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Câmara de Tuparetama realiza Audiência Pública sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Outras Notícias

Carnaíba terá Centro Especializado em Reabilitação

Foto: Projeto arquitetônico do Centro O Centro Especializado em Reabilitação Dr. José Leite será vinculado à Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Educação e terá piscina, salas para fisioterapia, salas de atendimento e local para encontros e capacitações. Com um atendimento multidisciplinar, o objetivo é oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, […]

Foto: Projeto arquitetônico do Centro

O Centro Especializado em Reabilitação Dr. José Leite será vinculado à Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Educação e terá piscina, salas para fisioterapia, salas de atendimento e local para encontros e capacitações.

Com um atendimento multidisciplinar, o objetivo é oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, um ambiente único para atender às suas necessidades, de forma integrada. Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, neurologia, terapia ocupacional dividirão o espaço. 

Ali também acontecerão formações tanto para profissionais do ensino como para os pais, de forma que saibam como lidar com essas crianças com todas as habilidades necessárias.

O centro foi pensado, planejado e projetado para ser uma referência nesse tipo de atendimento. 

“Nós tivemos o apoio de profissionais da Secretaria de Saúde do Estado para esse planejamento, inclusive acompanhando a equipe que visitou o Centro Mens Sana, em Arcoverde que é uma referência na Região”, informou a secretária de Educação Cecília Patriota. 

O Centro de Reabilitação será construído com recursos próprios. “Nós já entramos na fase de licitação para dar início a obra. Ainda este ano ele será concluído e equipado para atender a esses meninos e meninas com um atendimento especial, com todos os serviços em um só lugar”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Corpo de esposa de fisioterapeuta encontrada morta será sepultado hoje

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira. A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira.  O […]

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira.

A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira. 

O sepultamento acontece logo mais às 8h em Juazeirinho município de São José do Egito. 

Aiane vinha sofrendo de quadro depressivo, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo.

Cientistas brasileiros confirmam ação de zika no cérebro

Do DP Pesquisadores brasileiros identificaram que o vírus zika provoca a morte e prejudica o crescimento de células do sistema nervoso. Em estudo desenvolvido pelo Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os cientistas mostraram que o vírus ataca células do cérebro humano em desenvolvimento, reduzindo […]

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Do DP

Pesquisadores brasileiros identificaram que o vírus zika provoca a morte e prejudica o crescimento de células do sistema nervoso. Em estudo desenvolvido pelo Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os cientistas mostraram que o vírus ataca células do cérebro humano em desenvolvimento, reduzindo a viabilidade e o crescimento — um indício de que a microcefalia pode ser, de fato, causada pelo vírus.

“Os resultados sugerem que o vírus zika anula a neurogênese (formação de neurônios) durante o desenvolvimento do cérebro humano”, diz o texto, pré-publicado em uma revista científica internacional. Para chegar aos resultados, foram feitos testes em organoides parecidos a um cérebro humano em desenvolvimento infectados pelo vírus. Os chamados “minicérebros” são gerados em laboratório a partir de células-tronco humanas reprogramadas.

Os organoides cerebrais representam excelentes modelos para a investigação de distúrbios de neurodesenvolvimento, uma vez que podem mimetizar, in vitro, várias características da formação do cérebro humano, nos ajudando a desvendar os mecanismos de diversas doenças”, esclareceu o neurocientista do Idor e da UFRJ, Stevens Rehen, líder da pesquisa.

De acordo com o estudo, o zika, além de destruir as células, reduziu o crescimento dos organoides em 40%. “Estes resultados podem desvendar algumas das principais características da infecção por zika no cérebro em desenvolvimento”, disse a coautora Patrícia Garcez, professora adjunta do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, especializada em microcefalia.

Em 28 de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que o aumento de casos de microcefalia era relacionado à epidemia do zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. De acordo com análises feitas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi apontada a presença do vírus em líquido amniótico de duas mulheres cujos filhos foram diagnosticados com microcefalia. O vírus foi também encontrado no sangue e nos tecidos de um bebê com a malformação, que não resistiu após o nascimento.

Em fevereiro, pesquisadores da Eslovênia chegaram a resultados parecidos, com base em análise de neurônios de um feto com graves danos cerebrais: uma mulher eslovena foi contaminada pelo zika no início da gravidez, quando visitou o Brasil, e optou por realizar um aborto ao saber da condição do feto. A Organização Mundial da Saúde (OMS), entretanto, ainda não confirmou a correlação e segue realizando estudos acerca do tema.

Gestores são multados por obras irregulares em Canhotinho e Serra Talhada

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e […]

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

Muito melhor não ter ido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, para receber a faixa presidencial, acompanhado da vira-lata Resistência, adotada pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de um grupo formado por integrantes da sociedade civil. O antecessor, Jair Bolsonaro (PL), se recusou a passar a […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, para receber a faixa presidencial, acompanhado da vira-lata Resistência, adotada pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de um grupo formado por integrantes da sociedade civil.

O antecessor, Jair Bolsonaro (PL), se recusou a passar a faixa. É unânime dizer que foi muito melhor não ter ido. Tanto pelo constrangimento pelo qual passaria, cercado de adversários e de uma massa militante que foi ver quem recebia, e não quem deixava, quanto pela simbologia montada para o momento.

Não há quem tenha juízo e sensibilidade que não tenha se emocionado com as presenças da criança Francisco, da catadora Aline Sousa, do Cacique Raoni do metalúrgico Weslley Viesba Rodrigues, do professor Murilo de Quadros Jesus, da cozinheira Jucimara Fausto dos Santos, do influencer na luta anticapacitista Ivan Baron do artesão e Flávio Pereira. O simbolismo de que o poder emana do povo teve sua mais bela representação..

Não há governo perfeito. No caso de Lula, terá que ter um compromisso inegociável com o combate à corrupção, um dos alvos do ciclo do PT no poder, além dos avanços sociais com os quais teve forte associação.

Para o jornalismo, ao menos as coisas voltam a um lugar de civilidade democrática. Não há como negar no semblante, falas e olhares dos jornalistas que se dedicaram a horas de transmissão nos principais veículos.

Criticar, questionar, cobrar é parte da matéria prima do jornalismo. Onde o jornalismo profissional é forte, ganha a democracia. Costumo dizer que vim ao mundo para apontar o que existe de errado, pois o que anda bem, certo está.

Problema é que nunca fomos tão intimidados, questionados, ameaçados, confrontados, desrespeitados e até humilhados, como jornalistas no cercadinho, por exercer nosso papel nos últimos quatro anos, como nos anteriores, sempre que o PT  errou na sua condução.

Assim, o jornalismo está aliviado por poder voltar a ser respeitado. E o cidadão esperando que, dada a emoção da posse, a esperança ganhe forma, se materialize na evolução de uma sociedade tão desigual.  Por tudo isso, ontem, Jair não fez falta…