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Câmara de Tuparetama realiza Audiência Pública sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Outras Notícias

Lula lidera com folga em Pernambuco

No cenário nacional, Lula (PT) é o preferido para Presidente da República em Pernambuco. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada com exclusividade pelo Blog do Alberes Xavier e Rede Pernambuco de Rádios. Ele aparece com 63,7% das intenções de votos na pesquisa estimulada, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aponta […]

No cenário nacional, Lula (PT) é o preferido para Presidente da República em Pernambuco.

É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada com exclusividade pelo Blog do Alberes Xavier e Rede Pernambuco de Rádios.

Ele aparece com 63,7% das intenções de votos na pesquisa estimulada, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aponta com 15%, Ciro Gomes (PDT) tem 5,3% e João Dória (PSDB), 1,1%. Brancos e nulos 8,9% e não opinaram 1,2%.

A pesquisa ouviu 1.000 pernambucanos, destes, 53,9% são mulheres e 46,7% homens. O período de pesquisa foi de 28 de agosto a 1º de setembro. A margem de erro é de 3,1% para mais ou para menos.

Outros dados da pesquisa:

O nível de escolaridade aponta que 45,4% dos entrevistados têm ensino fundamental, 43,7% ensino médio e 10,9% ensino superior.

Já 56,6% dos pesquisados são católicos, 25,9% são evangélicos, 15,9% não têm religião, 0,6 são ateus e 1,1 não quiseram responder e a renda familiar dos analisados é de um a dois salários mínimos (R$ 1.100,00 a R$ 2.200,00).

Em tempo: isenção a empresário aprovada pela Câmara é menor que valor de imóvel cedido

Nesta sexta, o blog tratou de Sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta, entrou em votação Projeto de Lei do executivo que concede isenção de pagamento do IPTU por 10 anos ao empresário Carlos Brito. A isenção é de uma área remanescente da doada, próxima ao campo de futebol […]

Nesta sexta, o blog tratou de Sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Na pauta, entrou em votação Projeto de Lei do executivo que concede isenção de pagamento do IPTU por 10 anos ao empresário Carlos Brito. A isenção é de uma área remanescente da doada, próxima ao campo de futebol do Bairro Borges. Em nada muda a relação tributária dos outros investimentos do empresário.

Em troca ele doou sem custos ao município, um terreno que será usado para construção da nova escola Dom Mota. A área é avaliada em cerca de R$ 82 mil. A isenção que ele terá corresponde a cerca de R$ 52 mil. Ou seja,um bom negócio para o município.

Por força de convênio, o terreno fica na melhor localização para construção da nova escola, em lugar plano e de fácil acesso. A informação foi confirmada pelo Presidente da Câmara, Igor Sá Mariano, falando ao blog. Houve a interpretação equivocada que a isenção a Carlos seria do conjunto de seus investimentos.

DNOCS‏ fará nova análise da água de Serrinha

Imprópria para o consumo, pode servir para agricultura irrigada, segundo Júlio Cavalcanti Nesta terça (22) um grupo formado pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, deputado federal Zeca Cavalcanti, os vereadores de Floresta Chichico e Beto Souza, e empresário Eraldo Menezes esteve com a coordenadora do DNOCS em Pernambuco, Rosana Bezerra. Na pauta da reunião, a questão […]

dnocs

Imprópria para o consumo, pode servir para agricultura irrigada, segundo Júlio Cavalcanti

Nesta terça (22) um grupo formado pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, deputado federal Zeca Cavalcanti, os vereadores de Floresta Chichico e Beto Souza, e empresário Eraldo Menezes esteve com a coordenadora do DNOCS em Pernambuco, Rosana Bezerra.

Na pauta da reunião, a questão da liberação da água da Barragem de Serrinha, que encontra-se impropria para o consumo humano, porém de grande importância para a agricultura irrigada ao longo do Rio Pajeú.

De acordo com Rosana, o DNOCS efetuará uma nova análise da água para saber se ela pode ser liberada para irrigação. Outro ponto abordado foi o conserto das comportas da barragem, que segundo a gestora já estão sendo providenciadas.

PSL de Minas recorreu até ao TSE para tentar validar a candidatura de laranja

Do Congresso em Foco O PSL de Minas, comandado em 2018 pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar a candidatura de Zuleide de Oliveira. A informação está na edição deste sábado da Folha de S.Paulo. Essa semana, a Folha revelou uma acusação de Zuleide, na […]

Foto: Valter Campanato/Ag Brasil

Do Congresso em Foco

O PSL de Minas, comandado em 2018 pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar a candidatura de Zuleide de Oliveira. A informação está na edição deste sábado da Folha de S.Paulo.

Essa semana, a Folha revelou uma acusação de Zuleide, na qual ela acusa o ministro de chamá-la pessoalmente para ser candidata-laranja na eleição do ano passado, com o compromisso de devolver parte do valor recebido para fazer campanha ao PSL. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide “mente descaradamente”. O caso vai ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.

Zuleide, contudo, teve o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral devido a uma condenação, em 2016, por uma briga. Segundo a reportagem, o ministro afirmou que Zuleide omitiu da legenda essa condenação e que, ao saber da condenação, o PSL não repassou dinheiro algum a ela.

A Folha afirma ter obtidos documentos que “mostram um cenário diverso – um esforço jurídico para manter a candidata laranja”, conforme destaca a matéria deste sábado.

A reportagem da Folha de S.Paulo descreve uma série de recursos, certidões e contestações feitas pelos advogados do PSL para tentar legitimar a candidatura de Zileide de Oliveira. Registra posicionamentos das partes e destaca que, desde o início de fevereiro tem mostrado a existência de candidaturas laranjas pelo PSL de Minas com uso de verbas públicas.

Questionado na sexta (8) sobre a permanência do ministro Marcelo Álvaro Antônio no Ministério do Turismo, o presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar o assunto: “Deixa as investigações continuarem”, disse.

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela PF e pelo MP. As investigações apuram denúncias de devolução a assessores de Marcelo Álvaro Antônio do dinheiro enviado a elas pelo partido.

Raquel Lyra visita Serra Talhada no dia 28 para autorizar Hospital da Mulher

A governadora Raquel Lyra (PSD) estará em Serra Talhada no próximo dia 28 de agosto para mais uma edição do programa Ouvir Para Mudar. O evento está marcado para as 15h, no EREFEM Methodio de Godoy Lima. Segundo a programação, o ponto alto da agenda será a assinatura da autorização para a construção do Hospital […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) estará em Serra Talhada no próximo dia 28 de agosto para mais uma edição do programa Ouvir Para Mudar. O evento está marcado para as 15h, no EREFEM Methodio de Godoy Lima.

Segundo a programação, o ponto alto da agenda será a assinatura da autorização para a construção do Hospital da Mulher, promessa de campanha da governadora.

Principal aliado político de Raquel na cidade, o deputado estadual Luciano Duque (SD) deve buscar protagonismo no ato, reforçando sua parceria com o governo estadual. Já a prefeita Márcia Conrado (PT), adversária de Duque no município, ainda não confirmou se participará do evento.

O programa Ouvir Para Mudar tem percorrido diferentes regiões do Estado com escutas populares e anúncios de ações. Em Serra Talhada, a expectativa é que a construção do Hospital da Mulher seja o principal anúncio do encontro.