da missão executada como colaborar da gestão.

O secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, recebeu nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, representantes do sistema Uber, que realizam ato nacional em protesto ao Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago no País.

Na ocasião, o  grupo ficou de encaminhar uma carta ao Governo de Pernambuco para que a administração estadual envie o documento à bancada pernambucana na Casa Alta para que o diálogo com os atingidos pela norma transcorra de forma transparente, incluindo os prestadores do serviço e a sociedade.

Conforme a Legislação, apenas o Senado tem competência para realizar alterações no texto sobre a regulamentação do serviço que já tramita nas comissões da Casa.

Protesto: motoristas de UBER  fizeram uma carreata pelas ruas do Recife, na manhã desta segunda-feira (30). De acordo com o diretor do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado de Pernambuco (Simtrape), Thiago Silva, o ato é contra o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago e estabelece uma série de exigências.