Câmara de Tuparetama destaca fim do voto secreto em prestação de contas

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19 de setembro de 2024, a 45ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de “TV Pirata”. A ação, coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e sob a presidência do delegado Eronides Meneses, titular da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), tem como objetivo desarticular uma associação criminosa envolvida em violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro.

A investigação teve início em maio de 2024 e envolveu um trabalho minucioso para identificar o grupo que operava na prática de crimes cibernéticos. Nesta quinta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, além do bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Carnaíba.

Vinte policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, participaram da operação, que contou ainda com o apoio técnico da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD). A Polícia Científica também prestou suporte operacional.

Os mandados estão sendo cumpridos em Carnaíba, e o material apreendido será encaminhado para a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira (DESEC). Detalhes adicionais da operação serão divulgados posteriormente pela assessoria de comunicação da Polícia Civil de Pernambuco.

Com base na nota técnica encaminhada a parlamentares pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, caso a proposta seja aprovada no Congresso, ela deverá ser derrubada na Justiça. De acordo com documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto fere o princípio da solidariedade, estabelecido na Constituição Federal de 1988.

“É uma proposta imoral e inconstitucional, que não reforma nada. Na verdade, o projeto decreta o fim da Previdência Social: mantém privilégios, penaliza os mais pobres e acaba com garantias asseguradas na nossa Carta Magna. Não acredito que esse modelo defendido pelo governo Jair Bolsonaro tenha sobrevida no Congresso, mas, mesmo se tiver, será barrado na Justiça porque desrespeita cláusula pétrea da Constituição”, afirmou o senador.

Em nota, o MPF questiona especialmente o novo modelo de capitalização da previdência. Além disso, critica indefinição de questões como idade mínima, tempo de contribuição, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios no projeto, que serão definidas por lei complementar.

“Dia após dia, o governo Jair Bolsonaro vem mostrando o seu desprezo à Constituição, que foi criada com objetivo de garantir mais dignidade e justiça social para a população. Mas não vamos permitir que este governo nefasto acabe com o que conseguimos com muita luta. Em ações semelhantes, em que a Carta Magna foi ameaçada, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra retrocessos. Tenho certeza que, nesse caso, não será diferente”, afirmou Humberto.

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, falou hoje ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú)  sobre o processo de Impeachment da Presidente  Dilma Roussef. A posição obviamente não é institucional, já que  a Amupe não fechou questão com os pares sobre a questão.

Ele avaliou a falta de credibilidade que as lideranças nacionais vem passando, a partir da Presidente, passando por Cunha Renan, Aécio (que para ele já não tem a mesma liderança e protagonismo)  e até Lula.  “É nessa hora que uma liderança como Eduardo Campos ajudaria no plano nacional”.

Sobre o processo instaurado em Brasília, Patriota disse não ser favorável, considerando a instabilidade e o temor “do que vem depois”.

“Os próprios militares de extrema direita estão a espreita, aguardando o que vai acontecer. Mesmo sendo oposição, nunca defendi o  impeachment. Defendo que haja respeito às instituições e a busca pela governança”.

Não precisou chegar a convenção. Hoje cedo,  entrevista a Anchieta Santos durante o Programa Rádio Vivo na Super Rádio Pajeú, o Prefeito José Patriota (PSB) anunciou o nome do ex-secretario de Cultura Alessandro Palmeira como pré-candidato a vice prefeito para a disputa da eleição 2016.

Acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB), Eraldo Feijó, Alessandro Palmeira (Sandrinho), Heleno Mariano (Diretor da Ciretran), Augusto Martins, Ney Quidute coordenador da campanha, Ademar Oliveira Secretário de Agricultura e outras lideranças, o Prefeito José Patriota explicou que demorada reunião entre os pré-candidatos, decidiu democraticamente o nome de Sandrinho.

O prefeito afogadense disse que apenas abriu a reunião e voltou para saber o resultado e concluir o encontro. “Uma discussão que foi longa, de um nível elevado, onde a decisão coube exatamente aos pré-candidatos. Após várias reuniões individuais e consultas a segmentos reunimos o conjunto dos pré candidatos e eles me entregaram a conclusão em reunião mais longa que terminou uma da manhã”, disse.

“Todos se comprometeram em garantir a unidade da Frente Popular. O cargo é importante, mas o mais importante é o povo de Afogados. Não tem como atender ninguém individualmente, mas tem como tirar um daqueles que estava postulando a vice para que possa ser nosso companheiro de chapa”.  Não estiveram no anúncio a atual vice prefeita Lúcia Moura e o vereador Igor Mariano. Este último esteve representado pelo coordenador da Ciretran, Heleno Mariano.

A convenção acontece hoje às 17h no Cine Teatro São José. Este ano, a coligação contará com a presença de 17 partidos e 34 pré-candidatos a vereador.

Os partidos que irão integrar a Frente Popular de Afogados são: PSB, PCdoB, PV, PPS, PMDB, Rede Sustentabilidade, PSDB, PRTB, PSL, PP, PR, PTC, PEN, DEM, PSDC, PSD e Solidariedade. “Serão 34 pré-candidatos divididos em duas chapas”, revelou.

Alessandro Palmeira de Vasconcelos é formado em Psicologia, mas não exerce a profissão por conta de sua missão a partir das eleições de 2012, quando participou da coordenação de campanha de José Patriota. Desde lá, se notabilizou como articulador do gestor.

Foi Secretário de Cultura e Esportes e antes, Conselheiro Tutelar, também tendo atuado como presidente do Conselho de Direito. Também é escritor, atividade que também ganhou pausa com seu ingresso no universo político. É filiado à Rede Sustentabilidade. Tem 37 anos.

Adversários de Patriota, o petista Emídio Vasconcelos e Itamar França (PRB) realizaram sua convenção no sábado que passou. Emídio tem como pré-candidato a vice, Ramiro Simões e Itamar terá sua esposa, Cleide França.

Ouça o anúncio feito por José Patriota esta manhã, no programa Radio Vivo: