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Câmara de Tuparetama realiza Audiência Pública sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Outras Notícias

Duque deve sair do páreo e confirma estratégia de apoio ao filho

Diário de Pernambuco Sem apoio do seu próprio partido, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) deve ficar de fora das eleições em Serra Talhada. A previsão foi feita pelo próprio pré-candidato, em meio a racha com a presidente estadual da legenda, Marília Arraes, que já declarou apoio à reeleição da atual prefeita Márcia Conrado (PT). […]

Diário de Pernambuco

Sem apoio do seu próprio partido, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) deve ficar de fora das eleições em Serra Talhada.

A previsão foi feita pelo próprio pré-candidato, em meio a racha com a presidente estadual da legenda, Marília Arraes, que já declarou apoio à reeleição da atual prefeita Márcia Conrado (PT).

De acordo com Duque, caso sua candidatura não se concretize, ainda planeja participar da disputa no município como cabo eleitoral de outro nome, a exemplo do seu filho, Miguel Duque (Podemos). Mas para definir seus próximos passos, ainda aguarda decisão de Marília – abrir espaço para a chapa na sigla, ou romper laços no dia 1º de junho.

“Se não for possível, vamos ter outro nome para discutir o município. Temos compromisso com a nossa terra. Serra Talhada voltará a ser governada por quem gosta do povo. Na hora que ela [Marília] tomar a decisão, tem ruptura, a relação estará estremecida e eu vou tomar o meu caminho. No dia 1º, quando ela se juntar com seus algozes, vou debater Serra Talhada e vamos lançar um candidato”, declarou Duque, em entrevista à Rádio Folha.

O parlamentar disse ainda que deixou o PT e a aliança com Márcia Conrado para se unir a Marília, e não entende o racha. “Se ela não quer que eu seja candidato, que diga. Não sei porque essa raiva”, afirmou.

Vinte e seis ocorrências com moto no fim de semana dão entrada no Emília Câmara

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebeu esse fim de semana mais uma avalanche de ocorrências ligadas a acidentes com moto na região. Só no fim de semana, 26 ocorrências, a maioria pela relação entre álcool e duas rodas. Funcionários da unidade, médicos, Direção, destacaram a grande movimentação. Pelo menos um óbito, […]

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebeu esse fim de semana mais uma avalanche de ocorrências ligadas a acidentes com moto na região.

Só no fim de semana, 26 ocorrências, a maioria pela relação entre álcool e duas rodas. Funcionários da unidade, médicos, Direção, destacaram a grande movimentação. Pelo menos um óbito, com a vítima José Alves Pereira Neto, de Quixaba, foi registrado. Ele morreu hoje de manhã quando era preparado para ser transferido. Isso um dia após a notícia estourar de que algumas prefeituras não querem entrar no Consórcio do SAMU regional, que tem justamente esse público como alvo.

Registre-se, concorde você com as OS ou não – é outro debate que também deve ser travado – todos tiveram atendimento na unidade, diante da quantidade de plantonistas, inclusive com ortopedista, cirurgião, anestesista e outros profissionais de plantão. Há um esquema que prioriza os casos mais graves e leva para segundo momento cirurgias que podem ser eletivas. Mudou muito.

Uma sugestão para legisladores na região que criticam operações como a Lei Seca, seria acompanhar os plantões na unidade aos fins de semana. Quantos teriam as vidas poupadas caso a operação tivesse presença constante, regular, ou mesmo se o processo de municipalização do trânsito avançasse em nossas cidades.

Já foi provado, a operação não é fábrica de multas. Onde  está, as multas caem porque as pessoas não conciliam álcool com direção.

Nenhum governador  ontem, hoje ou amanhã, teria condições de barrá-la após avançar a política via Contran. Não aceita carteirada e até secretários já foram flagrados. Assim, menos populismo e mais seriedade ao criticar esse trabalho,  em nomes das vidas que se perdem no trânsito…

Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município.  De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do […]

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

TCE-PE aponta indícios de sobrepreço em licitação da Prefeitura de Buíque

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

Datafolha: Marília Arraes tem 55% no 2º turno; e João Campos, 45%

Petista ultrapassa o primo, que liderou durante o primeiro turno, e assume a dianteira nos votos válidos Folha de São Paulo A deputada federal Marília Arraes (PT), neta do ex-governador Miguel Arraes, aparece com 55% dos votos válidos na primeira pesquisa Datafolha para o segundo turno na disputa pela Prefeitura do Recife. O deputado federal […]

Petista ultrapassa o primo, que liderou durante o primeiro turno, e assume a dianteira nos votos válidos

Folha de São Paulo

A deputada federal Marília Arraes (PT), neta do ex-governador Miguel Arraes, aparece com 55% dos votos válidos na primeira pesquisa Datafolha para o segundo turno na disputa pela Prefeitura do Recife.

O deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Arraes, tem 45%. Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos.

O Datafolha ouviu 924 eleitores nos dias 17 e 18 de novembro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Considerando-se os votos totais, Marília tem 41% das intenções de voto. Campos marca 34%, enquanto 21% declararam votar em branco ou nulo, e 3% não souberam responder.

No primeiro turno, Campos teve 29,13% dos votos válidos, enquanto Marília teve 27,9%.

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) ficou em terceiro, com 25,07%. Ele disputou parcela do voto bolsonarista no Recife com a delegada Patrícia Domingos (Podemos), na quarta colocação, com 14,04%.

Em lados opostos desde 2014, quando Marília decidiu romper com o PSB, os primos disputam pela primeira vez eleições majoritárias. Os dois foram os deputados mais votados da bancada federal de Pernambuco em 2018.

Mendonça Filho e Patrícia Domingos declararam neutralidade neste segundo turno.

Marília largou na nova etapa conseguindo avançar no voto do campo mais conservador, que representou 42% do eleitorado no primeiro turno. Ela obteve apoio de líderes de PTB, Podemos e PL, todos posicionados no campo da direita e também com bastante representatividade no segmento evangélico.

A coligação da candidata petista conta ainda com PSOL, PTC e PMB.

Já João Campos, que liderou todas as pesquisas no primeiro turno, construiu a maior coligação nesta campanha. Além do PSB, tem no palanque MDB, Rede, PC do B, Solidariedade, PROS, Avante, Republicanos, PP, PDT e PSD.

O PV abandonou o barco do PSB nesta quarta-feira (18) alegando deslealdade na disputa dos vereadores da coligação.

Candidato da situação, João Campos faz uma campanha escondendo no seu palanque o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Os dois aparecem mal avaliados em pesquisas.

Geraldo Julio sofre intenso desgaste após recorrentes operações da Polícia Federal na Prefeitura do Recife. As investigações apontam indícios de desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia do coronavírus.

Na disputa final, o PSB vai apostar todas as fichas no antipetismo na tentativa de derrotar Marília. Já a candidata do PT busca colar a imagem de João Campos às gestões do PSB.

Mesmo com artilharia mais pesada partindo de Campos, o PT ainda integra o governo Paulo Câmara. A sigla comanda a pasta de Agricultura, ocupada pelo grupo do senador Humberto Costa (PT), que trabalhou contra a candidatura de Marília.

Até outubro, o partido também fazia parte da gestão de Geraldo Julio na Secretaria de Saneamento.

Na manhã desta quinta-feira (19), o Recife amanheceu com cartazes apócrifos colados em vários muros da cidade.

Em um deles, aparece a imagem de Marília Arraes e a mensagem “PT nunca mais”. Em outro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma imagem em referência à falta de um dos dedos na mão do petista e a palavra “basta”.