Câmara de Tabira vota hoje salário dos vereadores com base na Lei Orgânica, mas teto não muda

Boa notícia é que sementes de milho e sorgo chegaram

Por Anchieta Santos

Dos cinco municípios do Pajeú que estão sem receber o Programa Garantia Safra 2017, somente dois terão o pagamento liberado para as famílias da agricultura familiar: Ingazeira e Brejinho.

De acordo com o Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa, em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, ficarão sem receber Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão. Deva assegurou ter recebido a oficialização da informação ontem da Coordenação Estadual do Garantia Safra.

Tentativa de reverter quadro: Prefeitura e AMUPE afirmaram à redação do Blog que vão lutar junto à Coordenação Estadual do Programa e Ministério da Agreicultura para reverter a decisão por considerá-la injusta e desprovida de valor técnico. Em suma, alegam que a base de cálculo foi feita de forma equivocada.

Sementes: A boa notícia é que chegaram as  sementes de milho (3.110 kg) e sorgo (690 kg). Os representantes de Associações Rurais  de Afogados da Ingazeira poderão vir buscar a partir de hoje, logo após reunião dos caprinocultores no Sindicato.

A entrega começará aproximadamente às 11 horas na Gerência do IPA, vizinho a ADAGRO, próximo Estádio Vianão. Importante ter prestado contas das sementes entregues em 2017. Devem levar  o documento que comprova.

Os parlamentares do PSB vão votar pela rejeição da MP 905, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo, e apresentar uma proposta alternativa. Danilo Cabral (PE) e Bira do Pindaré (MA), integrantes da comissão especial que analisa a matéria, leram voto em separado, sugerindo a criação do programa Mais Emprego Brasil.

Os deputados afirmam que a proposição do governo afronta os direitos conquistados pelos trabalhadores e não garante a geração de empregos.

Danilo Cabral destaca que, sob o pretexto de reduzir o índice de desemprego que atinge R$ 13 milhões de brasileiros, o governo federal precariza as relações de trabalho. “Primeiro, fizeram a Reforma Trabalhista, alegando que aumentaria a oferta de empregos, o que não aconteceu. Agora, tentam emplacar uma nova minirreforma. Sabemos que é mais uma medida para prejudicar os trabalhadores”, criticou.

Uma das medidas sugeridas pelo PSB é a suspensão do Teto de Gastos, promulgada no fim de 2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. “Precisamos assegurar os direitos conquistados e abrir espaço para aumento de investimentos públicos com o objetivo de estimular a recuperação da economia”, disse Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Brasil vivencia um esvaziamento de políticas sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, desde a implantação do teto dos gastos. “Nenhum país congelou os investimentos por um período tão longo”, acrescentou.

Os parlamentares socialistas acreditam que as medidas elencadas no programa Mais Emprego Brasil têm a propriedade de garantir a retomada da economia nacional.

Além do fim do Teto de Gastos, estabelece a criação de políticas de incentivos para trabalhadores desempregados em situação econômica notoriamente precária, independentemente da idade; o aumento do investimento público em infraestrutura; a continuidade do Programa de Proteção ao Emprego, criado pela Lei nº 13.189/2015, para possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica.

Também sugere a correção e ampliação do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; a eliminação das filas do INSS; a criação de convênios para a criação de frentes produtivas de trabalho; estímulo a programas de qualificação profissional; renovação e valorização do salário mínimo; a criação de uma política anual de correção da Tabela do Imposto de Renda; a tributação progressiva dos lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas de empresas. E, por fim, pede a ampliação das contratações do Minha Casa, Minha Vida para estimular o segmento da construção civil.

A MP 905 está em análise na comissão especial, com o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ainda será votado. Em seguida, será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Na manhã desta sexta-feira (05/02), na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, estiveram reunidos o agente de trânsito do Detran-PE, Edvonaldo Teixeira, o diretor  de trânsito  do município, Gleydson Carlos, e o diretor-presidente da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Júnior.

“O objetivo da reunião foi tratar de assuntos relacionados a campanhas educativas, fluidez no trânsito, apoio dos agentes da Arcotrans e do Detran-PE com o sistema de Drive-Thru durante a campanha de vacinação contra a Covid-19,  e a vinda da equipe do Detran Itinerante, para realizar ações de atendimento e orientação ao público na cidade”, informou o Cel. Abel Ferreira Júnior.

Brevemente a Arcotrans vai anunciar mais detalhes sobre estas ações, que serão colocadas em prática em localidades do município.

Farol de Notícias

O fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior em Serra Talhada, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), provocou revolta no prefeito Luciano Duque, que reagiu de forma dura, e cobrou coerência do governo do estado.

Por outro lado, ele responsabilizou os vereadores da bancada da oposição pelo desmonte dos leitos de retaguarda que estavam montados na Clotilde Souto Maior, para cuidar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Na última sexta-feira (19), Luciano Duque partiu para o contra-ataque e escalou a vigilância sanitária municipal para fazer uma inspeção no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), fato, aliás, que irritou o diretor da unidade, João Antonio Magalhães, que não queria a inspeção no local. Em tom enfático, Duque classificou como ‘ato de perseguição política’ o fechamento da Clotilde Souto Maior e que iria até as últimas consequências para reverter o cenário.

“A Apevisa veio a Serra Talhada, interditou a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, então eu não entendo. Há leitos de retaguarda em Pernambuco instalados em creches. No relatório que fechou a casa de saúde, há uma recomendação que tenha cozinha separada, lavanderia separada, necrotério separado, e o Hospam não tem. Então, são dois pesos e duas medidas? Vamos notificar o estado. Se é esse o protocolo, nem o Hospam pode funcionar”, disparou o prefeito, dizendo que iria provocar o governador Paulo Câmara sobre o assunto.

“Vou mandar o relatório para o governador porque há um tratamento político nesta história. Infelizmente, os senhores vereadores, Pinheiro do São Miguel, Antonio de Antenor e Jaime Inácio promoveram o fechamento da Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, que no final de semana, muitas mães iam lá ter os seus filhos, porque o Hospam não tinha médico para atender”, disparou o prefeito.

Luciano Duque continuou: “deixaram muitas mãe sem atendimento. É esse o comportamento de um vereador? Promover a piora da população. Vamos enfrentar esta história. O Hospam foi fiscalizado pela vigilância sanitária e vamos confrontar o relatório da Apevisa com o nosso. Se a Clotilde Souto Maior tem que estar fechado, vamos ter que notificar também o Hospam que tem que fechar. Não vou aceitar perseguição política em Serra Talhada”, pontuou o prefeito.

Os encontros programados para esta sexta-feira com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, Antonio José Ferreira em cidades da região do Pajeú foram cancelados por motivo de força maior.

Antonio está enfermo e não poderá comparecer aos encontros agendados para Serra Talhada e São José do Egito que por isso foram adiados.

Antonio é responsável pela execução de projetos como o  Plano Viver sem Limite, organizado em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Sua pasta é ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Antonio é sertanejo de São José do Egito e tinha agenda para esta sexta articulada com o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. A agenda será remarcada em data a ser anunciada.